materia nº 155/2019

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44,4, ESTADO DA BAHIA
e CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba.
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência,
após dar conhecimento ao Plenário, vem encaminhar, através da Mesa
Diretora da Câmara Municipal, INDICAÇÃO ao Exm.º Sr. Prefeito Municipal
de Itaberaba, Ricardo Mascarenhas, para que seja realizado estudo no
sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei “INSTITUINDO
O PROGRAMA DE OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA”,
pelas razões contidas na justificativa a seguir e conforme minuta em anexo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º /2019
Institui o Programa Obesidade zero no Município de
Itaberaba, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que-a Câmara
Municipal de Itaberaba decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Obesidade Zero (POZ) no Município de Itaberaba, a ser
coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de
Educação, destinado à prevenção da obesidade, no sentido de garantir a saúde física da
população.
Art. 2º Este programa tem como objetivo desenvolver ações de saúde, através de iniciativas
que visem prevenir, diagnosticar, tratar e-combater a obesidade. | eninoso
Art. 3º Define-se como ações de saúde do Programa Obesidade Zero (POZ), as seguintes
iniciativas:
| - Promoção à orientação, prevenção, nutrição e conscientização da saúde alimentar da
obesidade nas escolas e pré-escolas municipais, com palestras, painéis e outras modalidades
pedagógicas a ser ministrada por profissionais . qualificados — equipe - multidisciplinar
(nutricionista, médico, psicólogo e pedagogo) em ciclos trimestrais em toda a rede municipal
de educação;
Il — Promoção ao estímulo através de mudança de hábito e combate à obesidade, tais como:
a prática de exercício regular, diminuição do tabagismo, alimentação saudável é controle dé
pressão arterial;
Ill - Desenvolvimento de programas de educação física à população, voltado à aquisição do
hábito de praticar atividade física em academias ao ar livre de Itaberaba; :
|V — Promoção de campanhas publicitárias institucionais, seminários, “palestras, cursos e
praticas pautadas ao controle da obesidade; e |
V — Divulgação anual de relatório referente à idade, cor, estado civil, perfil sexual, atividade
profissional, doença adquirida e medicamento utilizado pelo munícipe'atendido pelo Programa
Obesidade Zero (POZ).
Art. 4º Fica instituída a presença obrigatória de profissional de nutrição na unidade básica de
saúde, configurando a avaliação nutricional, principalmente de peso e altura como porta
preventiva à obesidade.
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48.44 ESTADO DA BAHIA
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Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, parcerias, intercâmbios, e convênios com organizações não-governamentais,
empresas, laboratórios, indústrias farmacêuticas, universidades, órgãos governamentais
estaduais e federais, que procurem viabilizar a infraestrutura necessária a implantação do
Programa Obesidade Zero (POZ), observadas às disposições legais pertinentes a cada
instituto mencionado.
Art. 6º Acompanhar e avaliar trimestralmente desenvolvimento do Programa Obesidade Zero
(POZ), propondo modificações e melhorias sempre que julgar necessário.
Art. 7º Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar normas
complementares necessárias à execução da presente Lei.
Art. 8º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em
contrário.
Justificativa
A obesidade hoje é caracterizada como uma epidemia mundial e assume um lugar de
destaque dentre os diagnósticos clínicos no âmbito da saúde no Brasil. O que vem
preocupando a comunidade medicancientifica e autoridades pública no país.
Desta forma, seja por necessidade de ações relacionada à saúde, seja por enfoque de
mercado ou de ação de gestão econômica de recursos, faz-se sempre necessário um rol de
medidas interligadas, visando assumir a resolução deste problema que. afringe , vários
munícipes. ; ar
A obesidade está emergindo rapidamente como uma doença de.grande dimensão na
esfera global. Segundo dados da
Pesquisa Nacional de Exame de Saúde e Nutrição. (NHANES Ill), demonstram uma
progressão e prevalência sobre peso e obesidade na população americana. No Brasil estudos
epidemiológicos mostram que a evolução da obesidade também é ascendente, estando entre
40% da população adulta com excesso de peso. É
O Ministério da Saúde divulgou neste ano, uma pesquisa da Vigilância de Fatores de Risco e
Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), que entrevistou, de fevereiro a
dezembro de 2016, 53.210 pessoas maiores de 18 anos nas capitais do país. A obesidade atinge um
em cada cinco brasileiros, apontam dados divulgados pelo Ministério de Saúde. Em dez anos, a
população obesa no país passou de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016. Em 10 anos, população
obesa no Brasil passou de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016.
O excesso de peso também cresceu 26,3% no mesmo período. Em 2006, 42,6% dos
entrevistados foram considerados com excesso de peso. No ano passado, esse índice foi de 538%;
Verificamos, notadamente, que no campo das políticas públicas, a resposta mais adequada
neste momento seja a conjugação de esforços intersetoriais e multidisciplinares para implementação
de ações públicas articuladas e condizentes com as necessidades do perfil de prevenção, diagnóstico
e nutrição da população de Itaberaba. : 3Nsão ng
Diante do exposto e dos dados apontados pelo Ministério da Saúde, é extremamente
relevante a tomada de medidas por parte da Administração Pública desta municipalidade. |
Certo de que o Chefe do Poder Executivo, apresentará este Projeto de Lei, que'serve
como essencial instrumento de prevenção e combate a obesidade, sobre peso, que: atingem
crianças, adolescentes, adultos e idosos.
dies
Sala das Sessões, em 29 de julho de 2019.
Vereador ANTONI NDRADE SANTOS NETO
Bodinho Neto /PTdoB