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materia nº 111/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 111 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaINSTITUIR A CRIAÇÃO LEGAL DE UMA AUTARQUIA MUNICIPAL, TENDO POR FINALIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA A REGULAMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PELO MUNICÍPIO, DA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL POR MEIO DE CARROS-PIPA E/OU POÇOS ARTESIANOS PARA AS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, ISTO AONDE NÃO HAJA A PRESTAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS PELA EMBASA E ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE ÁGUA POTÁVEL CANALIZADA.
native_id2962

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- £*, Câmara Municipal de Itaberaba
— huamad
.. % CGC 13.267.315/0001-41
cá ESTADO DA BAHIA
Ao
Exm.º Sr. Antonio Andrade Santos Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após
dar conhecimento ao Plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a seguinte Indicação:
INSTIUIR A CRIAÇÃO LEGAL DE UMA AUTARQUIA MUNICIPAL,
TENDO POR FINALIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA A
REGULAMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PELO MUNICÍPIO,
DA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL POR MEIO DE CARROS-PIPA
E/OU POÇOS ARTESIANOS PARA AS LOCALIDADES DA ZONA RURAL
DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, ISTO AONDE NÃO HAJA A PRESTAÇÃO
DIRETA DOS SERVIÇOS PELA EMBASA E ATRAVÉS DO SISTEMA
INTEGRADO DE ÁGUA POTÁVEL CANALIZADA.
JUSTIFICATIVA
O acesso universal a água potável é fator de grande importância para a
qualidade de vida da população, sendo indispensável que possamos disponibilizar
toda a estrutura adequada para os administrados, inclusive áqueles residentes na
Zona Rural deste município.
A criação da Autarquia aqui referida, otimizará a universalização dos
serviços de fornecimento/distrilbuição de água potável, direcionando-o, de maneira
mais eficiente e descentralizada às pessoas que residem na Zona Rural.
Pretende-se, com a criação da Autarquia Municipal em referência,
profissionalizar, tornando mais eficiente e mais justa, a prestação de serviço essencial
que é o acesso à agua potável.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação,
e do bom senso do Exm.º Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e
apreço.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2019.
Vereador J IO SAMPAIO GOMES
tonio”

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