materia nº 113/2019

£* Câmara Municipal de Itaberaba
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Nat. 44 ESTADO DA BAHIA
4 CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exm.º Sr. Antonio Andrade Santos Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba.
CÂMARA MUNICIPAL DE /TABERABA-BA
pm a ptti dedo,
EM, OQ!
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado da Bahia Rui Costa a seguinte indicação:
IMPLANTAR UNIDADE MÓVEL DA POLÍCIA MILITAR NA
VILA SÃO VICENTE, ÀS MARGENS DA BR 242, ZONA RURAL
DE ITABERABA-BAHIA.
JUSTIFICATIVA
A Vila São Vicente, é a única comunidade da zona rural de Itaberaba-Bahia, que
situa-se às margens da BR 242, importante e movimentada rodovia federal, no
escoamento de mercadoria, serviços e, por conseguinte uma via de grande fluxo de
veículos.
O que representa um ponto positivo que gera riqueza e crescimento demográfico
na Vila São Vicente, também atraiu meliantes, que vem cometendo uma série de
crimes, como: Assaltos, latrocínios, homicídios dentre outros crimes que vem
causando pavor e medo aos moradores de bem nesta comunidade, que hoje tem
aproximadamente 05 (cinco) mil habitantes.
Em reunião recente com os habitantes da Vila São Vicente, eles solicitaram
nossa intercessão junto a Vossa Excelência, a Implantação de uma Unidade Móvel
da briosa Polícia Militar, para garantir a segurança, proteção a vida e a ordem
pública.
De modo que requer-se de Vossa Excelência, dada a extrema relevância e
interesse público, que determine ao Secretário de Segurança Pública da Bahia, e, por
conseguinte, ao conspícuo Comandante do 11º Batalhão de Policia Militar em nossa
cidade. As devidas providências, no sentido de que o pleito dos habitantes da Vila
São Vicente”, seja acolhido e provido.
Cumprindo-se o que disciplina a Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, Título V, Capítulo III, artigo 144, inciso V, que diz:
“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
V- polícias militares e corpos de bombeiros militares”.
Na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelência, de antemão externo
meu respeito e sinceros agradecimentos.
Sala das Sessões, 03 de junho de 2019.
Vereador ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO
odinho Neto”