materia nº 6/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
“4 www.itaberaba.ba.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE /TABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
PROC Nº 0291 2019
EM, 25 [03 / 2049
a) da
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei n.º 006/2019
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
A Corrida Rústica já é deveras tradicional no nosso calendário de eventos e calendário
esportivo.
A prática esportiva deve ser incentivada e valorizada pela gestão municipal com
reflexos econômicos inclusive na área de saúde tendo em vista que a prática regular de
atividade física pode potencializar uma série de benefícios ao praticante de natureza
física e intelectual.
Nesse cenário que a “Corrida Rústica de Emancipação Política” se encaixa e a
premiação se entremostra como um incentivo para atletas locais e da região, bem
como o cidadão comum participar.
Nesta toada que solicitamos autorização legislativa para autorizar a premiação nos
termos estipulado no projeto anexo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de março de 2019
RICARDO DOS À MASCARENHAS
Prefei nicipal
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Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com
sala PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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PROJETO DE LEI DE N.º 006 dito “um
DE
22 DE MARÇO DE 2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES
DE CORRIDAS RÚSTICAS, EVENTOS
CICLÍSTICOS E EVENTOS ASSEMELHADOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação aos participantes de
corridas rústicas, eventos ciclísticos e eventos assemelhados, realizados pelo
Município de Itaberaba.
Art. 2º - O valor da referida premiação será estabelecido através de Decreto,
observadas as dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial e inclusão de
elementos de despesa no orçamento vigente, a ser regulamentado através de Decreto
Municipal.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de março de 2019
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DAVID DOS ANJOS SAMPAIO
Secretário de Governo
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
PROC Nº 979] 2019
[2049
RA MUNICIPAL DE ITABERABA BA
DT. MM U.voT.
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Sala qas: Sessões 28 03 | 20. So |