| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2019 |
| Date | 2019-05-20 |
| Ementa | INSTITUIR A CRIAÇÃO LEGAL DE UMA AUTARQUIA MUNICIPAL, TENDO POR FINALIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA A REGULAMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PELO MUNICÍPIO, DA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL POR MEIO DE CARROS-PIPA E/OU POÇOS ARTESIANOS PARA AS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, ISTO AONDE NÃO HAJA A PRESTAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS PELA EMBASA E ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE ÁGUA POTÁVEL CANALIZADA. |
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- £*, Câmara Municipal de Itaberaba — huamad .. % CGC 13.267.315/0001-41 cá ESTADO DA BAHIA Ao Exm.º Sr. Antonio Andrade Santos Neto DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba INDICAÇÃO O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao Plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: INSTIUIR A CRIAÇÃO LEGAL DE UMA AUTARQUIA MUNICIPAL, TENDO POR FINALIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA A REGULAMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PELO MUNICÍPIO, DA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL POR MEIO DE CARROS-PIPA E/OU POÇOS ARTESIANOS PARA AS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, ISTO AONDE NÃO HAJA A PRESTAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS PELA EMBASA E ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE ÁGUA POTÁVEL CANALIZADA. JUSTIFICATIVA O acesso universal a água potável é fator de grande importância para a qualidade de vida da população, sendo indispensável que possamos disponibilizar toda a estrutura adequada para os administrados, inclusive áqueles residentes na Zona Rural deste município. A criação da Autarquia aqui referida, otimizará a universalização dos serviços de fornecimento/distrilbuição de água potável, direcionando-o, de maneira mais eficiente e descentralizada às pessoas que residem na Zona Rural. Pretende-se, com a criação da Autarquia Municipal em referência, profissionalizar, tornando mais eficiente e mais justa, a prestação de serviço essencial que é o acesso à agua potável. Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso do Exm.º Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço. Sala das Sessões, 20 de maio de 2019. Vereador J IO SAMPAIO GOMES tonio”