materia nº 106/2019

Câmara Municipal de Itaberaba
HOMO eccccne
Voy) ementa
Ao
Exm.º Sr. Antonio de Andrade Santos Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba.
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência,
após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder
Executivo Municipal a seguinte indicação:
CRIAR O NÚCLEO DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS
MUNICIPAIS EM ITABERABA.
JUSTIFICATIVA
Itaberaba possui centenas de leis municipais, apreciadas, aprovadas pelo
Poder Legislativo Municipal e sancionadas pelo Poder Executivo Municipal,
extremamente importante para proporcionar bem-estar e garantir o direito da
população.
No entanto muitas destas normas não são aplicadas por falta de
regulamentação deste respeitável Governo Municipal. Sendo assim, é por demais
necessário a criação de um NÚCLEO DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS
MUNICIPAIS EM ITABERABA, para que seja realizada triagem das leis municipais
e, por conseguinte regulamentadas.
De modo que, faço esta indicação ao Prefeito Ricardo Mascarenhas, para que
seja acolhida e provida esta proposição.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2019.
Vereador ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO
“Bodinho Net6”