materia nº 169/2019

; £7% Câmara Municipal de Itaberaba
Exm.º Sr. Antonio Andrade Santos Neto C( a 9] h
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba. E Y ) Os
INDICAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE TABERABA-BA
ê toi E AI
Servido( (a) da CM
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte
Indicação:
IMPLANTAÇÃO, MEDIANTE AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO, DA CASA DO
ESTUDANTE DE ITABERABA NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA.
JUSTIFICATIVA
Localizada a apenas 176 km de Itaberaba, Feira de Santana é um dos grandes polos
educacionais do Estado da Bahia. É sede da Universidade Estadual de Feira de Santana
(UEFS),e possui mais de 30 Faculdades particulares, além da Universidade Federal do
Recôncavo da Bahia(UFRB-CETENS).Ainda no ensino superior, a cidade conta também com
instituições de educação tecnológica como o Instituto Federal da Bahia (IFBA) e o Centro de
Educação Tecnológica do Estado da Bahia (CETEB).
A proposta, portanto, que ora apresentamos é garantir em Feira de Santana moradia
gratuita para os estudantes do nosso município que comprovadamente não disponham de
recursos financeiros para custear o aluguel e que desejam seguir seus estudos universitários
em um grande centro educacional, cursando graduações que as faculdades de Itaberaba ainda
não oferecem.
Sabemos que em cidades de grande porte, a exemplo de Feira de Santana, o custo
imobiliário é muito grande. Por conta disso, muitos estudantes que lá chegam acabam não
tendo condições de concluir seus cursos e abandonam a faculdade, o que é lamentável.
Nesse contexto, a casa do Estudante tem papel fundamental para realizações.do projeto
de vida de muitos jovens itaberabenses, pois ela servirá de suporte aos estudantes carentes
que sonham em concluir o ensino superior, em cursos tais como Medicina, Qdontologia,
Engenharia, dentre outros. Muitos dos quais retornaram para trabalhar no nosso município.
Além da vantagem geográfica, uma vez que fica bem próxima a Itaberaba, a Casa de
Estudante em Feira de Santana servirá de desafogo para a Casa do Estudante em Salvador,
posto-que teremos duas ao invés de uma única casa de apoio ao estudante localizada em um
grande centro educacional.
Assim sendo, esperamos contar com o apoio da Administração Municipal no sentido de
analisar as vantagens e os ganhos da realização desse importante empreendimento e dar-lhe
o devido provimento. R
1 (
|
- Anexo, segue Emenda Impositiva que apresentamos à Lei Orçamentária 2019,
devidamente aprovada pelo Plenário da Câmara, na qual disponibiliza R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais). para aquisição do imóvel para implantação da Casa do Estudante de Feira de
Santana.
A população itaberabense aplaudirá e saberá agradecer essa medida.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2019.
Vereador LUCI A DOS SANTOS Za
“Lucianó Santana”
4 Câmara Municipal de Itaberaba
“ Qaamad Ea De
OS GP
EMENDA Nº 86/2018
” »
IMPOSITIVA
PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder
Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do
Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo
n.º 490/2018)
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
| 12.364.129.2135 Gestão das ações do ensino superior.
À
s seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO
Aquisição de um imóvel para
implantação da casa do estudante
' de Itaberaba em Feira de Santana.
VALOR (R$)
200.000,00
Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
a)
cóico | « ESPECIFICAÇÃO
Gestão dos recursos da educação do FUNDEF/
tr EAN PRECATÓRIOS.
ll
a dotação no valor de R$ 200.000,00 conforme especificação.
“CÓDIGO | T ESPECIFICAÇÃO | VALOR
44.9.0.00.00 | Aquisição de imóveis. | 00.000,00
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2018.