materia nº 168/2019

£* Câmara Municipal de Itaberaba
Dad Pa aa
+ z ESTADO DA BAHIA
E, CNPJ 13.267.315/0001-41
ÃO
Exm.º Sr. Antônio Andrade Santos Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberab
INDICAÇÃO
O Vereador que a presente subscreve, requer de Vossa
Excelência, após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe
do Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI
DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM
VELÓRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA,
CONFORME MINUTA QUE SEGUE EM ANEXO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação sugere ao Governo Municipal uma ação que
representa o anseio de inúmeros munícipes, que é a construção de um
velório municipal para atender as famílias carentes da cidade,
devidamente cadastradas pela Secretaria Municipal de Ação Social. Em
conversa com munícipes e autoridades, todos ressaltaram a necessidade
da nossa cidade ter um local como esse.
As pessoas não querem mais fazer velórios em suas residências. Por
isso precisamos dessa estrutura, organizada pela estrutura administrativa do
Município, bancando esse projeto cujo objetivo é proporcionar a essas
pessoas carentes um conforto nesse momento difícil.
Sala das Sessões, 05 de agosto de 2019.
4 Câmara Municipal de Itaberaba
E
4t.. 44 ESTADO DA BAHIA
PA CNPJ 13.267.315/0001-41
MINUTA
PROJETO DE LEI Nº , DE 05 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre construção e implantação de um Velório
Público no Município de Itaberaba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a
presente Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal responsável pela construção e implantação de um
Velório Público no município de Itaberaba, em área a ser escolhida pelo Senhor Prefeito
Municipal.
Art. 2º - O Velório em questão será utilizado pelos munícipes de baixa renda, mediante
prévio cadastro na Secretaria Municipal de Ação Social. RE]
Art. 3º - Caberá à Secretaria Municipal de Ação Social coordenar a prestação de serviços
a serem oferecidos pela unidade em questão, adotando os requisitos para concessão
desse benefício.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por -contas de
verbas próprias consignadas no Orçamento Anual, suplementadas se necessário.»
Art. 5º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
Estamos apresentando o presente Projeto de Lei objetivando a construção e
implantação de um Velório Público no nosso município, que funcionará sob a
responsabilidade da Administração Municipal. Ear
Infelizmente, a ocorrência de um fato triste e conturbado como o falecimento de
um ente querido, deixam as famílias, principalmente aquelas de menos poder financeiro,
totalmente atônitas, sem ação, emocionalmente muito abaladas, até mesmo sem
condições de resolverem os problemas decorrentes do falecimento, a exemplo do velório.
Portanto, a implantação de um Velório Público para atender famílias carentes,
devidamente cadastradas na Secretaria de Ação Social, irá amenizar. o. sofrimento
daqueles que já sofrem tanto nesse momento de dor.
Por essas razões é que se apresenta esse Projeto de Lei, firme na crença de
que esta estrutura irá muito beneficiar a nossa população.
Sala das Sessões, em 05 de agosto de 2019.
Vereador LUCIANO)
“Lúciano Santana”