| Tipo | Prestação de Contas |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-08-02 |
| Ementa | PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA RELATIVA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014,DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR SR. JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO. |
| native_id | 3082 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 287
&"*4 Câmara Municipal de Itaberaba “ESTADO GREIA EA IORUUTE RS: CHECK LIST PROCESSO PRESTAÇÃO DE CONTAS 1 - PARECER PRÉVIO E BALANÇO ANUAL; 2 - ATA PRIMEIA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS; 3 - OFÍCIO COMISSÃO DE FINANÇAS AO PREFEITO (APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA): 4 —- COMUNICAÇÃO INTERNA À ASSESSORIA CONTÁBIL SOLICITANDO PARECER TÉCNICO CONTÁBIL: 5 - COMUNICAÇÃO INTERNA À ASSESSORIA JURÍDICA SOLICITANDO PARECER TÉCNICO JURÍDICO; 6 - CERTIDÃO DE QUE O PREFEITO NÃO APRESENTOU DEFESA NO PRAZO DA LEI: 7 - PARECER DA ASSESSORIA CONTÁBIL, 8 - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA; 9 - PUBLICAÇÃO ORDEM DO DIA; 10 - REQUERIMENTO DO VEREADOR RICARDO PIMENTEL, 11 - PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS; 12 - OFÍCIO DA COMISSÃO ADIANDO A VOTAÇÃO, 13 - RESPOSTA DA COMISSÃO AO VEREADOR RICARDO PIMENTEL: 14 - ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS; 15 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS; 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. 17 — JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO; 18 - NOTIFICAÇÃO AO PREFEITO PARA COMPARECER À SESSÃO, 19 - CÓPIA DA ATA DA SESSÃO; 20 - DECRETO LEGISLATIVO; 21 - OFÍCIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA SOLICITANDO AO COB PARECER FINAL AO PROCESSO, 22 - OFÍCIO DO COB SOLICITANDO OS AUTOS DO PROCESSO; 23 - PARECER JURÍDICO FI NAL: 24 — OFÍCIO À 12º INSPETORIA DO TCM COMUNICANDO O RESULTADO DA VOTAÇÃO: 25 — TERMO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO SOM PP Tcm Tribunal de Contas ME É nd do Estado da Bahia PUBLICADO EM RESUMO NO DOE DE | 5 42, ei PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS Da a E “ni Processo TCM nº 08607-15 A Ne EA a . PROG. Nº 390/2016 Exercício Financeiro de 2014 Em OROR. Prefeitura Municipal de ITABERABA A Bolo (a) da Gestor: João Almeida Mascarenhas Filho Relator Cons. Paolo Marconi PARECER PRÉVIO Opina pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de ITABERABA, relativas ao exercício financeiro de 2014. O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, da Constituição Federal, art. 91, inciso |, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso | da Lei Complementar nº 06/91, e levando em consideração, ainda, as colocações seguintes: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS A prestação de contas da Prefeitura Municipal de ITABERABA, exercício de 2014, de responsabilidade do Sr. João Almeida Mascarenhas Filho, foi encaminhada pelo Presidente do Poder Legislativo dentro do prazo do art. 55 da Lei Complementar n. 6/91 , autuada neste Tribunal sob o nº 08607/15 e esteve em disponibilidade pública, em conformidade com o que dispõem as Constituições Federal (art. 31, 8 3º) e Estadual (art. 63 81º e art 95, 82º) a Lei Complementar nº 06/91 (arts. 53e54)e a Resolução TCM n. 1060/05 (art. 8º). O acompanhamento do exame mensal das contas foi feito pela 122 IRCE. A Cientificação/Relatório Anual, expedida com base nos Relatórios Mensais Complementares emitidos pela IRCE, em que se registram as falhas e irregularidades porventura remanescentes, está disponível no SIGA. Este processo foi submetido à análise técnica das Unidades da Coordenadoria de Controle Externo que emitiram o Pronunciamento Técnico de fis. 380/4086. Distribuído o processo por sorteio a esta Relatoria, o Gestor foi notificado (Edital nº 371, DO Eletrônico/TCM de 24/10/2015), manifestando-se nos termos do Processo nº 15765/2015 (fls. 411/451). DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES As prestações de contas de 2009 (período de 11/06 a 31/12/2010), 1 A TCM Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia 2010, 2011, 2012 e 2013, também foram de responsabilidade deste Gestor, sendo as relativas a 2009 e 2013 rejeitadas e as demais aprovadas com ressalvas, com multas de R$ 7.000,00, R$ 45.000,00, R$ 5.000,00, R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00, além dos ressarcimentos em 2009, 2011 e 2012 de R$ 8.409,86, R$ 1.998,82 e R$ 3.780,05. Também foram aplicadas em 2010 e 2011 as multas de R$ 46.800,00, em cada um dos exercícios, pela não adoção de medidas para a redução da despesa total com pessoal que excedeu o limite máximo estabelecido no art. 20, inciso Ill, alínea “b”, da Lei Complementar nº 101/00. DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO O Plano Plurianual do quadriênio 2014/2017 fui instituído pela Lei nº 1323/2013, e as Diretrizes Orçamentárias pela Lei nº 1305/2013. A Lei Orçamentária Anual nº 1329/2013 aprovou O orçamento para o exercício de 2014, estimando a receita e fixando a despesa em R$ 437.400.000,00, sendo R$ 96.250.550,98 referentes ao Orçamento Fiscal e R$ 40.149.449,02 ao Orçamento da Seguridade Social. Foi autorizada a abertura de créditos suplementares até o limite de 15% não só de superávit financeiro, mas também de excesso de arrecadação e de anulação de dotações. O Gestor apresentou na defesa a lei nº 1355/2014, que autorizou a abertura de créditos suplementares em mais 10% do Orçamento. Foi apresentada na defesa a comprovação da publicação do PPA, da LDO e da LOA, em cumprimento ao art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para O exercício de 2014 foram aprovados pelo Decreto nº 097/2014 (apresentado na defesa). Conforme documentos originalmente constantes dos autos e outros apresentados na defesa, foram abertos créditos adicionais suplementares de R$ 32.662.295,58, por anulação de dotações, contabilizados no mesmo valor. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia O Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2014 foi aprovado através do Decreto n. 096/2014 (apresentado na defesa), em cumprimento ao art. 25 da LDO/2014, e houve alteração nessa autorização de R$ 3.451.075,02 DA ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Os Demonstrativos Contábeis foram assinados pela Contadora Sr? Maria Graciene Guimarães Coelho, CRC nº BA-015.201/0. Consolidação das Contas Os Demonstrativos Contábeis e Anexos desta prestação de contas foram apresentados de forma consolidada, atendendo ao art. 50, lil, da LRF. Os saldos dos grupos contábeis dispostos no Demonstrativo Consolidado das Contas do Razão de dezembro/2014, gerado pelo SIGA, não correspondem com aqueles registrados no Balanço Patrimonial/2014. Balanço Orçamentário A receita arrecadada, de acordo com o Balanço Orçamentário, foi de R$ 110.291.340,77, correspondendo a 80,27% do valor previsto no Orçamento (R$ 137.400.000,00). A despesa realizada foi de R$ 112.719.350,15, ante uma fixação de R$ 137.400.000,00, evidenciando uma economia orçamentária de R$ 24.680.649,85, equivalente a 82,04% do valor autorizado. O resultado da execução orçamentária foi de déficit de R$ 2.428.009,38. A Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP) desenvolveu índices de acompanhamento da realização orçamentária, com base na comparação entre as receitas e despesas orçadas e as efetivamente realizadas. Nesse sentido, a execução orçamentária do exercício de 2014 da Prefeitura de Itaberaba pode ser conceituada como “altamente deficiente”, uma vez que as 3 Tribunal Je Contas dos Municípios do Estado da Bahia receitas e as despesas tiveram um desvio negativo de 19,73% e de 17,96%. “ ÍNDICESDAABOP cs CONCEITO | 5 CRITÉRIOS. ÓTIMO I Diferença < 2,5% | BOM | Diferença entre 2,5% e 5% | REGULAR | Diferença entre 5% e 10% | DEFICIENTE Diferença entre 10% e 15% | ALTAMENTE DEFICIENTE Diferença > 15% l Em relação ao exercício de 2013, a receita cresceu 9,66%, e a despesa 15,53%. A execução orçamentária superavitária de R$ 3.004.817,35 do exercício anterior passou a deficitária no exercício sob exame, em R$ 2.428.009,38. 0,77 112.715.350,15 (2.428.009,38) Despesa 97.566.403,45 Resultado 3.004.817,35 Foram apresentados os Demonstrativos da Execução dos Restos a Pagar Processados e não Processados, em cumprimento às normas estabelecidas pelo MCASP. Balanço Financeiro O saldo em caixa e bancos foi de R$ 7.490.056,01, 25,50% inferior ao do exercício anterior, e o valor dos Restos a Pagar de 2014 (R$ 2.549.585,30) coincidiu com aquele apontado no Balanço Orçamentário. Não foi apresentada a Portaria que designou a Comissão para apurar o saldo em caixa, descumprindo o disposto no art. 9º, item 20, da Resolução TCM n. 1060/2005 (alterada pela Resolução TCM n. 1331/2014). As disponibilidades registradas no Balanço Financeiro e analisadas pela DCE (R$ 7.490.056,01) correspondem aos valores constantes 4 509 PT CM Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia no Balanço Patrimonial e são suficientes para a cobertura das consignações/retenções (R$ 2.434.467,98), Restos a Pagar de exercícios anteriores (R$ 248.940,46) e Restos a Pagar de 2014 (R$ 2.549.585,30) apurados no Pronunciamento Técnico. Alerta-se o Gestor quanto ao cumprimento do art. 42 da Lei de Complementar n. 101/2000 (LRF) no último ano de mandato. Ressalte-se que a disponibilidade financeira será apurada levando em consideração a forma adotada pela Diretoria de Controle Externo, conforme Pronunciamento Técnico — item 4.7.3.2. Houve divergências entre os Ingressos e Dispêndios Orçamentários e Extraorçamentários contabilizados nos Demonstrativos de Receita e Despesa Consolidado, tendo o Gestor informado que houve uma inconsistência na transmissão dos arquivos para O SIGA, ressaltando-se que essa irregularidade afeta a confiabilidade dos dados contábeis. Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais Houve cobrança da Dívida Ativa de R$ 649.222,50, correspondente a 3,66% do saldo do exercício anterior (R$ 17.733.278,40). Apesar de o Gestor alegar na defesa que tem se esforçado para efetuar a cobrança da referida dívida, adotando providências administrativas e judiciais, a ação revela ter sido tímida, o que pode caracterizar, por sua reincidência, renúncia de receita, conforme previsto na Lei Complementar nº 101/00, cabendo-lhe adotar as medidas necessárias para o ingresso dessa receita à conta da Prefeitura Municipal, como forma de elevar a arrecadação direta, sob pena de responsabilidade. A Divida Fundada Interna apresentou saldo de R$ 38.500.390,90, sendo R$ 1.731.305,22 relativos a precatórios, tendo sido apresentados os comprovantes dos saldos dessa Divida, em cumprimento ao art. 9º, item 39 da Resolução TCM nº 1060/05. O Inventário Patrimonial constante dos autos e seu complemento apresentado na defesa, contem a alocação dos bens, o número dos respectivos tombamentos e Certidão firmada pelo Prefeito e responsáveis pelo patrimônio, cumprindo o art. 9º, item 18, da Resolução TCM nº 1.060/05 (alterada pela Resolução TCM nº 5 SD Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia 1.323/14), com registro de bens patrimoniais de R$ 37.450.121,02, valor este compatível com o registrado no Balanço Patrimonial de 2014. Foram apresentadas na defesa as Notas Explicativas relativas à conta “Ajuste de Exercícios Anteriores” (R$202.613,35). Existem pendências de ISS (R$ 30.284,79) e IRRF (R$ 124.365,54), que não foram contabilizadas no Ativo Circulante, devendo o Gestor fazê-lo já no exercício de 2015. O Demonstrativo das Variações Patrimoniais registrou déficit de R$ 4.555.313,04, e o Balanço Patrimonial um Patrimônio Líquido Acumulado de R$ 23.884.181,86. Foi apresentada na defesa a Relação Analítica aos Elementos que Compõem os Passivos Circulante e Não Circulante e a Relação de Precatórios, em cumprimento ao disposto nos itens 19 e 39, art. 9º, da Resolução TCM nº 1.060/05, alterada pela Resolução TCM nº 1.331/14. Da análise dessas peças contábeis constatou-se que o Gestor: não registrou R$ 30.284,79 a título de ISS e R$ 124.365,54 de IRRF, no Ativo Circulante; *- não adotou medidas necessárias para o ingresso da receita da Dívida Ativa à conta da Prefeitura Municipal; * não registrou expressamente a depreciação de seus bens móveis e imóveis no Balanço Patrimonial. Deve o Gestor regularizar essas pendências na prestação de contas de 2015. Não houve irregularidades nos itens relativos a Créditos a Receber, Demais Créditos a Curto Prazo, Dívida Consolidada Líquida e Ajustes de Exercícios Anteriores. DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA No exercício da fiscalização prevista no art. 70 da Constituição Federal, a 12º Inspetoria Regional de Controle Externo notificou mensalmente o Gestor sobre as falhas e irregularidades detectadas 6 50% . Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia no exame da documentação mensal. As ocorrências não sanadas ou não satisfatoriamente esclarecidas estão consolidadas na Cientificação/Relatório Anual, dentre as quais se destacam: - ausência de comprovação de pagamento do credor dos Processos ns. 2410 e 2411 (R$ 65.520,00), atinentes à construção de unidades escolares pela Construtora Itibiraba. Na defesa, foram encaminhados os processos (fls. 1754-1809, pasta AZ 4), cuja análise evidencia que, conforme comprovante de transferência de fl 1809, os R$ 65.520,00 foram movimentados entre contas da própria Prefeitura (0949/006/00000320-3 para 0949/006/00672003-9), e não para as contas da Construtora Itibiraba apontadas nas respectivas notas fiscais (fls. 1758 e 1781), o que configura uma falha no processamento daquelas despesas; e despesas com publicidade sem comprovação de seu conteúdo e de sua efetiva publicação, no total de R$ 17.510,63, em contrariedade ao Parecer Normativo n. 11/2005 (Processos de Pagamento ns. 2075, 2218 e 2392). Na defesa, o Gestor encaminhou os processos de pagamento instruídos com os devidos comprovantes; e contratação temporária de pessoal sem “o devido concurso público simplificado e sem lei autorizativa”, no total de R$ 2.562.805,89. Na defesa, baseando-se na Lei federal n. 8.745/93, o Gestor alegou que, “para se efetivar a contratação em tela, mostra-se desnecessária a realização de concurso público, já que se trata de preenchimento de vagas para fazer frente a necessidade temporária de excepcional interesse público, à época vivenciado pela administração municipal. Essas alegações, no entanto, não podsin ser aceitas. A Constituição Federal até autoriza no art. 37, IX, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade excepcional por interesse público, desde que o ente federado interessado em realizá-la edite uma lei regulamentadora sobre o tema. Com efeito, por se tratar de uma norma constitucional de eficácia limitada, a ausência da lei do ente federado lhe impede a realização de toda e qualquer contratação por prazo 7 soB 0a AP TCM Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia determinado, não podendo ele se valer da iei de um outro ente da Federação. No presente caso, o Gestor não apresentou a lei municipal em que estaria respaldada aquela contratação temporária, e sua tentativa de empréstimo da Lei federal n. 8.745/93 não pode ser admitida para os fins de validação dos contratos celebrados. Também não foram apresentados os processos seletivos simplificados que deveriam ter precedido a contratação. Apesar da atecnia da 12º IRCE, que falou em “concurso público simplificado” ao invés de processo seletivo simplificado, o fato é que qualquer contratação de pessoal sem o devido processo de seleção coloca em xeque os princípios da motivação e da impessoalidade, pois se deixa de comprovar se houve objetividade na escolha dos profissionais contratados, exatamente como nesta situação. Justamente por não terem sido atendidas as exigências do art. 37, IX, da Constituição Federal, a contratação em questão revela uma violação à regra constitucional do concurso público (CF, art. 37,11), a configurar uma reincidência por parte de Gestor, já que o Parecer Prévio n. 09240-14, que opinou pela rejeição das contas de 2013, já havia destacado como irregularidade a “contratação de servidores sem a realização do prévio concurso público”; ausência de cotação de preços em 40 procedimentos licitatórios e dois processos de inexigibilidade, que totalizam R$ 29.065.426,34, dos quais, de acordo com as informações declaradas pelo Gestor no SIGA, teriam sido gastos R$ 8.870.365,62. Na defesa, o Gestor alegou qua “constantemente e sempre antes da realização de processos licitatórios, faz ampla pesquisa de mercado, por uma média ponderada dos preços praticados”. Segundo ele, “sendo a municipalidade de pequeno porte e muitas vezes por não se encontrar muitos fomecedores locais, as pesquisas são feitas através de consultas telefônicas, intemnet e também por sistemas de transmissão de dados, principalmente e-mails”. Por fim, destacou que “não há exigência legal de que tais avaliações ingressem no procedimento, salvo se utilizadas para desclassificar alguma proposta e nos casos de dispensa de licitação”. TCM Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia Tais alegações, porém, não vieram respaldadas em qualquer prova documental que evidenciasse a realização de pesquisa de mercado pelos meios indicados na defesa, a exemplo dos e- mails. Ao contrário do que defendeu o Gestor, a legislação exige, sim, a instrução dos procedimentos licitatórios com a devida cotação de preços. ALein. 8.666/93 estabelece que “as obras e . serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários" (art. 7º, 8 2º, 11) e que “as compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado e balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e 0 entidade da Administração Pública” (art. 15, Il e V). Também determina que “o registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado” (art. 15, 8 1º) e que os processos de dispensa e de inexigibilidade serão instruídos com a justificativa do preço (art. 26, parágrafo único, Ill). Já a Lei n. 10.520/02 preceitua que “dos autos do procedimento constarão (...) os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como O orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados" (art. 3º, H1). Todas essas regras — transgredidas pelo Gestor - visam evitar prejuízos ao erário e garantir balizas seguras à escolha da proposta mais vantajosa para a administração, em concretização do princípio constitucional da e economicidade (CF, art. 70), claramente ameaçado no presente caso. Além disso, a ausência da cotação de preços exigida na legislação ainda prejudica a fiscalização a cargo desta Corte quanto a hipotético superfaturamento dos contratos celebrados, algo grave principalmente quando se trata de licitações vultosas como os Pregões ns. 4/2014, 178/2014, 423/2014 e 458/2014, para aquisição de combustíveis e material elétrico, locação de veículos e contratação de serviços médicos, no total de R$ 22.1467.717,07, dos quais, segundo as informações declaradas pelo Gestor no SIGA, teriam sido gastos R$ 6.705.068,23. A isso, soma-se a reincidência do Gestor, já que o Parecer Prévio n. 09240-14, que opinou pela rejeição das contas de 2013, também já havia destacado como irregularidade violações à Lei n. 8.666/93 pela ausência de cotação de preços em 16 licitações, que somavam R$ 5.166.590,00; OW — om Rbd Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - contratação de shows artísticos para os festejos juninos, no total de R$ 529.572,00 sem comprovação do vínculo de exclusividade entre a empresa contratada e os artistas que se apresentaram naquele evento, em violação aos arts. 3º, VI, e 8º da Instrução TCM n. 2/2005. Na defesa, o Gestor não se manifestou a respeito. DAS OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS Educação Art. 212 da Constituição Federal O Município cumpriu o limite mínimo de 25% fixado no art. 212 da Constituição Federal ac aplicar em Educação R$ 35.563.401,79, correspondentes a 25,56% dos impostos e transferências, incluídos os “Restos a Pagar”. Fundeb - Lei Federal nº 11.494/07 O Município também cumpriu o limite mínimo de 60% fixado no art. 22 da Lei Federal nº 11.494/07 ao aplicar 64,75% da receita de R$ 30.648.297,55, provenientes do FUNDEB, na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério. No exercício, houve despesas incompatíveis de R$ 10.322,62, cujos comprovantes bancários de recolhimento à conta do FUNDEB foram apresentados na defesa (1387/1398, doc. 14, da pasta AZ 04/05). Foi apresentado o Parecer do Conselho Municival do FUNDEB, em cumprimento ao art. 31 da Resolução TCM n. *.276/2008. Aplicação Mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde — art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias O Município cumpriu o art. 7º da Lei Complementar n. 141/12 ao aplicar, em ações e serviços públicos de saúde, 17,31% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156, e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, |, alínea b e 8 3º, todos da Constituição Federal, ou seja. R$ 45.739.115,61 com a exclusão de 1% do FPM de gue trata a Emenda Constitucional n. 55/07, 10 A Tcm Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia quando a aplicação mínima exigida é de 15%. Não foi apresentado o Parecer do Conselho Municipal de Saúde, em descumprimento ao art. 13, da Resolução TCM nº 1.277/08, tendo o Gestor apresentado na defesa Atas das reuniões do Conselho, que no entanto não substituem o Perecer exigido pela Resolução. Transferência de Recursos ao Poder Legislativo — art. 29-A da C.F. Embora o valor fixado no Orçamento para a Câmara Municipal tenha sido de R$ 3.500.000,00, o valor efetivamente repassado foi de R$ 3.106.154,12, em conformidade com os parâmetros fixados no art. 29-A da Constituição Federal. SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais obedeceram aos parâmetros legais estabelecidos nas Leis Municipais nº 1343/2012 e 1344/12, fixados em R$ 13.000,00, R$ 6.500,00 e R$ 4.500,00. DAS EXIGÊNCIAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Em Sessão Plenária de 22/09/2015, esta Relatoria explicitou aos Conselheiros e Ministério Público de Contas cs parâmetros que adotaria na análise e julgamento de prestações «le contas/exercício 2014 quanto à apuração do limite da despesa com pessoal. Estão consignados em Ata nos seguintes termos: “A Lei Complementar 101, de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), teve e tem objetivos bem concretos, como o controle das despesas para reduzir o déficit público, a contenção e delimitação da dívida pública, a prudência na gestão financeira e patrimonial, além da transparência de todos os gastos públicos. Estas ações são cobradas aos gestores para evitar desvios na política de equilíbrio das contas públicas e restringir o endividamento público. Tecnicamente, o assunto “apuração do limite da despesa n “ Da TCM Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia com pessoal” foi este ano analisado à saciedade a partir de consulta feita à Assessoria Jurídica pela Superintendência de Controle Externo quanto a prazos de recondução e interpretação da norma jurídica, em especial a extrapolação do limite de despesa total com pessoal, a obrigação de eliminação do percentual excedente e descumprimento dos arts. 21, 22, 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, levando em conta a ocorrência de crescimento real baixo ou negativo do Produto Interno Bruto. O alentado Parecer da Assessoria Jurídica, de nº 01461-15 (AP nº053/15), no Processo 08711-15, na minha opinião, praticamente esgotou o assunto e foi referendado não só pela área técnica deste TCM como também pelos Auditores/Conselheiros Substitutos instados a se posicionar sobre o Parecer. Como cabe ao TCM a responsabilidade de guardião da aplicação dos recursos públicos, deve ele impor um julgamento gerador de responsabilidades ao gestor, reprimindo toda tentativa —- a qualquer título - de afrouxamento das regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Feitas estas curtas considerações, comunico que, na análise dos gastos com pessoal nos processos de prestações de contas a cargo desta Relatoria, seguirei o entendimento exposto no já citado Parecer Jurídico, por considerá-lo o mais consentâneo com os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive com a aplicação da penalidade, quando for o caso, prevista na Resolução TCM 222/92, alterada pela Resoluções 224/93 e posteriores”. A despesa com pessoal em 2014 não obedeceu ao limite de 54% definido no art. 20, III, “b”, da LRF, na medida em que foram aplicados R$ 59.739.055,14, correspondentes a 58,60% da Receita Corrente Líquida de R$ 101.939.932,17. Todavia este descumprimento não terá repercussão no mérito destas contas, em virtude de o Gestor dispor de prazo até o 1º quadrimestre de 2015 a eliminar o percentual excedente, conforme dispõe o art. 66 da AZ Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia Na defesa o Gestor alegou que o percentual de pessoal relativo a 2012 não foi de 58% e sim 49,77%, conforme disposto no Parecer Prévio nº 09967/13, relativo ao exercício de 2012, desta Relatoria, conforme a seguir disposto: “.. Posteriormente, através de Pedido de Revisão, reconheceu esta Relatoria que não houve descumprimento do limite da despesa com pessoal, estabelecido no art. 20, inciso Ill, “b”, da Lei Complementar nº 101/00, visto que foi gasto com pessoal o equivalente a 49,77% da Receita Corrente Líquida de R$ 95.307.849,70, após conclusão de reexame feito pela CCE, conforme Parecer Técnico de fl. 866, nos seguintes termos: “O Pronunciamento Técnico constante à tolha 610, informa que a despesa com pessoal da Prefeitura, apurada no exercício, foi no montante de R$ 52.056.823,19, correspondendo a 54% da Receita Corrente Liquida de R$ 95.307.849,70, ultrapassando o limite definido no art. 20, inciso Ill, alinea “b”, da Lei Complementar nº 101/00 — LRF. Consultando-se o SIGA deste Tribunal, na tela “pagamento de empenho”, anexado às folhas 855 a 865, constatou-se que a Autarquia Itaberaba Previdência associou indevidamente na fonte “00” da Prefeitura Municipal suas despesas com aposentados e pensionistas de janeiro a dezembro de 2012, o montante de R$ 4.615.220,34, que foram computadas equivocadamente na despesa de pessoal. Desse modo, retirando-se do cômputo da despesa com pessoal o valor de R$ 4.615.220,34, chega-se ao montante de R$ 47.441.602,85 que corresponde a 49,7º% da Receita Corrente Líquida de R$ 95.307.849,70, em cumprimento ao previsto no art. 20, inciso Ill, alínea “b”, da Lei Complementar nº 101/00-LRF”.” Os percentuais da despesa de pessoal por quadrimestre após esta correção foram os seguintes: o : EXERCICIO | do zo Do 3 “| QUADRIMESTRE” QUADRIMESTRE | QUADRIMESTRE 2012 Do Doo | 49,77 a 2013 5859 | 6264 | 53,30 | 2014 Ê 55,71 | 52,14 | “58,60 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia No 1º quadrimestre de 2014, a Prefeitura ultrapassou o limite definido no art. 20, IH, 'b', da Lei Complementar nº 101/00 LRF, aplicando 55,71% da Receita Corrente Líquida em despesa com pessoal. Todavia, conforme informações constantes no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, observou-se que nos últimos quatro trimestres do exercício de 2014, a taxa de variação real acumulada do Produto Interno Bruto - PIB foi inferior a 1% (um por cento). Diante desse cenário a nova interpretação adotada por este Tribunal de Contas é que a duplicação dos prazos de recondução, prevista no art. 66 da Lei Complementar nº101/00, será aplicada no momento em que um dos períodos de recondução (1/3 e 2/3) ocorrer em exercício cujo PIB for inferior a 1% (um por cento). Assim, o Município deveria eliminar pelo menos 1/3 (um terço) do percentual excedente no 3º quadrimestre de 2014 e o restante (2/3) no 2º quadrimestre de 2015. No 2º quadrimestre de 2014, a Prefeitura reconduziu a despesa de pessoal para percentual abaixo do limite de 54%, mas no 3º quadrimestre ela voltou a subir (58,60%), descumprindo o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 101/00. Deve o Poder Executivo eliminar o percentual excedente, sem prejuízo da adoção das medidas previstas no art. 22, na forma em que dispõe o art. 23, ambos da mencionada Lei Complementar nº 101/00 — LRF, conforme acima disposto, até o 2º quadrimestre de 2015. Ainda em relação à LRF, foram cumpridos os arts. 9º, 8 4º (realização de todas as audiências públicas), 52 e 54 (publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal e Resumidos de Execução Orçamentária)je 48-A (divulgação no sítio oficial da Prefeitura das informações referentes às receitas e despesas do Município). CONTROLE INTERNO O Relatório Anual de Controle Interno do exercício de 2014 (caderno anexo) não atende ao arm. 74, incisos | a IV, da Constituição Federal e ao art. 90, incisos | a IV, da Constituição Estadual, devendo o Prefeito cumprir as exigências da Resolução TCM nº 1.120/05. 14 <»9 PT CM Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia RESOLUÇÕES TCM No exercício, foram recebidos R$ 455.048,03 e R$ 7.967,48 a título de Royalties/Fundo Especial e de CIDE, sem registros de despesas glosadas no pronunciamento Técnico. Segundo o Pronunciamento Técnico, não consta em 2014 pendência de encaminhamento de prestação de contas de repasse efetuado a título de subvenção. Foi apresentada a Declaração de Bens do Gestor referente ao exercício de 2014, em conformidade com o art. 11 da Resolução TCM nº 1.060/05. Deixa esta Relatoria de se manifestar sobre os gastos com obras e serviços de engenharia e noticiário, propaganda ou promoção, assim como sobre sua conformidade com a Resolução TCM nº 1.282/09, visto que o Pronunciamento Técnico não faz qualquer registro dos dados informados pelo Município no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), o que não prejudica futuras apurações. MULTAS E RESSARCIMENTOS O Sistema de Informações sobre Multas e Ressarcimentos deste Tribunal registra as seguintes pendências, das quais cinco multas são de responsabilidade do Gestor destas contas, ressalvando-se que quatro delas venceram em 2015. MULTAS |60649-12 | JOÃO ALMEIDA PREFEITO | 23/06/2012 | 8.000,00 | MASCARENHAS FILHO | 16297-13 JOÃO ALMEIDA PREFEITO 01/10/2015 | 10.000,00! ! MASCARENHAS FILHO | (62451-144 |JOÃO ALMEIDA PREFEITO 03/05/2015 | 25.000,00 | MASCARENHAS FILHO | | [09240-14 [JOÃO ALMEIDA PREFEITO 03/05/2015 | 7.000,00 : IMASCARENHAS FILHO | | | 16191-414 |JOÃO ALMEIDA PREFEITO | 01/08/2015 | 1.000,00 MASCARENHAS FILHO “ab “8. RP TCM Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia ET, 57537140 |SOLON RIBEIRO pos | [EX'PREFEITO 10.000,00 SANTOS Ê L 08868-10 |SOLON RIBEIRO DOS EX-PREFEITO | 27/06/2011 | 3.000,00 SANTOS | 1 08314-11 |GERSON ALMEIDA DE PRESIDENTE | 28/01/2012 400,00 JESUS | | 08372-11 |GERSON ALMEIDA DE PRESIDENTE | 10/02/2012 | 1.000,00 JESUS |DA CAMARA 09859-13 “IRicardo de Jesus Pimentel PRESIDENTE 22/12/2013 1.300,00 de Sá DA CAMARA 61606-13 |GERSON ALMEIDA DE PRESIDENTE | 04/05/2014 | 5.000,00 JESUS DA CÂMARA 04153-15 | José Claudio Esteves de PRESIDENTE | 51/08/2015 | 2.000,00 Cerqueira L RESSARCIMENTOS 00420-09 | JOSÉ CARLOS SILVA |PRESIDENTE DA | 10/07/2010 | 91.039,52 CÂMARA 08868-10 |SOLON RIBEIRO DOS Ex-PREFEITO 13/12/2010 4.478,00 SANTOS L 58335-09 |SOLON RIBEIRO DOS Ex-PREFEITO 27/08/2010 3.500,00 SANTOS | EE — 0837211 | GÉRSON ALMEIDA DE |PRESIDENTE DA | 10/02/2012 904,89 (JESUS CÂMARA 04153-15 | JOSÉ CLAUDIO DIRETOR DA 31/08/2015 2.511,83 ESTEVES DE ITAPREV [CERQUEIRA Na defesa, o Gestor apresentou os comprovantes bancários de recolhimento das multas de R$ 8.000,00, R$ 10.000,00, R$ 25.000,00, R$ 7.000,00 e R$ 1.000,00 (Processos nº 60649-12, 16297/13, 62451/14, 0924014 e 16191/14) de sua responsabilidade, que devem ser fotocopiados e encaminhados à 22 DCE para os registros devidos (fls. 453/482). Quanto aos ressarcimentos, ele apresentou apenas as Notificações de Cobrança Amigável. Assim, permanecem pendentes de quitação sete multas (R$ 22.700,00) e cinco ressarcimentos (R$ 102.434,24) de outros agentes políticos, devendo o Gestor adotar medidas efetivas de cobrança, sob pena de responsabilidade. BA Ds TCM Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia Ressalte-se que, em relação às multas, a cobrança tem de ser efetuada antes de vencido o prazo prescricional, “sob pena de violação do dever de eficiência e demais normas que disciplinam a responsabilidade fiscal”. A omissão do Gestor que der causa à sua prescrição resultará em lavratura de Termo de Ocorrência para ressarcimento do dano causado ao Município. Caso não concretizado, importará em ato de improbidade administrativa, pelo que este Tribunal formulará Representação à Procuradoria Geral da Justiça. DAS DENÚNCIASITERMOS DE OCORRÊNCIA/PROCESSOS Tramitam nesta Corte de Contas as Denúncias TCM nº 01133/1 5, 01134/15, 10847/15, 11525/11, 13396/15, 61954/14, 62996/15 e 62998/15, além dos Termos de Ocorrência nº 62147/15, 62911/15 e 63354/15, contra o Sr. João Almeida Mascarenhas Filho, Gestor destas contas, ressalvando-se que o presente pronunciamento é emitido sem prejuízo das decisões que posteriormente vierem a ser emitidas por este Tribunal. Nesse ponto, importante destacar que, na Derúncia n. 01133-15, sobre supostos desvios de recursos públicos realizados pelo Gestor destas contas, esta Relatoria determinou a realização de auditoria, cuja conclusão — pela inexistência de provas dos fatos denunciados — foi entregue pela área técnica deste Tribunal apenas na semana passada, o que, somado à pendência de atos processuais a serem praticados nos autos daquela denúncia, impediu esta Relatoria de relatá-la antes da apreciação, no prazo constitucional, desta prestação de contas. Neste processo, foram juntadas as cópias das Deliberações decorrentes da Denúncia nº 62451/14, sobre irregularidades relativas à contratação do Sr. Adenilson Barbosa da Silva ME por inexigibilidade, julgada pelo conhecimento e procedência, com multa de R$ 25.000,00, e decorrente da prestação de contas da Superintend-encia Municipal de Trânsito e Transporte —- SMTT, julgada pela aprovação com ressalvas, com multa de R$ 800,00. Também foi anexada na pasta da prestação de contas da Câmara Municipal (fls. 196/199) a cópia da Deliberação decorrente do Termo de Ocorrência nº 16191/14, sobre irregularidades relativas 17 8 RP TCM Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia ao saldo da Dívida Ativa do Município e restituições de glosas do Royalties/Fundo Especial, julgada | pelo conhecimento e procedência parcial, com multa de R$ 1.000,00. VoTO Em face do exposto, com base no art. 40, inciso III, c/c o art. 43, da Lei Complementar nº 06/91, vota-se pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba, exercício financeiro de 2014, constantes do presente processo, de responsabilidade do Sr. João Almeida Mascarenhas Filho, pela reincidente ausência de cotação de preços em 40 procedimentos licitatórios e dois processos de inexigibilidade, que totalizam R$ 29.065.426,34, em violação aos arts. 7º, 8 2º, 11, 15, le Ve 26, parágrafo único, WII, da Lei nº 8.666/93 e ao art. 3º, III, da Lei nº 10.520/02, e pela reincidente contratação temporária de pessoal sem concurso público (R$ 2.562.805,89), em afronta ao art. 37, Il, da Constituição Federal. As conclusões consignadas nos Relatórios e Pronunciamentos Técnicos submetidos à análise desta Relatoria levam a registrar as seguintes ressalvas: e ocorrências consignadas no Relatório Anual expedido pela DCE, notadamente ausência de comprovação de pagamento do credor dos Processos ns. 2410 e 2411, e contratação de shows artísticos para os festejos juninos, no total de R$ 529.572,00 sem comprovação do vínculo de exclusividade exigido na Lei nº 8.666/98; e reincidência na tímida cobrança da dívida ativa; e existência de déficit orçamentário; e reincidência no orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do Município; . reincidência na apresentação de deficiente Relatório do Controle Interno; e descumprimento da Resolução TCM nº 1.277/08 (não 18 SAS A TCM Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia apresentação do Parecer do Conselho de Saúde assinado por seus membros); « reincidência na ausência de registro de depreciação dos bens móveis e imóveis pertencentes à Prefeitura, . outras ocorrências consignadas no Relatório Anual expedido pela DCE, notadamente ausência de comprovação de pagamento do credor dos Processos ns. 2410 e 2411, e contratação temporária de pessoal sem “o devido concurso público simplificado e sem lei autorizativa”. Por esses motivos, aplica-se ao Gestor, com arrimo no ar. 71, da mesma Lei Complementar, muita de R$ 6.000,00 (seis mil reais), lavrando-se para tanto a competente Deliberação de imputação de Débito, nos termos regimentais, quantia essa que deverá ser quitada no prazo e nas condições estipulados nos seus arts. 72, 74 e 75. Determinações ao Gestor: e Adotar medidas efetivas de cobrança das multas e ressarcimentos relacionados acima, aplicadas a agentes políticos do Município, inclusive dele próprio, sob pena Je responsabilidade, promovendo a sua inscrição, na dívida ativa, daqueles que ainda não o foram, inclusive com promoção de ação executiva judicial, já que as decisões dos Tribunais de Contas, por força do estatuído no artigo 71, 8 3º da Constituição da República, das quais resulte imputação de débito ou multa, têm eficácia de título executivo. e Promover medidas para o ingresso da receita da Divida Ativa à conta da Prefeitura Municipal, como forma de elevar a arrecadação direta, bem como instaurar competente processo administrativo para as respectivas baixas dos valores cuja cobrança se demonstrem inexequíveis, sob pena de responsabilidade. e Adotar as medidas previstas nos incisos la V, do art. 22, da Lei Complementar nº 101/00, entre outras, as crovidências contidas nos 88 3º e 4º do art. 169 da Constituição rederal, para que as despesas com pessoal não ultrapassem O limite de 54% da Receita Corrente Líquida imposto pelo art. 20 da mesma Lei Complementar, sob pena de responsabilidade e comprometimento de contas futuras; 19 te AP TCm Tribunal de Contas dos Municípios Jo Estado da Bahia . Estruturar o Setor de Patrimônio, objetivando O criterioso controle dos bens patrimoniais da Prefeitura de forma analítica, nos termos do art. 94 da Lei 4.320/64 e fazer constar no Balanço Patrimonial os registros sintéticos correspondentes, inclusive com o reconhecimento da depreciação/amortização/exaustão, em conformidade com as práticas contábeis estabelecidas pela NBCT 16.9; Determinações à SGE « Fotocopiar os documentos de 1387/1398, doc. 14, da pasta AZ 04/05, referentes à restituição da glosa do FUNDEB de R$ 10.322,62, e encaminhar para a 42 DCOE, para fins de registro. e Fotocopiar os documentos de fls. fis. 411/440, referentes ao pagamento de muitas de R$ 8.000,00, R$ 10.000,00, R$ 25.000,00, R$ 7.000,00 e R$ 1.000,00 (Prer essos nº 60649-12, 16297/13, 62451/14, 09240/14 e 16191/14), e encaminhar para a 43 DCOE para fins de registro. Determina-se à formulação de representação, por meio da AJU, ao Ministério Público do Estado da Bahia, para apurar, se assim entender, suposta prática de atos de improbidade administrativa previsto nos arts. 10, V, e 11 da Lein. 8.429/92, pela reincidente contratação de pessoal sem concurso público e ausência de cotação de preços em 40 licitações e em dois processos de inexigibilidade. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de dezembro de 2015. Cons. Fernando Vita Presidente em Exercício Cons. Paolo Marconi Relator Este documento foi assinado digitalmente conforme orienta a resolução TCM nº01 300-11. Para verificar a autenticidade deste parecer, consulte o Sistema de Acompanhamento de Conta: it o O ton rea menta, s ou q site do TCM na Internet em www.tem.ba.gov.br e acesse o formato digital 20 9h y 009995 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 817 LEI Nº 4.320/64 CENTRO CNPJ: 13.719.646/0001-75 Demonstrativo de Receita e Despesa Segundo as categorias econômicas - ANEXO 01 Balanço Dezembro 2014 109.539.998,11 ; DESPESAS CORRENTES 102.387.933,13 RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA 8.120.004,68 | PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS 63.125.651,68 RECEITA DE CONTRIBUICOES 0,00 ' JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0.00 RECEITA PATRIMONIAL 859.724,40 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.262.281,45 RECEITAS DE SERVICOS 0,00 - TRANSFERENCIAS CORRENTES 96.352.999,99 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.207.269,04 109.539.998,11 Sub-total : Sub-total : 102.387.933,13 0 RECEITAS DE CAPITAL 143.550,00 | DESPESAS DE CAPITAL : 10.331.417,02 OPERACOES DE CREDITO 0,00 : INVESTIMENTOS 9.650.775,63 ALIENACAO DE BENS 143.550,00 | INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 Sub-total : 143.550,00 INTRA-ORÇAMENTÁRIA 8.208.308,60 Sub-total : 8.208.308,60 , Sub-total : 0,00 -7.600.515,94 | RESERVA Di: CONTINGÊNCIA 0,00 Sub-total : 10.331.417,02 Deduçós da Receita Corrente Sub-total : Sub-total : -7.600.515,94 DÉFICIT: 2.428.009,38 " SUPERÁVIT: 0,00 Sub-total : 2.428.009,38 Sub-total : 112.719.350,15 ngcall Maria Gracie uimarães CO ECONTAP EMP CONT. PÚBLICA LTDA. CRCIBA 015201 CPE: 259.373.085-49 TEL.: 3617-3200 L 909915 FR PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 LEI Nº 4.320/64 Cao do CENTRO CNPJ. 13.719.646/0001-75 Demonstrativo de Receita e Despesa Segundo as categorias econômicas - ANEXO 01 Balanço Dezembro 2014 DESPESAS 109.539.998,11 - DESPESAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES 102.387.933,13 RECEITA TRIBUTARIA 8.120.004,68 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 63.125.651,68 RECEITA DE CONTRIBUICOES 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 859.724,40 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.262.281,45 RECEITAS DE SERVICOS 0,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 96,352.999,99 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.207.269,04 Sub-total : 109.539.998,11 Sub-total : 402.387.933,13 RECEITAS DE CAPITAL 143.550,00 DESPESAS DE CAPITAL 10.331.417.02 OPERACOES DE CREDITO 0,00 INVESTIMENTOS 9.650.775,63 ALIENACAO DE BENS 143.550,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 443.550,00 8.208.308,60 8.208.308,60 Sub-total : -7.600.515,94 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -7.600.515,94 Sub-total : 2.428.009,38 SUPERÁVIT: 0,00 Sub-total : INTRA-ORÇAMENTÁRIA Sub-total : 10.331.417,02 Sub-total : Deduçôs da Receita Corrente Sub-total : DÉFICIT: Sub-total : 2.428.009,38 Sub-total : 0,00 Total: R$ 112.719.350,15 Total: 112.719.350,15 : ! Maria racienbiouimarães Costto — ECONTAP EMP. CONT PUBLICA LTDA CRUIBA 015201 CPE: 259.373.005-43 TEL.: 5617-3200 JOAO ALMEIDA MASC, FILHO PREFEI 1 085.742.045-98, ans 512.490 955-34 1 Imp. Predial e Ternitorial Urbano 1.1.1,2.04.00.00 Imp.s/Renda e Proventos Qualg.Natureza 1.1.1.3.05,00.00 1.1.1.3.05.01.00 3.1.1.2.04.31.00 1.1.1.2.04.32.00 1.1.1.2.04.34.00 1.1.1.2.08.00.00 1.1.1.3.00.00.00 1.1.1.3.05.02.00 1.1.2.0.00.00.00 1.1.2.1.00.00.00 AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA CN.P.J.: 13.719.646/0001-75 04 099978 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA LEI Nº 4.320/64 Resumo Geral da Receita - ANEXO 02 Balanço Dezembro 2014 Rubrica Categoria Econômica Especificação RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA 109.539.998,11 Imp. s/o Patrimonio e a Renda 3.540.254,96 538.365,02 IRRF s/Rend. do Trabalho LRR.F - Imp. de Renda Retido na Fonte - Salários 1.729.388,84 299.431,02 352.380,28 1.077.577,54 IRRF Imp. s/Transmissao de Inter Vivos Imp. s/a Producao e a Circulacao Imp.s/Servico de Qualquer Natureza 1.S.S.Q.N - Imp.s/Serviço de Qualquer Natureza 1.272.501,10 3.610 716,55 3.610.716,55 3.182.930,31 ISS - Simples Nacional Taxas Taxas p/Exercicio Poder de Policia 427.786.24 969.033,17 474.122,39 a 1.1.2.1.31.00.00 Taxa Utilização Área de Domínio Público 7.667,23 a 1.1.2.1.31.00.01 Taxa de Utilização de Dominio de Área Publica 7.667,23 1.1.2.1.32.00.00 Taxa de Atuações da Vig. Sanitária 20.245,89 [ 1.1.2.1.99,00,00 Outras Taxas pelo Exercício poder de Polícia 446.209,27 1.1.2.1.99.01.00 Taxa de Licença e Localização 26.998,14 1.1.2.1.99.03.00 TFF 419.211,13 1.1.2.2.00.00.00 Taxas p/Prestaçao de Servicos 494.910,78 1.1.2.2.29.00.00 Taxa de Cemitério 108.984,79 1.1.2.2.99.00.00 Outras taxas pela Prestação de Serviços 385.925,99 1.1.2.2.99.01.00 Taxas de Serviços Urbanos 216.448,26 — 1.122.99.02.00 Taxas de Serviços Diversos 169,477.73 1.1.3.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 0.00 1.1.3.0.99.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 0.00 1.2.0.0.00.00.00 | RECEITA DE CONTRIBUICOES 0.00 | 1.2.1.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais 0,00 721.0.01.00.00 | Contribuição Patronal O —90 | O 0,00 1.2.1.0.01.01.00 Contribuição Patronal - Câmara 0,00 1.2.1.0.02.00.00 , Contribuição Servidores - Câmara 0,00 121.002.01.00 Contribuição Servidores - Câmara 0,00 1.2 1.0.03.00.00 Contribuição Patronal - Prefeitura 0.00 1.2.1.0.03.01.00 Contribuição Patronat - Prefeitura 0.00 1.2.1.0.04.00.00 1.2.1.0.04,01.00 1.2.1.0.05.00.00 Contribuição Servidores - Prefeitura 0,00 Contribuição Servidores - Prefeitura, E Contribuição 0,00 1.2.1.0.05.02.00 Contribuição para ITAPREV 0,00 t— 1.2.2.0.00.00.00 Contribuições Econômicas 0,00 1.2.2.0.30.00.00 Contribuição p/Custeio Serv. [luminação Pública 1 0,00 1.3.0.0.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL 859.724,40 1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobitiarios 859.724,40 1.3.2.1.00.00.00 Juros de Título de Renda 1 22.735,27 1.3.2.1.01.00.00 Rendimentos de Aplicações 0,00 1.3.2.1.02.00.00 Rendimentos de Aplicações - FMS 11 526,52 1.3.2.1.03 00.00 [ Rendimentos de Aplicações - MDE 11 208,75 1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - APLICAÇÕES 836.989,13 13.2552.00.00 Rem. de Dep. Bancários - Recursos Vinculados à Educar, 34» 248,57 1.3.2.5.52.01.00 Rem. Dep. Bancários - Rec. Vinculados à Educação - FL 193.928,03 1.3.2.5.52 02.00 Rem, de Dep. Banc. - FNDE 150.320,54 13.2.5.53.00.00 Rem. Dep. Bancários - Recursos Vinculados a Saúde 151.699,46 1.3.2.5.53.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Aplicação FMS 151.699,46 Código 1.3.2.5.54.00.00 1.3.2.5.54.01.00 1.3.2.5.55.00.00 1.3.2.5.55.01.00 1.3.2.5.56.00.00 1.3.2.5.56.01.00 1.3.2.5.56.02.00 1.3.2.5.56.03.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 4 Lad A AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA CN.P.J.: 13.719.646/0001-75 009007 LEI Nº 4.320/64 Resumo Geral da Receita - ANEXO 02 Balanço Dezembro 2014 Especificação Rubrica Fonte Categoria Econômica Rem. Dep. Bancários - Recursos Vinculados ao Social Rem. de Dep. Bancários - Aplicação FMAS Rem.Dem. bancarios - Recursos Vinculados a SMTT Remuneração de Depositos bancarios - SMTT. Rec. Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. CIDE 63.979,81 83 679,81 14.440,10 14.440,10 Remuneração de Depósitos Bancários - DEMAIS RECURS 202 631,48 221,73 Rec Remun Depositos Bancarios - Outros Rec Vincula Remuneração de depositos bancarios - ITAPREV 68.627,38 133.782,37 1.3.2.5.57.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS NÃO 60.289,71 1.3.2.5.57.01.00 Remuneração de Depositos não vinculados €C.289,71 1.6.0.0.00.00.00 | RECEITAS DE SERVICOS 0.00 1.6.0.0.13.00.00 Serviços Administrativos 0.00 1.6.0.0.13.01.00 Serviços de Inscrição em Cncursos Públicos 0,00 1.6.0.0.13.03.00 Serviços de vendas de editais 0,00 1.6.0.0.98.00.00 Outros Serviços - SMTT 0,00 1.7.0.0.00.00.00 1.7.2.0,00.00.00 1.7.2.1.00.00.00 1.7.2.1.01.00.00 1.7.2.1.01.02.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES Transferencias Intergovernamentais Transferencias da Uniao Participaçao na Receita da Uniao Cota-Parte do FPM 96.352.999,99 93.266 756,55 51.709.932,32 28.787.468.01 28.735.939,52 1.7.2.1.01.05.00 Transf.Imp.s/Prop.Territorial Rural 51.528,49 17.2.1.09.00.00 Outras Transferencias da Uniao 1.7.2.4.09.99.00 Demais Transferencias da Uniao 0,00 1.7.2.1.22.00.00 1.7.2.1.22.50.00 1.7.2.1.22.70.00 1.7.2.1.33.00.00 Transf.Compens.Financ.Expl.Recursos naturais Royalties Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP Transferencia do SUS 455.048,03 26.021,65 429.026,38 ai 16.932.856.20 | 1.7.2.1,33.54.00 Bloco Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospit: 11.520.181,93 1.7.2.1.33.51.00 Bloco de Assistência Farmacêutica 409.097,33 1.7.2.1.33.51.01 Programa de Assistência Farmacêutica Básica | 120.000,00 1.7.2.1.33.51.04 Assistência Farmaceutica Básica | 289.097,33 1.7.2.1.33.52.00 Bioco de Atenção Básica 4.529.058,00 1.7.2.1.33.52.01 Piso de Atençaó Básica Fixo - PAB 1.612.962,00 1.7.2.1.33.52.02 Saude Bucal 178.400,00 1.7.21,33.52.03 CEO 0.00 17.2.1.33.52.04 Agentes Comunitários de Saude - PACS 1.686.256,00 1.7.2.1.33.52.05 Trans. do Programa de Saúde da Familia - PSF 831.440,00 1.7 2.1.33.52.08 PROGESUS Componwente | - Gestão do SUS 0,00 1.7.2.1.33.52.09 NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASE 220.000,00 To 1.7.2.1.33.54.02 Gestão Plena (Teto Muni.Alta M.. Complex. - MAC 8.019.735,51 1.7.2.1.33.54.04 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 173.800,00 1.7.2.1.33.54.09 CEREST - Centro Ref. Trabalhador 210.000,00 1.7.2.1.33.54.10 — COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS 0.00 1.7.2.1.33.54.13 FAEC - Cirurgias eletivas 0,00 1.7.2.133.54.14 PMAQ 291.447,92 1.7.2.1.33.54.16 TETO MUNICIPAL REDE VIVER SEM LIMITES (RDEF) 1.649. 474.40 1.7.2.1.33.54.17 TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL (RSME) 1.155.624,10 1.7.2.1.33.54. 148 TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISERIA 20.000,00 17.21335500 Bloco de Vigilância em Saúde 474.518.94 PD 1.7.21.33.55.01 Ações Básicas de Vigilância Sanitária o 41.499,70 | 17.2.1.33.,55.03 Teto Financeiro Vigilância em Saúde - TVFS 47.768,48 1.7.2133.55.04 HIV Dist. AIDS Programa Nacional 74.594,50 17.2.135.95.05 Campanha de Vacinação 0.90 RE 1.7.2.1.33.55.07 PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO A SAUDE 310.656,26 1.7.2.1.33.55.08 Epidemiologia e Controle de Doenças - ECO 000 |. 1 AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA CN.P.J.: 13.719.646/0001-75 000018 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA LEI Nº 4.320/64 Resumo Geral da Receita - ANEXO 02 Balanço Dezembro 2014 Código Especificação Rubrica Fonte Categoria Econômica 1.7.2.1.33.55.09 Vigitância e promoção a saúde - Hepatites virais 1.7.2.1.34.00,.00 1.7.21.34,03.00 1.7.2.1.34.04.00 1.7.2.1.34.05.00 Transf. de Recursos do FNAS Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Piso Básico Fixo - PAIF - CRAS 1.7.2.1.34.08.00 Indice de Gestão Descentralizada - 1GD Bolsa Familia 1.7.2.1.34.10.00 Piso Variável | - Projovem 1.7.2.1.34.11.00 Piso Fixo Média Complexidade - CREAS 4.7.2.1.34.13.00 1.7.2.1.34.14.00 1.7.2.1.34.15.00 1.7.2.4.35.00.00 Benefício de Prestação Continuada SCFV. 4.197.656,53 43.040,69 | 249.000,00 290.675,60 90.000,00 102.000,00 2.840,00 390.100,24 Casa de Acolhimento - CREAS 30.000,00 Transf. de recursos do FNDE 1.7.2.1.35.01.00 Transferência do Salário Educação 1.7.2.1.35.02.00 1.7.2.1.35.03.00 Programa do PDDE Programa do PNAE aerermveoermerma 3.698.352,04 1.237.143,34 21.660,00 477.864,00 1.7.2.1.35.04.00 PNATE - Complementação Transp. Escolar 219.902,80 1.7.2.1.35.05.00 PROJETO EJA c1.884,00 1.7.2.1.35.06.00 PENAC - PNAE - CRECHE. 76.860,00 1.7.2.1.35.07.00 PENAP - PROG. NAC. ALIMENTAÇÃO PRE ESCOLAR 142.650,00 1.7.2.1.35.08.00 1.7.2.1.35.09.00 1.7.2.1.35.11.00 1.7.2.1.35.99.00 1.7.2.1.36.00.00 1.7.2.1.99.00.00 1.7.2.1.99.03,00 PAEE - Programa atendimento educacional especializad Programa Mais Educação - PME 10.710,00 218.880,00 PBA - Alfabetização de Jovens e Adultos Outras Transferências do FNDE Transf. Financeira do ICMS - Deson. LC No. 87/96 Outras Transferências da União AFM - Apoio Financeiro aos Municípios 91.200,00 1.139.597,90 599.496,43 543.177,33 1.7.2.1.99.04.00 1.7.2.2.00.00.00 1.7.2.2.01.00.00 1.7.2.2.01.01.00 1.7.2.2.01.02.00 1.7.2.2.01.04.00 Transferência do FEX Transferencias dos estados Participaçao na Receita dos Estados Participacao no ICMS 56.319,10 10.908.526,68 10.551.976,62 8.918.058,97 imp.s/a Prop.de Veiculos Automotores Participacao no IPI 1.478.464,71 116.911,74 1.7.2.2.01.05.00 FIES - Fundo de investimento Econômico Social 0,00 1.7.2.2.01.06.00 FCBA -FUNDO DE CULTURA DA BAHIA LEI EST. 9431 30.573,72 1.7.2.2.01.43.00 Cota-Parte Contrib. Interv. domínio Economico-CIDE 7.967,48 1.7.2.2.33.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de] 16º 500,00 1.7.2.2.33.01.00 Incentivo PSF Estado 159.000,00 1.7.2.2.33.99.00 Outras receitas do estado FMS 9.500,00 17.22.34.02.00 Benefícios eventuais 1.800,00 |. 1.7.2.2.34.99.00 Outras Transferências FMAS 185.879,13 1.7.2.2.35.00,00 1.7.2.2.35.01.00 1.7.2.2.35.03.00 1.7.2.2.99.00.00 1.7.2.4.00.00.00 1.7.2.4.01.00.00 Transfer. de Recursos do Estado - Convênios Educação 370,93 PETE ESTADUAL 121.289 PM! TRANSPORTES 249,64 Outras Tansferencias dos Estados 0,00 Transferencias Multigovernamentais Transferências de Recursos do FUNDEB Transf. de Rec. do FUNDEB - Participação no FPE 30.648.297,55 23.258.168.26 23.258.168,26 4.7.2.4.02.00.00 1 Transf. Recursos da Complementação do FUNDEB 7.390.129,29 17.2.402.0100 Transf. de Receitas do FUNDEB Comp: da União 7.390.129,29 1.7.6.0.00.00.00 Transferencias de Convenios RE 086.243,44 | 1.7.6.1.00.00.00 Convênios com a UNIÃO 3.086.243,44 1.7.6.1.01.00.00 1.7.6.1.08.00.00 1.7.6.1.99.00.00 Transf. de Conv. da União - Sus Ministerios do Esporte - Esporte e L -041.600,00 Outras Transf. de Conv. da união 1.7.6.2.00.00.00 Convênio com o ESTADO 0,00 2.044.643,44 pe Lo. D00 | AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 Código Especificação 1.7,6.2.99.00.00 Outras Transf. de Conv. do Estado 0+ 009079 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA LEI Nº 4.320/64 Resumo Geral da Receita - ANEXO 02 Balanço Dezembro 2014 Rubrica Fonte 0,00 Categoria Econômica OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIOS + 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros 4.207.269,04 [1.006.773,52 | Multas e Juros de Mora dos Tributos 1.9.1.1.35.00.00 1.9.1.1.38.00.00 1.9.1.1.39.00.00 Multas e Juros Mota Taxa Vigilância Sanitária Multas e Juros de Mora do Imp.Prop.Ter.Urbana-lPTU Multas J.Mora imp.Transf.Inter Vivo Bens Imóv.!TBI 1.9.1.1.40.00.00 1.9.1.3.00.00.00 1.9,1.3.11.00.00 1.9.1.3.12.00.00 1.9.1.3.13.00.00 1.9.1.9.15.00.00 1.9.1.9.48.00.00 Multas Juros Mora Imp. Serv. Qualquer Natureza -ISS Multas e Juros de Mora da Div.Ativa dos Tributos Multas Juors Mora Divida Ativa IPTU Multas Juors Mora Divida Ativa !TBI Multas Juros Mora Divida Ativa Imp.S.Serviços- ISS Multas previstas na Legistação de Transito 703.125,57 1.9,.1.9.99.00.00 1.9.1.9.99.03.00 Outras Multas 1.9.1.9.99.04.00 1.9.2.0.00.00.00 1.9.2.1.00.00.00 1.9.2.2.00.00.00 1.9.2.2.01.00.00 1.9.2.2.02.00.00 1.9.2.2.10.01.00 1.9.3.0.00.00.00 1.9.3.1.00.00.00 1.9.3.1.11.00.00 1.8.3.1.12.00.00 1.9.2.1.99.00.00 Outras Indenizações 726,00 á 1.9.2.1.99.99.00 Outras indentzações 726,00 Restituições * 649.883,14 N Restituições 11.372,39 Restituições - Saúde 2.450,00, í Compensações Financeira entre o Regime Geral e os R 636.060,75 1.9.3.1.13.00.00 1.9.3.1.99.00.00 1.9.3.2.00.00.00 1.9.3.2.01.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 104.476,75 199.171,20 ! Multas de Infração de Transito 0,00 199.171,20 Multas Diversas Indenizacoes e Restituicoes Indenizações 650.609,14 726,00 = Receitas da Divida Ativa Receita da Divida Ativa Tributária 649.222,50 621.462,63 Receita da Divida Ativa - IPTU 383 939,23 Receita da Divida Ativa - ITBI 9,00 Receita da Divida Ativa - ISS 84.705,42 Receita da Divida Ativa de outros Tributos Rec.da divida Ativa não tributária 152.837,98 27.739,87 +— Receita da Divida Ativa não Tributária - Diversos 27.739,87 + 1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas 1.900.663,88 1.9.9.1.02.00.00 Receitas Correntes Diversas 2.0.0.0.00.00.00 2.1.0.0.00.00.00 2.1.1.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL OPERACOES DE CREDITO 1.900.663,88 | 143.550,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 2.1.1.0.01.00.00 Operações de Crédito Internas 0.00 2.2.0.0.00.00.00 | ALIENACAO DE BENS 143.550,00 2.2.1.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 143.550,00 221.9 00.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis 143.550,00 | 2.2.2.0.00.00.00 Alignacao de Bens Imoveis 0,00 22.2.0.00.0100 | Alienação de Bens Imóveis L 0,00 || 2.4.0.0.00.00.00 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 2.4.7.0.00.00.00 Transferencias de Convenios . 0,00 2:4.7.100.0000 | — Convênio com à UNIÃO = 8,00 2.4.7.14.01.00.00 Transf.de Conv. da União - Sus 0.00 2.4,7.1.01.04.00 Convênio: Programa de Requalificação de UBS 0,00 2.4.7.1.02.00.00 Transf. de Conv. da União - Educação 0.00 1 2.4.7 1.02.01.00 PAC !l - PROINFÂNCIA - PROGRAMA PROINFÂNCIA - CC 0,00 L 247.1.02.02.00 PAC Il - QUADRAS - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE 0.00 2.4.7.1.02.03.00 PAR - TD - CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAI 0,00 2.47. 1.02.04.00 PAR - TD - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR EQUIPA 0,00 - AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA CN.P.J.: 13.719.646/0001-75 Código 2.4.7. 1.02.05.00 24.7.1.03.00.00 247.1.03.01.00 2.4.7.1.03.02.00 2.4.7.1.03.03.00 Especificação | Convênio: Construção de Unidades Escolares PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA LEI Nº 4.320/64 Resumo Geral da Receita - ANEXO 02 Balanço Dezembro 2014 Rubrica Fonte Categoria Econômica E Transf. de Convênio - Casas Popuiares. transf. Conv. FNHIS - Contr. Repasse 0301508-25/200€ Construção de Praça - Proposta SINCV 067062/2010 Transf. de Conv. da União - Pavimentação 2.4.7.1.03.04.00 2.4.7.1.03.05.00 2.4.7.1.99.00.00 2.4.7.1.99.01.00 2.4.7.2.00.00.00 2.4.7.2.99.00.00 7.9.0.0.00.00.00 7.2.1.1.01.00.00 7.2.1.1.02.00.00 ED 9.0.0.0.00.00.00 9.7.2.1.00.00.00 9.7.2.1.04.00.00 9.7.2.1.01.02.00 9.7.2.1.01.03.00 9.7.2.1.38.00.00 9.7.2.2.00.00.00 9.7.2.2.01.00.00 Transf. Convenio - Implantação de Centro de Artesanah + 0,00 0,00 9,00 0,00 0,00 Convênio: Construção de Cisternas Outras Transf. de Conv. da União Outras Transf. Convênio União Convênio com o ESTADO Outras Transf. de Conv. do Estado INTRA-ORÇAMENTÁRIA Contribuição Patronal e Segurado - Camara Contribuição Patronal e Segurado - Prefeitura 9,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.208.308,60 86.285,05 Contribuição Patronal e Segurado - Itaprev Deduçós da Receita Corrente Dedução da Receita Resuttante das Transf. da União Dedução da Receita p/Formação FUNDEB-Transf.União Dedução da Receita p/Formação FUNDEB-FPM . Dedução da Receita p/formação FUNDEB-ITR Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - ICMS-Deson. Dedução da Receita Resultante das Transf. do Estado Dedução da Rec.p/Formação FUNDEB- Transf. Estado 9.7.2.2.01.01.00 Dedução da Receita p/Formação FUNDEB- ICMS 9.7.2.2.01.02.00 9.7.2.2.01.04- Dedução da Receita p/Formação FUNDEB- IPVA Dedução da Receita p/Formação FUNDEB-IP| Exp. 8.122.023,55 0,00 7.600.515,94 5.521.212,32 5.513.401,40 — meme 5.503.095,85 10.305,55 toy 7.810,92 2.079 305,62 Do 2.079.303,62 L 1.783.611,61 295.692,01 1 0,00 Total. 110.291.340,77 —Ajftdho Maria Graciene Guimarães Coelho ECONTAP EMP. CONT. PÚBLICA LTDA. CRCIBA 015201 CPF: 259,373.085.49 TEL.: 3617.3200 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA CNPJ: 13.719.646/0001-75 7) — DEZEMBRO/2014 CONSOLIDAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA - ANEXO 02 LEIN. 4320/64 Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Cat. Econômica 3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 102.387.933,13 3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 63.125.651.68 0.00 3.1.9.0.00.00.00 APLICAÇÕES £ DIRETAS 0,00 63.125.651,68 0,00 0,00 3.1.9.0.01.00.00 Aposentadorias e Reformas o . . o 6.859.570,18 0,00 o 0.00 o o 0.00 3.1.9.0.04. 00, Do Contratação por Tempo Determinado . 1 164.567,32 “000 É o 0,00 ” 0,00 3190050000 — Qutros Benefícios da Previdência — o ernveos o 000 “oo 00 3.1.9.0.09.00.00 , Salário-Famíia 8 600. 78 0.00 E . 000 . o 0,00 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civ . 36.749.006,82 00 o 0,00 3.1.9.0 13.00.00 . Obrigações Patronais , E 2 978. 407, 80 0,00 o — 0,00 . 0,00 3190910000 — Sentenças Judiciais — . E 129422713 | 000 og o 0,00 3191130000 Contribuições Patronais É 379948213 000 — — 000 0.00 3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES. 0,00 0,00 , o 39, 262. 281, 45 0.00 3.390000000 APLICAÇÕES DIRETAS o 0.00 "3026228145 — “00. 000 3.3.9.0.10.00.00 Outros Benefícios de Natureza Social 2.114,90 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Ci: 280.327,00 0,00 0,00 0,00 339.0.3000.00 Malerial de Consumo 9.604.495,39 0,00 “000 0.00 3.3.9.6.51.00.6. Premiações Cuit, Antísti Cientif icas, Desp. e outs 62.353,00 “000 o . 0.00 . 0,00 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição gratuita 888.856,41 0,00 o 0,00 0,00 3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 973.380,00 0.00 o 8,00 0.00 3390360000 — Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.939.005,62 0,00 É 0.00 0.90 3.3.9.0.39.00.00 E Outros Serviços Terceiros - Pessoa Juridica 24.700 733,66 0,00 o 0,00 0.00 3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 362 723,79 0,00 É 0,00 E 0,00 339.0.48.0000 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 190.168,40 E 0,00 o 000 0,00 3.3.9.0.91 00.00 Sentenças Judiciais 4.401,30 0,00 o “000 o 0.00 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 111.741,80 0,00 0,00 0,00 3.39.0.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 141.980,18 0.00 0,00 (> 0,00 4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 o 10.331. 417,02 4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 9.650.775.63 Ss 0.00 4.4.9.0.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 9.650.775,63 0,00 a 0,00 Pagra de? 59 FR PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA DEZEMBRO/2014 La AV. RIO BRANCO, 617 CONSOLIDAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA - ANEXO 02 a CENTRO EA, ITABERABA - BA CNPJ: 13.719.646/0001-75 LEIN. 4320/64 Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Cat. Econômica 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 7.942.004,19 0.00 0,00 0,00 4.4.9.052.00.00 Equipamentos e Materiai Permanente 1.590.067,09 0,00 0,00 0,00 44.90.6100.00 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS . 118.704,35 0.00 0,00 0,00 4600000000 AMORTIZAÇÃO DADIVIDA . 000 "000 "680.641,39 . “000 4690000000 APLICAÇÕES DIRETAS É , 0,00 68064139 “000 000 46.9.0.71.00.00 Principal da Divida Contratuat Resgatado | . oo 680 641 39 o 0,00 É o 0,00. . o o 0,00 469.0.71.01.00 Principal da Divida Contratual Resqatado ) 680.641 39 , o 0,00 0,00 . 0,00 Total (R$): q 112.719.350,15 JOAO ALI BRUNO VIGT! SECRETÁ es Coelho ICA LTDA. ria Gracione Guimarã VONTAR EMP. CONT. PUBL CRCIBA 015201 CPE: 259.373.085-43 TEL.: 3617-3200 005 t000 C Pagna 2922 2) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO LEIN. 4320/64 ITABERABA - BA CN.PJ.: 13.719.646/0001-75 DESPESA POR UNIDADE - Anexo Il Balanço Dezembro / 2014 TT Código] Especificação Elemento Modalidade Categoria UNIDADE: 0101000 - CÂMARA MUNICIPAL O ts Aspas , 3.0.0.0.00.00.00] DESPESAS CORRENTES | 3.081.467,78 3.1 .0.0.00.00.00] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 2.466.575,25 0,00 3.1.9.0.00.00.00) APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.466.575,25 0,00 0,00 3.1.9.0.01.00.00] Aposentadorias e Reformas 17.989,53 0,00 0,00 0,00 | 3.1.9.0.04.00.00| Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 0,00 | 3.1.9.0.11.00.00] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 2.088.279,40 6,00 0,00 0,00 | [| 3190130000 Obrigações Patronais 304.561,50 0,00 0.00 0.00 | 3.1.8.1.13.00.00] Contribuições Patronais | 55.744,82 “0,00 0.00 0,00 | | 3.3.0.0.00.00.00) OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 T 614.892,53 0,00 | 3.3.9.0.00.00.00) APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 614.892,53 900 | 0,00 [ 3.3.9.0.14.00.00| Diárias - Civil 48.830,00 0,00 0,00 0,00 i 3.3.9.0.30.00.00] Material de Consumo É 133.442,24 0,00 0,00 0.00 3.3.9.0.35.00.00] Serviços de Consultoria 221.180,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00.00] Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.080,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.0 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 201.360,29 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00.00] DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 24.620,00 4.4.0.0.00.00.00] INVESTIMENTOS 0,00 0,00 24.620,00 0,00 | 4.4.9.0.00.00.00] APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 24.620,00 0,00 0,00 | 4.4.9.0.51.00.00] Obras e Instalações 14.230,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.00.00) Equipamentos e Material Permanente 10.390,00 0,00 0,00 4) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO LEI N. 4320/64 ITABI - BA CNES: 3719 6460004-15 DESPESA POR UNIDADE - Anexo Il Balanço Dezembro / 2014 Códi go) Especificação Elemento UNIDADE: 0201000 - GABINETE DO;PREFEITO a Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00.00] DESPESAS CORRENTES 738.835,36 3.1.0.0.00.00.00) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 176.056,40 0,00 | 3.1.9.0.00.00.00) APLICAÇÕES DIRETAS 176.056,40 0,00 0,00 3.1.9.0.04.00.0% Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 | 31.9.0.11.00.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 156.000,00 4,00 0,00 | 3.1.9.0.13.00.0 Obrigações Patronais 20.056,40 2,00 0,00 0,00 3.1.9.1.13.00.0 Contribuições Patronais (1,00 0,00 3.3.0.0.00.00.00) OUTRAS DESPESAS CORRENTES : 0,00 0,00 562.778,96 0,00 3.3.9.0.00.00.01 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 562.778,96 0,00 0,00 3.3.9.0.14.00.0) Diárias - Civil 19.440,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 00 Material de Consumo 19.710,42 0,00 0.00 0,00 3.3.9.035 E Serviços de Consultoria - 0,00 20 | 0,00 . 0,0 | 3.3.9.0.36.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 0,00 [o 0,00 0,00 33.9.0.39.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 523.628,54 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.92.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00.00] DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 130.709,11 4.4 0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0.00 130.709,11 0.00 | 4.4.9.0.00.00.0 APLICAÇÕES DIRETAS 0.00 130.709,11 0,00 0,00 4.49.052.00.01 Equipamentos e Material Permanente 130.709,11 0.00 0,00 | 0,00 ,889.544,47 o o -=- > PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 LEI N. 4320/64 DESPESA POR UNIDADE - Anexo Il Balanço Dezembro / 2014 código Especificação UNIDADE: 0202000 - GABINETE: DA VICE-PREFEITA . 3.0.0.0.00.00.00] DESPESAS CORRENTES Elemento Modalidade Categoria 0.00 3.1.0.0.00.00.00) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 88.028,20 88.028,20 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.9.0.11.00.00) 78.000,00 €,00 3.1.9.0.13.00.00] Obrigações Patronais 10.028,20 3.1.9.1.13.00.00] Contribuições Patronais 3.3.0.0.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.9.0.14.00.00 Di ias - Civil Material de Consumo 0,00 0,00 0,00 0,00 550,00 0.00 | 3.3.9.0.39.00.00) Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 4.0.0.0.00.00.00] DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00] INVESTIMENTOS 4.4 9.0.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente &/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO LEI N. 4320/64 ITABE -B CNP: 13719 6MGO001I5 DESPESA POR UNIDADE - Anexo ll Balanço Dezembro / 2014 Código] Especificação T. Elemento Modatidade | Categoria UNIDADE: 0203000: PROCURADORIA GERAL DO-MUNICIPIO 7. ó PARE ON im 3.0.0.0.00 00.00] DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS 705.396,98 0.00 | 0.00 0.00 500.772,56 500.772,56 Ed) 3.1.9.0.11.00.0) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 436.139,66 0,00 0.00 | 3.1.9.0 13.00.04 Obrigações Patronais 16.751,95 0.00 0,00 | Contribuições Patronais 47.880,95 0,00 “6,00 | 3.3.0.0.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 204.624,42 0,00 3.3.9.0.00.00.00) APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 204.624,42 É 0,00 0,00 3.3.9.0 14.00.00) Diárias - Civil 4.930,00 0,00 0,00 0,00 | 3.3.9.0.30.00.00) Material de Consumo 1.990,72 0,00 ] E 3.3.9.0.36.00.00) Outros Serviços de Terceiros - Pesena Física 0,00 | 0,00 0,00 | 3.3.9.0.39.00.00] Outros Serviços Terceiros - Pessoa Juriaica 197.703,70 0,00 0.0 | 4.0.0.0.00.00.00] DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 1.017,33 4.4.0.0.00.00.00] INVESTIMENTOS 0,00 0,00 1.017,33 0,00 | 4.4.9.0.00.00.00] APLICAÇÕES DIRETAS | 0,00 1.017,33 0.00 0.00 | 44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente | 1.017,33 0,00 0,00 É/ PATA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 SAS CENTRO LEIN. 4320/64 ITABERABA - BA tras? CNPJ: 13.719.646/0001-75 DESPESA POR UNIDADE - Anexo Il Balanço Dezembro / 2014 Código] Especificação JUNIDADE: 0204000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.0.0.0.00.00.00] DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Elemento Modalidade Categoria 3.1.0.0.00.00.00 932.592,62 3.1.9.0.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 932.592,62 0,00 0.00 | 3.1.9.0.04 00.00 Contratação por Tempo Determinado 122.691,84 t,00 0.00 0.00 | 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Ci 688.201,16 t,00 0,00 0,00 3.1.9.0.13.00.00 3.1.9.1.13.00.00 3.3.0.0.00.00.00 3.3.9.0.00.00.00 Obrigações Patronais 81.633,73 40.065,89 €,00 6,00 0,00 716.886,15 0,00 0.00 716.886,15 0,00 Contribuições Patronais OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS Diárias - Ci 3.3.9.0.14.00.00 3.3.9.0.30.00.0 2.640,00 Material de Consumo 593.227,66 3.3.8.0.36.00.0! Gutros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 19.436,00 0,00 3.3.9.0.39.00.00] Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 101.582,49 0,00 4.0.0.0.00.00. 00| DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0.00 0.00 77.739,81 4.4.0.0.00.00. CE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 77.739,81 0,00 4.4.9.0 00.00.00] APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 77.739,81 0,00 0,00 4.490 52.00.00] Equipamentos e Material Permanente 77.739,81 0,00 0,00 AV. RIO BRANCO, 617 FA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA CENTRO tras) ITABERABA - BA LEI N. 4320/64 CN.P.J.: 13.719.646/0001-75 DESPESA POR UNIDADE - Anexo Il Balanço Dezembro / 2014 Tio e dica diana o li 3.1.9.0.91.00.00 Sentenças Judiciais [o do] 3.3.0.0.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente FE. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO Es, ITABERABA - BA CNPJ: 13.719.646/0001-75 LEI N. 4320/64 DESPESA POR UNIDADE - Anexo Il Balanço Dezembro / 2014 Código] Especificação Elemento Modalidade 44.90.61.00.00] UNIDADE: 0205000:8EGRETARIA MUN. DE-ADM MODRENIZAÇÃO ENFÓI AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 118.704,35 TU000 b fi !8 00'0 00'0 | ce cego QJUSUBULOG [ESA 9 SOjuawedinba O0'00'TS'0'6'p + 00'0 cE'EEI9L 000 SVLIUIA SIQIVINAY 00"00'00'0'6 b'+ 00'0 cE'CE9'9Z 00'0 00'0 SOLNIWILSIANI jo0'000000+b+ cE'cc9 97 00'0 oco 000 TV LIdVO 3] SvSIASIA [00'00'00'0'0'0'+ 0o'o | 990 00'0 vE LIZ S30MNLUSIN I SIOÔVZINION! poooes 06€€ 00'0 00'0 00'0 6/'€6€ Z SSJONSJUY SO!DJIJOX3 Ap SESadsag poco cosEr oo'o o0'0 00'0 9y'S06 EEZ BMNpUNÇ BOSSSA - SCJH9II9 | SOSJAI9S SONO 00'00'6€ 0'6€'€ og'o D0'0 00'0 00'09€ cr BOIS! 4 POSSO - SOJBII9| AP SOdIAAS SOJNO 000 00'0 00:0 00'000'82Z BHOJINSUOD OP SOdiAaS 00"00'S€ 0'6'€ '£ | 00'0 000 00'0 00'eSE 29 1 So a'dseg] 'SIjJUSIO "USA UND sogdesig 000 1€ 0'6'€'E€ | o0'0 000 oo'o og'spr'cs ounsuoS 3p [BuSIeW 00'00 0€'0 6 €'£ | 00'0 00'0 00'0 00'0L8'GL VAIO - SEUFIO 00'00'4L '0'6'€'€ og'o [oo | 6L'626'4h9 00'0 SVL3BIT SIQÍVINAY 00'00'00'0'6'€'€ ) 0o'0 61626 bb9 o0'0 00'o SILNIHHOO SVSIASIA SVALNO |00'0000'0'0'€'€ EX 00'0 00'0 BL'oBEL6L SIBUONES SEQANQUjUOD [D0'00'€L 16 LE | 1 00'0 00'0 Lr'ver'p s|euonea segdebuao poa 06 E | 000 oo'o ootorezcrs - O [80SSA - SEXIJ SU9BEJUBA 8 SOJUSWDUDA, D0'00' LL 'O'6'L'€ 00'0 ca'sE6 06L OPEUIUUSJA] OdUIO | JOd OpdPJeuos 00'00'40'0'6 L'€ o0'0 | I/0LZ Esse 000 SVIZNIO SIQÍVINAV 00'00 00'0'6 | '€ ao'o oo'o 00'0 SIVIDOS SODAVOINI 3 TVOSSIA hoo 0000” Le OG6BLorz SILNIHHOO SVSIASAA [00'00'00'0'0'0'€ EE ER, : E PASTE ho ado “o VONaIZYa VO TVdlDINNA VIAV LISOS - 0009070 :IAVGINN odn:g emobmeo |. epepilepom 1 ojuaws|3 [ ogSeayioadsa joBipo9 PLOZ | OIquiSzag oduejeg o é S2-L000/9P9'6LZ EL CraNo || OXeuYy - JAVGINN HOd VSIdSIA va-vavazavi FE VA v90ceb NIIT OHINIO = 219 'OONVAS OMI "AV VavadaIavi da IVdIDINNH VANLiaIIAd 4 Si co 000 6H LOE Ze ejuaueuloy IBudem a sojuawedinh3 0000 Z9'0'6+p+ ] | 00'0 00'0 ZOTLZ EO E SapdpIejSU| 2 SE;gO oo'00 15 06'p'p | 00'0 000 IS'ELS SEO E 00'0 SVIZBIA SIQIVONAY Ino 00000'5pp 00'0 SEIS SEoE 00'0 SOLNIWILSIANI 0000 00'00'p'+ tSELS SEO E 00'0 VLIAVO 30 SVSIJSIA [0000000004 ls 91ee SSJOL9JUY SOIIdI9X3 OP SESadsag S9'892 PGL T PPuNF POSSOg - soJta040) SOdIABS SOJNO o+'oss'gz PAIS! J POSSOG - SONSOJS | ap SOJINSS SONO 00'0 ls'ecrosoL OUNsuoZ dp eusjew | 00'0 00'0 00'0 00'0zz' Lt TAI - seugig 0'00'bL'o GEE | [ooo 00'0 S0'sicesge oo'0 SVLIHA SIQIVINAYV 0'00'00'0'6 €'£ 4 00'0 6o'sLg'esgg 00'0 S3LNIHHOO SvSIdSIA SVALNO 0'00'00'0'0'€'£ 00'0 00'0 6s'sg6'69L SIBUONEA SEQINauoS DO 00'EL L'6'L'E | poa 66'+h5:06€ SIBUONBA SAQILDUGO 00'00'EV'0'6'L'€ [ 000 LL IVSTLEL É HAD IBOSS9g - SPXIJ SUabEjuBA & SOjuSIDUDA DO'00"LL'O'6 Lg 00'0 vh'bhre e +-OuEjes 0006006 VE | 090 erezs ser OPRUILLS]AG OdUy9 | 10d opdejeuo? 00'00"p0 0'6'L'€ | ] 00'0 LTvSp' Ber y 00'0 SVLINIO SIQIVINAV 00'00'00 0'6L"£ | | 00'0 Le'vspeezy 00'0 00'0 SIVIDOS SODAVONI 3 VOSSIA 00'00'00'0'0'L'€ 9E'694 Le0'g 00'0 SZUNIRHOO SVSIASIG |0000'000 o0€ ONVERIN “ANISAG 3 VYNINHLSI VINI A VIIVIZHDIS - 0002070 QVAINA epepiepow ousweja oedesuioeds fofipoo PLOZ | Ouquiazeg oduejeg 1 OX9UY - JAVAINA HOd VSIASIQ MrhMMMrs aid EL LAND PoOZEP NIaN OuINãO 219 'O0NVES Oy "AV VEVAIBVL IC IVAIDINNH VANLIISIAA LD) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA sa NA av. RIO BRANCO, 617 CENTRO tras ITABERABA - BA CN.P.J.: 13.719.646/0001-75 LEIN. 4320/64 DESPESA POR UNIDADE - Anexo Il Balanço Dezembro / 2014 Código) Especificação 4 Elemento Lo. Modalidade Categoria UNIDADE: 0208001 - FUNDO MUNICIPAL DE -EDIIGAÇÃO. E dido ii saida 3.0.0.0.00.00.00] DESPESAS CORRENTES J 0,00 33 35º 7U9,36 Í PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.753 936,94 “000 | 3.1.9.0.00.00.0! APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 | 3.1.9.0.04.00.0 Contratação por Tempa Determinado 6.886.266,27 0.00 | 3.1.9.0.09.00.0! Saiário-Família 0,00 0,90 3.1.9.0.11.00.0% Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.304.624,08 0.00 3.1.9.0.13.00.00] Obrigações Patronais L 1.533.105,88 3.1.9.0.91.00.0t Sentenças Judiciais 302,78 3.1.9. 1.13.00.0% Contribuições Patronais 3.029.637,93 0,00 0,00 3.3.0.0.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES L 0,00 0,00 9.602.772.42 0,00 3.3.9.0.00.00.0! APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 9.602.772,42 0,00 0,00 3.3.9.0.14.00.00] Diárias - Ci 47.030,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00.00] Material de Consumo 2.775.403,36 0,00 0.00 3.3.9.0. 35.00 Do] Serviços de Consultoria 84.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 E Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 378.889,03 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00.00] Outros Serviços Terceiros - Pessoa Juridica 6.311.924,37 0,00 33.90.41.00.0 Contribuições 0,00 0,00 3.3.9.0.91.00.0 Sentenças Judiciais 4.401,30 0,00 3.3.9.0.92.00 oo Despesas de Exercícios Anteriores 1.034,75 0,00 0.00 33.90.9300 00] INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 89.61 0,00 0,00 4.0.0 0.00.00 00] DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 CD 219536781 4.4.0.0.00.00.00] INVESTIMENTOS 0,00 0,00 2.195.367,81 oO 0,00 4.490.000 00.00] APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.195.367,81 0,00 = 0,00 e e So PEN ad AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO eo LEIN. 4320/64 tras? ITABERABA - BA CN.PJ.: 13.719.646/0001-75 DESPESA POR UNIDADE - Anexo |! Balanço Dezembro / 2014 Código) Especificação [ UNIDADE: 0208001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -.- 4490.51 00.00] Obras e Instalações Elemento Modatidade Categoria 1717412.71 449052.00.0! Equipamentos e Material Permanente 478.255 10 4.5 0.0.00.00.00] INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 4.5.9.0.00.00.00] APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 L 4.5.9.0.61.00.00) Aquisição de Imóveis 0,00 4.6.0.0.00.00.00] AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 0,00 r 4.6.9.0.00.00,0) APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 4.6.90.71.00.00] Principal da Divida Contratual Resgatedo 0,00 4690710100) Principal da Divida Contratual Resgatado 0,00 FR PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 ad CENTRO tras? ITABERABA - BA LEIN. 4320/64 C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 DESPESA POR UNIDADE - Anexo NH Balanço Dezembro / 2014 Código! Especificação 3.0.0.0.00.00.00] DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.1.9.0.11.00.00 9.402.085,01 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais [O v34268] 3.1.9.1.13.00.00 Contribuições Patronais 3.3.0.0.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES [o 90] 3.3.5.0.00.00.00 TRANSF. INSTITUIÇÕESPRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS REP Ur 25.982.422,63 9.656.510,50 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais [o 00] 00 3.3.9.0.00.00.00] APLICAÇÕES DIRETAS [o 00] 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil [0 Be84700] 3.3.9.0.18.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes [o 00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2.799.636,21 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição gratuita [59084139] 0,00 3.3.9.0.32.01.00 Material de Distribuição gratuita 0,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.3.9.0.39.00.00 3.3.9.0.48.00.00 230.969,07 12.307. 522,23 160.536,26 3.3.9.0.91.00.00 0,00 3.3.9,0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 56.872,60 3.3.9.0.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES [O dossra] Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 599.841,39 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sentenças Judiciais ha AV. RIO BRANCO, 617 = à CENTRO Ê ITABERABA - BA C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 LEIN. 4320/64 DESPESA POR UNIDADE - Anexo Il Balanço Dezembro / 2014 código] Especificação Modalidade UNIDADE: 0209001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Elemento 4.4.0.0.00.00.00] INVESTIMENTOS 0.00 4.4.9.0.00.00.01 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.290.033,39 0,00 | 4.4.90.51.00.00| Obras e Instalações 1.713.914,67 0,00 4.4.9.0.52.00.00] Equipamentos e Material Permanente 576.118,72 0,00 cUCOS tc os EA 74 LSD r CT 000 O: 00'0 09'o 8í'g42'1 ajusueuia |BU9]2W 9 sojuawedinda 00'00'25'0'6 4 00'0 s 0D'0 BL'suz y 00'0 SVIINIO SIQÓVINAV Joo00'00'0'6 ++ o0'0 o 8LGLT 00'0 SOLNIALLSIAN! |00'00'00'0'0'p'+ 8!'SL7L ed 00'0 000 WLIdVO 3Q SVSIdSAA |00'00'00'0'0'0'y 00'0 00'0 €5'645'Z SeJOuSJUy SO |349X3 Ap sessdsaa 00'00'26 08 € € 00'0 00'0 “SELL GL BDIpUNF BOSSA - SOJBIJ2| SOdIAIIS SOJNO 00'00'6€'0 6'€'€ 00'0 00'0 00'srr 02 BOIS] J BOSSA - SOJIBOJB| AP SOdIAIOS SOJNO 00'00'9€ 0 6 €€ 00'0 00'0 coerocer eus OBINQUISIC PP [eySJeN O LOTE 06 CE 00'0 000 To'craceL Byntesb OBINQUISIO PP [BUM 00'00'Z€ 0'6'€ E | 00'0 o0'0 v6 8»9'6z OWNSUOD 9P [eUSJeW 00'00'0€'0'6'€'€ ES o0'0 00'069'ZL JO - SBUBIQ DO'0O PL O GEE 00'0 | 00'0 90'ce4 09 00'0 SVLBHIO SIQÍVONAY 00'00'00'0 6 €'€ 00'0 90'ce/ 09% 00'0 00'0 SILNIBIOO SVSIASIA SVALNO Jo0'00'00'0'0'€'€ [ooo 00'0 SU 'zoz Sp SIBUONA SAQÍINQUOD —pocosi Verve L 00'0 o0'0 ac'o SIJOUSJuY SOW|J9XI Ap sesedsag 00'00'260'8L'€ 00'0 oo'o se clgT siepIpnp sedUSjuas 00'00'L6'0'6 LE | 00'0 00'o OL'pS2'96 SILUOJ BA SOGÍBBLGO O'00'EL'0'6 VE D0'0 000 LL'VERELE |IALD [2OSSA - SEXI 4 SUSDBJUBA 9 SOJUIUNUSA Q'00 LL 06 LE | o0'0 00'0 t901G1 E AOUBjES [00'00'600'6 LE | 00'0 00'0 66'bcz 9€+ Opeuluus]ag Odus | J0d opdejeNuoo 00'00'+0'0'6 E og'o 00'0 es'pez 956 00'0 SVI3HIO SIQIVINAY “ooo 0006 E | 000 aS'vEZ 956 Í o0'0 . SIVIDOS SODAVONI 3 TVOSSId [00'00'00'0'0' | '€ | o0u L - — SILNIHHOO SVSIASIA |00'00'00'0'0'0'€ “aa ia asia VINVQVAIO 3 1VIDOS OVÔVIICAVAIDINNA VIIVLIHOIS - 0000170 :3AVAINN | iZo IGVaINA euobsje [o epenepom quem o. opseonoedsa [oBipoo isa foBipoo YLOZ | OJQUISZOQ odueleg 1 0xouy - 30VAINN HOd VSIdSIA SLHO00f9PHLEI “TANTO 19 va - vavaaavi ut v9/ozer 'NIIT OuINIO : E 149 'OONVHS ONU “AY : Av VaVMaBVLI 3 IVAI INN VEniiadaaa Cats d PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 4 ad à AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 LEIN. 4320/64 DESPESA POR UNIDADE - Anexo II Balanço Dezembro / 2014 Código] Especificação Elemento Modalidade UNIDADE: 0210001 - FUNDO:MUNICIPAL DE:ASSISTÊNCIA 3.0.0.0.00.00.00] DESPESAS CORRENTES IR 0,00 3.1.0.0.00.00.00) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 | 3.1.9.0.00.00.00) APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 | 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 3.1.9.0.91.00.00 Sentenças Judiciais 0,00 | 330.000.0000] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 3.3.9.0.00.00.09) APLICAÇÕES DIRETAS 0.00 1.655.607,70 3.3.9.0.10.00.00] Outros Benefícios de Natureza Social 2.114,90 | 3390140000 Diárias - 0.00 0.00 | 3.3.9.0.30.00.00) Material de Consumo 577.584,72 0,00 3.3.9.0.32.00.00] Material de Distribuição gratuita 1 105.372,00 0,00 3.3.9.0.32.01.00) Material de Distribuição gratuita 105.372,00 0,00 3.3.9.0.36.00.00) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 825.167,32 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 115.723,95 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.48.00.00) Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas L 29.632,14 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12,67 0,00 0,00 0,00 | 4.0.0.0.00.00.00] DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0.00 91.224,08 44.0.000.00.00) INVESTIMENTOS 0,00 0,00 91.224,08 0,00 | 44.9.000.00.01 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 91.224,08 0,00 0,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 91.224,08 0,00 0,00 O 0,00 > IN dE. Led ê Te PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO SA-BA LEI N. 4320/64 ITABERABA - CNPJ: 13.719.646/0001-75 DESPESA POR UNIDADE - Anexo Il Balanço Dezembro / 2014 Código UNIDA DE: 0210002 - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS: Especificação E Elemento Modalidade | Categoria ASORIÂNCIA E ADOLESCENTE - 3.0.0.0.00.00.00] DESPESAS CORRENTES 31.594,00 E 3.1.0.0.00.00.00] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 | 3.1.9.0.00.00.00) APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 3.1.9.0.04.00.0 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 | | 3.3.0.0 00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.594,00 0,00 ) 3.3.9.0.00.00.0! APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 3.3.9.0.30.00.0! Material de Consumo 0,00 3.3.9.0.36.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.00 3.390.39.00.00] Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 0.00 | 4.0.0.0.00.00.00] DESPESAS DE CAPITAL 0.00 ] 4.4.0.0.00.00.00) INVESTIMENTOS 0,00 | 44.90.00.00.00] APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 4.4 9.0.52.00.00] Equipamentos e Material Permanente 0.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 " - CENTRO LEIN. 4320/64 ITABERABA - BA tras? ENPIS 13.719.646/0001-75 DESPESA POR UNIDADE - Anexo Il Balanço Dezembro / 2014 Categoria Grupo Elemento Modalidade Código Especificação UNIDADE: 0210003 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | 3.00.0.00.00.00) DESPESAS CORRENTES 0,00 0.00 ; i 3.1.0.0.00.00.0) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 | | 3.1.9.0.00.00.0 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0, 00 | 3.1.9.0.04.00.00| Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 | 3.3.0.0.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 106.884,10 0,00 | 3.39.0.00.00.00) APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 106 884,10 0,00 | 3.3.9.0.30.00.0 Material de Consumo 8.946,50 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00.00| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 89.923,00 0,00 0,00 [ 3.3.9.0.39.00.00] Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 8.014,60 0,00 0,00 | 4.0.0.0.00.00.00) DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 671.266,52 4.4.0.0.00.00.01 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 671.266,52 0,00 44.9.0.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 671.266,52 0.00 0.00 44.9.0.51.00.00] Obras e Instalações 671.266,52 0,00 0.00 0.00 4.49.0.5200.00) Equipamentos e Materiai Permanente 0,00 0,00 0.00 0,00 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV, RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA CN.PJ.: 13.719.646/0001-75 LEIN. 4320/64 DESPESA POR UNIDADE - Anexo Il Balanço Dezembro / 2014 Código! Especificação Elemento Modalidade Categoria UNIDADE: 0211000 - SEC MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, IND:'E COM: 3.0.0.0.00.00.00] DESPESAS CORRENTES 0,00 3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.00 0,00 3.1.9.0.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 864.378,10 31.9.0.04.00.0! Contratação por Tempo Determinado 218.778,20 31.9.0.11.00.00] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Ci 531.223,78 864.378,10 0.00 0,00 0.00 | 0,00 0,00 0,00 3190.13.000 Obrigações Patronais 48.701,20 0.00 31.9.1.13.00.0 Contribuições Patronais 65.674,92 0,00 | 200] 0,00 0,00 00 0 0,00 1.482.172,59 0,00 0.00 3.3.0.0.00.0000) OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 3.39.0.00.0000) APLICAÇÕES DIRETAS 1.482.172,59 0.00 0,00 | 3.3.9.0.14.00.00) Diárias - Ci 6.040,00 0,00 0.00 | 339027.00.00 Enc. pelo Honra Avais, Garant. Seguros e Similares 3.39.030.00.00) Material de Consumo E 612.630,64 00 [| 0,00 | O 0, 33.9.0.32.000 1 0.00 200 | 0.00 | 3.3.9.0.32.01.00! Material de Distnbuição gratuita 0,00 0,00 | 3.39.0.36.00.00] Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 52.494.80 0,00 0,00 | 3.3.9.0.39.00 0 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Juridica 809.821,49 E 0,00 | 3.3.9.0.92.00.00] Despesas de Exercicios Anteriores 1.185,66 0.00 0.00 | 4.0.0.0.00.00 00] DESPESAS DE CAPITAL 0.00 0,00 T 27.015,55 | 4.4 0.0.00.00.00] INVESTIMENTOS 0,00 27.015,55 000 | 4.49.0.00.00: APLICAÇÕES DIRETAS 2701555 0 00 | 449051.00.00) Obras e Instalações 0.00 44.9.0.52.00.01 Equipamentos e Material Permanente 27.015,55 PAIN PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 cá CENTRO tras) ITABERABA - BA CN.P.J.: 13.719.646/0001-75 LEIN. 4320/64 DESPESA POR UNIDADE - Anexo Il Balanço Dezembro / 2014 Código] Especificação Elemento Modalidade UNIDADE: 0211000 - SEC MUN. DE AGRICULTURA; MEIO AMBIENTE, IND:E COM o o «o o U> + AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA CNPJ. 13.719.646/0001-75 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA LEIN. DESPESA POR UNIDADE - 4320/64 Anexo Il Balanço Dezembro / 2014 Código! Especificação Elemento Modalidade Categoria L UNIDADE: 0212000 - SECRETARIA. MUNICIPAL DE;DESR RTOÓ:LAZER ET Pesa 3.0 0.0.00.00.00] DESPESAS CORRENTES 482.938,84 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 291.908,74 0,00 | APLICAÇÕES DIRETAS 291.908,74 0,00 0.00 | Contratação por Tempo Determinado 53.497,50 0,00 0,00 | Salário-Família 246,60 0,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Ci 200.128,25 0,00 - Obrigações Patronais 23.425,84 0,00 | | 3.1.9.1.13.00.00 Contribuições Patronais 14.610,55 0,00 3.3.0.0.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 191.030,10 | 3.3.5.0.00 00.00) TRANSF. INSTITUIÇÕESPRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais 0.00] 0,00 0.00 3.390 000007 APLICAÇÕES DIRETAS L 000] — 191.030,10 0,00 3.3.9.0.14 00.09) Diárias - Civil 5.210,00 3.3.9.0.30.00.00] Material de Consumo 112.275,39 3.3.9.0.31.00.00 Premiações Cult, Artísti. Científicas, Desp.e outs 0,00 3.3.9.0.36.00.00] Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.110.00 3.3.9.0.39.00.00) Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 47.769,43 0,00 0,00 3.39.0.48.00.00, Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas [ 0,00 0.00 0,00 3.3.9.0.92.00.0 Despesas de Exercicios Anteriores 6.665.28 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00.00] DESPESAS DE CAPITAL 1 0,00 0.00 829.320,96 4.40.0.0000.00) INVESTIMENTOS 1 0.00 0.00 829.320,96 [am 0.00 4.49.0000000 APLICAÇÕES DIRETAS | 0,00 829 320,96 2,09 Ea 200 4.4 9.0.51.00.00 Obras € Instalações 822.268,27 0.00 0.00 = 0.00 | N 0 e és S , K 69'Z50'Z Lo euobejeo epepiiepom ajuaueuLas feuDJe 2 Sojusedinda 6» pra HazvTOrIodSágaa WI INN VRIV LINDAS - 0002570 :IGVAINA ojueue!3 og5eooadsa poireo PLOZ | OJQUISZIA oduejeg | Oxouy - JAVGINN HOd VSIASIA SL-V000/9P9'GLL'ES “MANO tajozer NI va- vevaaavLL! $a OHENIO 249 'OINVAS OI “AV veavaagvL 3d TVdiDINNH VANLIIIIAA Vs CNPJ: 13.719.646/0001-75 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA LEIN. 4320/64 DESPESA POR UNIDADE - Anexo Il Balanço Dezembro / 2014 UNIDADE: 0213000 - Código] Especificação T Elemento SECRETÁRIA MUNICIPAL: DEOUETURA: 3.0.0.0.00.00.00) DESPESAS CORRENTES 1 Categoria 1.028.048,89 3,1,0.0.00.00.00) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 106830,12 3.1.9.0.00.00.0 APLICAÇÕES DIRETAS 106 830,12 200] 3.1.9.0.04.00.00) Contratação por Tempo Determinado 000 | 3.1.9.0.11.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 91.691,46 0,00 | 10.937,03 0,00 Obrigações Patronais 3.19.1.13.00.00] Contribuições Patronais 3.303,00 0.00 3.3.9.0.30.00.0 3.3,0.0.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.00 0,00 92121877 3.3.9.0.00.00: APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 921.218,77 0,00 3.3.9.0,14.00.00 Diárias - Civil 3.140,00 0.00 0,00 Material de Consumo 53.544,63 0,00 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 77.760,00 0.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 786.774,14 0,00 4.0.0.0.00.00.00] DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0.00 10.005,61 4.40.000.00.00] INVESTIMENTOS 0.00 0,00 10.005,61 0,00 0,00 10.005.61 0.00 APLICAÇÕES DIRETAS Obras e Instalações 0,00 0,00 44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.05.61 0,00 0,00 | 0,00 ] a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 (e CENTRO ITABERABA - BA CNPJ: 13.719.646/0001-75 Código] Especificação | Contribuições Subvenções Sociais APLICAÇÕES DIRETAS Diárias - Civil Material de Consumo Premiações Cult, Artísti. Científicas, Desp.e outs Material de Distribuição gratuita Material de Distribuição gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente DESPESA POR UNIDADE - An LEIN. ares xao Dezembro / ii 4 PR AV. RIO BRANCO, 617 Le à CENTRO tas? ITABERABA - BA CN.P.J.: 13.719.646/0001-75 3.1.9.0.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 3.1.9.1.13.00.00 Contribuições Patronais 3.3.0.0.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 4.0.0.0.00.00.00] DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00] INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00) APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente LEIN. 4320/64 DESPESA POR UNIDADE - Anexo |] Balanço Dezembro / 2014 PR PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 Ra - CENTRO LEI N. 4320/64 é ITABERABA - BA EO, CNPJ: 13.719.646/0001-75 DESPESA POR UNIDADE - Anexo Il Balanço Dezembro / 2014 Código] Especificação Elemento 1 Modalidade Categoria UNIDADE: 0240000 - ITABERABA PREVIDÊNCIA - ITAPREV E aspRaT Ea R$ 3.0.0.0 .00.00 00] DESPESAS CORRENTES 310.0.00.00.00] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 7.651.681,63 3.1.9.0.00.00.00) APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 7.651.681,63 0,00 3.1.9.0.01.00.00) Aposentadorias e Reformas 6.841.580,65 0,00 3.1.9.0.05.00 00] Outros Benefícios da Previdência 271.789.54 0,00 3.1.9.0.11.00. 00, Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal C 407.150,50 0.00 | 3.1.9.0.13 00.00, Obrigações Patronais 131.160,94 0,00 0,00 3.1.9.0.92.00.00] Despesas de Exercicios Anteriores 0.00 0.00 qua To00 | 33.00 co5600[ GUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 643.129,12 0,00 3.3.9.000.00.00) APLICAÇÕES DIRETAS 643.129,12 0,00 0,00 | 3.3.9.0.1400 E] Diárias - Civil 4.950,00 0,00 900] 0,00 3.3.9.0 30.00.00] Material de Consumo 18.270,52 0,00 0,00 0,00 3.3.90.35 0000] Serviços de Consultoria 440.200,00 0.00 200] 0.00 3.3.9.0.36.00. 09] Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 41.600,00 0,00 0,00 3.39.0.39.00.00] Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 128.983,41 0,00 3.3.9.0.91.00.00] Sentenças Judiciais 0.00 3.3.9.0.92.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores l 8.036,61 0.00 | 3.3.9.0 93.00.00) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.088,58 0.00 | 4.0.0.0.00 00.00] DESPESAS DE CAPITAL 0.00 0.00 14.281,07 | 4.4.0.0.00.00.00] INVESTIMENTOS | 0,00 0,00 14.281,07 a 0,00 | 44900000 E] APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 14.281,07 € 0.00 | 4.4 9.0.51.00.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 44.9.0.5200 00! Equipamentos e Material Permanente 1 14.281,07 FR. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ] AV. RIO BRANCO, 617 =inmo CENTRO LEIN. 4320/64 tras? ITABERABA - BA CN.P.J.: 13.719.646/0001-75 DESPESA POR UNIDADE - Anexo Il Balanço Dezembro / 2014 Código] Espociticação ] UNIDADE: 0240000 - ITABERABA: PREVIDÊNCIA - ITAPREV:: 44.9.0.61.00 od] AQUISIÇÃO DE IMOVEIS Elemento Modalidade Categoria o o o Do Us a AP sg o + — o o fe) BS'OLOPEET NA, oo'o 00'0 00'0 6e'Ly9'0g9 Opejebsay jenjeNuod PPINA BP jedoutia 00 LO L7'0'69'p 00'0 00'0 00'0 6E'Ly9'089 opejebsoy jemesuoo EPI ep jediouua 00'00'12'/0'69+ | 00'0 00'0 Ge L+9 089 00'0 SVIINIO SIQÓVINdV j00'00'00069'% [oo 6€'Lyo'089 00'0 VOINO VOA OVÔVZILIOWY |O0'00'00'0'0'9'p | Be'Lpg 089 o0'0 00'0 00'0 “NLIdVO 30 SVSISIO [00'00'00'0'0'0 + | oo'0 00'0 vo'0 6222 79 SEANQUIUOS 9 SELBINQU] SSGÍBDIGO 00'00'Zh'0'B'E'E | | 00'0 00'0 6/'€z/ T9€ | 00'0 SVLIHIA SIQOVINAY 00'00'00'0'6'€'£ | ooo 6/'EcL 79 00'0 D0'0 L SINIAHOO SVSIASIA SVELNO oO 00'D0'0'DE'E oo'o 00'0 o0'0 oo'o OLVILNOO HOd VOIAIO V IASOS SOUNF 00'00't2'0'6 2'€ 00'0 00'0 000 00'0 SVI3BIA SIQÓVINAV |00'00'00'0'67'€ oo'o 00'0 oo'o . oo'o . VIA VO SODAVINI 3 SOBNF J00'00'00'0'0'7'€ oo'o 00'0 o0'0 OS'LLE67'b siBIpNF seduajuas [00'00'16'0'64€ 00'0 00'0 . OS'LE'L6Z'L 00'0 SVIBAIA SIQIVONAYV [oo00 00'0'6'V'€ | o0'0 OS'LIE'L6E'L . SIVIDOS SODAVINA 3 TVOSSId [ooo d0'00''€ | 62's€0'pS9'L 00'0 SINIHIOO Svs3asãa [p00000000€ NAIBINFN OG SIVEIO SODAVONA - s888888 :JAVAINN euoBojeo epepiiepow | ojuews|3 ] op5ealgjaodsa oBipoo PLOZ / OJQUISZIG oduejeg IH 0xeuY - JAVAINN HOd VSIdSad SZ-V000/9P9'GLLEL “TANDO ER va-vavezevi SEP: +o/ozer NIaN OuiNão É L49 'OONVHE ONH "AV VaVIaIIV LI JA IVdlDINDA VANLIIIIAA Vad s9 — 000: 00ZE-2498 731 BP-SBO ELE BS Ido van 02510 vEDuo VOL VINBNA LNOD dia dviNOS E y 0490) SaBELUINS aUGIapIS, BUS NV dIDINÁIA 'ZV YO OMIV LISOS VSI3ANO 30 VAT Ho. E á . VIDNSONILNOO 30 VASISIA posses 66 | VIONJONLINOS 30 VAdaSaA [00000 0006 SF YIONgONLLNOO JdiVANISAU - 6666666230 VCINN ojususja og5eojoodsa joBipoo PLOZ | OJquiszea oduejeg | OxoUy - JAVAINA HOd VSIASIA = VOveavi! yajozer NET OUIN3O 219 'O00NVHS ORI "AY vavasaIdvLI Ia IVdIDINNIA VANLIIIIAA Va N 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA C09na? (9 SA Av.RIO BRANCO, 617 LEI Nº 4.320/64 É à CENTRO tras? Da LIS S86/0001.5 Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 06 Balanço de Dezembro 2014 Atividade Despesa Total 3.106.087,78 3.106.087,78 3.106.087,78 | 3.106.087,78] 3.106.087,78 3.106.087.78 LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA 01.000.000.0.000 01.031.000.0.000 01.031.001.0.000 LEGISLATURA ATUANTE | 01.031.001.1.003 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0,00 0,00 CONSERVAÇÃO DA SEDE E AUDITÓRIO DA CAMARA 01.031.001.2.000 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEG 01.031 001.2.001 3.091.857,78 3.106.087,78 E 009043 SA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA , AV. RIO BRANCO, 617 LEI Nº 4.320/64 - = : CENTRO , ITABERABA - BA : tras) CNPJ: 13719.648/000175 Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 06 Balanço de Dezembro 2014 Especificação Atividade , UNIDADE: 02.01.000.. GABINETE DO PREFEITO 04.000.000.0.000 | ADMINISTRAÇÃO 869.544,47 04.032.000.0.000 CONTROLE EXTERNO LEGISLATIVA 0,00 0,00 | 0.00 04.032.003.0.000 ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA 0,00 0,00 0.00 04.032.003.2.045 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 0,00 0.00 0,00 04 122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 869.544,47 0,00 869.544,47 04 122.002.0.000 T APOIO ADMINISTRATIVO 869.476,47 0,00 869.476,47 04.122.0022.002 | | GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE O! 864.705,72 0,00 864,705.72 | | 04.122.002.2.003 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 4.770,75 0,00 4.770,75 04.122.003.0.000 ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA 09,90 0,00 0,00 04.122,003.2.095 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 0,00 0,00 04,122.004.0.000 + DEFESA CIVIL - CUIDANDO DA NOSSA GENTE 68.00 68.00 € 04.122.004 2.025 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 68,00 o | 869.544,47 869.544,47 4% ss 000944 ” PN PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA o AV. RIO BRANCO, 617 LEI Nº 4.320/64 - CENTRO AU ITABERABA - BA . CNPJ: 13.719.846/00015 Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 06 Balanço de Dezembro 2014 Despesa Total UNIDADE: 02.02.000 GABINETE DA VICE-PREPEITA 04.000.000.0.000 | ADMINISTRAÇÃO 88.578.20 ad 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 88.578. 20) 000] 04.122.002.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 88.578,20 0,00 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE D [Sasrga 578.20 [al oo 04.122.002. 2.044 88. [88.578,20] 20) 000 88 578.20 88 578.20 88 578.20 88 578.20 “" 88.678,20 us go9N4S PAN PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 LEI Nº 4.320/64 . T CENTRO A. ITABERABA - BA Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 06 CN.P.J.: 13.719.646/0001-75 Balanço de Dezembro 2014 Atividade NICIPIO [mesas] om] [ossmi| 000] [see] om] [essas] 000] [resmas ooo] Especificação UNI , 02.081.002.2.004 AÇÃO JUDICIÁRIA APOIO ADMINISTRATIVO GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMIN STRATIVAS DA PROCURAD( Despesa Total 706.414,31 706.414,31 706.414,31 706 414,31 706.414,31 est. 0040 “q SER PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA q AV. RIO BRANCO, 617 LEI Nº 4.320/64 Co a SENTRO ta «4 ITABERABA - BA Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 06 C.N.P.J.: 43.719.646/0001-75 Balanço de Dezembro 2014 Código Especificação . Atividade Proleto | Despesa Total UNIDADE: “02,04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 1.727.218,58 0,00 1.727 218.58 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.727.218,58 0.00 1.727.218.58 1.727.218,58 0.00 1.727 218.58 04.122.002.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PROJETOS 18.670,79 0.00 18.670,79 04.122.002.2.015 04.122 002.2.026 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO "GABINETE INTINERANTE. 13.836,00 0.00 13.836,00 SERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARU | 169471179 0.00] 1694 71179 0.00 0.00 06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 06.1814.007 0.000 PACTO PELA SEGURANÇA 0.00 0.00 0.00 06 181.007.2 021 MANUTENÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA - PRONASC 0.00 0.00 0.00 ) Trarato0s | 000] 1727:28,58 t - UNIDADE: 04.000 000.0.000 04.122.000.0.000 [|] + PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 4> AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO LEI Nº 4.320/64 O Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 06 é C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 Balanço de Dezembro 2014 Especificação Atividade Projeto | Despesa Total 02.05.000 SECRETARIA MUN. DE ADM MODRENIZAÇÃO E INFORMAÇÃO y ADMINISTRAÇÃO 3.028.317,80 118.704,35 3.147.022,15 ADMINISTRAÇÃO GERAL 302831780] — 0,00 3.028.317,80 04.122.009.2.037 04.130.000.0.000 04.130.009.0.000 04.130.009.1.026 4 2957 985.41 0.00 2.957.985,41 04.122.002.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO | É 04 122.002.2.007 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIz 2.956.205,41 0,00 2.956 205.41 0,00 1.780.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉIOS ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES Ss 0.00 DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL 04 .451.000.0.000 04.451.009.1.032 08.000.000.0.000 08.244 .000.0.000 1 — INFRA-ESTRUTURA URBANA 04.122.002.2.008 MANUTENÇÃO DO SETOR PATRIMONIAL 1.780,00 04.122.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES St 70.332,39 04.122.009.2.036 MANUTENÇÃO DE FEIRAS, MERCADOS E TERMINAIS RODOVIÁRIO: 67.608,23 2.724,16 0,00 70.332,39 0,00 0,00 118.704,35 67.608.23 272416 118.704,35 118.704,35 118.704,35 0.00 118.704,35 118 704.35) o 0,00 CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 04.451.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES SL 0.00 0.00 A 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA | 08 244.011.0.000 [08 244014 2.068 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PARA O INFANTO-JUVENIL MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 105.202,85 0.00 105 202.85 TT 10520285 0,00 105.202,85 TT 10520265]. 0.00 105.202,85 105.202,85 105.202,85 3.133.620,65 118.704,35 3.252.225,00 8 PAR de 009043 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 04.122.002.0.000 4.122.002.2.010 0 2.0 Especificação LEI Nº 4.320/64 Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 06 Balanço de Dezembro 2014! — Atividade Projeto | Despesa Total UNIDAD O. SECRI 04.000.000.0.000 | ADMINISTRAÇÃO 2.573.823,23 0.00] 257382323 04 1220000000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.420.957.77 000] 242095777 APOIO ADMINISTRATIVO 2.420.957,77 0.00 2.420.957,77 TRA 7 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINIS TIVAS DA SECRETARI 2.420.957,77 0.00 2.420.957,77 04.129.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE RECS'TAS 152.865,46 152.865,46 04.129.002.0.000 04 129.002.2.011 APOIO ADMINISTRATIVO 152.865,46 152.865.46 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS 152.865,46 ERES 152.865,46 2.673.823,23 42 f PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Co904) AV. RIO BRANCO, 617 LEINº 4.320/64º CENTRO ITABERABA - BA Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 06 C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 Balanço de Dezembro 2014 UNIDADE: 04.000.000.0.000 04.122.000.0.000 04.122.002.0.000 Despesa Total 33.605,92 33.605,92 0.00 ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 04.122.002.2.038 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE PROJETOS E ESTRUTUR, 0,00 04.122.007.0.000 PACTO PELA SEGURANÇA 33.605,92 04.122.007.2.059 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 33.605,92 06.000.000.0.000 | SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0.00 0.00 06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 0,00 0,00 0,00 06.181.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES SL 0,00 0,00 0,00 06.181.009.1.024 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS POLICIAIS 0,00 0,00 0,00 15.000.000.0.000 5 ) .000.0. «ESTRUTURA UR 9.906.214,20 ,4 10. 15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTU BANA 380.599,45 0.286 5 URBANISMO 10.278.317,30 380.599,45 10.658.9 15.451.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES St 9.906.214,20 380.599,45 10.286.813,65 15.451.009.1.014 CONSTRUÇÃO DO CEI ITPO ADMINISTRATIVO DE ITABERABA 0,00 0,00 | 0.00 15.451.009.1.018 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E BENS DE USO COMUM 0,00 380.599,45 380.599,45 15.451.009.2.031 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SEC. DE INF | 7.580.363,92 0,00 7.580.363.92 15.451.009.2.032 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 2.261.072,39 0,00 2.261.072,39 15.451.009.2.033 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, JARDINS E BENS DE USO 53.090,89 0,00 53.090,89 15.451.009.2.039 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0.00 15.451.009 2.043 | CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E PASS 11.687,00 l 0,00 11.687.00 15.451.009.2.070 AMPLIAÇÃO DA FROTA MECANIZADA 0,00 0,00 0,00 15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 372.103,10 0,00 372.103,10 15.452.006.0.000 QUALIFICA ITABERABA - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLIC 206.583,80 0,00 206.583,80 20.608.000.0.000 15.452.006.2.035 EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA 206.583,80 0,00 206.583,80 15.452.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES St 165.519,30 0,00 165.519,30 15.452.009.2.034 MANUTENÇÃO DE REDE DE DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁF 165.519,30 0.00 165.519,30 17.000.000.0.000 | SANEAMENTO 0.00 230.621,57 230.621,57 e: -000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 0,00 4 17.451.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES St 0,00 0,00 elo) 17.451.009.1.021 CONSTRUÇÃO DE CENTRO) COMUNITÁRIO E QUIOSQUES 0,00 l 0,00 0.00 17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 230.621,57 230.621,57 17.512.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES St 0,00 230.621,57 230.621,57 [17512 009.1.020 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM E ESGOTA 0,00 230.621,57 230.621,57 17.512.009.1.025 AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 0,00 0,00 20.000.000.0.000 | AGRICULTURA 470,00 0,00 470,00 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 470,00 0,00 470,00 20.608.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES SL 20.608.009.2.118 MANUTENÇÃO DOS AÇUDES E AGUADAS 25.000.000.0.000 | ENERGIA 193.668,63 193.668,63 T e 25.752.000.0.000 ENERGIA ELETRICA 193 668,63! 193.668,63 25.752.006.0.000 QUALIFICA ITABERABA - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLK 193.668.63 0,00 193 868.63, 25.752.006.2.040 EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 193.668,63 0,00 193.668,63 10.506.061,85 611.221,02 11.117.282,87 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO co o co D «mn 18 LEI Nº 4.320/64, ITABERABA - BA Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 06 CN.P.J.: 13.719.646/0001-75 12.000.000.0.000 tt — Balanço de Dezembro 2014 -—— 12.122.010.2.012 12.361.000.0.000 12.361.010.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 35.884.575,25 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMI 35.884 575.25 12.361.010.1.005 CONSTRUÇÃO E AMOLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINC 0,00 1.166.035,82 1.166.035.8 1.166.035,82 1.166.035,82 37 Especificação Atividade Projeto | Despesa Total 02.08.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO 40.386.041,35 41.552.077.17 12.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.303.030.36 | 0,00 4.303.030.36 12.122.003.0.000 ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA 845.00 0.00 845.00 12.422,003.2.072 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO “| 845,00 0007 845.00 12.422.010.0.000 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMI 4.302.185,36 000] 4.302.185,36 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA D 4.302.185,36 4.302 185.36 050.611,07 37.050.611,07 o 12.361.010.1.015 1 CONS. CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSION; 12.361.010.1017 IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE INFORMÁTICA EM SANTA QUITÉRIA 12.361.010.1.034 12.361.010.1.035 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E ÁREAS RECRE/ CONSTRUÇÃO E EGUIPAMENTO DA ESCOLA MODELO - TEMPO INT] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | “000 | 0,00 e. 0.00 0.00 12.361.010.2.056 12.361.010.2.058 [12.361 010.2.060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL im MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR 7.503.774,72 5.706.523,71 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 1.874. 815.57 0,00 5 0.00 1 A 0,00 7. 503.774.72 706.523,71 874 815.57 12.361.010.2.061 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTA! 20.029.186,72 0,00 20 029.186,72 12.365.010.0.000 12.365.010.1.004 12.365.010.2. 018 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIM! CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO POLIGONAL AÇUDE NOVOY IRMA [ 198.435,74 12.361.010.2.066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PDDE/FNDE 21.076,00 0.00 21.076,00 12.361.010.2.071 REFORMA, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCO [” 749.198,53 0,00 749 198.53 12.361.010.2.073 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 0,00 12.361.010.2.112 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO EM EDUCAÇà 0.00 0,00 0.00 12.361.0102.117 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MUSICA NAS ES 0,00 0,00 0.00 12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0.00 12.364 010.0.000 | SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMI 0,00 0,00 0.00 [!2 364.010.2.005 APOIO À CASA DO ESTUDANTE DE ITABERABA EM SALVADOR 0,00 0,00 0,00 12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 198.435,74 198.435,74 198.435,74 0.00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 198.435,74 0,00 40.386.041,35 12.365.010.2.113 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSIt 0,00 0,00 0,00 2 367.009.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0.00 0,00 42.367.010.0.000 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMI 0,00 0,00 | 0,00 12.367.010.2.114 ADAPTAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES PARA / 0.00 0.00 0.00 1.166.035,82 41.562.077,17 s:. . 49 SER PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 LEI Nº 4.320/64 - CENTRO $E0 5 ITABERABA -BA Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 069 : C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 Balanço de Dezembro 2014 Código Especificação Atividade Projeto | Despesa Total UNIDADE: 02:09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.000.000.0.000 SAÚDE 26.722 543,60 154991242 28.272.456 02 10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 000 10.122.013.0.000 MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO 0.00 0.00 0,00 10.122.0132111 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 10.301.000.0.000 | ATENÇÃO BÁSICA 8.623.860.18] 1.549.912,42 10.173.772.60 10.301.013.0.000 | MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO 8.623.860,18] 1.549.912,42 10.173,772.60 198.300,00 1.351.612,42 0,00 198.300,00 1.351.612,42 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULANCIAS CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 10.301.013.1.009 10.301.013.1.010 10.301.013.2.022 MANUTENÇÃO DAS AÇÕS BÁSICAS DE SAÚDE 7.194.161,43 0,00 7.194.16143 10.301.013.2.023 NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 17.767,77 0,00 17.767,77 0 301.013.2.047 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 1.132.746,35 0.00 1.132.746,35 MANUTENÇÃO DA FARMACIA POPULAR 96.077.41 MANUTENÇÃO DO NASF 183.107,22 MANUTENÇÃO DO COLEGIADO DE GESTÃO MICROREGIONAL 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15.852.642,59 15.852.642,59 MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO 15.852.642,59 15.852.642.59 IMPLANTAÇÃO DO SAMU 0,00 000) — 0,00 10.301.013.2.092 10.301.013.2.094 10.302.000.0.000 10.302.013.0.000 10.302.013.1.011 0,00 0.00 10.302.013.1.012 IMPLANTAÇÃO DO LACEN 0.00 0.00 0.00 10.302.013.1.013 IMPLANTAÇÃO DE CAPS (ALCOOL E DROGAS) 0.00 0,00 0,00 10.302 013.1.016 CONSTRUÇÃO DA CASA DE PARTO 0,00 0.00 0.00 10.302.013.2.009 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO ODONTOLOGICA [” 630.272,17 0,00 630.272,17 10.302.013.2.020 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AA 13.080.247,05 0.00 13.080 247.05 | 10.302 013.2.062 o FAEC S/A - ACOMPANHAMENTO DA SAUDE MENTAL (CAPS) 1.328.055,77 0,00 1.328.055,77 10.302 013.2.063 MANUTENÇÃO DO CENTRO REP. EM SAÚDE DO TRABALHADOR - 451.765,35 0.00 451.765,35 10.302.013.2.074 REFORMA E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAUDE 0.00 0.00 0,00 10.302.013.2.104 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMETNO - UPA 362.302.25 0,00 362.302.25 10 303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 422.131,42 0.00 422.131,42 303.013.0.000 MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO 422.131,42 0,00 422.131,42 10.303.013.2.013 AÇÕES CAMPANHAS DE VACINAÇÃO 27.992,35 0,00 27 E 9, 10.303.013.2.051 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 394.139,07 0,00 394.13 10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 434.436,07 0.00 434 436,07 10.304.013.0.000 MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO 434.436,07 0.00] 434.436,07 10.304.013.2.048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 434.436,07 0.00 434.436,07 10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.389.473,34 0,00 1.389.473,34 10.305.013.0.000 MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO 1.389.473,34 0.00 1.389.473,34 1 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.004,457.75 0.00 | 1.004.457,75 10.305.013.2.065 MANUT. E ADEQ. CENTRO T. E ACONSELHAMENTO DST-AIDS 385.015,58 0,00 385.015,59 26.722.543,60 1.549.912,42 28.272.456,02 £0 o 90905 484, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 LEI Nº 4.320/64 , los CENTRO os SEA SS ITABERABA-BA Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 06 C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 Balanço de Dezembro 2014 j Atividade Projeto | Despesa Total UNIDADE: 02.10.000 SECRETARIA MUNICIPALDE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 04.000.000.0.000 | ADMINISTRAÇÃO 1.386.039,68 1.386.039.68 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.386.039,68 0,00 1.386 039,68 04.122.005.0.000 ITABERABA QUE INCLUI - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO 1.386.039,68 0.00 1.386.039,68 rm D+ 04.122.005.2.024 MANUTENÇÃO DA SEC DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 1.386.039,68 0,00 1.386.039,68 ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08.000 .000.0.000 08.244.000.0.000 32.703,74 0,00 32.703,74 0.00 32.703,74 32.703,74 ITABERABA QUE INCLUI - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO 32 703,74 0.00 32 703.74 — LL 08.244.005.2.078 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS 31.699,20 0.00 31.699.20 08.244.005.2.079 MANUTENÇÃO DO PONTO CIDADÃO 1.004,54 0.00 1.004,54 1.418.743,42 0,00 1.418.743,42 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA CN.P.J.: 13.719.646/0001.75 SH 009993 LEI Nº 4.320/64 Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 06 Balanço de Dezembro 2014 Código UNIDADE: 08.000.000.0.000 Especificação 02,10.001 ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI Atividade Projeto | Despesa Total 1.519.506,95 230.324,83 1.746.831,78 08.244.005.2.097 08.244 .005.2.098 08.244.005.2.099 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 151.674,56 0.00 151.674,56 08.243.005.0.000 ITABERABA QUE INCLUI - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃC 151.674,56 0,00 151.674,56 08.243.005.2 052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADM. DO FUNDO DE ASSIST. SOCIAL. 0,00 0,00 0.00 [ 08.243.005.2.093 MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA 151.674.56 0,00 151 674.56 | 08.244 .000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.364.832,39 230.324,83 1.595.157,22 08.244 005.0.000 ITABERABA QUE INCLU! - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃC 1.364.832,39 230.324,83 1.595.157,22 08.244.005.1.027 MANUTENÇÃODO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD 0,00 230.324,83 230.324,83 08.244.005.2.027 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 67.486,51 0.00 67 486.51 08.244.005.2 046 | SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 12.187,81 0,00 12.187,81 244 005.2.053 CENTRO DE REFERENCIA DA ASSIST. SOCIAL - CRAS 761.812,35 0,00 761.812.35 08 244 .005.2.054 MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. ESPECIALIZADO DE ASSIST. SOC 236 498.66 0,00 236.49: 08.244 005.2.075 MANUTENÇÃO DA C2SA DO BRINCAR 2.910,00 0,00 2 ud 08.244 005.2.076 PROGRAMA BPC TRABALHO 0,00 0,00 0.00 08.244.005.2.077 MANUTENÇÃO DA CASA DAS OFICINAS E GERAÇÃO DE EMPREGC 0.00 0.00 0,00 PROGRAMA BPC NA ESCOLA APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO IGD - SUAS IMPLANT. / MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 0.00 0,00 95.185,54 0,00 95.185,54 0.00 08.244.005 2.109 08.244.005.2.100 IMPLANT. / MANUTENÇÃO DA CASA DA JUVENTUDE 0.00 0.00 0,00 08 244.005.2.105 PROJETO "ITABERABA SEM FOME" 0,00 0,00 | 0,00 | 08.244.005.2.107 PROJETO "É HORA DE PLANTAR” o) 00! 0,00 000 08 244.005 2.108 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - COP 111.751,52 111.751,52 CENTRO DE REFERÉNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER 0,00 0.00 0,00 08.244.005.2.110 PROJETO "TEMPO DE REPARTIR" 77.000.00 0.00 77.000.00 1.516.506,95 230.324,83 1.746.831,78 Tas PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 000n54 AO AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO LEI Nº 4.320/64 TADERA DA mo Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 06 CN.P.J.: 13.719.646/0001-75 Balanço de Dezembro 2014 Código Especificação Atividade Despesa Total UNIDADE: 02.10.002 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08 000.000.0.000 | ASSISTÊNCIA SOCIAL 3159400] | 0.00 | 31.594,00 [08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 594,00 0,00 594,00 08.243 020.0.000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PARA O INFANTO-JUVENIL 594.00 | 0.00 594,00 08.243.020.2.089 MANUT. DAS AÇÕES ADM, DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCEN 594.00 0.00 594.00 08.243.020.2.090 PROGRAMA DE ATENÇÃO À INFÂNCIA 0.00 0,00 000 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 31.000.00 0,00 31 000,00 08.244.020.0.000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PARA O INFANTO-JUVENIL 31.000,00 0.00 31.000,00 08 244 020.2.080 PROGRAMA DE ATENÇÃO À JUVENTUDE E COMBATE AS DROGA! 31.000,00 0.00 31.000,00 08.244.020.2.106 PROJETO “GUARDA MIRIM MUNICIPAL” 0,00 9,00 0,00 31.59400] 000) 31.594,00 EA [oa] o! PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 9 AV. RIO BRANCO, 617 LEI Nº 4.320/64 CENTRO ITABERABA - BA Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 06 C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 Balanço de Dezembro 2014 Código Especificação Atividade Projeto | Despesa Total UNIDADE: 02.10.003 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.000.000.0.000 | ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.00 0,00 0.00 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 0.00 0.00 08.244.021.0.000 PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 0,00 0.00 08.244.021.1.034 PROJETO REG. INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS + 0.00 0.00 0,00 16.000.000.0.000 | HABITAÇÃO 98.879,15 679.271,47 778.150,62 16.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 98.879,15 679.271,47 778.150,62 16.482.021.0.000 PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 98.879,15] . 679.271,47 778.150,62 16.482.021.1.019 CONSTRUÇÃOE MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITÁRIAS DO Pt 0,09 671.266,52 671 266,52 16482,021.1.029 MELHORIAS HABITACIONAIS A FAMILIAS CARENTES 0.00 8.004,95 8.004,95 16.482.021.2.081 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE HABITAÇÃO 23.935,00 0.00 23.935,00 1 16.482,021.2.101 PROGRAMA DE TRABALHO TÉCNICO E SOCIAL - PTTS 74.944,15 0,00 74.944,15 "” 98.879,16 679.271,47 Pe 'goa'sAs” 69'€90 ZE 000 69'€90'Z€ SIVNIDIA SVOVELSI 30 OVÔNILANVIN 250'2600 287 92 B9'c9 00'0 69'€90'zE IS SIAVOID * IVAIDINNA VANLNELSIVAINI VA OLNIWIATOANISIO 000'0'600'282'9Z 69'€90'Z€ 00'0 69'€90 ZE OIIVIAOOOS ILHOJSNVBL 000'0'000 282 92 69'€90 ZE 1 000 69'€90'ZE 3LHOSSNVEL | 0000000000 92 00'0 00'0 00'0 OLVNVSILHV 30 OHLNIO 30 OVÓVINYIAII D£O'L 'SLO PEE'EZ 00'0 Tooo 0o'o Dr 3OVOMISVSNOSS IA NOD ODIINONOII OLNIWIOISIHO 000'0'SLO'PECEZ 00'0 fojoo) ] 000 oHTvavaL OV OLNINOS 000'0'000'+EE EZ 00'0 oo'o oo'0 . SOdIANAS 3 OIDHINOO | 000'0'000'000'€ 000 000 00'0 SINAIS 3Q OVÓVEIO - VONABVA IA OYÔVINVIAIY OALNION! 0€0'T'SLOZI9'TZ 00'0 [ooo 00'0 JQVANISVSNOAS3H NOO ODIINONOOI OLNINIOSIAO 000 0 SLO'Z99' cz 00'0 00'0 00'0 “NIBILSNAN! Oyôndodd 000'0'000'299 Z2 00'0 00'0 000 VIBLSNONI | 000'0000'000 Ez 000 (ooo 000 vNOY JO OLN3WID3LSVEV 30 VWILSIS OQ OvôvZLINaIOHA 6h, 2 2ZL0'80902 8S5'S00 49 00'0 85'500'59 -YNOY 34 OVÍINGIALSIO 3 ILHOASNVEL 30 AHAS SOT LANVIA 6202 2ZL0'80902 000 “Voc 00'0 VS 3 IXVIVEV OG VENLINIY OALNIONI OV OtOdv 3G SI305v 6L0'Z'ZLOB090Z 00'0 00'0 00'0 NH OWNSNOO 20 2 OVÔNCOHA A SYNHILSIO JA OYÔNHISNOO EEO'LTZLOBO9 OZ 00'0 00'0 00'0 00'0 VIH YNIIdOHOV SIAVOIALLV 30 OYÍVIIAISHIAIO Y OAINIONI 8Z0 | ZLO'BOG'0Z BVINIAVS VENIINIADY Y OALLIONI JA VIAVHDO Bd +——— EZO | ZLOBOG OZ 85'so oo'0 85'G00'59 VN OINONIELVA 3 3 OIIQIINOHOY OQ OYLSIO JO VINVHDO Hd 000'0'ZLO809'0Z LB 964 9LT E 00'0 L696p' 9277 49 30 035 VG SVALVELSININOY SIQÕY SVO OLNIWNVIONTHIO 900'Z 200'809'02 26964 9/72 000 .6 964 9/2 Z Tr OALVELSININAV OIOSV 000'0'200'809'0Z SS'ZOS LvE TZ 00'0 SS TOS LvE TZ VINYNDIdONOV OVÂNCOAS VA OYSOWOBA 000'0'000'809 02 SS ZoS LrE Z 00'0 SS'TOS LPEZ VANIINIISIDY | 000'0'000'000'02 oo'o “ooo 3LNIISWV OI3N OQ ABISIAA IG ANIS SOQ LONVIA e»0z zLozpseL 00'0 00'0 VN OINOWIELVA SA 3 OIIQOINOHDY OO OY1LSIO IA VAVHIDONA 0000 ZLOZPS'BL 00'0 ORVLINVS QUEILV OO OYÔNILNNVIA/OVÓV INV + TVINSISINV INQHINOI 000'0'000'ZbS 81 OZi Z Tio sv el UVN OINONIELVA 30 3 OIIQIINOHIY OA OY1LSI9 30 VAVEDO dA 000'0'ZLO LSy'8L VNVBHO VANLNALSIVAAN! 00'0 00'0 ol essdsaq WOOD à “NI JLNIISINV OjoloJd 9PEPIAIV WWINIISNV OVISIO 0000000 15981 | 0000000000 '8L PLOZ OJquezag ep oduejeg 90 OXANY - apepiun Jod oyegei, op euweibdold +9/02€ + oN 137 ed co 4 c— «o > co Old VENLINDRIOV JA 'NNIA DIS O00'LL TO «aAVaINA orSBIIJIdOdSI obipod S4-1000/9P9'6LZ'€L “NM dN'O va-vevazgv FEV OHLNIO LV9 'OONVHS OS AV VaVAISVL IA TIVAIDINNWN VANLIIIIAA O8'6STTLEL sr'Los'4zy 00'0 00'0 00'0 107 - VAVEIBV LI 2A VALHOSSIA VON 9607 6LO'ELE ZZ OZ'BEE LE OZ'BEE LE aQVGIO VN HEZVN 3 3LHOdSI Ov OALNSONI 180 T6LOELBLZ Le'ces 29 18'€e929 OBINA 30 SOdWNVO 3 SVALHOSSINOA SVECVNO 3A VINHO 3 800" '6LO ELE LZ ' Sp'OZS bOL INNINOO OSN 30 SNIS 3 ULNVANI ANDAVA 30 OVÔNELNOO 100 6LOELS LL €O'86Z2LL SVALLHOSSINOA SVCYNO 30 OyÔNHLSNOO 900", 6LO'ELB LA 99069 126 se z5€ vee 02'8€€ ZE ZVd V 3 OLNIWIATOANSSAO O VEVe HIZY A OLHOASIA 000'0 6LO'ELE O) 95'069 126 se'ese vaa 0Z'8EE ZE RELAA! 000'0'000'€L6' 42 9%'6L/06€ 000 9r'6LL'06€ 3.H0dS3 3 VISV.LIHOAS VO OYÔNIINNVIN 9LOTIZLZeLL 9%'BL1'06€ 00'0 99'6LI 06€ OUBNUNWOS Ouodsag 000'0'L22 2.822 000 000 00'0 OdWaL OONNDAS VINVEDO Hd 2807 610 ZLB 12 000 00'0 00'0 ZVd V 3 OLNIWINTOANISIO O VEVA HIZV 3 OLMOASIG 000'0'6L0ZLB'1Z 94611 06€ 00'0 9%'6LL'06€ OR LINTINOO OLHOISIA 6z'6pb 00'0 62'6pp SNSar NOS JLNOW ON OQLSNL TV LHOd OG OYÔNILNNTN 62 6p 000 62 6by Zvd Y 3 OLNIWINTOANISIA O Vava HIZV 3 OLHOSIG 000 0 610569 ZZ poco 00'0 6L'6rr OWSBNL | 0000000'568'LZ 08'6S224€ L se'zse ves sv'206224 HaZVT 3 OLHOASIA | 0000 000'000'2Z ONSIINL 3 HIZVT OLHOdASIA JA IVIDINNA VIHVIINOIS 0007 TD :IQVAINN 12301 esedsoa | ojalold epepiany opSBoIyjaedsI obipoo vLOZ OJquazag ap oduejeg 90 OXaANY - 9peptun 10d oujeqgei| op eweibosg a avast ET »9/0ZE'b NIM ES 'ODNVES ORI AS PA , cuGoo VIVAIIV LI JA IVAIDINNA VANLIIIIAA 4 SUL <G anaa Sé 000099 LEI Nº 4.320/64 CENTRO tras ND DES G4BIO00115 Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 06 Balanço de Dezembro 2014 FRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 Despesa Total Especificação Atividade UNIDADE: - 02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.000.000.0.000 | CULTURA 1.038.054,50 0.00 1.038 054.50 13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 1.038.054,50 13.392.016.0.000 NOSSA CULTURA, NOSSA HISTÓRIA 878.467,46 878.467,46 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADÍICIO 860.737,38 860.737.38 13.392 016.2.014 [rsezorozoss [MANUTENÇÃO DABEUOrECAPUSICA [7 om) MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL 17.730,08 13.392.016.2.085 IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DA CULTURA 0.00 13.392.016.2.103 REESTRUTURAÇÃO DA LIRA FILARMONICA 13.392.016.2.121 CENTRO CULTURAL DE ITABERABA 13.392.022.0.000 Ações de Educação e Cultura 43.392.022.2.115 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARI 1.038.054,50 17 730.08 0,00 159.587,04 159.587,04 159.587,04 159.587,04 0.00 1.038.054,80] 0,00] Ed 48%, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 000037 AV. RIO BRANCO, 617 LEI Nº 4.3204 : - CENTRO A => ITABERABA - BA : £=s CNP: 19719 6460001.75 Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO ( Balanço de Dezembro 201 Despesa To! FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DIFUSÃO CULTURAL 13.392.016.0.000 NOSSA CULTURA, NOSSA HISTÓRIA 13.392.016.2.116 13.719.646/0001-75 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA CNPJ: LEI Nº 4.320/64 Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 06 Balanço de Dezembro 2014 Especificação 02.14.000 SUPERINTENDÊNCIA MUN URBANISMO UNIDADE: 15.000.000.0.000 15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS CIDADE EFICIENTE - MOBILIDADE URBANA 15.452.008.0.000 15.452.008.2.086 26.000.000.0.000 TRANSPORTE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO Atividade Projeto | Despesa Total ICIPAL DE TRANSITO E TRANPORTE 110.673,66 0,00 110.673,66 110.673,66 0.00 110.673,66 110.673,66 0,00 110.673,66 110.673,66 0.00 110.673,66 0.00 | 0,00 0.00 TRANSPORTE RODOVIÁRIO CIDADE EFICIENTE - MOBILIDADE URBANA 26.782.008.0.000 26.782.008.2.087 [26782.008.2.088 MODERNIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNIC AÇÃO DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 fpIO 0,00 0.00 0.00 [mos] mo] ar0675,66 A» - 99 Pára N PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA guano - o AV. RIO BRANCO, 617 LEI Nº 4.320/64 . = CENTRO SE SJ ITABERABA -BA Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 06 C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 Balanço de Dezembro 2014 Especificação ódi Atividade Projeto | Despesa Total UNIDADE: :-02.40.000: ITABERABA PREVIBÊNCIA - ITAPREV Vo 09 000.000.0.000 | PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.294 810.75 14 281,07 8.309.091.82 09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO | 8.294.810,75 | 14.281,07 8.309.091,82 09 272.014.0.000 | GESTÃO EFICIENTE E EFICAZ DO RPPS 8.294 810.75 14.281,07 8.309.091,82 14.281,07 14.281,07 09.272.014.1.022 COST. RECONST. REFORMA DO PRÉDIO DA ITAPREV 09 272.014.2.041 MANUTEÇÃO DOS SERVIÇOS DA ITAPREV] 1.181.440,56] 000] 118144056] 09.272.014.2.042 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PREVIDÊNCIA | 711337019] 000) 711337018 8.204.810,75] 4428107] 8.909.091,82 e Jo 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 009002 AV. RIO BRANCO, 617 LEI Nº 4.320/64 - CENTRO A RS ITABERABA - BA i “a ENIO 48 10 B4BI000115 Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 06 Balanço de Dezembro 2014 Atividade 2.334.676,68 2.334.676,68 Especificação - 88.88.888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ENCARGOS ESPECIAIS UNIDADE: 28.000.000.0.000 2.334676.68 28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 2.334.676,68 28.843,888.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 2.33467668] 000] 233467668 [ assestess] 000] asmsr668 Or AV. RIO BRANCO, 617 LEI Nº 4.320/64 CENTRO ITABERABA - BA . CNPJ: 13718.646/0001-75 Programa de Trabalho por Unidade - ANEXO 06 PN PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Co3N0S as Balanço de Dezembro 2014 99.000.000.0.000 99.999.000.0.000 99.999.999.0.000 99.999.999.9-999 Total Geral: “3 HAS FILHO Maria Graciene Guimarães Coelho ECONTAP EMP. CONT. PÚBLICA LTDA. CRCIBA 015201 CPF: 259.373.085-49 TEL: 3617-3200 JOAO ALMEIDA MASCA E! 532.490 65734 Código 01.000.000.0.000 01.031.001.0.000 01.031.001.1.003 01.031.001.2.000 01.031.001.2.001 02.061.000.0.000 02.061.002.0.000 02.061.002.2.004 04.032.000.0.000 04.032.003.0.000 04.032.003.2.045 04.122.000.0.000 04.122.002.0.000 04.122.002.2.002 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 Especificação LEGISLATURA ATUANTE AÇÃO LEGISLATIVA “ g09n04 LEINº 4.320/64 Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos e Atividades - ANEXO - 07 Balanço de Dezembro 2014 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CONSERVAÇÃO DA SEDE E AUDITÓRIO DA CAMARA GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEG JUDICIÁRIA AÇÃO JUDICIÁRIA APOIO ADMINISTRATIVO GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADX ADMINISTRAÇÃO CONTROLE EXTERNO LEGISLATIVA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA ADMINISTRAÇÃO GERAL APOIO ADMINISTRATIVO GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE Di 04.122.002.2.003 04.122.002.2.007 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARY 04.122.002.2.008 MANUTENÇÃO DO SETOR PATRIMONIAL 04.122.002.2.010 04.122.002.2.026 04.122.002.2.038 04.122.002.2.044 04.122.003.0.000 04.122.003.2.095 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARI MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PROJETOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO "GABINETE INTINERANTE” MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE PROJETOS E ESTRUTUR/ Atividade Projeto | Despesa Total 3.106.087,78 0.00 3.106.087,78 3.106.087,78 9,00 3.106.087,78 3.106.087,78 0,00 3.106.087,78 0,00 0.00 0.00 14.230,00 0,00 14.230,00 3.091.857,78 0.00 3.091.857,78 706.414,31 0,00 706.414,3 ada! - 706.414,31 0,00 706.414,31 706.414,31 0.00 706.414,31 706.414,31 0,00 706.414,31 + a 9.707.127,88 11870435] 9.825.832,23 fast 0.00 0.00 0.00 0,00 8,00 0.00 0.00 0,00 0,00 9.554.262,42 0,00 9.554.262,42 8.064.216,43 0,00 8.064.216,43 64.705,7 864.705,72 0,00 864.705,72 4.770,75 0,00 4.770,75 2.956.205,41 0,00 2.956.205,41 o, 1.780,00 0,00 1.780.00 2.420.957,77 0,00 2.420.957,77 | 18.670,79 0,00 18.670,79 + —— 13.836,00 0,00 13.836,00 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE D GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARy 88.578,20 1.694.711,79 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA | 04.122 004.0.000 1J DEFESA CIVIL - CUIDANDO DA NOSSA GENTE 04.122.004.2.025 04.122.005.0.000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS ITABERABA QUE INCLUI - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO 0,00 68,00 — — 1.386.039,68 0,00 1.386.039,68 04.122.005.2.024 MANUTENÇÃO DA SEC DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 1.386.039,68 0,00 1.386.0939.69 , 04.122.007.0.000 PACTO PELA SEGURANÇA 33.605,92 r 0,00 33.605,92 04.122.007.2.059 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 33.605,92 0,00 33.605,92 04.122.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES St 70.332,39 0,00 70.332.39 04.122.009.2.036 MANUTENÇÃO DE FEIRAS, MERCADOS E TERMINAIS RODOVIÁRIO: 1 67.608,23 0,00 67.608,23 04.122.009.2.037 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉIOS 2.724,16 0.00 2.724,16 04.129 000.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 152.865,46 0.00 152.865,46 04.129.002.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 152.865,46 0,00 152.805.46 | 04 129.002.2.011 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS — 152.865,46 0,00 152.865,46 04.130.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 0,00 118.704,35 118.704,35 04.130.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES St T 0,00 118.704,35 118.704,35 04.130.009.1.026 DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL To 0,00 118.704,35 IR 118.704,35 04.451 .000.0,000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0.00 0.00 | 0.00 04.451.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES so 0,00 0,00 0.00 04.451.009.1.032 CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO J 200/1 0.00 0,00 [06 000.000.0.000 | SEGURANÇA PÚBLICA + 0,00 0,00 L 0.00 | 06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 0,00 0,00 0.00 | PAR 4 AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Ç 09063 LEI E3 Nº 4.320/64 Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e 70. NES TO DAS S4BI0001:75 Programas por Projetos e Atividades - ANEXO - 07 Balanço de Dezembro 2014 Código Especificação Atividade Projeto | Despesa Total 06.181.007.0.000 PACTO PELA SEGURANÇA 0.00 0.00 0,00 06.181.007.2.021 MANUTENÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA - PRONASC 0,00 0.00 0.00 06.181.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES SI 0,00 0,00 0,00 06.181.009.1.024 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS POLICIAIS 0,00 0,00 1 0,00 08.000.000.0.000 | ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.686.007,54 230.324,83 1.916.332,37 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 152.268,56 0,00 152.268,56 08.243.000.0.000 151.674,56 08.243.005.0.000 ITABERABA QUE INCLUI! - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO 08.243.005.2.052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADM. DO FUNDO DE ASSIST. SOCIAL 0,00 151.674,56 MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA 151.674,56 0,00 151.674,56 MANUT. DAS AÇÕES ADM. DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCEN 594,00 0,00 594,00 08.243.020.2.090 PROGRAMA DE ATENÇÃO À INFÂNCIA 0,00 0,00 0,00 08.244.000.0.000 | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.533.738,98 230.324,83 1.764.063,81 | 08.244.005.0.000 ITABERABA QUE INCLUI FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO | 1.397.536,13 230.324,83 1 627.860,96 | 08.244.005.1.027 MANUTENÇÃODO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD 0,00 230.324,83 230.324,83 08.244.005.2.027 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 67.486,51 0,00 67.486,51 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 12.187,81 0,00 1218781 08.244.005.2.046 08.244.005.2.100 8.244.005.2.105 08.244.005.2.107 08.244.005.2.053 CENTRO DE REFERENCIA DA ASSIST. SOCIAL - CRAS 761.812,35 0,00 761.812,35 08.244.005.2.054 MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. ESPECIALIZADO DE ASSIST SOC 236.498,66 0.00 236.498,66 08.244.005.2.075 MANUTENÇÃO DA CASA DO BRINCAR 1 291000] 0.00 2.910,00] 08.244 .005.2.076 PROGRAMA BPC TRABALHO 0,00 0,00 0.00 [08.244.005.2.077 MANUTENÇÃO DA CASA DAS OFICINAS E GERAÇÃO DE EMPREGC 000) 00 0,00 08.244.005.2.078 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS 31.699,20 0,00 31.699,20 08.244 .005.2.079 MANUTENÇÃO DO PONTO CIDADÃO 1.004,54 0.00 1.004,54 08.244.005.2.097 PROGRAMA BPC NA ESCOLA o 0.09] 08.244.005.2.098 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO IGD - SUAS 95.185,54 0.00] 95.185,54 08.244.005.2.099 IMPLANT. / MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 0,00 0.00 0.00 IMPLANT. / MANUTENÇÃO DA CASA DA JUVENTUDE 0,00 0,00 0,00 08.244.005.2.109 08.244.005.2.108 08.244.005.2.110 08.244.011.0.000 08.244.011.2.068 08.244.020.0.000 08.244.020.2.080 — 08.244.020.2.106 08.244.021.0.000 08.244.021.1.031 09.000.000.0.000 09.272.000.0.000 09.272.014.0.000 09.272.014.1.022 PROJETO "ITABERABA SEM FOME” 0.00 0,00 0.00 PROJETO "É HORA DE PLANTAR" 0,00 0,00 0,00 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - CAP 111.751,52 0,00 111.75152 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER 0,00 0,00 0,00 PROJETO "TEMPO DE REPARTIR" 77.000,00 0,00 77.000,00 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PARA O INFANTO-JUVENIL 105 202,85 0.00 105.202,85 |. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 105.202,85 0.00 | 105.202,85 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PARA O INFANTO-JUVENIL 31.000,00 0,00 31.000,00 PROGRAMA DE ATENÇÃO À JUVENTUDE E COMBATE AS DROGAS 31.000,00 0.00 31.000,00 PROJETO "GUARDA MIRIM MUNICIPAL" 0,00 0,00 0,00 PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 0.00 0,00 PROJETO REG. INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS -! 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.294.810,75 1428107] 8309091,82 PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 8.294.810,75 14.281,07 8.309.091,82 09.272.014.2.041 09.272.014.2.042 GESTÃO EFICIENTE E EFICAZ DO RPPS 8.294.810,75 14.281,07 8.309.091,82 COST. RECONST. REFORMA DO PRÉDIO DA ITAPREV — 0,00 14.281,07 14.281,07 MANUTEÇÃO DOS SERVIÇOS DA ITAPREV 1.181.440,56 0,00 1.181 440,56 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PREVIDÊNCIA 7.113.370,19 7.113.970,19 10.000.000.0.000 SAÚDE 26.722.543,60 10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 549.912,42 28.272.456.02 “4 FER PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 000060Lei nº 4.320/64 Lad AV. RIO BRANCO, 617 . CENTRO Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e dia DIO 46I0001:75 Programas por Projetos e Atividades - ANEXO - 07 Balanço de Dezembro 2014 Especi Atividade Projeto | Despesa Total icação 10.122.013.0.000 MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO 0,00 0.00 0.00 | 10.122.013.2.111 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0.00 10.301.000.0.000 | ATENÇÃO BÁSICA 1.549.812,42] — 10.173.772,00 10.301.013.0.000 MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO 8.623.860,18] 1.549.912,42 10.173.772,60 10.301.013.1.008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULANCIAS 0,00] 198.300,00 198.300,00 10.301.013.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00! 1.351.612,42 1.351.612,42 10.301.013.2.022 MANUTENÇÃO DAS AÇÓS BÁSICAS DE SAÚDE 7.194.161,43 0,00 7.194.461,43 10.301.013.2.023 NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 17.767,77 17.767,77 10.301.013.2.047 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAÚDE 1.132.746,35] | 0,00 1.132.746,35 40.301.013.2.050 MANUTENÇÃO DA FARMACIA POPULAR 96.077,41 0,00 | 96.077,41 10.301.013.2.092 MANUTENÇÃO DO NASF 183.107,22 MANUTENÇÃO DO COLEGIADO DE GESTÃO MICROREGIONAL 0,00 10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15.852.642,59 0,00 15.852,642,59 [10.302,01 3.0.000 MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO 15.852.642,59 0,00 15.852,642,59 10.302.013.1.011 IMPLANTAÇÃO DO SAMU 0,00 0,00 0.00 10.302.013.1.012 IMPLANTAÇÃO DO LACEN 0,00 0,00 0,00 10.302.013.1.013 IMPLANTAÇÃO DE CAPS ( ALCOOL E DROGAS) 0.00 0,00 0,00 10.302.013.1.016 CONSTRUÇÃO DA CASA DE PARTO 0,00 10.302.013.2.009 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO ODONTOLOGICA 830.272,17 630.272,177 10.302.013.2.020 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AN 13.080.247,05 0.00 13.080.247,05 ———+— a O E RR -————+ —— 10.302.013.2.062 FAEÇ S/A - ACOMPANHAMENTO DA SAUDE MENTAL (CAPS) 1.328.055,77 0,00 1.328.055,77 tousattvidl DDT 10.302.013.2.063 MANUTENÇÃO DO CENTRO REP. EM SAUDE DO TRABALHADOR - 451.765,35] 0,00 451.765,35 [40.302.013.2.074 REFORMA E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAUDE 0,00 0,00 | 0,00 10.302.013.2.104 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMETINO - UPA 1 362.302,25] — 0.00 | 362.302,25 10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 422.131,42 0,00 422.131,42 [10.303.013.0.000 MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO TT aza3ta2 0.00 422.131,42 ] 10.303.013.2.013 AÇÕES CAMPANHAS DE VACINAÇÃO 2799235 0,00 27.992,35 10.303.013.2.051 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 394.139.07 0.00 394.139,07 10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 434.436,07 0,00 434.436,07 10.304.013.0.000 MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO 434.436,07 0,00 434.436,07 10.304.013.2.049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 434.436,07 0,00 434.436,07 - — A — —+ — 4 — 10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.389.473,34 0,00 1.389.473,34 1O— - —— | MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO 1.389.473,34 10.305.013.0.000 0.00 1.389.472,34 10.305.013.2.064 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.004.457,75 0,00 1.004.457,75 [10.305.013.2.065 MANUT. E ADEQ. CENTRO T. E ACONSELHAMENTO DST-AIDS 385.015,59 0,00 385.015,59 haiasad + 12.000.000.0.000 | EDUCAÇÃO 40.386.041,35| 1.166.035,82] 41,552 07717 [+ - — 12.122.000.0.000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL 4 4.303.030,36 0.00 4.303.030,36 12.122.003.0.000 ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO. AVALIAÇÃO E CONTROLE DA 845.00 0,00 | 845,00 - o Am 12.122.003.2.072 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO 4 845,00 0,00 845,00 12.122.010.0.000 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMI 4.302.185,36 0,00 4.302.185,36 + 12.122.010.2.012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA D 4.302.185,36 0,00 4.302.185,36 | — 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 35.884.575.25 1.166.035,82 37.050.611,07 T 12.361.040.0.000 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMI | 35.884.575,25 1.166.035,82 37.050.611,07 12.361.010.1.005 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINC 9,00] 1.166.035,82 1.166.035,82 12.361.010.1.015 CONS. CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSION/ T 0,00 0,001 0,00 12.361.010.1.017 IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE INFORMÁTICA EM SANTA QUITÉRIZ 0,00 0.00 0.00 —+ 12.361.0140.1.034 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E ÁREAS RECRE/ 0,00 | 0,00 0,00 T t 12.361.010.1.035 CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DA ESCOLA MODELO -TEMPO INT! 0,00 0,00 0,00 99'€L90LL 000 99'€29'0LL OLISNYEL 3 VIONIONIENRHIANS VA SIÇÕY SVO OVÔNILNNVIA 9802800254! 99'€290LL 99'€49'0LL VNVEN IAVANISON- JUNIIDISI IAVOIO 000'0'800'25+4'SL 08 €85'90Z o8'€8s 90Z voNand VII 30 VWILSIS OQ OVÔVZILNIIDISI SEO'T'S00TGY'SL os es 90z 00'0 osg'cgs'90Z MEN SOdIAHAIS SOG OYIVZNVSHIAINN - vVEVEISVL VIIANTVYNDO 000'0'900'Z54'S4 k92/ ey 000 92'92/'28y SONVEYN SOdIAHAS 000'0'000'2S+' SL E [o [080] 00'0 o0'0 VOVZINVOIA VLONAI VA OVÔVNIINY 020'T'600 Gp SL 004894 L 00'0 00'L89L4 SSvad 3 S3QHILNOd 'SZLNOd 30 OVÔNILANVIA 3 OYÔNHLSNOS EPOT 600 LS4'SL 000 00'0 00'0 SOQNBNA SOFA 3Q VINHO-ZH 3 OYONHISNOO 6E07600L54S1 qSs060€5 000 68'050'€S OSN 30 SNI8 3 SNIGAVE 'SVÍN EA SA VINHOdZH 3 OVONILONVIA EE0'2 60015451 6E'Z20 L9Z'T 00'0 6e'zz0 L9z'z SVYNVEBN SVIA 30 OyÔVEIINNIIA 3 OVÔVININIAVA ZE0'T600'LSY'SL c6E9€ 08SZ 00'0 25 E9C08SZ | ANIIO DIS VA SVALVELSININOY SIDO SVO OLNIINVIONTHSO 1802600 LSb'SL 54665 08€ S'669'08€ 00'0 WNIOS OSA 30 SNEE 3 SNIQUVI 'SVÔV EA ZU OVÔNHISNOS BLOV 600 L94'S4 00'0 00'0 00'0 VEVEIBVI! 30 OAUVEISININAY ON LNIO OQ OYÔNEISNOD PLOL600LG4'GL S9ELBGeTOL | Sy'66508E 02'pLZ'906'6 00006001 5%'SL S9ELEOBTOL | gy'66g08€ Oz'bLT 9066 ] VNVBHO VENINHLSIVASNO | 0000000551 106569405 96'066'88€'0L OWSINVBYN | 000'0000'000'51 PO'Z8S'65L 00'0 P0'Z89'69L MV LIHOIS VA SVALVELSININOV SI05V SVO OLNSAVIONDHIS SIL TZZO THE EL vOL85 65% 00'0 PO'L8S'6SL eImInd é ORdEINpa Sp Sady 000'0220 Z6€'€4 00'0 00'0 00'0 VEVEaBVL! IA VENTO ONINSO V2V TOLO TOC EL Plcoo 000 000 VENLINO 3G TVD INNIN OGNNA OQ SIÇÕV SVA OYONILNNVA 00'0 oo'o J900 VIINOWAVTIA VAI VA OVÔvENINALSIZA COL TOLO THE EL 000 00'0 000 VENLINO VO OVÔVISI VO OYOVINVIAWI S80T'9LO TOC EL 80'0€2 2 00'0 80'0€22L WdISINNA OONMANA OAINDAY OA OYÔNILNNVIN PO TI9LO TOC EL 2 poo 000 000 VONENd VIILONEIS VA OYÔNILNNVI ES0 TBLOTOLEL BE'Le7 098 8E'LE/'098 OINIQVEL 3 SIVENLINO SOLNIAS 30 OySVZITVaU 3 OVDOWO SA PLOT9LOTOE EL 9v'19p 878 000 929 8/8 VIHQLSIH VSSON “VENLINO VSSON 000'0'9L0T6EEL 0S"F90'8E0 | 00'0 0550 860 AWENIINO OySNAIa | 0900000 zecE! 05"P50'860 1 00'0 OS'pSo-BEO"L VENDINO | 000'0000000€L 00'0 00'0 000 1 VEVd S3YVIOOSI SIQVGINN 3G OLNIWVdINDS 3 OyOVLavay PLLTOLOZ9ETL oo'o IAIONILV 3 OYLSIS 30 SIQUAVA SOAON "IVYNOLIVINAI VNILSIS 000'0'0L0'29€'ZL 00'0 00'0 [900 JISN3 00 SIHVNOISI SIAVAIN 2G OYIVINANY 3 OYINHLSNOO E VToLOs9eZL e PL SEP BOL 00'0 PL SEbB6L MLNVANI ONISNI OA SIÇIv SVO OYÔNILNNVIN BLOZOLOS9ETZL * loo'o 00'0 00'0 IVINHI /OAON 30NDV TVNODNOAS ON IHILAO 30 OVÔNALSNOO voo OLO'S9E Zi PL'SEY BOL 00'0 vL'sep'8oL IAIQNIIV 3 OP LSI9 JA SIQUIVA SOAON “IVNOIDVOINAI VINILSIS 000'0'0LO'S9E'ZL vi SEv'B6L 00'0 vL'ScrB6L JUNVaNI OyôvINa3 000'0'000'99€'Z +— 00'0 000 00'0 HOQVATVS WA VEVIadY LI 30 IINVANISI OA VSVOD Y OlOdY S00' TOLO POE TZ [ 00'0 IAIONILV 3 OVLSIO 30 SIQUIVA SOAON "TYNOLIVONAI VNALSIS 000'0'0L0'49€'ZL L HONIIANS ONISNI 000'0'000'+9€'ZL 00'0 283 SYN VOISNA VA SIÇÕY SVO OYÔNILNNVIA 3 OyOVINYIIAI ELI TOLO L9ETL 00'0 00'0 000 00'0 o0'0 VÔVONAS W3 ONOQOVAIA OO cy 2G OHLNIO OG OYÔNILNNA ZLLTOLO GET 000 00'0 00'0 EV109S VONSHIN 2A OBLNI9 00 OyÔNILNNVIN ELO TOLO LOC ZL ES 86 6PZ jooo Jestmororz 0983 S30VGINN 30 OLNSWVAINDIAS 3 OVÔNILANVA VNHO=ZA L2OTOLO LOC ZL 0097012 000 00'920'12 BONABIAA OQ SIAVOIALY SVO OYÔNILANVI 990'7'OLOL9E'Z1 erogvecoor |000 MVLNSINVONNA ONISNI OQ SIVNOISSIdORd SOQ OyôvEINNNAS +90'Z'OLO L9€ZL LS'Sig pis 00'0 LS'SIgpLB EV I00SI VONIUIIA VO OYONILANVIA 090'Z'0LO'L9€'ZL ti EZS9O/'G 00'0 LZ'Ezs'90L'S HV109SI ILHOdSNYHL 00 SIQIV SVA OYÔNILNNVIA BS0 TOLO L9ETL ZL'VLLEOSL jooo faspicrcosa “TVINSINVONAA ONISNA OG SIÇÕV SVO OYÔNILNNVIN 950 TOLO L9EZL OL Esodssd| ojloid | OPEPIANV SESESjisodsa SBipod PLOZ OJquiazag ep oduejeg £0 - OXINV - Sepeptany o sojefoJg 10d seweiBoJd Do VEVESEVI 8 seg5unJ-gns 'segôuna ap oajessuouwag OuLNIO 219 'OONVHS ONE “AV reozer NIZT .anç00 — vevaagvL! Za IVAIDINNA VENLIIIIAA o o anaa PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA (091103 LEI Nº 4.320/64 CENTRO Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e ITABERABA - BA CNPJ: 13.719.646/0001-75 Programas por Projetos e Atividades - ANEXO - 07 Balanço de Dezembro 2014 ) 1 ; Código Especificação Atividade Projeto | Despesa Total DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES St 165.519,30 0.00 165.519,30 MANUTENÇÃO DE REDE DE DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITA 165.519,30 0,00 165.519,30 HABITAÇÃO 98.879,15] 67927147 778.150,62 HABITAÇÃO URBANA 9887915] o7927147| 776.150,62 | PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 9887915] — 679271.47 778.150.62 16.482.021.1.019 000| 671.266,52 671.266.52 16.482.021.1.029 MELHORIAS HABITACIONAIS A FAMILIAS CARENTES 000] | 800495] | | 800485] GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE HABITAÇÃO 23.935,00 0,00 23.935,00 PROGRAMA DE TRABALHO TÉCNICO E SOCIAL - PTTS 74.944,15 0,00 74 944,15 [.451.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES St 0.00 0.00 0.00 “451.009 .1.021 CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO E QUIOSQUES 0.00 0.00 0.00 17.512.000.0.000 | SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0.00] 230.621,57 230.621,57 17.512.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES St 0,00] 230.621,57 230.621,57 17.512.009.1.020 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM E ESGOTAr 0.00] 230.621,57 230.621,57 17.512.009.1.025 AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 0.00 0.00 0.00 GESTÃO AMBIENTAL 0.00 0.00 0.00 18451000.0.000 | INFRA-ESTRUTURA URBANA 0.00 0.00 0.00 18.451.012.2.120 IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0.00 0.00 0.00 18.542.000.0.000 | CONTROLE AMBIENTAL 0.90 0.00 0,00 18.542.012.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DO AGRONEGÓCIO E DE PATRIMONIO NATL 0,00 0.00 0.00 18.542 012.2.048 MANUT. DOS SERV. DE PRESERV. DO MEIO AMBIENTE 0.00 0.00 00.000.0.000 | AGRICULTURA 2.341.972,55 2.341.972,55 20.608.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2.341.972,55 0,00 2.341.972,55 20.608.002.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 2.276.496,97 0,00 2.276.496.97 20.608.002.2.006 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SEC. DE AGF | 2.276.496,97 0,00 2.276.496,97 .608.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES S! 470.00 0,00 470,00 20.608.009.2.118 MANUTENÇÃO DOS AÇUDES E AGUADAS 470,00 0,00 470.00 20.608.012.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DO AGRONEGÓCIO E DE PATRIMONIO NATL 65.005,58 0,00 65.005,58 20.608.012.1.023 PROGRAMA DE INCETIVO A AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 0,00 0.40] 20.608.012 1.028 INCENTIVO A DIVERSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 0,00 0,00 0,00 20.608.012.1.033 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS DE PRODUÇÃO E DE CONSUMO HUr 0.00 0,00 0.00 20.608.012.2.019 | | AÇOES DE APOIO AO INCENTIVO À CULTURA DO ABACAXI E CA 0.00 0,00 20.608.012.2.029 MANUT. DOS SERV. DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 65.005,58 0.00 20.608.012.2.119 EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0,00 0,00 0.09 +—— 22.000.000.0.000 | INDUSTRIA 0.00 0,00 0.09 22.662.000.0.000 PRODUÇÃO INDUSTRIAL | 0,00 0,00 0.00 CRESCIMENTO ECONOMICO COM RESPONSABILIDADE 0,00 0.00 0,00 |” 22.662.015.2.030 INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE FABRICA - GERAÇÃO DE EMPREG 0.00 0.00). 0.00] 23.000.000.0.000 | COMÉRCIO E SERVIÇOS 000/ | 0,00 | 0.00 23 334.000.0.000 FOMENTO AO TRABALHO 0,00 0.00 0,00 23.334.015.0.000 CRESCIMENTO ECONOMICO COM RESPONSABILIDADE 0,00 0,00 0.00 23.334.015.1.030 IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ARTESANATO 0,00 0,00 0,00 25.000.000.0.000 | ENERGIA 193.668.63 0.00 193.668.63 25.752 000.0.000 ENERGIA ELÉTRICA 193.668,63 0,00 193.668,63 25.752.006.0.000 QUALIFICA ITABERABA - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLIC 193.668.63 0.00 193.668,63 * LESEA Ed PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERAB a: o o AV. RIO BRANCO, 617 09097 LEINº 4.320/64 .s e CENTRO Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e ITABERABA - BA : ui ' 7a" CNPJ: 13.719.646/0001-75 Programas por Projetos e Atividades - ANEXO - 07 Balanço de Dezembro 2014 Código Especificação Atividade Projeto | Despesa Total 25.752.006.2.040 EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 193.668.63 0.00 193.668,63 26.000.000.0.000 | TRANSPORTE 32.063,69 32.063,69 26.782.000.0.000 26.782.008.0.000 26.782.008.2.087 26.782.008.2.088 26.782.009.0.000 26.782.009.2.057 27.000.000.0.000 27.695.000.0.000 27.695.019.0.000 27.812.000.0.000 27.812.019.0.000 27.812.721.0.000 27.812.721.2.016 27.813.000.0.000 27.813.019.0.000 CIDADE EFICIENTE - MOBILIDADE URBANA 0.00 0,00 0.00 AÇÃO DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 0.00 0.00 0.00 7.695.019.2.102 27.812.019.2.082 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 32.063,69 0,00 32.063,69 1 MODERNIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES St 32.063,69 0,00 po 32.063,69 DI OLrD—+A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 32.063,69 0.00 32.063,69 DESPORTO E LAZER 427.907,45 884 352,35 1.312.259,80 TURISMO 449,79 0,00 449,79 DESPORTO E LAZER PARA O DESENVOLVIMENTO E À PAZ 449,79 0.00 449.79 | MANUTENÇÃO DO PORTAL TURISTICO NO MONTE BOM JESUS 449,79 Lo 0,00 449,79 DESPORTO COMUNITÁRIO — 390 119,46 0,00 390.119,46 O DESPORTO E LAZER PARA O DESENVOLVIMENTO E A PAZ 0,00 0,00 0.00 — — PROGRAMA SEGUNDO TEMPO 0,09 0,00 0.00 Desporto Comunitário 390.119,46 0,00 390.119,46 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 390.119,46 0,00 390.119,46 DO DAY LAZER 37.338.20 884.352,35 921.690,55 DESPORTO E LAZER PARA O DESENVOLVIMENTO E APAZ 37.338,20 884.352,35 921.690,55 27.813.019.1.006 27.813.019.1.007 27.813.019.1.008 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 0,00 117.298,03 117.298,03 CONTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL E BENS DE USO COMUM 0.00 704.520,45 704.520,45 REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBO 0,00 62.533,87 62.533,87 99.999 000.0.000 27.813.019.2.091 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER NA CIDADE 37.338,20 37.338,20 27.813.019.2.096 LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI 0.00 0.00 0,00 28.000.000.0.000 | ENCARGOS ESPECIAIS 2.334.676,68 0,00 2.334.676.68 28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 2.334.676,68 0.00 2.334.676,68 28.843.888.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 2.334.676,68 0,00 | 2.334 676.68 28.843.888.2.122 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO T 233 676.68 0,00 2.334.676,68 9.000.000.0.000 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.00 o 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,09 9,00 0.00 | 99.999.9994000 99 999 .999.9.999 0.00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 112.719.350,15 Total Geral: Maria Graciene Guimarães Coelho ECONTAP EMP, CONT PÚBLICA LTDA CRCIBA 015201 CPF: 259,373.085.49 TEL.: 3617-3200 PA Lo tias? PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 209979 AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 es LEINº 4.320/64 Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vinculo com os recursos - ANEXO 08 Balanço de Dezembro 2014 Código Especificação Ordinária Vinculada Total 01.000.000.0.000 | LEGISLATIVA 3.106.087,78] 000] 3106087.78] 01.031.000.0.000 | AÇÃO LEGISLATIVA [| 310608778] 000] 3.106.087,78 04.031.001.0.000 LEGISLATURA ATUANTE 0.00 3.106.087,78 01.031.001.1.003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0,00 0,00 0,00 01.031.001.2.000 CONSERVAÇÃO DA SEDE E AUDITÓRIO DA CAMARA 14.230,00 0,00 14.230.00 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEG | 3.091.857,78 0.00 3.091 857,78 02.000.000.0.000 | JUDICIÁRIA 706.414,31 0,00 706.414,31 02.061.000.0.000 | AÇÃO JUDICIÁRIA 706 02.061.002.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 706.414,31 0,00 706.414,31 02.061.002.2.004 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADX 706.414,31 0,00 706.414,31 04.000.000.0.000 | ADMINISTRAÇÃO 9.825.832,23 0,00 9.825 832,23 CONTROLE EXTERNO LEGISLATIVA 0.00 0.00 0,00 04.032.003.0.000 ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA 0,00 0.00 0,00 04.032.003.2.045 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA, 0,00 0,00 0.00] 9.554.262,42 0,00 9.554.262,42 04.122.000.0.000 04.122.002.0.000 04.122.002.2.002 04.122.002.2.003 04.122.002.2.007 04.122.002.2.008 ADMINISTRAÇÃO GERAL APOIO ADMINISTRATIVO GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DX MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARI; MANUTENÇÃO DO SETOR PATRIMONIAL 2.956.205,41 864.705,72 4.770,75 0.00 8.064.216,43 864.705,72 4.770,75 2.956.205,41 04.122.002.2.010 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARI 04.122.002.2.015 04.122.002.2.026 04.122.002.2.038 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PROJETOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO "GABINETE INTINERANTE” MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE PROJETOS E ESTRUTUR, 04.122.002.2.044 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE D 04,122.002.2.069 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARU 04.122.003.0.000 04.122.003.2.095 ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL .422.004.0.000 04.122.004.2.025 DEFESA CIVIL - CUIDANDO DA NOSSA GENTE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 04.122.005.0.000 04.122.005.2.024 ITABERABA QUE INCLUI - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃC MANUTENÇÃO DA SEC DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 04.122.007.0.000 04.122.007.2.059 PACTO PELA SEGURANÇA MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 1.780,00 1.780,00 2.420.957,77 0.00 2.420.957,77 18.670,79 0,00 18.670,79 13.836,00 0.00 13.836,00 0,00 0,00 0.00 88.578,20 0,00 88.578.20 1.694.711,79 0,00 1.694.711,79 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 68,00 0,00 68,00 68,00 0,00 68.00 1.386.039,68 0,00 1.386.039,68 1.386.039,68 33.605,92 04.122.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES St 70.332,39 04.122.009.2.036 MANUTENÇÃO DE FEIRAS. MERCADOS E TERMINAIS RODOVIÁRIO: 04.122.009.2.037 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉIOS 67.608,23 2.724,16 0,00 33.605,92 0,00 0,00 0,00 1.386.039,68 33.605.92 33.605,92 70.332,39 67.608,23 2.724,16 04.129.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 152.865,46 000 | 152.865,46 04.129.002.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 152.865,46 0,00 152.865.46 o 04.129.002.2.011 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS 152.865,46 0.00 152.865,46 04.130.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 718.704,35 | — 0,00 118.704,35 [ 04,130.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES St 118.704,35 0,00 118.704,35 04.130.009.1.026 DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL 118.704,35 0.00 118.704,35 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 0,00 | 0,00 04.451.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES St 0.00 0,00 0.00 04.451.009.1.032 CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO 0,00 | 0,00 |. 0.00 06.000.000.0.000 | SEGURANÇA PÚBLICA 0.00 0,00 0.00 06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 0,00 0.00 200) 00007! N PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA LEI Nº 4.320/64 AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e ITABERABA - BA CNPJ: 13.719.646/0001-75 Programas conforme o Vinculo com os recursos - ANEXO 08 Balanço de Dezembro 2014 Ordinária Especificação Vinculada 06.181.007.0.000 PACTO PELA SEGURANÇA 06.181.007.2.021 MANUTENÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA - PRONASC 000) 000] ge) 06.181.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES SI 000] 000] 00 06.181.009.1.024 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS POLICIAIS 0,00 0,00 08.000.000.0.000 | ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.916.332,37 1.916.332,37! 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 152.268,56 152.268,55 H 08.243.005.0.000 ITABERABA QUE INCLUI - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO 151.674,56 0,00 151.674,50 08.243.005.2.052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADM. DO FUNDO DE ASSIST. SOCIAL 0,00 0.00 0.00 08.243.005.2.093 MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA 151.674,56 0,00 151.674,56 08.243.020.0.000 | CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PARA O INFANTO-JUVENIL 594,00 0,00 594,00 08.243.020.2.089 MANUT. DAS AÇÕES ADM. DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCEN 08.243.020.2.090 PROGRAMA DE ATENÇÃO À INFÂNCIA [o 000] 000] 0,00 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.764.063,81 0.00 1.764.063.81 ITABERABA QUE INCLUI - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃC 1.627.860,96 0,00 1.627.860,96 MANUTENÇÃODO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - ISD 230.324,83 230.324,83 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 67.486,51 0,00 67.486,51 08.244 .005.0.000 08.244.005.1.027 08.244.005.2.027 08.244.005.2.046 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 12.187,81 0,00 12 187,81) 08.244.005.2.053 CENTRO DE REFERENCIA DA ASSIST. SOCIAL - CRAS 761.812,35 0.00 761.812,35 08.244.005.2.054 MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. ESPECIALIZADO DE ASSIST. SOC 236.498,66 236.498,66 08.244.005.2.075 MANUTENÇÃO DA CASA DO BRINCAR 2.910,00 2.910,00 08.244.005.2.076 PROGRAMA BPC TRABALHO 0,00 0,00 08.244.005.2.077 MANUTENÇÃO DA CASA DAS OFICINAS E GERAÇÃO DE EMPREGC 0,00 0,00 0,00 08.244.005.2.078 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS 31.699,20 0.00 31.699,20 MANUTENÇÃO DO PONTO CIDADÃO 1.004,54 0.00 1.004,54 08.244 .005.2.097 PROGRAMA BPC NA ESCOLA 0,00 0,00 0.001: 08.244.005.2,098 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO IGD - SUAS 95.185.54 0,00 95.185, 08.244.005.2.099 IMPLANT. / MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 0,00 0,00 0.00 08.244.005.2.100 IMPLANT. / MANUTENÇÃO DA CASA DA JUVENTUDE 0.00 0.09 0.00 PROJETO "ITABERABA SEM FOME" 0.00 08.244 005.2.107 PROJETO “É HORA DE PLANTAR" 0,00 0,00 0.00 08.244.005.2.108 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - COP 111.751,52 0.00 111.751,52 08.244 .005.2.109 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER 0.00 0.00 0.00 08.244 005.2.110 PROJETO "TEMPO DE REPARTIR" o 77 000.00 0,00 77.000,00 08.244.011.0.000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PARA O INFANTO-JUVENIL 105.202,85 0,00 105.202,85 08.244. 011.2.068 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 105.202,85 0,00 105 202.85 08.244.020.0.000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PARA O INFANTO-JUVENIL 31.000,00 0,00 31.000,00 e 08.244.020.2.080 PROGRAMA DE ATENÇÃO À JUVENTUDE E COMBATE AS DROGA! 31.000,00 0,00 31.000,00 1 —— — 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.309 091,82 0,00 8.309.091,82 8.309.091,82 0,00 8.309.091,82 8.309.091,82 0,00 8.309.091,82 | PROJETO "GUARDA MIRIM MUNICIPAL” 0.00 PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PROJETO REG. INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS -! PREVIDÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO GESTÃO EFICIENTE E EF.CAZ DO RPPS - 08.244 020 2.106 08.244.021.0.000 08.244.021.1.031 09.000.000.0.000 09.272.000.0.000 09.272.014.0.000 09.272.014.1.022 COST. RECONST. REFORMA DO PRÉDIO DA ITAPREV 14.281,07 0,00 14.281,07 09,272.014.2.041 MANUTEÇÃO DOS SERVIÇOS DA ITAPREV 1.181.440,56 0,00 1.181.440,56 09.272.014.2.042 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PREVIDÊNCIA 7.113.370,19 0.00 7.113.370,19 10.000.000.0.000 | SAUDE 27.709. 278,78 563.177,24 28 272.456,02 10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0.00 0.00 AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA L' 000972 LEINº 4.320/64 Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vinculo com os recursos - ANEXO 08 Balanço de Dezembro 2014 Especificação - MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO Código 10.122.013.0.000 10.122.013.2.111 10.301.000.0.000 10.301.013.0.000 Ordinária Vinculada Total 0,00 0.00 9.972.897,61 200.874,99 40.173 772,60 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULANCIAS CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS AÇÓS BÁSICAS DE SAÚDE NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE 10.301.013.1.009 10.301.013.1.010 10.301.013.2.022 10.301.013.2.023 10.301.013.2.047 MANUTENÇÃO DA FARMACIA POPULAR MANUTENÇÃO DO NASF 10.301.013.2.050 10.301.013.2.092 MANUTENÇÃO DO COLEGIADO DE GESTÃO MICROREGIONAL ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO 0.301.013.2.094 0.302.000.0.000 10.302.013.0.000 10.302.013.1.011 10.302.013.1.012 IMPLANTAÇÃO DO SAMU IMPLANTAÇÃO DO LACEN IMPLANTAÇÃO DE CAPS ( ALCOOL E DROGAS) 10.302.013.1.013 10.302.013.1.016 CONSTRUÇÃO DA CASA DE PARTO 10.302.013.2.009 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO ODONTOLOGICA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Ah FAEC S/A - ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE MENTAL (CAPS) 10.302.013.2.020 10.302.013.2.062 9.972.897,61 200.874,99 | 10.179.772,60 0.00 1.351.612,42 0.00 7.194.161,43 [000] 17.767.77 17.767,77 1.132.746,35 0.00 1132 746.35 + 96.077.41 0.00 96.077,41 0,00) — 183107,22 183.107.22 0.00 0.00 0.00 15490.340,34 | 36230225 | 1585264259 15.490.340,34 362.302,25 [7 15.852,642,59| 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,90 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 630.272,17 0,00 630.272,17] 13.080.247.05 0.00 | —13.080.247,05 1.328.055,77 1.328.055,77 10.302.013.2.063 MANUTENÇÃO DO CENTRO REP. EM SAÚDE DO TRABALHADOR - 451.765.35 451.765,35 [10.302 013.2.074 REFORMA E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE 0,00 0.00 10.302.013.2.104 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMETNO - UPA 0,00 362.302,25 362.302,25 10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 422.131,42 0,00 422.131,42 10.303.013.0.000 MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO 422.131,42 0,00 422.131,42] 10.303.013.2.013 AÇÕES CAMPANHAS DE VACINAÇÃO 27.992.35 0,00 27.992,35 10.303.013.2.051 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 394.139,07 0,001. 394.139,07 304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 434.436,07 0,00 434 436,07 10.304.013.0.000 MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO 434.436,07 0,00 434.436,07 10.304.013.2.049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 434.436,07 0.00 434.436,07 [,19.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.389.473,34 0.00 1.389 475,34 | 10.305.013.0.000 MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO 1.389.473,34 0,00 1.389.473,34 [10.305.013.2.064 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.004.457,75 0,00 1.004.457,75 10.305.013.2.065 MANUT. E ADEQ. CENTRO T. E ACONSELHAMENTO DST-AIDS 385.015,59 0,00 385.015.59] 12.000.000.0.000 | EDUCAÇÃO 21.522.890,45 | 20.029.186,72 41.552.077,47 12.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.303.030,36 0,00 4.303.030,36 12.122.003.0.000 ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA 845.00 = 845.00 12.122.003.2.072 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO 845.00 0,00 845,00 12.122.010.0.000 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMI 4.302.185,36 0,00 4.302.185,36 12.122.010.2.012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA D | 4.302.185,36 0,00 4.302.185,36 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 17.021.424,35 | 20.029.186,72 37.050.611.07 12.361.010.0.000 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMI | 17.021.424,35 | 20.029.186,72 [7 3705061107 12.361.010.1.005 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINC | 1.166.035,82 TT 000] 116603582] 12.361.010.1,015 CONS. CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSION/ 0.00 0,00 0.00] 12.361.010.1.017 IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE INFORMÁTICA EM SANTA QUITÉRIZ 000 | 0.00 o 0,00 12.361010.1.034 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E ÁREAS RECRE/ 0.00 0.00 0.00 12.361.010.1 035 |. CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DA ESCOLA MODELO -TEMPO INT! | 0,00 0.00 0.00] tras? PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANÇO, 617 CENTRO ITABERABA - BA C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 A g09073 LEINº 4.320/64 Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vinculo com os recursos - ANEXO 08 Balanço de Dezembro 2014 Código 12.361.010.2.056 12.361.010.2.058 12.361.010.2.060 12.361.010.2.061 12.361.010.2.066 12.361.010.2.071 12.361.010.2.073 12.361.010.2.112 12.361.010.2.117 12.364.000.0.000 12.364.010.0.000 .364.010.2.005 12.365.000.0.000 12.365.010.0.000 12.365.010.1.004 12.365.010.2.018 12.365.010.2.113 12.367 .000.0.000 12.367.010.0.000 12.367.010.2.114 Especificação Ordinária | Vinculada Total MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 7.503.774,72 0.00 7.503.774,72 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR 5.706.523,71 0,00 5.706.523,71 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAI 0,00 | 20.029.186,72 20.029.186,72 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PDDE/FNDE 21.076,00 0,00 21.076.00 REFORMA, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCO 74819853) 000] 749.198,53 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 0.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO EM EDUCAÇà 0,00 0.00 0.00 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MUSICA NAS ESC 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.90 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMI 0,00 0.00 0.00] APOIO À CASA DO ESTUDANTE DE ITABERABA EM SALVADOR 0,00 0.00 0.00 EDUCAÇÃO INFANTIL 198.435,74 0.00 198.435,74 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMI 198.435,74 0,00 198.435,74 CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO POLIGONAL AÇUDE NOVO/ IRMA L 0 0,00 0,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 19843574] 000] 19843574] 00 74 13.000.000.0.000 13.392.000.0.000 13.392.016.0.000 13.392.016.2.014 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0.00 0.00 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMI 0,00 0,00 0,00 ADAPTAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES PARA / 0,00 0,00 0.00 CULTURA 1.038.054,50 0,00 1.038.054,50 DIFUSÃO CULTURAL 1.038.054,50 0,00 1.038.054.50 NOSSA CULTURA, NOSSA HISTÓRIA 878.467,46 0,00 878.467.46 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIO 860.737,38 0,00 860.737,38 13.392.016.2.083 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA 0,00 0,00 .392.016.2.116 13.392.016.2.121 13.392.022.0.000 13.392.016.2.084 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL 17.730,08 0,00 17.730,08 13.392.016.2.085 IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DA CULTURA 0,00 0.00 0,00 13.392.016.2.103 REESTRUTURAÇÃO DA LIRA FILARMONICA 0,00 0,00 0.00] MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 CENTRO CULTURAL DE ITABERABA Ações de Educação e Cultura 0,00 159.587,04 0,00 159.587,04 13.392.022.2.115 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRAT! DA SECRETARI 159.587,04 0,00 159.587,04 15.000.000.0.000 | URBANISMO 10.769.590,41 0,00 10.769.590,41 [15.451.000 0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.286.813,65 0,00 10.286.813,65 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES S! | 10.286.813,65 0,00 10.286.813,65 15.451.009.0.000 E + 15.451.009.1,014 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE ITABERABA 0,00 0,00 0,00 15.451.009.1.018 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS. JARDINS E BENS DE USO COMUM 380.599,45 0.00 380.599,45 15.451.009.2.031 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SEC. DE INF | 7.580.363,92 0,00 7.580 363.92 15.451.009.2.032 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 2.261.072,39 0,00 2.261.072,39 15.451.009.2.033 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, JARDINS E BENS DE USO 53.090,89 0,00 53.090,89] CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 0,00 0.00 0.00 15.451.009.2.043 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E PASS 11.687,00 0,00 11.687,00] 15.451.009.2.070 AMPLIAÇÃO DA FROTA MECANIZADA 0.00 0.00 | 0.00 15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 482.776,76 0,00 482.776.76 15.452.006.0.000 QUALIFICA ITABERABA - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLIC 206.583,80 0,00 206.583.80 15.452.006.2.035 EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA “| 20658380 0.00 206.583,80 15.452.008.0.000 CIDADE EFICIENTE - MOBILIDADE URBANA 110.673,66 0,00 110.673,66 E 452.008.2.086 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO 110.673,66 0.00 110.673,66 009074 mM 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA LEI Nº 4.320/64 AV. RIO BRANCO, 817 CENTRO Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e ITABERABA - BA C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 Programas conforme o Vinculo com os recursos - ANEXO 08 Balanço de Dezembro 2014 Código Especificação | Ordinária | Vinculada Total DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES S! 165.519,30 0.00 165.519,30]. 15.452.009.2.034 MANUTENÇÃO DE REDE DE DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITAF 165.519,30 0.00 155519.30] 16.000.000.0.000 | HABITAÇÃO 778.150,62 0,00 778.150,62 16.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 778.150,62 0,00 778.150,62 16.482.021.0.000 PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 778.150,62 0,00 778.150,62 | 16.482.021 1.019 CONSTRUÇÃOE MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITÁRIAS DO Pt 671.266.52 0.00 671.266,52 16.482.021.1.029 MELHORIAS HABITACIONAIS A FAMILIAS CARENTES 8.004,95 0,00 8.004,95 16.482.021.2.081 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE HABITAÇÃO 23.935,00 0.00 23.935,00 16.482.021.2.101 PROGRAMA DE TRABALHO TÉCNICO E SOCIAL - PTTS 74.944,15 0.00 74.944,15 17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 230.621,57 0.00 230.621,57 17.512.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES SI 230.621,57 0.00 230.621,57 17.512.009.1.020 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM E ESGOTA 230.621,57 0.00 230.621,57 17.512.009.1.025 AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 0.00 0.00 18.000.000.0.000 | GESTÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 0.00 18.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 0,00 0,00]. | 18.451,012.0.000 PROGRAMA DE GESTA”: DO AGRONEGÓCIO E DE PATRIMONIO NATL 0,00 18.451012.2120 | IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 000] 000] 0.00 18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 9,00 0.00 0,00 18.542.012.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DO AGRONEGÓCIO E DE PATRIMONIO NATL 0,00 0.00 0,007 18.542.012.2.048 MANUT. DOS SERV. DE PRESERV. DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 20.000.000.0.000 | AGRICULTURA 2.341.972,55 0,00 2.341.972,55 20.608.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2.341.972,55 0,00 2.341.972,55 20.608.002.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 2.276.496,97 0,00 2.276.496,97 20.608.002.2.006 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SEC. DE AGF | 2.276.496,97 0.00 2.276.496,97 )1.608.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES Sl 470,00 0,00 470,00 20.608.009.2.118 MANUTENÇÃO DOS ACUDES E AGUADAS 470,00 0,00 470,00 20.608 .042.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DO AGRONEGÓCIO E DE PATRIMONIO NATL 65.005,58 0.00 65.005,58 20.608.0121025 | PROGRAMA DE INCETIVO A AGRICULTURA FAMILIAR 0.00 0,00 0,00 [ 20.608.012.1 028 | INCENTIVO A DIVERSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 0.00 | 000 |. 0.00] 20.608.012.1.033 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS DE PRODUÇÃO E DE CONSUMO HUt 0,00 0,00 0.00 20.608.012.2.019 AÇÕES DE APOIO AO INCENTIVO À CULTURA DO ABACAXI E CA 000] 0,00 0.00] 20.608.012.2.029 MANUT. DOS SERV. DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 65.005.58 0,00 65.005,58 20.608.012.2.119 EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0,00 0.00 | 0,00 22.000.000.0.000 | npustRiA 0,00 2.00 [ 0,00 22.662.000.0.000 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 000/ 0.00 9.00] 226620150000 | | CRESCIMENTO ECONOMICO COM RESPONSABILIDADE 0,00 0,00 | 0,00 22.662.015.2.030 INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE FABRICA - GERAÇÃO DE EMPREG 0,00 0.00 | 0,00) 23.000.000.0.000 | COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00 0.00 23.334.000.0.000 FOMENTO AO TRABALHO 23.334.015.0.000 CRESCIMENTO ECONOMICO COM RESPONSABILIDADE TE 23.334.015.1,030 IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ARTESANATO 25.000.000.0.000 | ENERGIA 193.668,63 193.668,63 25.752.000.0.000 ENERGIA ELÉTRICA 193.668,63 193.668,63 25.752.006.0.000 QUALIFICA ITABERABA - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLIC 193.668,63 0.00 193.668,63 76 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA LEINº 4.320/64 Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vinculo com os recursos - ANEXO 08 sea 25.752.006.2.040 26.000.000.0.000 26.782.000.0.000 C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 Balanço de Dezembro 2014 Especificação Ordinária Vinculada Total EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TRANSPORTE RODOVIÁRIO 193.668,63 0.00 0,00 0.00 193.668.63 32.063,69 32.063,69 32.063,69 26.782 .008.0.000 CIDADE EFICIENTE - MOBILIDADE URBANA 0,00 0,00 0.00 26.782.008.2.087 AÇÃO DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 0.00 0.00 0.00 26.782.008.2.088 MODERNIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO 0,00 26.782.009.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES SL 32.063,69 0,00 32.063,69 26.782.009.2.057 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 32.063,69 32.063,69 27.000.000.0.000 | DESPORTO E LAZER 1.274.921,60 37.338,20 1.312.259,80 27.695.000.0.000 TURISMO 449,79 0.00 449,79 27.695.019.0.000 DESPORTO E LAZER PARA O DESENVOLVIMENTO E A PAZ 0.00 449,79 MANUTENÇÃO DO PORTAL TURISTICO NO MONTE BOM JESUS 7.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 390.119,46 0.00 390.119,46 27.812.019.0.000 DESPORTO E LAZER PARA O DESENVOLVIMENTO E A PAZ 0,00 0.00 0,00 27.812.019.2.082 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO 0,00 0.00 0.00 27.812.721.0,000 Desporto Comunitário 390.119.46 0,00 390.119.46 27.812.721.2.016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 390.119,46 0.00 390.119,46 27.813.000.0.000 LAZER 884.352,35 37.338,20 921.690,55, 278130190000 | DESPORTO E LAZER PARA O DESENVOLVIMENTO E A PAZ 884.352,35 37.338,20 921.690,55) 27.813.019.1.006 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 117.298,03 0.00 117.298,03 27.813.019.1.007 CONTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL E BENS DE USO COMUM 704.520,45 0,00 704.520,45 27.813.019.1.008 REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBO 0.00 62.533,87 27.813.019.2.091 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER NA CIDADE 0,00 37.338,20 37.338,20 27.813.019.2.096 LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI 0,00 0,00 0.00 28.000.000.0.000 | ENCARGOS ESPECIAIS 2.334.676,68 0,00 2.334.676,68 28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 2.334.676,68 0.00 2.334.676.68P 28.843.888.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 2.334.676,68 0,00 2.334.676,68 28.843.888.2.122 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2.334.676,68 0.00 2.334.676,68 ).000.000.0.000 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0.00 99.999.000.0.000 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0.00 0.00 99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 99 999 999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA enero e 0,00 0.00 0.00 Totai Geral: 112.719.350,15 mh imarac Coelho ECONTAP EMP. CONT. PÚBLICA y CRCIBA 015201 CPF: 259.373.085-49 TEL. 3617-3200 000 000 io 000 O) 00 000 000 000 000 00 v6S LE BL LEB9H/'L vi €OL TE 000 000 000 000 S8'zoT SOL 000 00'0 000 000 000 00 000 000 0 000 000 00'0 000 000 00'0 000 000 o0'o 000 00'0 000 00 000 ooo ooo 000 00'0 090 00'0 00'0 000 090 00'0 89'6€098EL 00'0 00'0 zo s09'€€ excess Sizzo zPL E BS BIZ 471 000 DT'81S'88 | sopro ese 00'0 000 000 000 000 000 00'0 000 000 o0'0 00'0 00'0 00'0 00'0 000 00'0 00'0 te'pLo'90L 00'0 00'0 000 000 000 00'0 000 00'0 000 000 000 000 000 00'0 000 00'0 000 00'0 000 00'0 000 00'0 8! 28090 € WIDOS VIONIISISSY | VINBNA VÔNVEINOIS | OVÓVELSININAY | VIVIANE | VALLYNSIOIT so ABUdV LI VIONICIAZAA VBVAIBVII ao00rTo ILHOdNVEL 3 OLUSNYEL 30 TVAIDINNA VIDNIANILNIIIAANS ooorizo VANLINI IO NVAIDINNHA OANNI togerzo VENDIA 30 IVEIDINNA VISVIIHDAIS ooocizo ONSIBNL 3 HIZVT OLHOdSIA 30 NVAIDINNA VRIVLIHOIS oo0zizo WOOD 3 QNI ILNTISWY OBA “VENLINIRADY 30 NNH DIS 000LLZO W1DOS ISSIHALNI IG OVÔVLISVH 30 IVAIDINNA OQNNI €odoLzo LN39S3N00Y 3 VÔNVISO VA SOLIIUIA TVdIDINNIA OONNA z000LZO NVIDOS VIONILSISSY 34 IVAIDINNA OQNNI +OooLZzo VINVOVGID 3 NVIDOS OVÔV IOTVAIDINNH VISVIIHOAIS 000oLTO 3aNVS 34 IVIIDINAH OONNI Loosozo OVSVINAI 30 IVdIDINNH OQNNA Loogozo ONVSaN ANISTA 3 VANLNALSI VINI IO VINVIIHDAIS 0002070 VONIZVA VO NVAIDINNH VIRIVLISOIS 0009070 OVÍVINSOANI 3 OVÔVZINTHCOW NOV 30 NOW VISVLIHOAIS 0005070 ONHIAOS 30 IVAIDINNA VRIV LIHOIS 000400 OIdiDINNH 00 VEIO VRIOAVENIOUA 000£0Z0 VLBAINA- IDA VA ILINIAVO 0007070 OLBSIUA OQ ALINIAVO 000LOZO TVdiDINNA VAVAVO 000LOLO Ss3avanNn [9/9/:8/6/6] zo $H Wo SeJojeA PLOZ Osquiazad osueleg 60 OXaNY - segôung 8 sogBig Jod esadseg ep oagensuouiaa SZ-1000/9P9'6L2'€L “MANO $a OuLINIS L19 'ODNVHA ON “AV “ tw y vevedea 30 TVdISINNA VANLIIIIAA PREFEITURA MUNICIPAL DE Maseraca AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO CNPJ. 13.719.646/0001-75 Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - ANEXO 09 Balanço Dezembro 2014 Valores em R$ E o o2 04 06 o8 coDIGO UNIDADES LEGISLATIVA [ JUDICIÁRIA | ADMINISTRAÇÃO | SEGURANÇA PÚBLICA | ASSISTÊNCIA SOCIAL [essassa ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 9999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 Trotai Geral | 3.106.087,78 706.414,31 9.825.832,23 0,00 1.916.332,37 WA Maria Graciene Guimarães Coe ECONTAP EMP. CONT PUBLICA CRCIBA 015201 CPF: 259.373 085-49 TEL.: 3617-3200 PREFEITO 512.490.655-34 “000 1 . 4 PA, PREFEITURA MUNICIPAL pe PaseraBa , AV. RIO BRANCO, 617 o CENTRO tras? CNPJ: 13.719.646/0001-75 Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - ANEXO 09 Balanço Dezembro 2014 09 10 12 13 15 16 UNIDADES PREVIDÊNCIA SOCIAL | SAÚDE EDUCAÇÃO | CULTURA | URBANISMO | HABITAÇÃO 0101000 CÂMARA MUNICIPAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0201000 GABINETE DO PREFEITO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0202000 GABINETE DA VICE-PREFEITA 0.00 0.00 | 0.00 000 00 0203000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0204000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0205000 SECRETARIA MUN. DE ADM MODRENIZAÇÃO E INFORMAÇÃO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0207000 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E DESENV. URBANO 0.00 0.00 0.00 000] 10.658.916,75 0.00 0208001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0.00 0.00 | 41.552.077.17 0.00 0.00 0.00 0209001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0.00 | 28.272.456,02 0.00 0.00 0.00 0.00 0210000 SECRETARIA MUNICIPALDE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0210001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.00 0210002 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0210003 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0.00 0.00 0.00 000 0.00 778.150,62 0211000 SEC MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, IND. E COM 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO LAZER E TURISMO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0213000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0.00 0.00 0.00 | 1.038.054,50 0.00 0.00 O 0213001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 e 0214000 SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANPORTE 000 0.00 0.00 000 110.673.66 0.00 S 0240000 ITABERABA PREVIDÊNCIA - ITAPREV 8.309.091,82 0.00 0.00 0.00 000 0.00 4 Ih Pd PREFEITURA MUNICIPAL De PhserasA AV. RIO BRANCO, 617 mimo CENTRO =, CNPJ: 13.719.646/0001-75 Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - ANEXO 09 Balanço Dezembro 2014 09 10 12 13 15 16 coDIGO UNIDADES PREVIDÊNCIA SOCIAL | SAÚDE EDUCAÇÃO | CULTURA | URBANISMO | HABITAÇÃO aessss8 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 9999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 Total Geral 8.309.091,82 | 28.272.456,02 | 41.552.077,17 | 1.038.054,50 10.769.590,44 778.150,62 fem) oO [eis) DO =. <6 e FR PREFEITURA MUNICIPAL De MaserasA AV. RIO BRANCO, 617 na CENTRO £=, CNPJ: 13.719.646/0001-75 Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - ANEXO 09 Balanço Dezembro 2014 17 18 20 2 23 —r coDIGO UNIDADES SANEAMENTO | GESTÃO AMBIENTAL | AGRICULTURA | INDUSTRIA | COMÉRCIO E SERVIÇOS 0101000 CÂMARA MUNICIPAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0201000 GABINETE DO PREFEITO 0.00 0.00 0.00 0.00 0202000 GABINETE DA VICE-PREFEITA 0.00 0.00 0.00 0.00 0203000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0.00 0.00 0.00 0.00 0204000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0.00 0.00 0.00 0.00 0205000 SECRETARIA MUN. DE ADM MODRENIZAÇÃO E INFORMAÇÃO 0.00 0.00 0.00 0.00 0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0.00 0.00 0.00 0.00 0207000 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E DESENV. URBANO 230.621,57 0.00 470,00 0.00 0208001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0.00 0.00 0.00 0.00 0209001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0.00 0.00 0.00 0.00 0210000 SECRETARIA MUNICIPALDE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 0.00 0.00 0.00 0.00 0210001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0210002 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0.00 0.00 0.00 0.00 0210003 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0.00 0.00 0.00 000 0211000 SEC MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, IND. E COM 0.00 0,00 2.341.502,55 0.00 0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO LAZER E TURISMO 0.00 0.00 0.00 o 0.00 0213000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0.09 0.00 0.00 e 0.00 0213001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0.00 0.00 0.00 o 0.00 0214000 SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANPORTE 0.00 0.00 0.00 S 0.00 0240000 ITABERABA PREVIDÊNCIA - ITAPREV 0.00 0.00 0.00 0.00 Zb FAR PREFEITURA MUNICIPAL De MaseraBa º AV. RIO BRANCO, 617 hei CENTRO CNPJ: 13.719.646/0001-75 Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - ANEXO 09 Balanço Dezembro 2014 | | 17 18 20 22 23 cobiGo | UNIDADES SANEAMENTO | GESTÃO AMBIENTAL | AGRICULTURA | INDUSTRIA | COMÉRCIO E SERVIÇOS assa888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0.00 0.00 0.00 0.00 9999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.00 0.00 0.00 0.00 Total Geral 230.621,57 In 2.341.972,55 0,00 0,00 o o o o o» 1 Lato PREFEITURA MUNICIPAL pe MAceraDA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO CN.P.J.: 13.719.646/0001-75 Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - ANEXO 09 Balanço Dezembro 2014 25 26 27 28 CODIGO UNIDADES ENERGIA | TRANSPORTE | DESPORTO E LAZER [encancos ESPECIAIS 0101000 CÂMARA MUNICIPAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0201000 GABINETE DO PREFEITO 0.00 0.00 0.00 0.00 0202000 GABINETE DA VICE-PREFEITA 0.00 0.00 0.00 0.00 0203000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0.00 0.00 0.00 0.00 0204000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0.00 0.00 0.00 0.00 0205000 SECRETARIA MUN. DE ADM MODRENIZAÇÃO E INFORMAÇÃO 0.00 0.00 000 0.00 0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0.00 0.00 0.00 0.00 0207000 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E DESENV. URBANO 193.668,63 0.00 0.00 0.00 0208001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0.00 0.00 0.00 0.00 0209001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0.00 0.00 0.00 0.00 0210000 SECRETARIA MUNICIPALDE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 0.00 0.00 0.00 0.00 0210001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0210002 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0.00 0.00 0.00 0.00 0210003 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0211000 SEC MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, IND. E COM 0.00 32.063,69 0.00 0.00 0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO LAZER E TURISMO 0.00 0.00 1.312.259,80 0.00 0213000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0.00 0.00 0.00 0.00 o 0213004 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0.00 0.00 0.00 0.00 & 0214000 SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANPORTE 000 0,00 0.90 0.00 > 0240000 ITABERABA PREVIDÊNCIA - ITAPREV 000 0.00 0.00 0.00 fo eo. - Em E; +»... fo e... 6,97 &1 o 00 89'9zo prot ng'esT'Thel 69'C90'TE e9'B99'c6h r less9 jeyoL 000 00'0 00'0 000 VIONJONLLNOS 1 VAdISIA 6666666 89929 PEE'T 00'0 000 000 OIdISINNH OA SIVEIO SODAVOINI see88e8 SIVIDIdSI SODAVONA | HIZV1I OLHOdSIO | ILHOASNYAL | VIDHINI s3avaiNn odIaoo A PK4 sz st PLOZ OJquezag ojdueleg 60 OXaNY - S995uUn3 9 sogBig JOd esadsag ep oAgensuowaq vevedea Ja AVdiSINNA VANIA SL-+000/9P9'6LZ'CL PN dN'O OuINIO LL9 OONVHE OIE “AV $S é na po. ás) — Do'0 o Se'80c LL sí'Bor it 000 GW - saodeandy ap sojuaupua “oonoroL TEL rever 000 fessestt 0606009 O UIT NOTE “sina “sonseondy ap sojusuipuon 00OOTOL CEL “0000082 Jjoo “Too ooo LAT VOTO TT T Sagseondy op sououpusy — CHBDOOIOVEEA | eLvecroc ooo — Tiso 0000006 | DNIT TT UT CTT” Cepuog ap omuL dp some 00000 LTEL “000 pr Zo9 808 | OvvEr6so | odsoiss TT mm OW SEJOIEA SP SENSO 0000000 ZE 4 000 “o io z9980€ orveroso — OOISOISS o . o “TT WINOWRILVA VUSIIN *00000000€1 — 0000005 000. . 060 Togo CÍ TT TT eBmand oedeúiumy “nos orajsnajd ogômquuoo “odor oze) 00000045 Too 000 fogao o TT TT Tsesmaquosa sepóinquoo 100/0000 0000021 | “coz CT loo 00 “== Taoiggegs TT [OTTO TT TT "amava esed ogómquuoo — Toozosoot Tr “oozases 000 00 60T86 75 TT . TT ogsmamvoo * ToooosoonT1 sy 70gE” E ooo 1 00'0 [sv'0gE-60€ ! o o TT emppaia- SIOPIAISS orômquuoo (00 LOPO" OUT ros jooo 00 S+'0eE-60€ TE femmósia -sompmiosormquuoo [oo 00POOITA ST ZeV'BbZ d 000 000 ST 18 BpE p r emjajora - euONEd OgSNqUItOS O 10 EOO LTL ST Ler By p 00'0 000 ” ST Lev app ET ITTTTT T eimyejoda - euonea opâmquloo — [o000E0OLzL osroEst foo'o 000 — goeoes. | E TT ese - Soropinios ogômamuos 10010Z00LT1 | 9080 ES 000 00'0 90'8F0'ESL — o TUTT RRweD -seropihias ogômanioo 0000200 Vel “meeo. too 000 LVELP 801 [ o creo -uoNeJogônquivo) [0010 100h%1 LV'ELYBOL “ooo 000 Izrezreo TT. TT Rune ogômquivoo [0000400 VEL | “zoroces Jo 000 ZOO TLES oo sienos sacamqumuoo [000000071 EE “Jovo 000 ursos Cn Do SI0NNBRLINOS 3Q ViIzOSE. (oo 00000071. 00'Z65'8 000 00'0 002658 ' “Nou SP senado SEO — |0000660EVL “002658 “ooo 000 o ENoUW SP OBoMquuo) [0000000114 | mo |. Ê fexuives | er uer eo - | o SOSINIA SOBNIAS dp sexe 0070662711 00'0 az'eyh'as 92'gbh uz |00'000'002 | mo SOUBGIN SOSINOS Ap SEXB | log 10667TV1 SousW esed q SIeW esed “q 1 ouy ou "I84y EPR51O B)|999H SESSs0a [oBipoo (00'L) 83 ua sosseidxa sasojea 0L OXSUY - BPepeISUIY E LIOD BPRÃIO 2990 ep OAgeseduos vLOZ | Osquiezaa OÔNVIVE tv9/0c€E P'NIIT SL 1000/9y9'6LL'C4 va - vavaaavil OUINIO LV9 OONVHA OU "AV vavaagvL aa TVdldINNA VANLiadIAd NO . ——s ed bo UvUUNlaoR “e “arosoraze logo TT Tasseoserez — :00000] Dose T TT OTTO was OP UE HRIOO jOD ZOO VELA 66'6£05/€ 00 A E RO "TT ôun ep enesom eu oesedinea “000010 LELLO EVITE) “Too “lecaesoLis — tpetorsocas ET Sen ep sepusrojsuei [0D0000L TULL “ersososi joo ” EEE: Suso amem DE TUTO CShejmanueianoBIaN SERUSNBJSUBIL 0000000 ELI | seseDbr0s 000 SE CBELSTOs Ig6'G80Z6C SOL TE O SSLNSEHOS SVIONSEBASNVEL [0000000071 "00000007 | . ooo o 0'00000Z o 4 Do o E o E o AUS" sobnuas sono (o 00860091 00'029'5 000 00'0295 | [eypa op SEpUSA Sp sosinas (000 EL 00 “90'000'01 1 00'0 Es — Joo'oo0or — 4 o Cn o E ” o “a sims (9 0gSNSU SP SOIS Tloorocoos! 0002954 v 000 qoo0SS Po Dn Sonnensiunupy soánias Jo do E00g1 00'0/9'S1Z “To90 loo'oz9's1z | SODIANAS SO SVIlROZE [0000000091 00'0 VE68T09 00/000ZZ TT" sopejmouia ogu sousodeq ep opdessunuior tos WISSTEL oo'o L7'682'8€ Irreseos 00'000'2Z ! SOQVININIA OYN SOSENIIB - SOUPIUEG SONSPdaa 9P oeserunuos To 004SSTEL 00'0 “rrsos zo 1 1E28L cel ES'EZ6'SP RIBaVII- SOlBSUeO SONSOdop Sp oBiesunWos OOEOOSSZEL | 000. — ecrzger - seres — fooooosz TT SOPEINQUIA 29H SONO - SOUESUE SOUSOdSÇ UNUIOA 20H 0020955 2€'L aee 00'0 Teriaz “ogooot o ” TRIO PUA dou ép Sueg doq ap Uno 99% NEL LOOSSTEL o0'o S8'199'0€L 1 erica — teus tz 1 SOCYWININIA sosundas SIVINZA * soupoueg soysodag ep ogóeiounoy DO009SSTEL “00 OV'Opr PL Oro »1 foo'o LIS - SouiBoUEq Sonsodoa Sp opdescunuiaa = OO SSSTEL 00'0 0u0bp'PL Coon foo'a TLWS é SOpejnSuiA SOsinDay - Sotouea Weg — '0000SSSTE1 00'0 [E Ve'6/9€9 L'c802y | SVINa opdeondy - sonpoueg 'daq ap Wo 004049 S TEL 000 [rrs6s iz jresco Treeeoar EI o TeiDoS OE SOpeaUIA SosInDoy - sougoUeg dad We — (OOO0PSSTEL oo'o 9'669'L6 9P'669 LGL [po.000 09 | SW ogdealIdy - SOLIPIUEA SONSQÃIG Pp OgÓeISUNLISA E 00:10 €5'5 Zero 000. jorsesio ——eresoist 00'000'09 do - apnes E SOPenouIA SOSINISY - Soupoueg dog usa DO 00ESSTEI . 00'0 vS'oze'ost | +S'02E 051 000 : 3QN3 - “dueg dog ap wo 002025 STE 00'0 £o'sz6'89L £o'gz6 c6L “loo'noosz [ 830NNa - 08Í2INPI E SOpeinIutA “29% - SOUPIULE, de ey 0010 2SSTE | 000 IS'8PTGLE 15'8pe pre 00'000's2 . ORSeONPa E SOPEINSUIA SOSINISU - SOLPIUEG "deG ap WS 000025524 SouoW esed "q terem esed O OUY OU "JOY PprdIOQ EJ1990H 082511989G | 0BIpoo (00')) $H Wa sossasdxo sasojea OL OX9UY - EPepeISuy E UIOS EPeÍIO PJ299H BP OAgeJLduoo vLOZ/ oJquezeg OÔNVIVE SI-VOOONVIGLLEL “ANO va-vaveasvi! v9/0ce'p NIIT ONLNI9 “49 'OQNVHS OMI “AY vavaagvL Ia IVdIDINNI VANLiIdIAA o00n8* DR = ms ooo o uotsiee O E A Doe o Owhd Joyseciert mos = 900 . O OO00OSE 1 o o Senpojo Selênio -Oava JELPSECLZLA 0o'000'0 00'0 | “SINO SAQVIOI SOS 3G OVÔVSNIANOO osectera “00000 000 o0'0000iz — UT Jopeatemen jobonvoo Tsaão [ossec rei “ooo DO Joooosem o | 00'008'EZ) Lo O SIDO TOLNOGO O SINAI ISIS O OBINIO co reste 6roz05ezs E | 1ssereios Lo ns OVIN - Xefduios) “W BIN IUMAN OIoJ/ PUMA OEISDO ju Serei) soveoBz oo eoteroes DT JRNdso é jenoremquiy apepreogduoo eva mood [O0bSEELCLL 00'000'0Z 000 BSVN - VINVA VO 3ONVS V OlOdy 20 O319NN 602SECLZLL cool “ooo E E [O Snsopomson SBMUOdWO)SNSIDONA ROZSEELTLL Cooossea “jooo À 00'0bb' LE8 (000000004 o = o je. Bo SpneS dp euieiboia Op “Sueli O Tooese ELTLT O 00'0 00'957'98y 00'997'989'L 00'000'00Z Sova - -opnes ap sougjunuo) ) Sajuaby POZS EL z 4 v “o0'000051 00'0 Jooooorosi . 030 — [easgerers 0000917 00'0 00000002 ' monges IzoZs crer ooo 000 - 002962191 00'000'069'L TOTO TT fa ema opa nebiay posa — “Ho QSCELTLL 000 00'850'8b 00850625. ovo» o . exspgopduay apos |oDaGEELTLA 19206041 Toco ecos sz , (90'000 00 L Cn o — Forspa eonnodeunes emuaisissy [poe [ETA 900 00'0 | 00'000'0Z1 00'0000ZL POISPH BO]NOILUNE J CRUZISISSY 9p EUEJBOIA vo VS ce Vz N b 19206 0L “jovo EE'160 60% [oo'ooo-02s o eopngoeuLes PRUAISISSVOpOd0 — ;OOISEELTLI 08'606:29b 2 000 Ii 07958 26691 00'908'S6€'61 1 SAS opepusjsuei [0000EELTLIL ZY0LL EL “foco 8E'920'62P Joo'z6z2sv “dad -0RIpHA OP ernadea opun3 op ouedieoo — ponLacvera Se'gez 6 o 00'0 s9'1z0 a 00'018's€ e sanpáou - Jose A vz. r b 16859 £€ “Too I EO'8b0'SSp 00'109'88b SIEIMIEU SO SINO AXE SUEUIISUAdWOD SUR |O00OZEHTLA PE ZPL OE 000 TT 00 PB'TPL OE a E | PIN EP SEloUSI9jSUE) | SIBUISA [00 BO6OLTL1 ve zpr'aze 000 | 00'0 [peer E "en PP SeNUSIjSUEI] SEMNO |000060NTLI 00'0 6roz6 el Br'8es 15 |00'809 Z£ eng evo dos dujjsue — [0OSONOLTLL SOuoW BJed "HQ steW esed “HQ OUYy OU 'DoJiy PeÍIO 2)1999Y 0851959] [oBipoo (00'1) $a W3 SOSSasdxa SaJoJEA OL OX9UYy - Epepeosuy e ÚoS BPpeSIO eJ1999% Pp OAjgeJeduos vLOZ/ OJquiszog OdNVTIVE SL-VODOISPOBLLEL UM ANO = va- Pojoze'p NI ounão ESTE Lv9 'ODNVS ON AV tó vavaagvi Id NVADINAW VANLiadIIAA Td 00190 LPO' Todo TT Toovseir MOSS) O CC CT oNNg opeueios DOBOSCITLA O oooeB ooo CTT Too 0000 CI OMS OP RU iooeOSE VEL CO 7 CT ST CI 000 = jvozeree PO TSE BO E [oo'sz6- 895 € o DO Bona op sosmdeap sue ToogosehTL1 Oo loo'0000€ 0000008 | o ” ”Svaso -ououmooyapese) IOOSLPELTLL. 00'0 o tro 06E PE DO O6E 000 TES o ASS TOME LEITO 000 — RR A = |oorez = joo DS o epeMUNUO OpÓBISSIA BP ONUSUog "o ooErvELTLL 00'009€8L oo 00'000'ZOL 00'009'58Z Svcião - apeprxafduos BIPON OxI3 sig : 00" ULpercra “ooo [0000008 00:000'06 “ooo TT TT o — wenolona Irapuegosa — [O0OLHENTLL MO 0006 JOS E een non do jo00LWENCEr | o Pee 69 o |o0'0 09'4/906Z | 90'000'09€ PuUE A ESO 9) - epeZIentso soa ogjsa9 ap sopu| o 10080 vez Eu = 00:595'ZEL 00'0 00:000'6%2 00'595'98€ SVHO - diva - 0x13 OoISPg Sid 0050 ET 24 | 00'0 B9'0POEL esoroer 00'000'0€ “syns-a9! 000 PEV TIL 00/0796 000 000 E 00'1027962 SOJUIA SP OJSUIDB]ELO SO ERUGAAIOO SP SUÍNOS OOEOWELTLI Pra Tooo ES9S9Z6L 1 ; 00'998'85€'L o — SvNd OP SOsInDa op jsueis | [00 DOPELTLA “ooo fogo “ooo “oovoooz Cp TO O TT siena Somedad - apnes e ogóowosd o erUgIBIA ; IOSSEENTLT 00'000'04 00'0 jo E fogos o , o 93 - StÍu9OG 9 ajonuod 5 elbojotuopida [eossectezi oo'o 92'9590€ 9Z'999'0L€ 00'000'082 30nvS v OvÍOWOnA 3 VIONVTIDIA 3G OXIS Osid tOSSCE LTL 000005. pos” RES ioo'o00's [ E O eupeA op edueduro — o OSSEC TZ os'g0p'gZ 00'0 0s'v6s pZ 00'000'00L EUOREN BUEIBOJA SCIV SIA AIH PosseeLTLL asecer fovio DEZ; 00'000'021 SIA -SoMES US EPUPHBA OEUBUI O] |COSSECITLL 000 CT lorserre “ Loreertb “j00'00004 l E “eUPNUES BRU SP SeoIseg soçãy o SSECLTLL g0'Ley'0z 00'0 i vo BIG dp 00'000'545 o” E . Pres us eRURIBA Sp oo — [00SSCELCLA 00'0 , “| oo'vogoz “Jovo” - Co VIISSIA NAS ISVAS 3034 TVdiOINDA om [alysecrzri o | OL'VES SSL [orrassii 00'0 (BWSa) TVINIA 3ONVS 2023 IVAI INNOIAL |ZiySEELTLA 00'0 0b'pLy'6r91 Op PLy po [E (330%) SILINN NAS HIAA IOGA IVAIOINNA OLAL 9LPSEELTLL Sousa eJed “q fsew eJed sq OuYy OU dy I eprsio enoey | 085 H2S9Q [oBipos (00'1) €% us sossasdxa sajojeA OL 0X9UY - BPepe3SUy E UIOD EPeÍIO EJ1000Y EP OAjBIBdUIoS PLOZ/ osquiszeg OÔNVTIVE v9/00£ P 'NIIT vavaaIdvL JO TIVAIDINNA VANLIIAIAA SL-VO0O!SP9GLLTL MANO va - vevaagvL OWINII 219 OONVEB OI "AY 67 CUUU» e e 00 0 ferosean O Terszese leme DO TUTO TETO O O owwa sensu) seno Topos ve zê n vo TT lo0'008 o “o Soo “000004 o T Tam CO TTTroo oo Stemuano sorjouos — o 000 VEZZ FARA Vo “0 = [pooo06si o lovoes joio Ra o no o “opeisa Jsd oniisar ; (o IeEZTLi o0'0 Too'00s"gaL 00'00S'89L 00'0 ; “pres Pp Seesfora esed opeys3 op sosinosy ap PIOUBI9sUe) | ' "00" 00" ee TULL aseeers foo = Ez Too50559, o SONO OONOUOD3 ONIWNOP NO)U| QUIOO SERIO (OOELIOEELI E — juressa . ZLELS OE Jocaoos EV 183 15) VIVA VO VENTO 30 O0NNA- VOS j00 90107 CUL 00'52909 “ooo Co Two 002909 po O Jepog oompucos owolinsonu opopuna 633 |OOSOHOTELL. Se teg te “oo TT eme” O0erBL | o o ldlouoeedomea —— JODPOLOTTLL “ese Cloo TT Wvopezp oo: 000] oos Lo E CT TC sosjouony soma epdoa edu IoDZOLOZLLL | CO lPeLeoL po “ Tisssosies Ê Tr SWoro escapa [OO IOLOCTLL | 8€'269'2Z2 | iooo [essa issor ossos VE ” Sopelsa sop ejsoom euossedprra Io000LOZELL ob LpLiZeLo Tovo 89'925'806 01 |rreogsera E ” - sopeiso sop Sewusjsue, |ODOD0OTTLA | 000 E “TO Torsieos Tooees os o CTT xa op epugiysuery [DOrO66 LTL nto foo'o TEME 00/000:009 O Sorinump soc onsoveua Cody WAV 000 EA 1596719 00'0 Eh'96h665 00'266/059 OFIUN BP SEUPIASUBH SEO [000066 LTL 2600/67 | 00'0 80'S90'6€ 00'957 89 [ 96/18 0NO= VOSSO -SWOIOP BlSoUEUIS SUBI] -O0009E LTL | 000 . “ foszes'eez 08'Z69'6EL 1 |00'000'00% T 30N3 OP SeNUeasUeI] SENNO [0066 SELTZIL 00'0 “2 looooz ie 0'00Z'L6 logo Sojnpy 9 SUdor op opdezmegellyv- Vad [001 SELTLL 000 00088 BLZ = O8g'BLZ Tog'o “ama opronpa sepeuedos [D060SCLZLL ooo = Jororro | Do'dizos ooo E opeziemadsa jeuoroe>npo cjuownpuare euIeIBOg "Sad [DOBOSELTLL 00'0 00'059ZLL | o00s9z+i 00/000'0€ EV 100SI 3H OVÍVINIWITY OVN DONA -dyNIa |D0Z0SELTLL 00'0 00'098'95 09'088'97 00'000'0Z . 3H03H0 -JWNd- OVNIS |0090SCLTLL “00 00'pa8'L 00'veB'19 00'000'05 WIOlaróda IOOSOSELTLL | 02'260'08Z 000 08'Z06'61Z 00/000'005 ” Jej09s3 dsuei] OBSESUAMOS -IIVNA (ODPOSELTLL SOUaW eJed “sq ER eJed sq ouy ou "204y epe5o e319294 | opSnasoa | obipoo a (00'1) $y us sossasdxo sojojeA OL OXSUYy - EPepe3944y e U1OD BPRÍIO 999% Ep OAgeILduos »LOZ/ oxquazeg OÔNVIVE b9/00€'p NBT SL-H000/9P9'GLLEL “MANO va-vEvaaavl! OLINTO LH9 'OONVES OIN AV VEVAIIVLI JA IVAIDINNIA vAnNLiadaIdA m ie 0000 00008 — o Too co To o ano az OT Soma sop EAN AQ Po eson ap soinp Ssmom ,00 ooo cvs 00'000'9 000 [00000 9 IBLFAQUI] SUDG ONA JSJUI SUBI] ui BOW SEA [00006CLT6L “ooo o | 00 ns ” o - oo” 00004 o o = no Nas UEM top dora du Op PIO ep: som e sem 0000 BELLE 000001 000 00'000'1 RUPNUES ENUEIIA exe eloiy Som é sejniy E DOSELL6L 0000047 Jooo 00'0 00'000 2. o SojnquI SOp EJ0W SP Sof é seyn É 000000 LL6L 00'0 CO tesmere ZSELDOOL Jootorszo - = = “som o seW 1000000061 o fosses vO'69Z L02'P “looosszrr 1 CCT DO SaINBBHOO SvIBORB SVaINO [0000000061 — “oo or6 eu Co + 00'0 , fororeeir” o 7 SOINSANOO JO VIONTNaASNVI SWLNO — po 1O6oZOL E 000 os o Co pesa Op 'AuoD op isúeirsemo — [oDooBezoL) — 000b6 ELL 000 000 0006 'ELL OQVISI OO OugauS [0000007971 000 ” [mero vroz vrEvITrOT Jogo ON EP AUOJ OP SUBI] SEND [0000661971 | E 000 000 00'bLL TOL Im SPepIo EU 19787 8 SU0ÔS3 - SWO0S3 OP SOUOIStuI - OWSAUOO JSUES] [0000901941 00'0 CO foooostror E ooo o — — Sms ORUN PP 'AOD Ap jsve) — joD0OLOLOL) 00'0 , vr'69b cao vr'EpT RO joobrr'zor o na . CO OvINne No SouaAuOS |000000LGL1 | 00'0 rrecs 6987 revés NEI 94Z - o SOuALOS ap SeWUBSUBIL |00000009/1 Moe, (po 62'6EV06E'L lo0'000:0098 OgIUN EP ÁU:IO BIONNA OP SENDOS Sp jsues] 0040207211 10286071 00'0 6262 06E'L “[o0'000:009'8 i ] B30NNAa OP CESEjSUIOjÁLIOO EP SOSINISY JSUIL —Joooo; Crer. PL VESLOLT 00'0 9789 BsT EL 00:000'050'92 ada OU OpSEdAMES - G3QNNA OP 98H SP I5UEIL 00 L010PTLL VIVES LOLT 9789) BST EL 00'000:050 92 [o BICNNA OP SOSINOR dp SepuBjsue] — [000010P2Z1 Sb 202 00% 000 SSZ6Tero0E | lo0000055%€ ” - Stejuatreusoaobuna sepuasjsuei |000000hZ2) | [A 00'0 000 Tlpv'sor giz Lo . ” ““sopejsa SOp SenuBIasue | sennO 0000662221 o0'o vo'6+z v9'6r7 00'0 S31H0dSNVEL Iid 00€0'5€ 2271 “000 SE LeL Tocar Too'o |. . E Wngvissalad |O0LOSETTLL 00'0 E6'0z€ E6'0Z€ 00'0 | OBÍEINPI SOIZALOD - OPEISI OP SOSINDOY SP SUBI] |O00OSETTLL Soup eied na” [sew eJed aq [ouv OU “D0J4y [éredso 2410904 cessa [oBipoa (D0'L) SH a sossasdxa SaJojeA OL OX2UY - BPEPEISUIY E LION EPRÍJO E)1990H Ep OAgeJeduioo +LOZI osquezeg OÍNVIVI bo/ocer'Niam SZ-L000/949'6LL'EL LIS 'OONVES OS "CAN va" vevaaavi OuULNIO AY vavaagvL Ia IVdlDINNH VANLiadaIda AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO CN.P.J.: 13.719.646/0001-75 PREFEITURA MUNICIPAL DE Maseraca Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - ANEXO 09 Balanço Dezembro 2014 99 Total Geral coniGo UNIDADES RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0101000 CÂMARA MUNICIPAL 0.00 | 3.106.087,78 0201000 GABINETE DO PREFEITO 0.00 869.544,47 0202000 GABINETE DA VICE-PREFEITA 0.00 88.578,20 0203000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0.00 706.414,31 0204000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0.00 | 4.727.218,58 0205000 SECRETARIA MUN. DE ADM MODRENIZAÇÃO € INFORMAÇÃO 000 | 3.252.225,00 0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 000) 2.573.623,23 0207000 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E DESENV. URBANO 0.00) 41.117.282,87 0208001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0.00 | 41.552.077,17 0209001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0.00 | 28.272.456,02 0210000 SECRETARIA MUNICIPALDE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 000) 1.418.743,42 0210001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 000] 1.746.831,78 0210002 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0.00 31.594,00 0210003 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0.00 778.150,62 0211000 SEC MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, IND. E COM 000] 2.373.566,24 0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO LAZER E TURISMO 000 | 4.312.259,80 0213000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0.00 | 4.038.054,50 0213001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0.00 0,00 o 0214000 SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANPORTE 0.00 110.673,66 E 0240000 ITABERABA PREVIDÊNCIA - ITAPREV 000] 8.309.091,82 o .. 26 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE O serasa AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO CNPJ: 13.719.646/0001-75 Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - ANEXO 09 Balanço Dezembro 2014 99 Total Geral CODIGO UNIDADES RESERVA DE CONTINGÊNCIA sessas8 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0.00 2.334.676,68 9999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 Total Geral 9,00 | 112.719.350,15 o o —o o> o ne ta 7 13.719.646/0001-75 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA CAP LEI N. 4.320/64 BALANÇO Dezembro / 2014 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Anexo 10 Valores expressos em R$ (1,00) Código | Descrição Receita Orçada Arrec. no Ano Dif. para Mais Dif. para Menos 1.0.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES 120.190.883,00 109.539.998,11 0.00 10.650.884,89 1.1.0.0.00.00.00| RECEITA TRIBUTARIA E 1 6.707.459,00]. 8.120.004,68 1.412.545,68 0,00 711100000) 00)” Impostos 5.943.732 7.150.971,51 120723951] — 0,00 141.200,00. :90| Imp. sto Patrimonio e a Renda l 208373200) 3.540.254,96 1.456.522,96 0,00 1112020000] Imp. Predial Territorial Urbano 800.000,00] 538.365,02 0.00 261.634,98 1 11,120400 00 | imp.s/Renda e Proventos Qualq Natureza no | 683.732,00) — 1.729.388,84 1.045.656,84 ! “0,00 1112043100] IRRF siRend, do Trabalho 35000000] 299.431,02 0,00 50.568,98 7 1412043200 LRREF - Imp. de Renda Retido na Fonte - Salários 300.000,00 352.380,28 52.380,28] 0,00 1112043400] IRRF E | 3373200] 1.077.577,54 oa 84554] 0.00 14 1 2.08.00. 00 imp. s/Transmissao de Inter Vivos o o | 600. 000,00] 1.272.501,10 672.501,10 0,00 1.1.1.3.00.00.00] Imp. s/a Producao e a Circulacao ! 3.860.000,00] — 3.610.716,55 0,00 249.283,45 1113050000] — Imp-siServico de Qualquer Natureza E 3860.0000, 3.610.716,55 E 0,00 249.283,45 1.11,3.05.01,00 1S.S.Q.N - Imp s/Serviço de Qualquer Natureza = 1 3.500.000,00; 3.182.930,31 0.00 417.069,69 1.11.3.05.02.00 ISS - Simples Nacional . o 26000000 427.786,24 167.786,24 0.00 1.1.2.0.00.00.00] Taxas º 755.135,00] o 969.033,17 213.898,17 “0,00 112 1.00: 00.00 “Taxas piExercício Poder de Po cia = o L 2 MOS 1 135, 00 e 474.122,39 68.987,39, 000 1.121.3100.00] Taxa Utlização Área de Domínio Público — na 1 l 20.000,00] o 180733 e 1 1.2.1310001 Taxa de Uti ização de Domínio de e Área Publica o E 7 E = o 20. 000,00] . . 7.667,23 o o 0,00 . 1233277 1.12.1.32,00.00 = a 1000000] 2024580] 10.245,89 0,00 1 1.2.1.99.00.00 “Outras Taxas pelo Exercício poder de Polícia N : 375.135,00; 446.209,27 71.074,27 0,00 1124880100] | Taxa de Licença e Localização To no no Ha senso 2699814 | 000, 28.136,86 1121860300) TFF E e romcogol atgamas 8921113 0.00 1122000000] TaxaspiPrestacao de Senvicos o DO 35000000, —teemore po 8, ooo o 1 4 24 2 99 0900! o * Outras taxas pela Prestação de Serviços nn “280. 000, oo) = ES 925, 99 L o 0,00 +43 AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA LEI N. 4.320/64 BALANÇO Dezembro / 2014 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Anexo 10 Valores expressos em R$ (1,00) Código [pescrição Receita Orçada Arrec. no Ano | Dif. para Mais Dif. para Menos 1813110000] — Multas Juors Mora Divida Atva IPTU E 12.000,00 0,00 0.00 — 1200000) 1. 9. 1 3. 12.00.00 Multas Juors Mora Divida Ativa ITBI 6.000,00: 0,00 0,00 6 000,00 4813130000 Multas Juors Mora Divida Ativa Imp.S.Serviçus- ISS | 1000000) 0,00 0,00 10.000,00 1919150000] — Muitas previstas na Legistação de Transito | 45000000] 703.125,57 253.125,57 “qo “4919480000/ Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas ; 120.000,00! 10447675 0,00 15.523,25 "1919860000| —OutrasMultas = o , o 5046100) 19947120 Co Mmemoz] Todo 1.9.1.9.99.03.00 Multas de Infração de Transito 50.461,00 0,00 0,00 50.461,00 1919900400] Muitas Diversas o | 000) 9847120 | 199.171,20 ao 1.9.2.0.00.00.00 “Indenizacoes e Resl '0es o 650.609,14 600.609,14 0,00 192.100.0000| Indenizações E O 728,00 72600 900 E 1 92, 1.99.00.00 “outras Indenizações o O E 72600 | 726,00 “000 19219999 o0| TT Outras Indenizações o 2690 | 72600) — 00 “a 182.20 00.00.00] — Restiluições o . = . [50.000,00] eag88314 | sega oO 1922010000] — Restiuições = 50.000,00 11.372,39 0.00[ CT erre [1522020000] Resituções Saude E E 1.92.2.10.01.00 Compensações Financeira entre o Regime Geral e os R Regimes Próprios de D00, 836.060,75 636.060,75 — 9,00 “4930000000! Receitasda DividaAtiva | 587.129,00] 64922250) eos) Goo 1831000000, Receitada Divida Alva Tebutária 1 DO Sazr2900 O eramos E 4831410000) Receita da Divida Ativa - IPTU o º o IABO, 383.939,23 | MERECE "000 1 9. 3.1.12.00. 00 Receita da Dívida Ativa - ITBI o o on 30.000,00, nn 0.00 0,00 30.000,00 7 1831130000] Receita da Divida Ativa - ISS o E o 28000000 8470542 | OO] O 165.264,58 1931990000] — Receitada Divida Alivade outros Tnbutos 000) 15283798 152.837,98 0,00 “1932000000, Recda divida Ativa não tributária — o ' 45.000,00 amos TT ee DT 1726013] ne 83 201000 o, Receita da Divida Ativa não Tributária - Diversos º nn TOO ÃO TT 4800000" Rm 739,87 TT 0,00 — N 260,13 E “99. 90.00.00 00, ceitas s Diversas — . O co Dn o º o o o 1.900.663,88 88 = - "1.800.663, es| o 0,00 t000 <> o) VA spo Sis <= ) ra Ee Eme amo 55 3 Toda iêe abETadE B&gisç» o Ss, JALANÇO Dezembro / 2014 (25: .BSciods FS sa ?&n= E “e: =. Ê 525 So o 28 sÍLS E : EM Sa 3. FI E + E ES EoFL E :om a Arrecadada - Anexo 10 : E É “ : é = Er E - = = [Ras Siro s E ; 5 E E =E Ico Enf z Po 3 E Ec Valores expressos em R$ (1,00) g Es E Esc sê. o 555 ss E& Dif. para Mais Dif. para Menos E = ÊusS-s D272053 28 2+ z Essas es o . a . vês Ê To. 0,00 20.656.450,00 s E Ê ; 1 : = 0,06] 1.000.000,00 E 5 , 0,00 1.000.000,00 e 0,00 “1.000.000,00 & 43.550,00 0,00 22.1.0.00.00.00| Alienacao ae bens muvcio | 143.550,00 0,00 Ri 2.2.1.9 00.00.00; Alienação de Outros Bens Móveis | . 143.550,00 0,00 2.2.2.0.00.00.00; Alienacao de Bens Imoveis 100.000,00 0,00 0.00 100.000,00 2.2.2.0.00.01 06] Alienação de Bens Imóveis . ' 100.000,00 0,00 100.000,00 2.4.0.0.00.00.00 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 19.:700.000,00] 0,00 19.700.000,00 247.000,00. 00 “Transferencias de Convenios no o 19.700.000,00 2.00 19.700.000,00 2.4.7.1.00.00.00 Convênio com a UNIÃO i 19.300.000,00 “o 00 19.300.000,00 -— ibid 2.4.71.01.00 00] Transf.de Conv. da União - Sus 220.000,00) 0,00 220.000,00 2.4.7.1.01.04.00 Convênio: Programa de Requalificação de uBs. | 220.000,00 0.00 220. 000,00 .— tda -. nm -À a - = - 2471.0200. 00] Transf. de Conv. da União - Educação E o l 9.060.280,00 0,00 9.060.. 280, 00 2 4.7. 1.02.01.00 PAC tt - PROINFÂNCIA - PROGRAMA PROINFÂNCIA - CONSTRUÇÃO DE | 2.000.000,00 0,00 — 2,000. 000, oo 2471.020200; PACH - QUADRAS - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS | = 250 200,0], 0.00, 250. 3.000,00 2471.02.0300: PAR - TD - CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO o | 1.560.280,00 0,00 “1.560. 280,00 2471.02.04 90 | PAR- TD - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR EQUIPAMENTO j 1.100.000,00 0, do] 1.100.000,00 ATA. 02. 05 o, Convênio: Construção de Unidades Escolares o L 4.150.000,00 E co 4.150.000,00 o 247 1. 03. 00 sua Transf. de Convênio - Casas Populares o o 7.739.720,00 RA E 7.739.720,00 o 24.7.1.03.01 oo! transt Conv. FNHIS - Contr. Repas 0301508. 95/2009 º | 4.424.920,00] 0.00 442492000 CD 2471.03.02 57001 Construção de Praça -| Proposta SI SINCV Oero6zizato — E 500.000,00 7 0,00 500. 000,00 > 2471.03.03 00) - Transf, de Conv. da União - Pavimentação O 2.350.000,00, . 0,00! 2.350.000,00 «qm &s a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA CE AV. RIO BRANCO, 617 NTRO ITABERABA - BA CNPJ: 13.719.646/0001-75 Código Descrição LEI N. 4.320/64 BALANÇO Dezembro /2014 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Anexo 10 Receita Orçada [ Arrec. no Ano Valores expressos em R$ (1,00) Dif. para Mais Dif. para Menos 2 4741 (03. 04.00 | Transf. Convenio - Implantação de Centro de Artesanato - SINCOV 364.800,00! 0,00 0,00 364.800,00 2.47.1030500] Convênio: Construção de Cistemas 100.000,00] 0.00 000) 10000000 . 2471.9900. oo! o ” Ouvas Transf. de Conv. da União . n 2.280.000,00! o 0,00 | 0,00 2.289.000,00. 2471990100] | Outras Transf. Convênio União DS 22800000] 00 000) 228000000, 24.72.0000 so, Convênio com o ESTADO E 40000000] | E 000) 400.000,00. 2 4.7.2.99 00.00 | Outras Transf. de Conv. do Estado = | 400 000,00] | 0,00 | 0,00 400 0.000,00 7.0.0.0. .00. 00.00 | INTRAORÇAMENTÁRIA . | 5.255.000,00 | 8 208.308,60 2.953.308,60 0,00 “7211010000! — Contribuição Patronaie Segurado - Câmara o 1.000.000,00. ” “86.28505 0,00 913.714,95 7.2.1.1.02.00.00 | ; Conte uição P Patronal e Segurado - Prefeitura o o 3.550.000,00! 8.122.023,55 | 4.572.023,55 o o = 900 72.11.0300 00, Contribuição Patronal e Segurado - Itaprev o | = 705.000,00 0,00 = 0,00 . 705 000, 0 * 8.0,0.0.00.00.00 | [beduços daReceta Coreto O aBasBsado, | r8osiss | À 1.245.367,06 97.210,00, 00 —* Dedução da R Receita Resultante das Transf. da União Dn = 0 8817093,00! 5.521.212,32 i o -995.880,68 9.7.2.1.01.00.0 Dedução da Receita p/Formação FUNDEB- Transt. União a E 6,807 375,00; -5.513.401,40 o -993.973,60 's 121010200] o Dedução da Receita piFormação FUNDEB-FPM dd -6.500.000,00] -5.503.095,85 “896.904,15 . 9 7.24 ss 00.00] “Deguçãoda Resp Fomação FUNDES ICMS: Deson. ne do a “9.718,00, A 7.810,92 | í o | CT 07,OB e 9722000000, . Dedução da Receita Resultante das Transf. do Estado no os E 2.328 790, 00 | — 2OTOIOSBL | 9.00 e as 48638 e) 72201 00.00] = Dedução da Rec.piFormação FUNDEB- Transf. Estado O O 2328.790,00; 2 079.: 303, 62 Do . = 249, 486,38 º 9 7. 2 201.01.00 | “ Dedução da Receita p/Formação FUNDEB- I( ICMS | e : o -2.000.000, 00, 783611,61 = -216 388,39 97220102 00. o “Dedução da Rec Receita p/Formação FUNDEB: IF IPVA = un -300.000,! ou o -295.692,01 É -4.307,99 9722010400] Dedução da Receitaplromação FUNDEBAPIE. | 28700 000 “28.790,00, Total Geral: R$ 137.400.000,00 R$ 110.291.340,77 Total de Registros: 246 R$ 2.953.308,60 R$ 30.061.967,83 4000 cul St Gg 4 f Aa Há 0009 ooec Lise TAL 6p-sa0 ELO EST "dd VOZSLO VBIIHO avINO93 . “NO dWN3 — Vos Deumo auaideso eueN o VEIIANO 3O VATIS; ve-ss9064'z15 | sy peoas OLEsZSA “TYSIDINNIN “Zy'a Vi CAME? o SouaW eJed na E esed “ng | ouy ou seuv” [epedo eyo20y [ 085/4989] | 0Bipo9 (00'1) $4 tua sossoJdxo Sosojea 0, Ox9uUYy - epepeos.iy e ul epe5:io Ejo09% EP oAgeseduios PLOZ | OJquezog OÔNVIVE b9/0cE'P NIIN SL L000/9P9GLLEL MINO vB" vavaaavL! OuLNIO EL9 'ODNVHS OU “AV VavaadV LI IA TVAIDINNA VANLiagdaadda ed 000097 Lap eubes E A mn poserso A e ii Se u MELO ODMO6S ELI Leo ayp | Bveso Th 130 'SEVSLE i Mod op zapod OIIa1ox3 Ojod Sexe] seno | 0000'66 Th CEZU o FoOOT o 00 lo o a “soupupio sosmosy — |oo0ozerzit eesvroz ooo ooo | qqr euuues “BIA ep soosemy é op exe o Foco: ro ceoL loco logo o. O souPupI SOsimeu — LiOOQLELELL eus Jooose ootoogor E E Do TT Mana toy op ounmog op oesemmnepeel Turoore CAT EXL99L O0'O ioooooor o 4 o . O SIANH OJUHHOQ OP BOIY OBSeZINN BXBL | O00OLEHT'hy no Severo [ovaso b | do'sel "soy 1 o = eWIjod 9p Jopod o19/219x3/d sexos n 1 Do! 00" DOT yh = Lrecoess | araras [ooserssz | o sexes | 00000007 o ve'982 2124 689 PE ! 00'000'09Z 1 0 ” SOLPUIPIO SOSINIOA T doz0'50 elit o peserico Testar 00'000'09Z l o FUoISEN Soduns-SS1 [002050ELLL VE'0EO TEVE | pe'zhrosz | 00000009 0 , o SOUPUIPIO SOsInDa Foorosocrii . VeOce Ta E VE TPLOST | o0'o00'009'% EzOINeN Jenbjenp op osnos/s duj- ND'S'S 00'10'S0'EV VA SS'9LLOLME | esteservsz 00'000'098'€ ezosmen Jenbjent op 09/Meg/s"duu] Jocoosoevri SS'9LL' DIVE €e'rse'L6Z À 00'000'098"€ = . OEIE|NHD E 9 OBINpOLd E/S “du 00'00'00'€'VL'L OVOS TLTL [oz'0z216 | 00'000/009 0 SOuPUIPIO SOSHDSM 000080211 OVOS TLT OZ'0LL' 46 | oo'000-009 T = o o SOAA 19] Sp Oessjuisuesys "du [o00o8orkii - VS LIS LO [rozareer Ioozez es “To : o SonEUPIO SosIndas | 00%EHOZILI E VS'LISLLO'V vo'9rech oo'zErer no = 344] Ore POTE er'osetse 90'0ce se | , 00'000'00€ 0 | SOUPUIPIO SOSINDSY | ooze rom vu geogcese | soocese | 00'000'00€ T : SOUPIES - SJU04 EU OPHS) EpUS ap “du - Wu] 00ZEPOT EVIL zo Vev-66z 00'6E1'55 00000'05€ 1 0 E SOUFUIPIO Sosinoa OD LEVO TV LL TO'Leres Oo'6ciss | 00'000"05€ - | OUIRdRIL OP “PUSUIS JU] DO VE PO TVL o vo'gec ecl so'sco cer Oo'zeL'ces | , ezomeN'bienp sojusnoad o epuowps-diuy 00000 TVL <0'99€ 8€5 zaga ooo jo T o SoupuipO Sosmosy | 0000Z0THVI 2o'soe'ses asa, | oo'oo0:008 T OUeGIN Ieuojuo, o [esposa "du 000020 TV Vi , ESSAS | estmus-vec [ooeereso epuoy e 6 ojuouined Ojs du | 0000007KVL VS LLSOSV'L ES Joereres | ] sojsodu | 00:00000WVL 8a'poo'oz le 6s'06P'SL9 Í 00'699204'9 | VIRIVINAIAL VLIDIS 00'00'00'0'0'L'L LU'BO ses | 6x'eLyos6 O0'tes'06L'OZL T : = SIL NINHOO SVLOIA | 0000000004 l ouy ou couy [sewou “seuy og3afosd Sajuo 4 (091) Su uia sossardxa Soiorea OL OX9UY -OSINIGA OP 9JUO JOd Epepeoauy e uOS Epe5JO 2)1999y Ep oagrIeduos vLozIoquezag QÔNVIVA b9/0ZEp NIIT OBÍJISAM oBipoo S2-LOOO!9P9'GLL'EL v8- vevaaavL LIS "OINVAS OI “AV VaVAIAVL JA TVAIDINNA VANLIISINA “raNo OULNIO 29p 7 euides O O vrOZIoJquezag OdNVIVE +9/OZEF'NIIT VEVAIAV LI IO IVAIDINNA VENLiadINA va-vevaasvi OuLNIO TU, LIS ODNVAS ORI “AV — jeotesas E pe O o LEO ed oeinquuoo | | 00 0 so" ver [BOTS e SPAS = ooo smorz Fo Sh'0EE 60€ Le | Sadi - emos teia Gore Go o 1d opmquivoo EA s»'otg'60€ a o o º a “esmojola - SSJOpIAAS oesinqiioo | 00'00'p0'0'L” Em y Iseugvepry E j “Sddy [200 “noi doid Boy O 7d opómquuoo O0EOONEL 000 Toco Torusremo | o 1. DI feimajossia euoned Oeômquinoo ESA! o oo [ovo ER / o o RAMWBRPIA IRON RA OPÔINQuIVOO “Jo 0000 VT) 00'0 | 000 ao'ero est £ | Sdda - [DOS “As1g dou “Bay O /d opdnquuo) Hoociozoo vz “o 900 jo | sosroesy º Po o tatu sojopnos opóinquioo — [omlozoorzr 000 Tod |sosoasi 4 FR | RsBWEO - SOLopjA OS OpÔINqujuoo Too 00200'VT'L ” 00'0 000 Í LVEZP BOL ! £ + Sddy - IBNOS “AdId doJa Bay o /d opóinqujuos 1 00 1010 OLZL 000 o oo'0 Lev sor | T ” BJRWEO - [BUONPA oBSnquuog = Jororoover o oo' E) Tuvezreos 1 IeUOned oesIngjuoo 0000" 0'0'Wz"y ooo O TOTO TILES º . . 4 º = — = SIB1D0S sao nqujuos 00'00'00'0' Hz" h ” 00'0 EX "Izonrozies | o o “S3ODINSRALNOD 3O VIIOIN | 0000000071 o 000 000 | nozes 'e 0 SOLFUIPIO SOSINISY [0000660811 o os re Jootesi T o o BLIOUIIW 9P SSOÍINQUILOD SEMNO 000066 0€L'L E 00'0 E) 00'z6s'8 o MOUIoW Sp cesinquiuoo | 00'00'000'L'k eLLLv'6L ereorzr 00'000'08 0 SOUPUIPJO SOSIND9 0070662711 eL'LLy6a “Tevsorzr DO'000:08 E SOSISAQ SOSIAOS Op sexej 0020'6627'k'L Se'evr oz 66 BZ9EL |ooaon00z 0 SOUuBUIPIO SOSINISy 001066 ZTLL se'Brr az 6S'BZ9'EL 00'000"00Z . Souegn somos epsexes | O0H06ETTNL 66'sT6's8L EM RIAA 4 00'000'08z sosines ap opSeIsoLa ejod SEXP) Sesng 000066 TZ VV -—— 6/'v86 801 e! VES6S LL 00'000'02 0 SOUPUIPJO SOSIND9% O0006TTTLL | 6L'vBE'BOL LE'SGR LE | 00'000:0L | ouguuoo ep exeL 000082 2'T'k'| eL'0r6"v6r esey'se 00'000"05£ | SOD|AOS Sp OP9ejSaNgjd SexeL 00'00'00"2'2"4'4 EVLLZBLP 8r0€L6 00'000'02€ — SOUPUIPIO SOSINDDA 00E066 LT É “evite s»0cr'6 o0'o00'zE | | º o AM OOo ee LTL vr'g66 az oo'ezez 00'SEL'SS | SOUPUIPIO SosInaag NOBEL ouy ou "J81y SoW OU douy | eeseiosa sejuos ogÍuasag | obipoo 100" 1) $a W9 SOSSANIXO SAIA 0| oxeuy -0SINI9Y 9P SJuo 4 sod epepedauy e uIO) epesio e31999y ep oAagesrduos SL VOOOBP9GLLEL “MANO Dojo 009059 € ope eubea “er VEg's 00000: . o 0 BOI 9NR 90H Op SUEg dog op uniuoy 20% Omross ze emteszoz [uses ese 7 SOVINONIA SOSNNOEU SIVATO SONCOUPA SONSGdOM Op OESCIoUNIdU o ã ooo ssszel — E Por o o o nom RO E . TT VOTO Co ums” souesueq soyjsodag op oeSerounoy — Tomossezer TO “Oro Co uisse oo Po Do ANS PSOPRINSUIA SOsINDOY - souesueq Woguos Toooossszer esco [Ea Co igeo Ce TT owndop sosimew peniana [ogiongszei” == Te O O “svas ogseoudy - soupoueg “dog sp we |] aoLores ER “vssiseo CO TT ros oe sopejnauta Sosinõoy - soupsueg “dog wo — COOOOPSSTEL mico eju==e— most “opregis ivusers 00'000'08 SNS OP Sosinoam ap sepugisjsues, DOES STE ” Copessiss [hiitrs ,oo0000s Do SWa SEBRAE” Soupoueg sonsodog op orseoummos Tootesseri O EA ap'669” [E vrLET8 I 00'000'09 É o epnes e SOpEINSUIA SOs1nI0Y - SOL! PIUEg "dog uoy o D0'00": ESSTEL vorcos ce'roror (000 É or — “30NS OP Sosinosy sp Sepugisuei] | 00Z025SZEL = Trsoços [zevoros Togo , o O o. ” Bona” Sue dog op ey Donas Te “eo eco caL Ipeiese | 00 000'5Z %09 EIONNS SeNUguajsues, OOo szeL eOeTe eo Do reves | o0'000'sz o 8B0NNA- 0Rdeonpa E SOPeINSUIA “209 - SOLESUPM “doq “wa ODIOTSSTEA -—— LS'epe'vre 95's69'pL ! 00'000'5Z CO 9RSBINPA E SOpeInDUIA sosinsoy - soupoueg dog ap “woy 00'00TS'S TE - creseses | i9'6zyr8z pousou | Cn —— SB0ôvonav- sousouea sojsodeg ap ceseounues [oooomos res” SL'8or th 9u'ver | D0'0 %KSE OESEONP3 - “duy JSUeI] a “du Day 0000€O'zE't o ETA au'ver "ogia JOW Sogdesydy op sojueuipucy OOOOCOLEEL 259054 Tosse [0000005 2 o , TO est opes - du] sue] 5 duj vem [000020 ZET ——. estos uh Ter'sse | 90'000'05 - SWa - Seodeondy op somcwipuou — [0000204ZE% - 00'0 00'0 | 00'000'08Z 0 | SOUPUIPIO SOSINIIY 00'00 LO'L'Z'E'L “00. Toco ; 00'000'08Z E o o “SegSeandy Sp sojuamipusy OUTLET pseLTT Tes'eaz ; oo'00g'ocr . EpUSN Sp oimiL op some [000000 L LET — os'pzr'6se . TS'vaz'6 | o0'1S0' 95 i = SoueIIgon SeJojeA ep SENoD0u f 00'00'00'0'7'2'L ov'vesesa es'eseez 00150156 IVINOWINIVA VIDAS [O00000GGEL 00 000 TES 05 To 7 “OT souçuipio sosmseu MOO OEOZEI ee 00'0 1 00'0 00'000'045 [ “o — Poland oeseujuny Meg ojeysnoyd orónquuoo — 0000020774 == 000 A oo'o | 00'000'0v5 E e E SEIJUIQUODI SO quivoo | 0000000LT4 00'0 — 900 | BOT86 TS e Sday - jepos Asia “dola “Boy O /d opSinqujuoS 0020S00VZL =— ouy ou 'd014y | sem ou “J0uy opsofosg sejuos orÍIsag IES 1001) $3 uta sossaxixo SaXIeA OL OxeuY -0S1N99H AP SJUO4 JOd epepesouy e LOS epeSiQ Bj999y ep oageseduios, pLOZIoquezea OôNVIVA +9/oze + 'N III SL LO00/9PS'GLZEL “MANO va -vavaasval OULNI9 LIS 'OONVES OI “AV vVaVaIaVL IG IVdlDINNA VANLIZIIAA + 9p + eubeu ly sa “agmose ieemmoz Toooes T 0 ET na oo e TU wnaorasarsoneÃos — [OOOSTLLTLL AT A CC E O no co'evossy — poseepic : 00'z09'g8y do o . — Seumeu sosindopidxa'ueulA'sueduo) ISEL Co OOOOEUVTELH S di o (000 Ipe'Tri'9cE (o) o Loo = . o SOHPUPIO sOsINIG 0066601 tel o + 00 oo Traeoroze I N Po o Pen ep seuoojsuem seca fon6sGONTL) O eis 998227 00'8092€ 0 ; E TT sonpupio sosimooy ” |oosororzzr- eersis |ossuz Voo'sog:ze = A . o Ieama (euonHo dosdis'durjsues |oososo FECHO Z5'6c6 SEL BT LH'E9L GPB E ! 00'000'005 ZE 0 1 SOUPUIPIO SOSINIIA ' 00'20'LO TZ 2s'scoseLBT uresieres : 00'000'005:2€ CT CT dd op oueamoo joorereri vO'Bop 18/87 | L06C6SBE 00'809:€5'TE ORIUN EP EjO20U EU OrsEdionIea 00'00'L0'V 2: 2 tes GOLS es'se ses [ vecor seres I | — oeunepsepuciojsuel |OQO00OHTLL ssosroees | usmuro 26'LLC'SLL'SOL 1 sjequoweusoAoBaju] sejouesssuei | 0000000714 o 6666675096 Teses 86'S80'766'SOL Il SININHO SVIONSHZASNVAL |00000000LL 000 [ooo SEX 00z 0 SOUPUIPIO SOSINDI 0000860091 000 “Too 00'000'00Z O | . — JIWS-sosmes somo [onoossoos 000 00'0 000295 0 | SOnguIpIO SOSInIDA 00E0EL0091 00'0 o0'0 [ooaros ] Ú simipo op sepuonopsodmes — [00LOELOOSL 000 000 00'00001 0 SOUPUIPIO SOSINOM 00010091 00'0 o0'0 | oo'mooot, | SO2NANd SOSINIUS WO OFSHOSU] Op SOSINOS 1 0O'LOEV 009% 000 000 00/0294 | SOANEISIUNUPY SOSINOS 00'00'€V 009% ES 00'0 — jouosa 1 SODIAHAS 30 SviIzO3U | 0000000091 VE 68709 02's97S 00'0007z 0 SOUFUIPIO SOSINDOM DO LOZSSTEL LL'687'09 | OU'sse's Too'aoozz 1 sopenouja opu sousodeg op opdeseuntuoy I OO LO LS'S TEL . Meeros JorSs =| gorooozz SOCVINDNIA OYN SOSHNIIA - SOUEOUEA SONSOda Sp opdeiounuoy 0000155 TE LE'TeLtEL |Ugzaro) €9'€c16Sp ] £ Seld3 - I2DOS "AdId "dold "Bay O (d opóinquuoo | O0'€O'9SSTEL eesreer UUs'zrge) ER Em L ASHdVLI- SOHEIUPQ SOjSOdop ap opSejeunuey oco ass reh BE 17989 avos 00:000'5Z 0 SOUPUIPIO SOSINII 0020 99STE1 “ecrzoeo eLvsgz — [oonoo's | SOPeINSUIA 908 SONO - SOeSUeg sousodeg unuay 204 00T099'S E Lv [iss 00/0004 0. SOUPUIPJO SOSINIaM 001095 S2E1 OuY ou '204y Som ou Ju ordoloid sejuos + oeSu2s0g | oBipoo (00' +) $33 Wa sOSsaudaa safe 04 OXOUY -OSINIGY SP QJUO 4 JOd Epepeo241y e US EpeÍIO BH990% Ep OAjeJeduoo vLozioquezaa OÔNVIVE vajoze'p 'NIIT S4-+000/949'6LZ'EL va -vavaadgvi LV9 “OINVHE OI AV vavaaSV LI IA IVAIDINNA VANLIIIIA PraNo OuiNao UUUL Ii 49 Sp 5 eui po =. DD. 00'000'01Z Í 00'0 ' 00" 000 Os NS op sOsInda op senugiasues| + bo ps CEL 2z Ll om [90 0. “ooo Co TT ropeyjegeal ou onuoo-ISauao | E OPSECVELL . D0'008'ELL Poooocel — Jooo É COS SAS op sosmo ap senugijsue] — yopsecLEZL “ooo Fogorei o oo o É o SVIIDOTOLNOGO SIAVANVIDAdS3 30 OUINIO Co rorsere EV 1S'SEZBL0 8 SL 'vr9 L6p “00908 POE EL SAS Op Sosimaay ap senugiaysurs COPSEEVELL seres Iorbrare —, 0'g08'por'EL CT OVW XelduoS "A ev IUNA ojoj/euoja oejs0O CNSEERTLL O E » 00'908'GPR EL Jejendso| é jeuojenquiy opepixojdiioo env o epaW osolg DOPS CELT o ooo |ooo0uz [00'000'0bZ o SAS Op sosinoay sp senugiasue] MREZ CSECVELLO 00'000'02Z “| oo'oooroz oo0oporz TT B$VN = VMINVá Va BANS V OlOaY ad 0319NN GESCELELL 000 00'0 [00/0001 SNS Op Sosinoom ap senuaiajsuel BOTS EELTLL 00'0 [ooo 00'000'4 Ens op orise9 - | ouemuoduioo snsIDOnA BESECLTLL ooorries — foooeres "000000001 . SNS op sosinoay op senugrajsuelL GOT CELTLL oo'orr see | Oooszzs ] 00'000"000'1 aSd - ERA Ep opnes op eueiBosa Op SUBI STS TE VTL . 00'952 989 [o0'82z'90€ 00'000 002" SS Op sosInoay ap Senugssjsues| POZS EC LTL 00'952-989'4 00'822'90€ 00/000"00Z" S9Vd - SPnes ap Soyegunuioo sausdy POZSTEVT LL o 000 fogo (00000081 [7 o SAS OP SOsmay ap semugmsue | cozserLTL 00'0 o (ooo E |oo'ooorost o CO Co 0% COTSCELTLA o 00'00r821 00'098'21 [ 09/000-002 vi ; SNS Op Sosinay ap serpusisjsuelL ZOTSEEVTLL 00'00p824 00'0r8'L5 [or 000007 E o - pongopres | zozstcrTLr . 00296 2191 Toscurver 00/000 0691 E SNS Op “osInDou ap serugiajsuei VOTSEE LTL COTSETIS) Josetrres Too'ooooss" L EVA - 0X14 BOISPA QRSUSIY Pp OSId VOS CELT LL o 00'850'625" OS'LOZ "95 00'000',8y'7 BaIsPg opSUS)y ap 001 OOZS CELT LL E€'160'68Z Torrezaz D0'000"00P PL SNS op sosmosw op sepugiasue] [bo ISECLZLL o EE'LOD'G8T “Torrezaz 00'000"00h | o Pose eomnoceuegepuaisissy | poLSEELTLL 00000021 0% “Toooog vi vi po” SAS OP Sosincom ap Serougisjsue sy VWOISEEVTLA 00'000'0Z4 ooo | o0'000'0z4 7 POISPG EOANQIEULE ERUGISISSY Op EweIBo a VOS EE LT Ly o ce'L60'60p ER oooas | L PoMNSeULe] EIIUPSISSY Op O20/a OO LSEELTLL DT'9s8'TL6'9L EP'L9V6OECy 00'908"96€'64 l SNS OP eIouesojsueaL 00'00'ceLT'Lh Be'920 627 [aros “foo seres» z WE SO/da ASaneÃo»] 000/20 LTL BE'970'6LP Terouse ooterasp = | da4-0ejonod op jejeds3 opuna op eued-ejos OOOLEZ VELA o ouy OU “d0uYy | SW OU douy og5s/od sejuos 085UIseg | 0B1po9 (00'L) $y Wa sossaxixa sara 04 OX9UY -OSINI9Y 9p 9JUOJ 10d PPEPedSuY E LUOD PPESJO ENO Ep OAjeIEduioo SL LOOP GLLEL “ANO vrOZIOquezeg OÔNVIVE va-vavazavu à Pas vaoze Nida ounão €E TS LL9 'ODNVAS OI “AY VaVAISVL JA IVAIDINNA VANLIIAINA =79p 9 eyibed .. 000 joio — Sooioro TO u DT TO O sosmeyaperumasue, — [O0EODELZLL E O Dn SOMA OP ONAUSOIENOS O ESUONNUOD OP SOS [OOCOWEITLA EE EO oosograse's Lo o na TS 000 “000 0000002 + SNS op Sosindan ap serougiasues, COSSEELTLL oo'o Cimo 00'0000Z o o 1. no - sesta SemedoW - epnese orSowod sepueliia | GOSSELITLL . “ooo Too | 0000001 Fr TT a SNS Op SosInoay ap serugiajsuel | SOSSERLZLL E [000 | 00'000'04 o Í 93 - S2ÍU00G Op ojonuoz o elbojoruapida MOSSEELTLV 9e'989'0L€ logo | 90'000'082 + 1 . SNS Op Sosinoam ap seugiajsues dOsstelTLr sesssom joo 00'000'082 = | ” N 30nVS V OYSOWONA 3 VIONVIIDIA 3O OXISOSId LOSS TE reLi - E 00'0 (000 00'000'5 + t SNS op Sosinaay ap sepugiasues] S0SSECVTLY “oo oo Jovooo's ] - ogSeujoA op Equedueo Jsossee Fe 05 PES PL | 000 00/000'00L +? | SNS OP SOSMOBYy op sSelugIajsuel | POSSECLTLL os'ves"pL [ooo 09000001 [ IeuoreN eueIfod SAIV 9S1Q AIH POSSTELTLY o er 89/2b | 000 “Joooo oz v SAS Op sosinooy ap sepuguajsueI] COSSEEVTLY ev'eoLLy 00% [o0'000'025 [ SJAL - OPnes wo eNueIbiA oxosueul3 001 [eosseerezy - 02:66h tb |oo1968 00'000'0L » SAS Op SOSINOSm ap sepuçIasuesL VOSSEEVTLY o 0Z'664' Ly 00'296'8 00'000'0L t = euguues BIUBIIBIA OP SEIISEg SOgdy L. bO'SS'CE LTL) E veis rar | 00'1968 00'000's4S | SpneS LS EIUEIBIA SP 09019 OO'SSEEVTLY 00'000'0Z Togo 000 YL SNS Op S)sinoam ap sernuguajsues, BLPSEEVTLL E 00'0000Z 00'0 Too'o “To , VINISIA WAS ISVHE 3034 TVdIDINNH OL3L BVPSECLTLY ON PEO'SSL Toe'iss'eo 000 “Im SNS OP SosInoam ap selougIajsues] [Lreseerezi Orresssri | 0E,6589 o9'0 L (3WSH) IV LNIH 3ONVS Ja VAO INNH OLIL LVYSCEVTEL Op pir evo 0r'vLW'86 000 + SNS OP SosINDo) ap SERUGIaSUEI] 9VPSEETTLI orrirevo, Jovviyas Joo (4208) SIL WAS BIAL JOE TVAIDINNH OLAL SVISECVTULA Z6 LPS 16€ Z61»00b 0000005 [a SNS OP SOsindew ap serugiajsuei] YLYSECLTLI co'LHS Le É ze'Lve'oy 00'000'05 [ DvWid Vos co rorh 00'0 qo'0 00'000'52 » SAS Op SOsInDay ap SenuoIajsuesy ELPSTELTLY o0'o “— Tooo oo'000'sz = Seamgajo seiBanulo - 99V3 E MAMA 00'0 [ooo 0000002 vL SAS Op SOsInDam Sp SeouGIajsues| OLPSTEVTLL oo'o E | 000 D0'000'07 SIVNOISIU S2QVAIDIAIDAdSA 30 OVÍVENIHOS OLPSTELTLY ouy ou 294y Som OU d0MYy opSafod sajuoj To ovSs2sag | obipço (00'1) $% Wa sossasdxa saia, OL OxoUy -OSIN99Y Op 9juo J0d epepedsy E U1OS EPeSJO EJI999Y Lp oAgeIeduios PLOZIOIquozeg OÔNVIVA +ajozepNIaN SL-LO00/9P9GILEL “MdNO va- Vavaasv OJLNID £19 'OONVHS ON “AV VAVAIAVLI JO TVAIDINNA VANLIIIIAA 19p 4 eubed o ooosser Ra “000000€ av oosa asd vinanny ova Sonia -avnãa Tooroscrzrr SS Cooosesz “0000002 JQNA OP SOSInday ap Seroug)ajsuel IE 0090 SEL TL4 E oo AMENO CANNA OUNDA | JOOSOSCVTLL es OoveIa [0000005 ACINd OP SOsmModa ap seioussejeuesy CoOSOsE LT LL Ci oovesis (oo! ; 00/000'05 DONO TT yes oisroua [ossos pi . “08 z06 e 00'000'005 Tr 30Na op sosinou ap semuglajsuBy] o 1 ; DO PO” OSC 1 z Til O oossr | 00'000'005 = A CT reoosa dsuea] oBdeuoLajduOD -3LVNd GOOPOSCLTLV O cores fooseesi | TT TT Sonsopsosmooyapsenuopsue O0OBELZLL o oo 199”, uv o : o0'sze' Bis E Po ” . oo Tr avNd op eueio “q oosose rar Voo . , ELETA * 00'000'05 a E CO BONSOPSOsmaMopsenusesuel — — |OOZSCLCLA ES 099” vz - 1 000. | 00'000'05 OT — o = ” o 3aga op eueibos E 00% O ZOSE = Lv o . vEErLZEZI jesboro [oo'o0o:000'4 vo “ ogeonpa oúpjeS - [ejustuepuna ouisus Bora EL DOLOSELTLL o ERA Jesvorou | 00000000" 1 o 8 o | Doro! SEVELV pescas [esvovom [ooses vos e o 20Na OP Sosindos ap jsues] DOOOSELTLL 00/000"0€ 00'000'5 “000 ez SVNA OP SOSIN9SY Sp ENUGJaSUEI] DOS PELTLL 00'000"0€ Jos” "Too TT E Svado-omeuuooyopeseo OOSLMUTLL o vZ'00/06€ 000 00'0 6 SWNa OP SOSINI9Y Sp BIU9Ia]SUBI] 00 PL PE LTL vero Jo Todo [o o Mao Joommereri 00'098'Z 00'0 00'0 6 SVNd OP SOSINIIY IP BIUGIjSUEI| OOELPELTLL Soova'z 800 o0'o o DS epenunuoo op3ejsald SP ojiyouog — Jooerverezi 000 00'000Z04 000 00'009'58Z oz SVNa OP SOSINS9% ap EUPIajsUBI] OO PELTLL “o0000z0r Tooo Too'vos'saz . | SVO epepprolduioo epoWoNgosid — Foomberero 00/000'06 00'000'6 000 oz SVNd OP SONO Sp EISUGIajSUEI] 000; PE LTL 00000706 00'000'6 Too'o o WOAOÍord - | [BABUEA OSId OOOLPELTLV O “09929062 [oggz6zz 00000 09€ ez =" “SNS OP sosmooy ap enuposues — |0080PELTLL 09'949062 | 9992617 [osmose — Ê Pies esjog 9] - epezjpenuSosog oriseo op eotpul ooeoreverv 00'000'64Z 000 00'595'98€ 8z SVNa OP SOSINIS% SP EIOUGIa/SUEI] 005094 TZU ooo o0'0 00'S95'98€ CO swydraiva ond ossegOsta [OOS0MLTLL esoroer lodo 00'0000€ Te TT PswN30p sosimoay Sp erugisjsveu OOPOPELTLV “esopo e» [ooo domo 1. na o “O svns-ao ToovorreLr ouy ou '20uy SW ou d0uy ogsalosd sajuos opSuasaq fe (00'1) $3) Uso sossauixa saoRA OL OxOUY -0SIN99Y OP SJuOq 10d Epepeoouy E UIOS EPpe5IO ej1990% EP OAgBIRdUIOD vLozIosquezeg OÍNVTIVE +a/0ze'p NaN SZL-L000/9P9 GLL'EL CrdaN'O ve -vavaa avil OuiNIO 7 LIS “OONVIE ON AV vVaVdIIVL IA NVAIDINNH VANLIIIIAA 009104 scr cuvça ; 000 ; 00'90E'9 o - O9UQUOI Quo “Moju qu0oo 00 ei 10 zz lh o E 00'90€'59 o ADD OSNuoUOO3 OlUNVOP “Moju “qusUOo Guegeeoo | Toreroezer O les rosize : 000005 CT a vas Josoear, eis est vo Todos DT VRYG ISS IBN VibVE VA VUNLINO O OONAE ves Jooso: Vet “000 TT ooo T Toos2n0o TUTO egidop rnigaaiL OOS0CLTIL, ooo : (90 0 Topsesos E “Rios Oouquosa ONUSUNSOAU OF epopuns-sald | 00SULOTE Er VETO GL CO Toca 10 E — soupupio sosmoy — Tooroogezy PEMESL ERRO PT DT idlouoredomes — TompoigeTL, LEVO 82) uteeso togsogogs “To fr ro CT roapiO Somos Logzoiogezr TT “Curvorezra [esecaso | 00'000:005"4 | Ssiojouony SojnstoA ap: dosd ers-duui OOzOZTL 18850 BL68 |es'ess 166 fososvogai o TT, E o o — souipiososmoay [oo LbiOgZii 45'850'B16'8 | 29/65/66 [ooooooonor | SWoI ou oeaedpjuea CATA 29976 L590L Es'zgp 0 O0bLLLLL : * Sopeisa Sop ejjoSsy EU orsediomiea] OOOOHOETLA essesgosos | coigo igor mese | = o sopeso sop sepuoojsue [og0oWoTTL, | Or BrEos 000 00'E6605 0 SOUPUIPIO SOsInDay | 004066 TZL orsieos Togo 00'E6605 o — O Xaa0p epugijsue — [oovonsveri no ecurevo — Tiogo 00000009 To Ê VT SOpUIpIO SOsINDo OOeosBLTLL EELLVerS 00'0 [o0'o00:009 . , DT TT Rodin sor otesueuty cjoay = Wav Joocoserzar 000 00'T56'099 Il ] = OFIUN EP SeUGUajsue)| seno 0000'66 LTL 80'950'6€ fereoso Toossr so | 0 ! SSUPUIPIO Sosimosy 00009E 771 g0'ss0'6€ BV'605'9 00'957'89 - E L S6!8 'ON DM 'UOS0O - SW OPeMeouruig sue] [0009 SEL TI no 06'169'6€L'L 00'0 00'000'00h St J0Na OP sosmoay ap sewugiajsueij 0066SE LTL) 06'169'6€ 1" 000 Jov'ooo'vor T JONS OP SepupsSues seno [O06EsELELL “0000716 [ooo 000 si o J0Nd OP SOsMON SP sSehUpsUe | OOILSELTLL 0o'voz"L6 º [ooto Jooo ] , SONNPV O SUONor opoBdezmodeny- Vad 1 EEE 00088 BIZ o0'0 00'0 st 1 Z0Na OP SOSINO2% ap Serugiajsuej, 0060SCVZLL Oo'osg'giz | voto Too —— 1 o JW - opóeonpa sem eueibos | ogoscLzLi no 0001404 | 00'0 000 si J0Na OP SOsinoay ap Sepugiajsuey| 0080SEVZLL “ooaro ] oo'o | ooo [o L OPEZIejodso jpuoj3enpo ojueupuo)e eueiBosg - EZRA OOBOSE VELA E 00'059ZPL 000 00'0000€ E aONa OP Sosinoom ap Sernugiasuei, 0040SE VELA Ouy ou -20uy Sem ou Douy — [oriatora | sajuoJ 1 op512s9g ES (004) Ga Wa sossaxixo sawjea, O| Oxeuy -osinday ap ajuoJ Jod PPepeosuy e wos epe3s +iozioquiazeg OÍNyIVA ba/oze'p NaN O 8)1999y ep oageseduios SL-LO0OPI ELLE) :rdiN'O VE- vavaagvI OULNIO LV9 “OONVAS O AV VEVEISVLL IA TVAIDINNA VANLIISISA Ny S 009105 6 9P 6 cubra e reromoz lo00 Togo o o — CT . 0 “opunep-avoD ep ysue seno [O00066L9LL 00 io joovzr zo vz É Too — o TT Sougauoo somo [0000901921 oo oo Toomizo CT ” apepio eu sozer o euodsa -onods3 op sonesium-ouenuoo jus [0000S0LGLL 0000 Lo lodo jooo Cu TT o “ snsopsosmonopsepugsuel [0000101941 Comoros . 000 — o a vo | o Lo - . — Sng-oeuun PP “AUOD 9p sul [OM00HNSL o — rreveogor V 000 00'hZL'Z04 | o OyINneUO? souonuoo Tono00OrsL, ve'creseoe "000 O0'PLL9IZ , o SojuaAuoS op sejusIojsuei] | 00/00/0009 “ecerrosez — Lereos vos 00'000'009'8 ie o ro CO worasaNna seougISue [o010ZOPELL “OUGLOGEL [82805499 Too'ooo-0s'8 , | : OeIUN EP IÚlUOO GIANNA OP Sejooo op JSueI] pSorozowe — “EUGRVOGEL = ' eu'sos'ras 00'000'009'8 | o = = Tt e n o E3ONNI Op opdejuauieduos BP SOSINDON JSUBAL [oozererr o oT'Bar esc ez Sets BIZ 00'000'050"92 [8 | %09 BIANNA SepUGIajsuesL 004010 ZL1 Waoeste [esersem | 00'000-050"9 . É ada OU ogdediamed - HIQNNA OP “94 OP JsuBIL OMLOPTLL Seesresrez (aptyeesr 00'000"050"9Z o B3ONN4 OP SOSINdOM Op Sepugiojsuel | 000040WZLL o ETC EE 00'000'059"v€ 4 o sleMowev;oAoBpnA Seumojsue | O00000PZLL 000 [00'0 PVSor GL | SOUPUIPIO SOSIMIda 0000667221 “o Too vESor sz CT ” Sopeisa Sop sejousisjsuej seno OO006STTLL “voz Too. foco a — o , OESPONPE -OUPAUOO OP eRUpaU (OOCOSEZELA “e oo'0 do'0 o CT TO SanMoaSNVILINA OOCOSETTLV 622 00'0 Toco | OgSEONPI - OIUPAUOS Sp EpUGIajuesj OO LOSEZTLL ez var — Toco Tooo , | Wynavisa alada | 0010 SEZTLA , c6'0z€ 00'0 [000 | OpÍEONPI SOluGALOO - OPEIST OP SOSINSOM OP JOjsuei, [O000SEZTLL ereesel —— [o000zoL “looserez az | Sv3a OP sosmay ap eougRjsue! |O06GbELZL1 | eveLeser 00'007'01 00'66WEL ] “ SvWa Sepugaosuea] seno OSS PEZULL “ooo, joo0 ooo a | E — SVaJOpSOSMDy peRudjSUc] |OOLOMECCLL | 00'008"L "Jooo Took 1 . , o sjenjuoAo sorayouog OOZOPEZTLL 00'005'6 000 [000 » SNS OP sosimoy op seus] | O066LEZTLI “po00s'6 00'0 Foo'o [ SWa opejso op sejjas0u seno 006SCETTLA oo0ooes (000 ooo vb E snsopsosmeyopseougasues [o0l0EZTL) do'pov'est Toco ED , = o OPBISI IS ONUOOUI | OOLOTETTL : 00'005"891 00'0 (000 Spnes op seweifoia eJed Opejsa Op SOSINDON dp BRUGISjsUeIL 00'00'CE TT ouy ou Douy 1 SeW ou -20uy opSofosg seuos Lo ogÍIIsag (00'1) $a ua Sossaidxa sajojeA OL OXOUY -OSINI9Y 9P 9JU04 J0d Epepeoauy e u1oD LpeSIQ Ej990y ep oAgeseduos PLOZIOJquiSzeg osnyviva +a/oce'y NIIN SL-1000/949'6LZ'EL :'r vg-vava: OuLNIO 219 'ODNVHS O VaVAISVL IA TVAIDINNA VANLidAIAA "d'N'O 3avL! EAV AV. RIO BRANCO, 617 e CENTRO ITABERABA - BA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA LEIN, 4.320/64 BALANÇO Dezembro/2014 CNP): 13.719.646/0001-75 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada por Fonte de Recurso- Anexo 10 Valores expressas em R$ (1,00) Código | Descrição Fontes Projeção Arrec. no Mês Arrec. no Ano 1.7.6.1.99.00.00 Outros Convênios 24 L. 0,00 0,00 2.044.643,44 1.7.6.2.00.00.00 Convênio com o ESTADO 113.940,00 0,00 0,00 É 1.7.6.2.99.00.00 À Outras Transf. de Conv. do Estado + 113.940,00 0,00 0,00 1.7.6.2.99.01.00 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 113.940,00 0,00 | 0,00 1.7.6.2.99.01 00 | Outros Convênios 24 a 113.940,00 0.00 0,00 1.9.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.412.590,00 1.983.837,26 | 4.207.269,04 1.9.1.0:00.00.00 | Multas e Juros | 675.461,00 E 44.146,17; 1.006.773,52 1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos L 27.000,00 0,00 | 0,00 1.9.1.1.35.00.00 I Multas e Juros Mota Taxa Vigilância Sanitária 1.000,00 0,00 [ 0,00 1.9.1.1.38. 00.6 00 Recursos Ordinários 0 1.000,00 0,00 | 0,00 .1.1.38. 00.6 00 Multas e Juros de Mora do Imp.Prop.Ter.UrbanaPTU 10.000,00 0,00 | 0,00 1.9.1.1.38.00.00 Recursos Ordinários [o] 10.000,00 0,00 0,00 1.9.1.1.39.00.00 Multas J.Mora imp. Transf.Inter Vivo Bens Imóv.ITBL 6.000,00 0,00 i 0,00 1.9.1.1.39.00.00 4 Recursos Ordinários 0 6.000,00 0,00! 0,00 1.9.1.1.40.00.00 Multas Juros Mora Imp. Serv.Qualquer Natureza ASS 10.000,00 Ê 0,00 ; 0,00 1.9.1.1.40.00.00 Recursos Ordinários 0 10.000,00 0,00 | 0,00 pai E ! 1.9.1.3.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Div.Ativa dos Tributos ; Í 28.000,00 0,00 | 0,00 1.9.1.3.11.00.00 Muitas Juors Mora Divida Ativa IPTU ! | 12.000,00 0,00 | 0,00 1.9.1,3.11.00.00 Recursos Ordinários y 12.000,00 | 0,00 ! 0,00 4 9.1.3.12. DO. .00 Multas Juors Mora Divida Ativa ITBI i 6.000,00 1 0,00 —— a a — —L = ' r 1. 9.1.3.12. oo. oo Recursos Ordinários | 0! 86.000,00 0,00 - pas pa mm mm - - 1.9.1.3.13.00.00 ! Multas Juors Mora Divida ; Ativa Imp.S. Serviços- ISS | toavoa | 0,00 1.9.1.3.13.00.00 | Recursos Ordinários 1 (o) 10.000,00! 0,00: 0,00 18. -1.9.15.00.00 | Multas previstas na Legistação de Transito : 450.000, 061 31,034,97 ; 703.125,87 1.9.1.9,15.00.00 Recursos Ordinários A o [8 450.000, O 31.034,97 = 183425,57 A 9.1.9.48.00.1 007 — Multas Aplicadas | pelos Tribuna de Contas 120.000,00 | | 0,00 L “os. 476, Ts. 1.9.1.9. 48. 8.00. 00 | Recursos Ordinários . (o) 120.000,00 | 0,00 : 104.476,75 E a. 1.9. 99.0 00.00 | Outras Multas 50.461,00 ; RE im 20 199.171,20 . “Muitas de Infração de Transito 50.461,00 ; a 0,00 0,00 1.91,8.99.03.00 Recursos Ordinários 50.461,00 0,00 | 0.00 Página 10 de 10 c o S D 105) Ng ft é — 0001 Hj 2p 11 euibea | 000000064 88'€99'006'L : 00'000'004 : “souBUIpIO Sos Sosinaay | 00 00 zo L6 6 L BESS006L (00000006: TH [00000004 no Po DT SESSNG SONUCOO SEMSÕOA 7] O0OOTONE6L sresooosi - | 00000006" Moo | SRESOMO SENSDOH | ODO0OOOB6L . 1966/12 pes 6er fogao s» "o r SOUPUIPIO SOSMe) | | DO00LOZE6L acer Tese (OOOS DG SOSONOeMEINQUIL ORUEANY EPING PENSOU | OOODIOTESL aee Ea na | S0000's+ E o CO PuRINauI ORU CARY EpINp epS0N RE 00002E6L 86 LE8 TSH “Vercorsi 1000 io SOUPUIPIO SOSHMISA 000006 1'€61 meeges, Tereorss oo o DT Somaui sono Sp ennvepiNg ep eos ODOO6SLEGL z»'soL ve “Torose | 00'000'052 0 T SOUPUIPIO SOSINSOM O0OdELLEGL eso raros | 00'000'05Z CR CO Css emvepndependos — [o000CLE6L “ooo - 1 000 00000 0€ 0 ' ooo SOLPUIPIO SOSINSS% OO0OZLLE6L EC |o0% 00'000'0€ o 4 o Do Jau emv pia ep mou [onooztres a EZ'GEG RE | LOTra TZ 00'6Z1'29% 0 ; SOUPUIPIO SOSIMSH | GC MOLLLEGL EZ'GCGESE — |roweze 00'6ZL 79% . ; o . - E NAdi - BANV epa ep! eesou “ooo rest — - eocerrrs | 96%026€ ER | o o PasNAML MV EPIC ep NODOU | | CO0ODOL TEL os'zzz'6va ; 69'419'6€ 00'6ZL'189 ANY EPIC EP Seo 00'00'00'0'€'6' E: “57090069 ; 000 [000 [E [UT TT TT soam Tedos raia dora Bom od orômquico [00100 ET6L . “sr'090:909 io0'0 [oo'o o E ep soudoJg seujboy so 9 12109 oujbou O aus eodueuis segdesuaduos 00'LOOLTZ'6L o 0005bZ 000 000 [yy SNS OP Sosindam ap senugia)sues] 0000202761 “00ospz Toco Too'o 1 | l epnes - seodmnsou OTOTTEL Bete dh ; 0S'6L 00'000'05 | 0 SOUBUIPIO SOSINIIY 00'00 102261 “eeueu Em 00/000'05 | , E seosimnsou COOMTT6L . vL'ceg'ero 0s'6% 00'000'05 seodInsou [oo 00'00'T". xá 6 bo 00'922 000 00 le t- o E CO SVNa OP SOSINOY Op BRUGIaSUIL 006 6GLTGL “dose T ooo 00'0 o Saodezluopu| senno 006668, 264 o “009ez 00'0 000 — o E o sepiezuopulsenno [000066 LUG dos [ooo COR 1 | o E segsemuopu, |O0000OLTOL —»Vsos0s9 [os'er 0000005 = , seosjmnsou o soosemuepui | pO00 000764 07 HLr'66L jorurer 00'0 “To o SonpupãO SOSINSM | 00b0B66 61 | “OT ULV66 FOZLLEL Too'o o T o sesenasema [o0roseerer OuYy ou 'D0uy Saw ou Douy orsaloIg sejuos NR orSuaseg | 061 oBipço (00",) 83 a SOSsadxa S3/02A 01 Oxauy -osind9y ap ajuoq 10d epepesasy e uod PpeÍIO PJ1990)y Ep OAgeIeduios SL-VODOI9P9GLLEL “PANO vLoziosquiszeg OÍNYIVE +9/0zE'p 'NI3T va - vVavaasvL OHLN39 £L9 OONVUS OI “AY vevádea 30 TVAISINNA VANLIIIIAA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 RARE CENTRO LEIN. 4.320/64 SEA + ITABERABA - BA BALANÇO Dezembro/2014 CN.P.d.: 13.719.646/0001-75 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada por Fonte de Recurso- Anexo 10 Valores expressos em R$ (1.00) Código | Descrição ] Fontes Projeção | Arrec. no Mês Arrec. no Ano - TOTAL DA RECEITA CORRENTE . Belgo DS, 120490.88300,. 1196047320 109:639,908,11 2.0.0.0.00.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL == | 208000000) 000) 44355000. 2.1.0.0.00.00.00 | OPERAÇÕES DE CREDITO I 1.000.000,00 0,00 0,00 2.1.1.0.00.00.00 | Operações de Crédito Internas 1 1.000.000,00 | 0,00 0,00 - 2.1.1.0.01.00.00 Operações de Cródito Internas | 1.000.000,00 | 0,00 | 0,00 E — Operações de Gródito Intemas —.-. — am a neo Se +006.000,00 1 — 060: 000. 2.2.0.0.00.00.00 | ALIENACAO DE BENS | 100.000,00 ! 0,00 143.550,00 2.2.1.0.00.00.00 | Alienacao de BensMoveis | = ! 00 0,00 143.550,00 2.2.1.9.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 0,00 0,00! 143.550,00 22.19.00.0000 | — Ajienção de bens 92 0,00! 0.00 143.550,00 — 2.2.2.0.00.00.00 | Alionacao de Bens Imoveis — E 100.000,00 0,00 00 E 2.2,2.0.00.01.00 Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 0,00 | 000. 22.2.0.00.01.00 Alienção de bens 92 100.900,00 | 0,00! 0,00 - so TRANSFERENCIAS DE CAPITAL ” 19.700.000,00 | 0,00 | 0,00. 7 24.7.0.00.00.00 * Transterencias de Convenios Es o 1 18.700.000,00 | 000) 0,00 2.4.7.1.00.00.00 “Convênio com a UNIÃO | 19.300.000,00 0,00 | 0,00 “7 24.74.01.00.00 “Transt.de Conv. da União - Sus E o 220.000,00 0,00 0,00 E 24.7.4.010400 “ Convônio: Programa de Requalificação de UBS ” 220.000,00 000) 000, = “247.1.01.0400 Transferências de Recursos do SUS no o L 14 220.000,00: 0,00 | 000 o . 2.4.7.1.02.00.00 = Transf. de Conv. da União - Educação o | | 9.060.280,00 0,00; 9,00 2.4.7.1.02.01.00 PAG 1! - PROINFÂNCIA - PROGRAMA PROINFÂNCIA - CONSTRUÇÃO DE — 2.000.000,00 | 0,00 | 0,00 24.7.1.02.01,00 | Transferências de Recursos do FNDE | 15 2.000.000,00 : 0,00 0.00 o o o 2474020200 | r o PAC Il - QUADRAS - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS . 280.000,00] . 0,00 | o00 2471020200 | Transferências de Recursos do FNDE O == | 15 250.000,00 0,00 | 0.00 2 0 2474020500 | "| PAR-TD- CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO — 1.560.280,00 0,00 | 0,00 =, 247102: 03. 00 | Transferências de Recursos do FNDE 15 1.580.280,00 | 0,00 0,00 00 TT 2471.0204 Do |O “ PAR-TO - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR EQUIPAMENTO — . | 4400000001 — 0,00 “000. o no 2 47 1 02 04. 00 | o Transferências de Recursos do FNDE o º . 15 | 1 100.000,00 : 0,00 | na 0.00 Taatà 20500 1 Convênio: Construção de Unidades Escolares Co — 4450.000,00 Lo 000) 900 o 0 2471020500) Transferências de de Recursos do FNDP o | -6: 4.150.000,00 | 0,00! 0,00 + es md PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 e CENTRO LEIN. 4.320/64 ITABERABA - BA BALANÇO Dezembro/2014 CN.P.J.: 13.719.646/0001-75 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada por Fonte de Recurso- Anexo 10 Valores expressos em R$ (1,00) Código | Descrição Fontes L Projeção | Arrec. no Môs Arrec. no Ano 2.4.7.1.03.00.00 ; Transf. de Convênio - Casas Populares ] 7.739.720,01 0,00! 0,00 o o cu 47.403,01. 6100 | “transt, Ge “Conv. FNHIS - Contr. Repasse 0301 508- -96/2009 o - H - a CIR “000. o 79,00 | 24.7.1.03.0100 Outros Convênios 24 “asa 920,00 “ 2471.03.0200 l Construção de Praça - Proposta SINCV 067062/2010 ” 1 500.000,00 24.7.1.03.0200 Outros Convênios | 2! 500.000,00 = T => Transt de Conv. da União =Pavimentação — — TT Ra 2:350.000,00| VT . 2471030300 * Outros Convênios | ER 235000000] — 0.00 000 o 2 4.7 AR 03. 04.00 = Transf. Convenio - Implantação de Centro de Artesanato - SINCOV 077923/2010 Í 364.800,00 | 0,00 9,00 Co RATA 03.04 00 “Outros Convênios o o | RM 354.800,00 | 000 24.7.1.03.0500 | "Convênio: Construção de Cistermas 100.000,00 0,00 o 247.1.03.0500 | “Outros Convênios E E 24 | 100.000,00 9,00 2.4.7.1.99.00. DO | Outras Transf. de Conv. da União 2.280.000,00 0,00 TO aazassoo| Outras Transf. Convênio União o | 2.280.000,00 0,00 o RATASOOO| | Outros Convênios = O | ul 2.280.000,00 | 000 2.4.7.2.00.00.00 Convênio com o ESTADO 400.000,00 | 0,00 | 247289.0000 Outras Transt. de Conv. do Estado — — o O 400.000,00 | ” 00 | 2472880000) — OutrosConvénios no = CS 4 o 400.000,00 | 000. TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL:: . . : tro 08d gado! * 145.550,00 2 70,0.0.00.0000 | INTRA-ORÇAMENTÁRIA o ; o. 5.255.000, 400 | “4.666.020,56 | 8.208.308,60 o 2 .1.1.01.00. 00 j Contribuição Patronal e Segurado - Câmara O a Lo º º 1.000.000,00 : 15.424,74 | 86.285,05 7.21.101.0000 Contribuição pl o Reg. Próp. Prev. Social - RPPS ; 3 1.000.000,00 | 1542474 | 86.285,05 ” . ÇA 211.02. 00. E) Contribuição Patronal e Segurado - Prefeitura ” ” ” | - | 3.550.000,00 ! 8.122.023,55 = 7211.02.0000 Contribuição pf o Reg. Próp. Prev. Social - RPPS | 3! 3.550.000,00 | 165050584! S120235€5 o 724. 1.03.00.00 * Contribuição Patronal e Segurado - Itaprev - | . E L 705.000,00 | 000] —— 008 7.211,03. 00.00 Contribuição p/ 0 Reg. Próp. Prev. Soci | RPPS ! E E ro TOTÃÚ DA RECEITA INTRA-ORÇAMENTARIA Trss “o OT AeROzOS | 8.208.308;5000 TOTALDA RECEITA ORÇAMENTÁRIA BRUTA & * Tazesramoss ; 1902913407 9.0.0.0.00.. 00. 00 Deduçõs da Receita Corrente | (8.845.883,00) | (739.083,16) Po (7.600.515,94) . 8.7.2.1.00.00.00 | 9.7.2.1.04.00.00 ; Dedução da Receita Resultanto WS dal União Dedução d da Receita piFormação F EB. «Transf. União (6.517.093,00) : (527.597,81 (5. 521. 212, 2,32) (6.507.375,00) . (526.295,99) (5.513.401 40) Dimas 12 Ao 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 — CENTRO ITABERABA - BA C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 LEI N. 4.320/64 BALANÇO Dezembro/2014 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada por Fonte de Recurso- Anexo 10 Valores expressos em R$ (1,00) Código | Descrição Fontes Projoção | Arrec. no Mês To Arre. no Ano 9.7.21.01.0200 | Dedução da Receita plFormação FUNDEB-FPM = E | 46.500.000,00) | (525.740,87) | (5.503.095,88) 972101.02.00 Recursos Ordinários o o 6.500.000,00 (525.740,87) | (5.503.095,85) o 8.7.21.01.03.00 | | Dedução da Recoita plformação FUNDEBATR E H ] (7.375,00) L (555,12) (10.305,58) 9.7.2.1.01.03.00 Recursos Ordinários 7.375,00 (555,12) (10.305,55) 7 S724,360000 Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - ICMS-Deson. = ] (8.718,00) | (1.301,82) [1 (7.810,92) 9.721.36.00.00 | Recursos Ordinários ” E ” o 971800] (3M8)| O WET) — 9.7.2.2.00.00.00 Dedução da Receita Resultante das Transf. do Estado (2.328.790,00) Fr (211.485,37) (2.079.303,62) “7” 97.2.2.01.00.00 Dedução da Rec.piFormação FUNDEB-TranstEstado (2.328.790,00) (211.485,37) (2.079.303,62) , 9.7.2.2.01.01.00 Dedução da Receita piFormação FUNDEB- ICMS (2.000.000,00) (198.318,70) [+ (1.783.611,81) 9.7.2.2.01.01.00 Recursos Ordinários 2.000 000,00 | (198.318,70) (1.783.611,61) 9.7.2.2.01.02.00 Dedução da Receita p/fFormação FUNDEB- IPVA ” 1T . (300.000,00) | (13.166,67) [ (295.692,01) 9.7.2.2.01.02.00 Recursos Ordinários | 300.000,00 Í (13.166,67) (295.692,01) . 9.7.2.2.01.04.00 l Dedução da Receita p/fFormação FUNDEB-IPI Exp. o (28.790,00) 0,00 0,00 9.7.2.2.01.04.00 Recursos Ordinários 28.790,00 0,00 CE TT" TOTALDACONTAREDUTORA |. Co STO 5168 a Ê (7.600.515,94) mio) Total da Receita Orçamentária Líquida: 137.400.000,00 12.887.410,69 110.291.340,77 20) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 BALANÇO LEIN. 4.320/64 Dezembro/2014 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada por Fonte de Recurso- Anexo 10 Código | Descrição Fontes Valores expressos em R$ (1,00) Projeção | Arrec. no Mês Arrec. no Ano ITABERABA - BA, 31 de de 2014 512.490.655-34 BRUNO VICTOR, SECRETÁRIA D DE OLIVEIRA AZM ICIPAL ia Graciehe Guimarães Co Catas EMP CONT. PÚBLICA LTDA. CACIBA 015201 CPF: 239,373.085-49 TEL: 3617-3200 +11000 Panoa 1 do 1£ PA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 fo CENTRO LEIN. 4.320/64 7 = ITABERABA - BA CN.P.J.: 13.719.646/0001-75 BALANÇO Dezembro / 2014 Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - ANEXO 11 Valores expressos em R$ (1,00) | Autorizada Especificação Realizada Diferença |. Orçada'Suplem Espec/Extra Total 01.01.000 - CÂMARA MUNICIPAL [ . NE nm — TT TT TT DESPESAS TORRENTES | o 3.409.000,00 0,00 3.409.000,00 3.081.467,78, 327.532,22 DESPESAS DE CAPITAL 91.000,00 0,00 91.000,00 24.620,00! 66.380,00 SOMA: 3.500.000,00 | 0,09 3.500.000,00 3.106.087,78; 393.912,22 - .... — EI . de - 02.01.000 - GABINETE DO PREFEITO | DESPESAS CORRENTES 962.581,18 | 0,00) 962.581,18 738.835,36] 223.745,82 DESPESAS DE CAPITAL 138.000,00 ; 0,001 138.000,00 130.709,11! 7.290,89 - | SOMA: 1 1.100.581,18; emo 1.100.581,18 869.544,47, 231.036,71 02.02.000 - GABINETE DA VICE-PREFEITA | DESPESAS CORRENTES 125.000,00 0.00! 125.000,00 88.578,20 36.421,80 DESPESAS DE CAPITAL 1.009,00 0.00) 1.000.00 0.00 1.000,00 I] SOMA: 126.000,00 , 0,00, 126.000,00 88.578,20) 37.421,80 12.03.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | EE . DESPESAS CORRENTES 841.581,84 0,00! 841.581,84 705.396,98) 136.184,86 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 | 0.00 10.000,00 101733, 8.982,67 SOMA: 851.581,84, 0,09 851.581,84 706.414,31] 145.167,53 02.04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO I ps DESPESAS CORRENTES 1.802.168,17: 0,00; 1.802.168,17 1.649 sra! 152.689,40 SS DESPESAS DE CAPITAL 92.580,00 | 0,00) 92.580,00 77.739,81 14.840,19 €D : t+ SOMA: 1.894.748,17 | 0,09 1.894.748,17 167.529,59 - N oco - = - o ” — — E = - RS) T a €s f l e AV, RIO BRANCO, 617 CENTRO » ITABERABA - BA CN.P.J.: 13.719.646/0001-75 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA BALANÇO LEI N. 4.320/64 Dezembro / 2014 Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - ANEXO 11 Valores expressos em R$ (1,00) —— Autorizada Especificação Realizada Diferença Orçada!Suplem | EspeciExtra 1 Total / DESPESAS CORRENTES 3.358.880,07 0,00) 3.358.880,07 3.077.473,23] 281.406,84 DESPESAS DE CAPITAL 176.955,93 0,00 176.955,93 174 751,77] 2.204,16 SOMA: 3.535.836,00 0,00 3.535.836,00 3.252.226,00, — 283.611,00 02.06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DESPESAS CORRENTES 2.632.805,62 0,00) 2.632.805,62 2.497. 189.90! 135.615,72 DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00 0,00) 90.000,00] 76.633,33 13.366,67 i SOMA: ! 2.722.805,62 0,00) 2.722.805,62 2.573.823,23 148.982,39 02.07.000 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E DESENV. URBANO ! DESPESAS CORRENTES 8.873.131,22 0,00] 8.873.131,22 8.081.769,36 791.361,86 DESPESAS DE CAPITAL 4.485.494,45; 0,09) 4.485.494,45 3.035.513,51 1.449.980,94 SOMA: 13.358.625,67 | 0,00] 13.358.625,67 11.447.282,87] 2.241.342,80 - .— mem -—— —— pi E 02.08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ' DESPESAS CORRENTES 44,439.992,04 0,00) 44.439.992,04 39.356 709,36, 5.083.282,68 DESPESAS DE CAPITAL 10.775.478,32 0.00 10.775.478,32 2.195.367,81! 8.580.110,51 SOMA: 55.215.470,36 | 0,00] 55.215.470,36 41.552.077,17 13.663.393,19 02.09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ; : o DESPESAS CORRENTES 27.284 614,82 i 0,00] 27.284 ,614,82 25.982 422.63! 1.302.192, 1900 DESPESAS DE CAPITAL 2.575.156,28 |; 0,00 2.575.156,28 2.290.033,39 285.1 22,890 SOMA: 29.859.771,10. 0,00] 29.859.771,10 28.272.456,02! 1.587.315,08t- + nn Du no aaa nm ES E — ..— - pd do RR To id Vi) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA C.N.P.J.: 13.719.646/0001-75 BALANÇO LEI N. 4.320/64 Dezembro / 2014 Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - ANEXO 11 Valores expressos em R$ (1,00) L Autorizada Especificação Realizada Diferença P º Orçada/Suplem EspeclExtra Total ç DESPESAS CORRENTES 1.745.083,53 0,00 1.745.083,53 141746764 32761589. DESPESAS DE CAPITAL 55.000,00 0,00] 55.000,00 1.275,78 53.724,22 SOMA: 1.800.083,53 0,00, 1.800.083,53 1.418.743,42 381.340,11 nn o e —— a - ! tias 02.10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1 DESPESAS CORRENTES 2.349.700,25 0,00; 2.349.700,25 1.655.607,70 694.092,55 DESPESAS DE CAPITAL 167.936,62 0,00) 167.936,62 91.224,08 76.712,54 SOMA: 2.517.636,87 0,00) 2.517.636,87 1.746.831,78 770.805,09 02.10.002 - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DESPESAS CORRENTES 76.000,00 0,00) 76.000,00 31.594,00 44.406,00 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00 0,00) 25.000,00 0,00 25.000,00 SOMA: 101.000,00 0,00] 401.000,00 31.594,00! 69.406,00 02.10.003 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIA! ] DESPESAS CORRENTES 310.594,60 0.00] 310.594,60 106.884,10 203.710,50 DESPESAS DE CAPITAL 681.714,78 0,00, 681.714,78 671.266,52 10.448,26 SOMA: 992.309,38 | 8.00 992.309,38 778.150,62 214.158,76 02.11.000 - SEC MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, IND. E COM DESPESAS CORRENTES 2.463.696,03 0,00 2.463.696,03 2 346.550.69, 117.145,34 COD DESPESAS DE CAPITAL 219.800,00 0,00 219.800,00 27.015,55, 192.784,45 Ss SOMA: ! 2.683.496,03 | 0,00 2.683.496,03 2.373.566,24] 309.929,79 jm nn ani nem - - — Ra nl don — a Eco) o o & 4 | . “e PAN PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO LEIN. 4.320/64 ITABERABA - BA CN.P.J.: 13.719.646/0001-75 BALANÇO Dezembro / 2014 Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - ANEXO 11 Valores expressos em R$ (1,00) Autorizada ] Especificação Realizada Diferença 1 OrçadalSuplem [ Espec/Extra Total 4 DESPESAS CORRENTES | 584.652,95 0,00) 584.652,95 482.938,84 101.714,11 DESPESAS DE CAPITAL 1.156.021,25 0,00) 1.156.021,25 829.320,96! 326.700,29 o SOMA: 4 1.740.674,20 i 0,00) 1.740.674,20 1.312.259,8! | 428.414,40 02.13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | i DESPESAS CORRENTES 1.382.919,00 0,00 1.382.919,00 1.028.048,89 354.870,11 DESPESAS DE CAPITAL 136.000,00 | 0,00 136.000,00 10.005,61 125.994,39 SOMA: 1.518.919,00 0,00 1.518.919,00 1.038.054,50 480.864,50 02.14.000 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANPORTE DESPESAS CORRENTES | 156.673,66 | 0,00 156.673,66 110.673,66] 46.000,00 DESPESAS DE CAPITAL | 93.021,97 | 0,00) 93.021,97] 0,00; 93.021,97 SOMA: : 249.695,63 | 0,00 249.695,63 110.673,66 139.021,97 - nm - — mm — mm 4 — —. hdi a + — — 02.40.000 - ITABERABA PREVIDÊNCIA - ITAPREV i ! | ! ! Í DESPESAS CORRENTES 10.570.528,57 0,00) 10.570.528,57 8.294.810,75, 2.275.117,82 DESPESAS DE CAPITAL 102.466,08 0,00! 102.466,08 14.281,07 88.185,01 o o o o SOMA: 10.672.994,65 | 0,00) 10.672.994,65 8.309.091,82 2.363.902,83 88.88.888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO i 1 DESPESAS CORRENTES ] 1.900.392,53 0,00] 1.900.392,53 1.654.035,29: 246.357,24 Ss DESPESAS DE CAPITAL | 1.057.378,24 É 0,00] 1.057.378,24 680.641,39) 376.736,85 c> SOMA: 2.957.770,77 | 0,00) 2.857.770,77 2.334.676,68] 623.094,09 HR ee mm 0 comam mm pa -— O a | —— o pa TOTAIS: ' 137.400.000,00 0,00 137.400.000,00 412.719.350,15, 24.680.649,85* <J1 ee mem — ea um em times o mim = — nam ma cm arc em — rm e ! em pum — — — KH PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO LEIN. 4.320/64 ITABERABA - BA CNPJ: 13.719.646/0001-75 BALANÇO Dezembro / 2014 Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - ANEXO 11 Valores expressos em R$ (1,00) Autorizada Especificação Realizada Diferença Orçada/Suplem EspeciExtra Total Maria Graciertê Guimarães Coelho ECONTAP EMP. CONT PUBLICA LTDA. CRCIBA 015201 CPF: 269.373.086-40 TÉL.: 3617.3200 512.490.655-34 cu QT! id 4d WS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 00011 1 AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO NOTA EXPLICATIVA ITABERABA - BA 1/2014 CNPJ: 13.719.646/0001-75 03.00.02.00 - RECONHECIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO ITBI Justificativa: RECONHECIMENTO DO CREDITO A RECEBER REFERENTE AO EXERCICIO APURADO ) Normas: Informações BRUNO VIGTOR ANA DE QLIVEIRA - SECRETÁRIO DA WAZ. MUNICIPAL 4 C-BA 0300397 E: 01955 e 081318 Justificativa: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 817 CENTRO ITABERABA - BA CNPJ: 13.719.646/0001-75 90.00.00.54 -| Estamos por meio desta justificar o remanejament dos lançamentos originais, equivoco este que impl Aplicamos o lançamento contábil para subtrair os q Normas: mé 009113 NOTA EXPLICATIVA 14/2014 PERMUTA DE RETENÇÃO INSS EXECUTIVO de valores das contas em destaque. correção por conta de um erro no momanio ca diretamente nos resultados das contas evidos valores das contas erradas e alocar nas contas de adequadas ENHAS FILHO BRUNO VICTOR SI! OLIVEIRA SECRETÁRIO DA FAZ. MUNICIPAL 005N42.045-98 k . ! CRC-BA 0300397 CPF 01955840580 RG: (1813189365 Pa 140 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 000415 4. A AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO NOTA EXPLICATIVA 1/2014 A 6; ITABERABA - BA OA CNPJ: 13.719.646/0001-75 90.00/00.21 - AJUSTE DE INSCRIÇÃO TLL Justificativa: INSCRIÇÃO DA DIVIDA CONFORME DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO ORGÃO COMPETENTE Normas: | Informações é , y Rygner Lima de Souza Andrade | CRC-BA 030039, CPF: 01955840580 RG: 0813189365 5 000120 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA É a A AV. RIO BRANCO, 617 lo CENTRO NOTA EXPLICATIVA AS ITABERABA - BA 1/2014 CNPJ: 13.719.646/0001-75 90.00.00.17 - AJUSTE DE INSCRIÇÃO DIVIDA IPTU Justificativa: INSCRIÇÃO DA DIVIDA CONFORME DOCUMENT AÇÃO ENCAMINHADA PELO ORGÃO COMPETENTE [o CPF: 01955840580 RG: 813189365 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 009121 E, a E AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO NOTA EXPLICATIVA 12/2014 tras) ITABERABA - BA CNPJ: 13.719.646/0001-75 90.00.00/53 - PERMUTA DE RETENÇÃO INSS FMS Justificativa: | amento de valores das contas em destaque, correção por conta de um erro no mom ca diretamente nos resultados das contas Estamos por meio desta justificar o remane) ento dos lançamentos originais, equivoco este que impl Aplicamos o lançamento contábil para subtrair os qevidos valores das contas erradas e alocar nas contas de adequadas i º BRUNO VICTPR 8 OLIVEIRA SECRETÁRIA DA RÃZ, MUNICIPAL ima de Souza Andrade ! 005 N42.043:98 CRC-BA 030039 . CPF: 01955840580 RG: 0513189365 30 Para PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 000122 +. Av RO E RANSO, 647 NOTA EXPLICATIVA — CENTRO AS ITABERABA - BA 10/2014 CNPJ: 13.719.646/0001-75 ! 90.00.00.52 - PERMUTA DE RETENÇÃO INSS FNAS a de um erro no momento Estamos por meio desta justificar O remanejoment ica diretamente nos resultados das contas Justificativa: de valores das contas em destaque, correção por cont: dos lançamentos originais, equivoco este que imp! I Aplicamos o lançamento contábil para subtrair os devidos valores das contas erradas e alocar nas contas de adequadas Normas: 1. E PLIVEIRA = ima de Souza Andrade NICIPAL CRC-BA 030039 CPF: 01955840580 RG: 0813139365 BRUNO VICTOR SECRETÁRI 006. (9( AV. RIO BRANCO, 617 . CENTRO NOTA EXPLICATIVA 9/2014 ITABERABA - BA 000122 » PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA FAR CNPJ: 13.719.646/0001-75 90.00.00.51 - PERMUTA DE IMPOSTO DE RENDA FME Justificativa: Estamos por meio desta justificar o remanejamenta de valores das contas em destaque, correção por conta de um erro no momento dos lançamentos originais, equivoco este que implipa diretamente nos resultados das contas Aplicamos o lançamento contábil para subtrair os devidos valores das contas erradas e alocar nas contas de adequadas 1 1 ) | CRC-BA 0300397 CPF: 01955840580 RG: 0813189365 Justificativa: Estamos por meio desta justificar o remanejament dos lançamentos originais, equivoco este que impli Aplicamos o lançamento contábil para subtrair os d (24 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA CNPJ: 13.719.646/0001-75 NOTA EXPLICATIVA 8/2014 000124 90.00.00.50 - PERMUTA DE IR RETIDO COMO EXTRA ORÇAMENTARIA de valores das contas em destaque, correção por conta de um erro no momento a diretamente nos resultados das contas evidos valores das contas erradas e alocar nas contas de adequadas RENHAS FILHO Lima de Souza Andrade CRC-BA 030039 CPF: 01955840580 RG: 0813189365 Bm PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Fi a A AV. RIO BRANCO, 617 — CENTRO AS ITABERABA - BA CNPJ: 13.719.646/0001-75 90.00.00.49 - PERMUTA Justificativa: Estamos por meio desta justificar O remanejament dos Iançamentos originais, equivoco este que impl Aplicamos o lânçamento contábil para subtrair os d Normas: NOTA EXPLICATIVA 7!2014 000125 DE IMPOSTO DE RENDA ADM EXTRA ORÇAMENTARIO de valores das contas em destaque, correção por conta de um erro no momento (ca diretamente nos resultados das contas. evidos valores das contas erradas e alocar nas contas de adequadas "o Lima de Souza Andrade CRC-BA 0300397 CPF: 01955840580 RG: U813189365 > “as Justificativa: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA CNPJ: 13.719.648/0001-75 90.00.00.48 - PERMUTA DE RETENÇÃO IMPO Estamos por meio desta justificar O remanejamentp dos iançamentos originais, equivoco e Aplicamos o Iánçament Normas: DE OLIVEIRA . MUNICIPAL [2474 NOTA EXPLICATIVA 6/2014 000126 STO DE RENDA FNAS de valores das contas em destaque, correção por conta de um erro no momento ste que implica diretamente nos resultados das contas I o contábil para subtrair os Hevidos valores das contas erradas e alocar nas contas de adequadas CRC-BA 0300397 CPF: 01955840580 RG: 0813189365 (36 Ra PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA EM) AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO | NOTA EXPLICATIVA 3 ITABERABA - BA | 512014 Ed CNPJ: 13.719.646/0001-75 0001217 90.00.00.47 - PERMUTA DE RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA FME Justificativa: Estamos por meio desta justificar o remanejamento de valores das contas em destaque, correção por conta de um erro no momento dos lançamentos originais, equivoco este que implica diretamente nos resultados das contas. Aplicamos o lançamento contábil para subtrair og devidos valores das contas erradas e alocar nas contas de adequadas Normas: Informações: DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DÁ FAZ. MUNICIPAL .742.045-98, CRC-BA 030039, CPE: 01955840580 RG: 0813189365 , trai? Justificativa: PREFEITURA MUNIGIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA CNPJ: 13.719.646/0001-75 90.00.00.25 - INSCRIÇÃO DA DIVIDA PASEP “INSCRIÇÃO DA DIVIDA CONFORME DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO ORGÃO COMPETENTE 1 Normas: | 736 NOTA EXPLICATIVA 1/2014 000128 Lima de Souza Andrade CRC-BA 0300397 CPE: 01955840580 RG: 0813189365 PREFEITURA MUNI AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO ITABERABA - BA CNPJ: 13.719.646/0001-75 122 PIPAL DE ITABERABA NOTA EXPLICATIVA 4/2014 000129 | : 90.00.00.46 - PERMUTA DE RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA FMS Justificativa: Estamos por meio desta justificar o remanejam: dos lançamentos originais, equivoco este que ii Aplicamos o lançamento contábil para subtrair o Normas: informaçõest i ehto de valores das contas em destaque, correção por conta de um erro no momento plica diretamente nos resultados das contas devidos valores das contas erradas e aiocar nas contas de adequadas BRUNO VIE TOR PILVA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DA FAZ. MUNICIPAL Lima de Souza Andrade 5.742.045-98 CRC-BA 030039, CPF: 01955840580 RG: 0813189365 DN PREFEITURA MUNIGIPAL DE ITABERABA ARA É AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO | NOTA EXPLICATIVA ITABERABA - BA 1/2014 CNPJ: 13.719.646/0001-75 90.00.00.57 - PERMUTA SALARIO MATERNIDADE / FAMÍLIA - FNAS 0001 3! Justificativa: Estamos por meio desta justificar o remanejamerto de valores das contas em destaque, correção por conta de um erro no momento dos lançamentos originais, equivoco este que implica diretamente nos resultados das contas Aplicamos o lançamento contábil para subtrair os devidos valores das contas erradas e alocar nas contas de adequadas Normas: Informaçõ — JOAO ALMEIDA BRUNO VIQT. LVA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DA'FAZ. MUNICIPAL CRC-BA 030039, CPF: UTNS5SR40SBO RG 03:31$9365 sa PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA me E AV. RIO BRANCO, 617 e CENTRO NOTA EXPLICATIVA 6% ITABERABA - BA 212014 CNPJ: 13.719.646/0001-75 00013! 90.00.00.56 - PERMUTA SALARIO MATERNIDADE / FAMÍLIA - FME Justificativa: Estamos por meio desta justificar o remanejamento de valores das contas em destaque, correção por conta de um erro no momento dos lançamentos originais, equivoco este que implica diretamente nos resultados das contas Aplicamos 0 lançamento contábil para subtrair os devidos valores das contas erradas e alocar nas contas de adequadas BRUNO VICTOR RIVA DE OLIVEIRA Lima de Souza Andrade CRC-BA 030039, CPF: 01955840580 RG: 0813189365 KA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO NOTA EXPLICATIVA ITABERABA - BA 312014 CNPJ: 13.719.646/0001-75 800132 90.00.00.55 - PERMUTA SALARIO MATERNIDADE / FAMÍLIA - PM Justificativa: Estamos por meio desta justificar o remanejamento de valores das contas em destaque, correção por conta de um erro no momento dos iançamentos originais, equivoco este que implica diretamente nos resultados das contas. Aplicamos o lançamento contábil para subtrair os devidos valores das contas erradas e alocar nas contas de adequadas Normas: JOAO ALMEIDA MASOÉR BRUNO VIETOR DE OLIVEIRA Tea de So SECRETÁRIO DA|HAZ. MUNICIPAL Í uza Andrade 5.742.045-98 / CRC-BA 030039 CPF: 01955840580 RG: 0813189365 3H s PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Za a AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO NOTA EXPLICATIVA o) ITABERABA - BA 12014 tras? CNPJ: 13.719.646/0001-75 ! 00013: VARA 03.00.01.00 - RECONHECIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IPTU Justificativa: RECONHECIMENTO DO CREDITO A RECEBER REFERENTE AO EXERCICIO APURADO Normas: Informações: JOAO ALMEIDA MASCAR| * BRUNO VICTOR sy E OLIVEIRA SECRETÁRIO DA RAR. MUNICIPAL 512.490.566- 0065.742.035-98 CRC-BA 030039, CPF: 01955840580 RG: 0873789365 (3% Pal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA EM AV. RIO BRANCO, 617 = CENTRO NOTA EXPLICATIVA tras ITABERABA - BA 1/2014 6a CNPJ: 13.719.646/0001-75 000134 90.00.00.70 - INSCRIÇÃO DIVIDA ITAPREV Justificativa: INSCRIÇÃO DA DIVIDA CONFORME DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO ORGÃO COMPETENTE Normas: * Informações: Rs PREPEI Lima de Souza Andrade ; CRC-BA 0300397 CPF: UI955840580 RG: 0873749365 EM cs PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA PAR od AV. RIO BRANCO, 617 Naa CENTRO NOTA EXPLICATIVA tras) ITABERABA - BA 1/2014 CNPJ: 13.719.646/0001-75 ' 000135 90.00.00.69 - INSCRIÇÃO DIVIDA PRECATORIOS Justificativa: ! INSCRIÇÃO DA DIVIDA CONFORME DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO ORGÃO COMPETENTE Normas: formações: TT -. Pai — FILHO BRUNO VICTÊR SILVA DE OLIVEIRA Z SECRETÁRIO DA RAP. MUNICIPAL ima de Souza Andrade 00By42 045.98 CRC-BA 030039, EPF: 01955840580 RG: 0813149365 (By é- a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA TM AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO NOTA EXPLICATIVA AS ITABERABA - BA 1/2014 CNPJ: 13.719.646/0001-75 - y 4 N2R 90.00.00.67 - AJUSTE BAIXA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA 6 Õ 01 30 Justificativa: ' INSCRIÇÃO DA DIVIDA CONFORME DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO ORGÃO COMPETENTE Normas: Iê DE OLIVEIRA AZ. MUNICIPAL CRC-BA 0300397 CPF: 01955840580 RC: 0813189365 , PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA *a E AV. RIO BRANCO, 617 -— CENTRO NOTA EXPLICATIVA $ vtra ITABERABA - BA 1/2014 tr CNPJ: 13.719.646/0001-75 90.00.00.65 - AJUSTE CONSTRUTORA ITIBIRABA/MUTUARIOS Q 0 0) 13 7 Justificativa: Estamos por meio desta justificar o remanejamento de valores das contas em destaque, correção por conta de um erro no momento dos iançamentos originais, equivoco este que implica diretamente nos resultados das contas Apicamos o lançamento contábil para subtrair os devidos valores das contas erradas e alocar nas contas de adequadas Valores decorren de transferências bancárias ocasionadas na época sem o reconhecimentos das variações Normas: “JOAO ALMEIDA MA) NHAS FILHO ima de Souza Andrade CRC-BA 130039, CPE: 01955840580 RG: 0813149365 (36 PR PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA — AV. RIO BRANCO, 617 o CENTRO NOTA EXPLICATIVA ficas ITABERABA - BA 412014 CNPJ: 13.719.646/0001-75 EA o co <o> a [O d) C. 90.00.00.62 - AJUSTE CONSTRUTORA ITIBIRABA/MUTUARIOS Justificativa: Estamos por meio desta justificar o remanejamento de valores das contas em destaque, correção por conta de um erro no momento dos iançamentos originais, equivoco este que implica diretamente nos resultados das contas Aps:camos o lançamento contábil para subtrair os devidos valores das contas erradas e alocar nas contas de adequadas Normas: Informações! JOAO ALMEIDA MAS BRUNO VICTÁR E OLIVEIRA ? Á FAZ. MUNICIPAL, ima de Souza Andrade 04 CRC-BA 030039, CPF 01955840580 RO MRIITADI6S Justificativa: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 ITABERABA - BA CNPJ: 13.719.646/0001-75 (6% NOTA EXPLICATIVA 1/2014 00013? 90.00.00.63 - AJUSTE CONSTRUTORA ITIBIRABA/MUTUARIOS Estames por meio desta justificar o remanejamento de valores das contas em destaque, correção por conta de um erro no momento des lançamentos originais, equivoco este que impliga diretamente nos resultados das contas. Apicamos o lançamento contábil para subtrair os devidos valores das contas erradas e alocar nas contas de adequadas CRC-BA 030039, CPF: 01955840580 RG: 0813189365 gs PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA PA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO NOTA EXPLICATIVA tas. ITABERABA - BA 1312014 * CNPJ: 13.719.646/0001-75 00014) 90.00.00.58 - PERMUTA DE ISS Justificativa: Estamos por meio desta justificar o remanejamento de valores das contas em destaque, correção por conta de um erro no momento dos lançamentos originais, equivoco este que implica diretamente nos resultados das contas Aplicamos o lançamento contébil para subtrair os devidos valores das contas erradas e alocar nas contas de adequadas Normas: N Informações: = ma de Souza Andrade CRC-BA 030039, CPF- 01955840580 RG: UB13189365 (59 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO NOTA EXPLICATIVA ITABERABA - BA 112014 CNPJ: 13.719.646/0001-75 000141. 90.00.00.61 - PERMUTA CONSTRUTORA ITIBIRABA Justificativa: ' Estamos por meio desta justificar o remanejamento de valores das contas em destaque, correção por conta de um erro no momento cos iançamentos originais, equivoco este que implica diretamente nos resuitados das contas Apicamos o lançamento contábil para subtrair os devidos valores das contas erradas e alocar nas contas de adequadas Normas: JOAO ALMEIDA BRUNO VIC 'o A DE OLIVEIRA - Ima de Souza Andrade MUNICIPAL CRC-BA 030039, CPF: 01955840580 RG: 0813139365 (so PAN PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA — AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO NOTA EXPLICATIVA tras? ITABERABA - BA 1/2014 CNPJ: 13.719.646/0001-75 03.00.03.00 - RECONHECIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO Roo 01 42 Justificativa: RECONHECIMENTO DO CREDITO A RECEBER REFERENTE AO EXERCICIO APURADO Normas: CRC-BA 930039 CPF: 01955840580 RG: 0813189365 ( PR PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA o AV. RIO BRANCO, 617 No CENTRO NOTA EXPLICATIVA trai? ITABERABA - BA 12014 CNPJ: 13.719.646/0001-75 - Ê 3 99.00.99.99 - BAIXA / CANCELAMENTO PATRIMÔNIO CM 209 tá 3 Justificativa: REFERE-SE A LANÇAMENTO PARA BAIXA DE BENS MÓVEIS CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Normas: Informações: O ALMEIDA MASCA BRUNO VIP Tt IEVA DE OLIVEIRA E SECRETÁRII FAZ, MUNICIPAL CRC-BA 030039, 512.9 CPF: 01955840580 RG: 0813189365 rda so PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A) E AV. RIO BRANCO, 617 ..— CENTRO NOTA EXPLICATIVA AS ITABERABA - BA 11201. ECA CNPJ: 13.719.646/0001-75 ; 1AÉ 99.00.99.99 - BAIXA / CANCELAMENTO PATRIMÔNIO CM 20014 Justificativa: Lançamento para regularizar bens móveis não encontrados pela comissão de Patrimônio conforme processo administrativo Normas: Informações: . , / / . O ALMEIDA M ENHAS FILHO BRUNO VIR TO! 'A DE OLIVEIRA Lima de Souza Andrade CRE-BA 0300397 CPF: 01955840580 KG: 0873739365 SECRETÁRIO FAZ. JMUNICIPAL Wa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA a AV. RIO BRANCO, 617 nm CENTRO NOTA EXPLICATIVA tras? ITABERABA - BA 1/2014 À CNPJ: 13.719.646/0001-75 go0tdo 90.00.00.73 - PERMUTA DE RESULTADOS DO EXERCÍCIO Justificativa: TRANSFERÊNCIA DE RESULTADO DO EXERCICIO PARA RESULTADO DO EXERCICIO ANTERIOR Normas: Informações: CRC-BA 030039, s12.49M R42.046-+ CPF: U1955840580 RG: 0813189365 149 SR PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Ma AV. RIO BRANCO, 617 — CENTRO NOTA EXPLICATIVA A ITABERABA - BA 1/2014 CNPJ: 13.719.646/0001-75 90.00.00.72 - INSCRIÇÃO DIVIDA COM COELBA G 90 146 Justificativa: RECONHECIMENTO DO CREDITO A RECEBER REFERENTE AO EXERCICIO APURADO Normas: Ifformações: . 0 JOAO ALMEIDA MA HAS FILHO BRUNO VC o tva DE OLIVEIRA Ra de Souza Andrade d - Ra - s1z pdoe obg 742 idas: CRC-BA 030038, CPF: 01955840580 RG: 0813189365 va. Ra PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA É AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO NOTA EXPLICATIVA 9 Y ficas ITABERABA - BA 112014 NY TOA CNPJ: 13.719.646/0001-75 : 90.00.00.71 - RECONHECIMENTO DIVIDA COM ISS S Justificativa: Õ Ô 9 1 E é RECONHECIMENTO Normas: Informações: Lima de Souza Andrade CRC-BA 030039 CPF: 01955840580 RG: 0813189365 14b PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA $ MA AV, RIO BRANCO, 617 — CENTRO NOTA EXPLICATIVA A ITABERABA - BA 1/2014 CNPJ: 13.719.646/0001-75 90.00.00.64 - AJUSTE CONSTRUTORA ITIBIRABA/MUTUARIOS 001 43 Justificativa: Estamos por meio desta justificar o remanejamento: de valores das contas em destaque, correção por conta de um erro no momento dos iançamentos originais, equivoco este que implica diretamente nos resultados das contas. Aplicamos o lançamento contábil para subtrair os devidos valores das contas erradas e alocar nas contas de adequadas Lima de Souza Arulrade CRC-BA 930039 CPF: 01955840580 RG: 0813189365 (42 PAN PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Lo) A AV. RIO BRANCO, 617 - CENTRO NOTA EXPLICATIVA tsas ITABERABA - BA 412014 Es CNPJ: 13.719.646/0001-75 09149 90.00.00.31 - RECONHECIMENTO DE LIQUIDAÇÃO EDUCAÇÃO Justificativa: RESTOS A PAGAR PROCESSADOS NO EXERCICIO 2012 NÃO ESCRITO NO EXERCICIO ONDE OCORREU À DESPESA Normas: N . N Informações: N ! as po LL IB > 0 JOAO ALMEIDA MAS! HAS FILHO BRUNO VICTOR ÍRÉVA DE OLIVEIRA 7 uza Andrade PREFEI SECRETÁRIO AZ. MUNÍCIPAL CRC-BA 0300397 CPF: 07955840580 RG: UB13159365 572.499655-3 005.742.045-98 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA fa à, AV. RIO BRANCO, 617 Po — CENTRO ficas ITABERABA - BA É TOA CNPJ: 13.719.646/0001-75 90.00.00.24 - INSCRIÇÃO DA DIVIDA INSS Justificativa: INSCRIÇÃO DA DIVIDA CONFORME DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO ORGÃO COMPETENTE 146 NOTA EXPLICATIVA 1/2014 000190 BRUNO VICT 'A DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DAJFAZ. MUNICIPAL 006.732.045-98 / CRC-BA 030039 CPF; 01955840580 RG. 0873139365 Lima de Souza Andrade 149 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA o) E AV. RIO BRANCO, 617 Ra CENTRO NOTA EXPLICATIVA tras) ITABERABA - BA 112014 “ CNPJ: 13.719.646/0001-75 90.00.00.20 - AJUSTE INSCRIÇÃO TFF 00015: Justificativa: INSCRIÇÃO DA DIVIDA CONFORME DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO ORGÃO COMPETENTE Normas: Informações: / [DP À < JOAO ALMEIDA MASS AXENHAS FILHO BRUNO VICTOR Si (DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DAWEAZ. MUNICIPAL 00542. CRC-BA 030039 CPF: 01955840580 RG: 0513139365 (50 ; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Ta a AV. RIO BRANCO, 617 o CENTRO NOTA EXPLICATIVA SAS ITABERABA - BA 1/2014 CNPJ: 13.719.646/0001-75 ú Ea 60.00.00.70 - INCRIÇÃO DA DIVIDA COM EMBASA O 0015 > Justificativa: INSCRIÇÃO DA DIVIDA CONFORME DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO ORGÃO COMPETENTE Normas: Informações: JOAO ALMEIDA MASC BRUNO VICTOR SIRMADÊ OLIVEIRA Ry SECRETÁRIO DA MUNIC/PAL s12.4 $ 005.742.048-98 CRC-BA 030039, CPE 01955840580 RO: (0813139365 151 ga PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AN m AV. RIO BRANCO, 617 o CENTRO NOTA EXPLICATIVA ES ITABERABA - BA 2014 CNPJ: 13.719.646/0001-75 06.00 - RECONHECIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO A TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE Justificativa: RECONHECIMENTO DO CREDITO A RECEBER REFERENTE AQ EXERCICIO APURADO em 000155 Normas: ima de Souza Andrade CRC-BA 030039 CPF: 01955840580 RG: 0813189365 194 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AV. RIO BRANCO, 617 CENTRO NOTA EXPLICATIVA 412014 ITABERABA - BA CNPJ: 13.719.646/0001-75 03.00.04.00 - RECONHECIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AOS DEMAIS IMPOStOs Justificativa: 000154 RECONHECIMENTO DO CREDITO À RECEBER REFERENTE AO EXERCICIO APURADO Normas: N informações: ur BRUNO VICTOR DE OLIVEIRA SECRETÁRIP DA . MUNICIPAL 008 742.045-98 , CRC-BA 0300397 CPF- 01955840580 RG: 0813189365 Jd EXERCÍCIO: 2014 4 ATIVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA / | BALANÇO PATRIMONIAL í PERÍODO: Dezembro DATA EMISSÃO: 31/12/2014 156 — ——— PASSIVO Exercício 1 Exerci O U 1 E! ESPECIFICAÇÃO Exercício ESPECIFICAÇÃO d Atual Anterior r Atual Anterior ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE | Cama e Equivalentes de Caxa 749005601] 10.053.618,10 | Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e 326 814.84 Crêciius a Cruto Prazo 18.297557,68] 17.732.278,40 | Assistenciais a Pagar a Curto Prazo chentes 0.00 0.00 Empréstimos e Fmanciamentos a Curto Prazo 0,00 úvb Creuntos Tributários a Receber 154.650,33 0,00 Fomecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 2.456 018,41 1.257 707 k5 Diviaa Ativa Tributária 10168. be 78| 9.093.413,29 | Obrigações Fiscais a Curto Prazo 572 705.53 492 961 4 Divita Atva não Tributária - Clientes 7.974.780,57 8.639.865,11 | Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 Créititos de Transferências a Receber "0.00 0,00 | Provisões a Curto Prazo 0.00 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0.00 | Demais Obrigações a Curto Prazo (659.772,85) 814.554 (:) »justes de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0.00 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 253.373,97 1.717.850,50 | PASSIVO NÃO CIRCULANTE Invest mentos e Aplicações Temporárias a Curto 0.00 0,00 : Prazo igações T Previdenciárias e 2 27435 ou VPD Pagas Antecipadamente aco €.00 | Empréstimos u Financiamentos a Longo Prazo 0.30 nt! ATIVO NÃO CIRCULANTE Fornecedores a Longa Prazo 2075 884,65 2142 59068 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0.00 o.0! ivo Realizavel a Longo Prazo 0,00 0.00 | Provisões a Longo Prazo 0.00 340 0: tos a Longo Prazo 0,00 0.00 | Demais Obrigações a Longo Prazo 0.00 178 902.44 Ciunte 0.00 0,00 | Resultado Diferido voo Ro) Cicditos Tributários a Receber 0,00 0,00 Divida Ativa Tributana 0.00 2.00 rOTAL DO PASSIVO 1.196.156,82 7 Divisa Ativa não Tributária - Clientes 0.00 0.00 Emprusiunos e Financiamentos Concedidos 0.00 0.00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO (-+ “gustes de Perdas de Créditos a Longo Prazy 0.00 c.00 Exercício Exercicio Des.a:s Créditos e Valcres a Curto Prazo 0,00 0,00 ESPECIFICAÇÃO Atual Anterior | Investimentos e Aplicações Temporânas a Longo 0,00 0,00 Prazo « Esi 0,00 0.00 . ' VP “agas Antecipadamente 9,00 0.00 Patrimônio Sociat e Capital Social 000 Investimentos 1.951.955,63 1.951.955,63 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital oco “ Partupações Permanentes “009 0,00 | Reservas de Capital 000 Ea Participações Avaliadas pelo Metodo de 0.50 0.00 | Ajustes de Avaliação Patrimonial 0.00 . Equwencia Patrimonial Reservas de Lucros 0.0U “ Parucipações Avaliadas pelo Método de Custo 0.00 0.00 | Demais Reservas 0.00 5) , Prop.edades para Investimento 1.873.676,72 1.873.676,72 | Resultados Acumulados 23 864.181. 86 28.818 843 Demais Investimentos Permanentes 78.278.91 78.278.91 | Resultado do exercicio (4.555 313,64) | 193091 2 | Imon.szado 37 087.39539| 27.640.504,75 | Resultado de excrcicios anteriores 28 642 108.25 Bent Móveis 12.02833167| 10642.145.57 | Ajustes de exercícios anteriores (202 619.35) , 25 059 063,72 16.998.355,18 | (-) Ações / Cotas em Tesourana 000 (UR) , 0.00 2.00 ' 0.00 0.90 i jair ss, Direitos € Patentes Industriais 0.90 0.00; : eua ue Uso de Imóveis 0,00 2,00 ! TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 23.804 181,86 TOTAL 65.080.338.68 59.096 307.38 | TOTAL 65.080.338,68 ATIVO FINANCEIRO 26.040,987,66 29.503.847,00 PASSIVO FINANCEIRO 269578344 3.126 55 ATIVO PERMANENTE 39.039:351.02 29.592 460,38 PASSIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL 27.148 92b 38.500.390.89 23.884 164,35 28.818 843, este i (Op IMONIAL BALANÇO PATRI EXERCÍCIO: 2014 PERÍODO) Dezembro DATA EMISSÃO: 311 2/2014 n A A Compensações ESPECIFICAÇÃO Exercício Anterior Saldo dos Atos Potencials do Ativo IS ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXECUÇÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS EXECUÇÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CO EXECUÇÃO DE DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES IÇÃO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS BRUNO Vi rdk SILVA DE OLIVEIRA PREFEITO IO DA FpÉ. MUNICIPAL 512.490.665 75 045-98 Maria Gracien É ECONTAP EMP. e Guimarães Coelho . CONT. PÚBLI CRCIBA 015201 EMLTOA, CPF: 259.373.085.49 TEL.: 3617-3200 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONAIS EXERCÍCIO: 2014 PERÍODO: Dezembro DATA EMISSÃO: 31/12/2014 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Exercício Exercício impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Atual Anterior 10.155.073,00 6.758.775,45 9.206.285,72 5.885.094,81 948.787,28 873.680,64 0,00 0.00 Contribuições Cuntribuições Sociais 0,00| 3.600.120,56 | 0.00] 3.600 120,50 | Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 096 | Contribuições de Iluminação Pública 0,00 ou 4 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 $Expioração é Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00 35.993,38 Venda de Mercadorias 0,00 0,09 Venda de Produtos 0,00 000 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 35.993,38 Variações Patrimonias Aumentativas Financelras 14.440,10 509.547,68 Ó ros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0.00 Juros e Encargos de Mora 0,00 142,57 Variações Monetária e Cambiais 0.00 Cu Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0.) Renumeração de Depósito Bancários e Aplicações Financeiras 14.440,10 509.4U5.1. Outras Variações Patrmoniais Aumentativas - Financeiras 0,00 fon Transferências e Delegações Recebidas Transferências IntraGovernamentais Yransferências InterGovernamentais Transferências das Instituições Privadas 114.845.363,74 [106.791.035,11 18.523.122,60 18.066.104,51 | 96.322.241,14 88.724 930 5u « 0,00 06 ções Patrimoniais Diminutivas” Transferências das Instituições Multigovernamentais 0.00 bUul Transferências de Consórcios Públicos 0.00 0.0U Transferências do Exterior 0,00 Gir; Deegações Recebidas 0,00 co Tasisferências das Pessoas Físicas 0.00 [Em Valorização e Ganhos com Ativos 0,00 0.00, Reavaliação de Ativos 0.00 0.00 | Ganhos com Alienação 0,00 Us Gunhos com Incorporação de Ativos por Descoberta e Nascimentos 0,00 0d] Outras Variações Patrimoniais Aumentativas E572044,69] | 4.248.771,03 | ção Patrimonial Aumentativa a Classificar 22.735,27 70.920,47 sultado Positivo de Participações 0,00 0,00 vrsão de Provisões e Ajustes de Perdas 0.00 ovo sas Variações Patrimoniais Aumentativas 4.849.309,42 4.177.850,55 Pessoal e Encargos Runumeração de Pessoal Encargos Patronais 4 55.246.471,16 | 47.676.524,4u 47 BIISTA NA | 41443136 17 7.140.613,72 6.064 476. Buneficios a Pessoal 192.283.30 168 914 Custo de Pessoal e Encargos 0,00 Cc: Outras Variações Patrimonais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,2) Bencficios Previdenciários e Assistenciais 7.139.960,48 5.995.663,2 º Aposentadorias e Reformas 6.859.570,18 5.719.657 a Punsões 0.00 (o) Euneficios de Prestação Continuada 0,00 Fenefícios Eventuais 0,00 Fuliticas Públicas de fransferência de Renda 0.00 Outros Beneficios Previdenciários e Assistenciais 280.390,30 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 38.386.798,05 32.778.827,% Uso de Material de Consumo 10.493.351,80 9.562 876 5: | Surviços 27.893.445.28 2321595104 Depreciação, Amortização de Execução 0,00 Cs . Custo de Materias. Serviços e Consumo de Capital! Fixo 0.00 Ou * ves Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0 Juros e Encargos de Empréstimose Financiamentos Obtidos 0,00 - Juius e Encargos de Mora 0,00 V-usações Monetárias e Cambiais v.00 :scontos Financeiros Concedidos 0.00 s Variações »at:irionais Diminutivas - Financeiras u 00 L PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA | / [ J | 159 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONAIS EXERCÍCIO: 2014 PERÍODO: Dezembro DATA EMISSÃO: 31/12/2014 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS t Exercício Exercicio ! Atual Anterior ; Transferências e Delegações Concedidas T 18.665.102,78 18.080.334,91 “ransferências Intragovernamentais 18.523.122.80 18.066.104 5% | Transferências Intergovernamentais 0.00 CJ: Transferências a Instituições Privadas 0.00 O is Transferências a Instituições Multigovernamentais 0.00 0,0 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 Qu: Transferências ao Exlerior 0,00 0,0u Delegações Concedidas 141.980,18 14.230 30 | Desvalorização e Preda de Ativos 0,00 0,00 . Redução a Valor Recuperável e Provisão para perdas 0,00 0.00 +, Perdas com Alienação ' 0,00 0,00 Y Perdas Involuntárias + 0,00 0.00 Iraibutarias 0,00 0,00 impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 Cu Contribuições 0.00 G.uu | Custo com Tributos 0.00 0 | as Variações Patrimonais Diminutivas 15.003.902,07 4.403.741,84 Premiações 62.353,00 6.812.9 | Resultado Negativo de Participações 0,00 0! incentivos 2,00 ORDER Subvenções Econômicas 0,00 9.0U , Participações e Contribuições 0.00 U,Ou “| vPD de Constituição de Provisões 0.00 0.00 Custo de Outras VPD 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 14.941.549,07 4.096.929. 84 [Resultado Patrimonial do Período “É o - 4.555.313,04 13.309.151,1 31 VARIAÇÕES PATRIMONAIS QUALITATIVAS a (decorrentes da execução orçamentária) : —— a Exercicio Exercicio Atual Anterior Horporação de ativo 9.650.775.63 8.504 055.05 Dusincarporação de passivo 1.979.269,82 1.109.204,61 Incorporação de passivo 0,00 000 Desincorporação de ativo 143.550,00 e | JOAO ALI IASSCARENHAS FILHO A Maria G LAR i ECoa racien Keuimarães CRC/BA 01520; 20; CPF: 255.373 085.49 TEL.: 3617.3209 opopes . qo'0p9:s 000 E | o0'0PS's E a , ama IVONS anVS| 00'089'L 00'0 | oo'0 — |oooest o = o SwWa-TV9NE aanvs (o0'pog'2) o 00'0 oo too'ra6:z) E INd -TvINa aanvs oo'gog 7. ++ ljooo oo'0 o oo'gog'Z o o o E o o O CO Wé NS0O Sony Sunbes (si'gy/0€) 3 00'0 | 00'0 (sygpr0e) Do . = o — ABBdVII- sOdUEg OPSCUBIsUOD er'oso'by So 00'0 o0'0 | 8voso'pi ARHdVA! * BHODUBUI) SY OLÍBUBISUOS (g2'seyp) +v'000'029 zz'czoozo (rs'goz'p) ANS VLI OBSBUBISUOD - PIJUIOLODI EXIRO 08664 s9TLeh Te'pzoz estro L o. — Suwa og5BUBISUOS - LUNUBIOJOA osueg| 6€'185'6 |egzarzz oE'L6T'6L g6'ez0'€ SVIAA 085eUBIsuOg - POIOUODI exe (s2'062) Le'esrvi 18'peg'vz (s2'0€e) 3Wa ogSeuBisuoS - WnurIojop osueg (ov'o) Op'226'60€'% og'LL6'60E'T oo'o 3W3 0gSeUBIsuOD - BIIOLOD3 exieo [ee'spe” [5] | oz'tez og'gey (ze'0s6't) no 3W3 0B5BUBISUOD - |ISEJg Op OdUeg s2'0z€ ER Lda so'gos't op'sez Do o sWa ogseubisuos - tuUBIONOA 0DU%: | 00'06€ oo'o 00'0 00'06€ | o O SWa - BISOD Sony oedeubisuvo) VS'LET'y 00'0 00'0 s'zez'p 1 SWA -Jopuejues oeseubisuo | sy'9z6 o0'0 o0'0 8 Voce o SWa - 9UojeW oeseubjsuoa| po'L2g'9z vi'peises 8WLZo'928 op'pegse SWa ogseubisuoo - POjUOUODI EXIED +94pVE 95'crB 7 LL'CeLt . SW 02)eUBIsUOD - |IS21g Op oJuUeg vo'PzL oo'o 00'0 SeS19NQ SogSeubisuooy oz'vrr oo'o |oo'o INd INOLVIA og52uBisuoy L0TYS o0'o 000 | Lotzis HlAd - X3089 oeseuBisuos | tro orrz) se'0ea tp oz'gg9zL (ge'zep'e) | IWd OB)LUBISUOZ - BJISDUBUIS AS | re'esemr ou'o fooio | ve'ese sr ] - . INd - BISO9 SOAJy opSeuBisuos vi'ege'Bb oo'o 00'0 | Hr'osees IWd ogSeubisuog - Jopuejues osueg Ti'sco sy 92'650'9L0'L go'cee'zzoh oB'L9/'€SL VINLIaJaHA OBÍLUBISUOD - BIUYOUODI EXIBO | rezaro o0'0 +e'op'9 VUNLIZAIIA OBÍLUBISUOD - [ISB1g Op oDUeg EE ol2juox3 “OJ9YMOXT OP ORISUIJAO E PLOZ OJquazad oduejeg 14 OX3NV - PJUeMnIa episia EP CAENSUOuISd P9/0ZE'P oN I3T ' SL-L000/949'6LL'€L “PANO 2L9*DINVHS ORI AV VEVHISV LI 30 IVIVINDA VINLIZIIAS va - vavaasvI OBLNIO —. |85'225'80L E te 'vegrgaz's [ez 006287 Estots o 309 VENDIA a SOIS Jugos S OVSINSNINOS - SSNI sy 00'0 ba c9'prpegyz co'reresrs o0'0 ” [ o. o OlDlDH3XI 00 SONyyIONICIAauA SOIDIZINSO ETAPETAÇITA a BT'LLB'pog'ep Og'epeTLyey ve'tzg'oz9 1 CIjoNaxa 00 SOIII3NIS 3 SIQSvEINNHa 'SOlByIVS mm) 00'S2€ 7) Q 00'sgz"goz o0'zzer08z oo'ege n o O “vOVA v Sviáyia sp'egg'g oO oo'o 00'0 sveeg'g 3Wa Ov9nvo 00'09E“LL 00: 00'09g'zL 00'0 | - = o o — Sws-oyônvo co'pesvr Bi'cggzz s'cogzz Lo'pes'py OAnn39x3 - opôneg soco oo'o oo'o sa'c6r ABNdVLI SOGÍINInsoM s6'26 — Jooo o0'0 5626 o o o nodes [acaear 0S'zp8'6L elzegoz 4 su'cerer l ABide) - ouowejueipy toz'gog"p) oo'0 00'0 (o2'sog"p) IWI-SIVIDIANF SOIINDOTS OySvAldILNV Ligtszez oo'o ooo re'eee'z - - 3W 0eSnpsa so's29's€ o0'o d0'0 S9's49'sg aWa - eNes (15'952) 009'0 00'0 . Us'9s72) o SWa-siviotanr Soi3nDONa OvôvaloaiNv| too'cot) oo'o oo'o (oo'00L) o HOIILNY “axa OLISNVSL Wa SandaHO OvSvloa NV | (es'zes's8) 20'0 o0'o o fes'zeges) Lo = o . a no Wii AVIDIANF OIINDOTA OySVAlDILNY tecer) o0'0 00'0 (eg'ct) epuoy ap ojsoduy ap ogáediamjuy [esteo DD) o0'0 00'0 (za's0L) “eznejnõo, e sosojeA oo'0 00TZI'E 000 oD'TzL'c BIGO Op ojuaweyurduwode op exe)-Dy] ooo oL'956'92z 00'0 oL'oseazz 1 oBsesnde ap ejjooou oo'0 HTsrorz do'o Hesrovz J39 asseday [ooo | oo! ve'cpepa (ysteveps) . SOICETON DILUSAUOS OP SOLENIHA Op ossedoy | co'esz"og —loo o0'0 | eoieszor L IWd oAnno9xo seyjey ss'Bbozyt o0'0 oo'o | Ss'epour INd 0g5npag o2'pLyt ES 00'0 Jorn VEVINVO - SONO à So05y-sSESJSAp Sexixo-39 ob'spe't 00'0 oo'o Dr'spey VEVWVO - SOLNIWVLNVIOY [Tr otapasoxa Exieg : ogSuosu] Ojojuexa ” e E : : = sado purÁ ODJES.. «-OIIDISXI OP OjuS Li] AO =| +=, OP opleg a F RR : “ A Ea YLOZ Osquazag oduejeg LV OXINY - 9UENN|4 EPA ep OAjensuowog P9/0ZE'PoNIIT S2-L000/99'6LZ'EL :PAND va - vaveagvi ON LNIO LL OONVUS OI Av Oss 30 TVEIDINNA vanLiasada fever autor” SVUS - Ha Sp [loser is pe'obe'oz & 00'0 a s5'LEE'98 E go'cce'v8 6r'B66'L o . E aa - VOIARINF VOSSAS * SEMI) 80'920'8£ O |os'serecz eg'ghe'Liz II +O'964 3W4 - AH! oo'o (O |ressreo 6Z'Lzs OL) (ze'z92'1) SW - VOIOIINF VOSSIA * IB * À e6'p6L az es'see Li prEoBoLz (es'zez's) o SWa - sua! o0'0 oL'Teoy oL'z8o'L o0'0 Cats -2LNOd VN OCILIA VONIY Y IHHOS OLSOUAI Sia 9b',56'26L 9y'LS6'265 EINVA! : VEVUVO - SHI oo'0 00'0 ooo oo'o l SWa “ABI o0'oLgE 00'0 o0'0L BE “foco — LLWS- ss | rosa) | oo'sss'+ 00'090'Z (po'tzs) AJNdVII- SSI à | es'pzs'oo) er'gps cry LZ'980'15 [roserer SvW3 - SSI * |us'sopez es'tes os eL'cos'ss oz'sey'st aW4- SSI «Tegosços 9E'LL9'G6L os'phe'ssT (za'9go'oL) E Sha - SSI ooo va'os0'b L9'0s0'L 000 ” ” ss! o0'0 ca'z9p' z9'L9p'h oo'o ” VAVINVO - SSI oz'ssorstr [onto 00'0 oz'sso'Bp o W3H71003% V daSVdiSId 06'ELI'SG [oo'o [ooo — loscrrss o E AJHVLI SONVSSIDONA HVOVA V SOLSAN oo'0 | 00000". ++ 00000" LH | 00'0 A3UdVLI SOAVSS390Ad OVN HVOVA V SOLSIN 00'0 so'str'96 [so'siwse o0'0 SvIN4 SO0VSSID0UA BVOVA V SOLSIH 00'0 eStLVT 00'0 ES LLH'T aW3 SOdVSSI20Ad OYN HVOVA V soLsaa| [io'ezorost | Tr'ososeLt se'g4p'9gz"L sys9'szi 3W3 SOGVSS3904d HVIVA V SOLSIH o0'0 | oo'o00's+ 00'000'S4 o0'0 SW4 SOCVSS300Ud OYN HVOYA V SOLSIN ooo [uuzevos . cl'eer'roe [ovo SIN4 SO0VSS390Hd HVOVA V SOLSIU | s6'708E | us'serts 1S'98p' 154 secos! Wd SO0VSSI90Ad HVOVA V SOLSIH 9b'560'202'7 | 9L'zeL pos'9y e9'tzeezoer €6'996'LZ0'L OID!DHIXI 00 SIVNOIOVN SIHOJIDINHOS 00'0 vr'CLI ISEL oo'o SIVIDOS SOON VINI SONLNO - ojojsioxas opopjes SEA PLOZ OJquIazag Oduejeg 44 OXANY - JUEMNIS EPIA Ep OANBISUOUISC p9/0ZE'y oNI39 VEVEIBV LI 3] IVAIDINNA VANLIIIIAS S2-,000/949'6L2'€4 “PANO vg - vavaagvl! ONINI3O LS “OONVHE OIB “AY [2 a ter'z9z'e) GL'trs el coeegeL tro'eee's) Co o E o Jia - eNuowy oesuoa | e | tpe'szo) EO) vo'L9O tz +9'ppo'oz (is'zal) . “ swa-epnusuny opsuad (015569) o 92'690'5€ Lo'sgg'6€ (Lyozz'u) VENLIIIIHA - PINUSIUIV OESUSA [ao'sero cs ever creio so'agz'0y e º ABHdVL!- SSNI oo'o Ss 92'99P2€ 9/'99p'1€ 00'0 BOVOENOIS 20 TVNOIOVN OLNLILSNI (gz'ers:up) ELA TA er'ror'sy (pz'ogp'se) — o SVWa - SSNI (Li'segozr) oL'tes'ces oc'gpoLzo (L6'os9"g04) aNa - SSNI oo'0 BP'TLe LL | +e'ses'6p 1 PANDA: WIAd = SW3 - SOSIAHIS "LS2Ad - SSNt vi 'SLL'6E se'ges 254 [ostor za 000 SWa - SSN! (sv'gyg"s) |estvas'ss 6B'zh9'60L (62'49/'61) 30VAIINDAS 30 IVNÇIOVN OLNLILSNI teg'oro'egz) |seunveez gr'Ler'osy o0'0 VENLIIAIAA - SSNI o0'0 |eezvovor LE'LVO'POL 'ooo VSVIVO - SSNI eco, |oo'o [aotezrys esesv'6p A3HdVLI- VHIOS OLNODSIA (ez'yayy) | be'gor"pe ae'zee've (gz'ezs't) SVINd - BI2VOplAdId ABUNVLI (ce'seroep) | O9'LLT'EZO'T 16'95T'686 + (oz'rez:zor) 3Wa - B1oUOplAdIg ATUA VLI tes'cesezl) | vO'GLLBEP'L s0'ELyer6 SyTLrLe SIWa - BDUSpoId AJUdVL! ex'sas'ge oo'Lte'gos 06'069'69b CE'SLV LL o INd - BIDUOpIAdIA ABuavi!| .6'LES'8 15'65€'Lb 1S'ese'Lb 16'469'8 VEVINVO - ABUSYLI es'ces'se | o0'0 00'0 es'ces'se SVSHIAIO S3OÍVN9ISNOD oo'o 00's22'b [oo'ser 00'0 VAVINVO - INOSV 9s'egs't 00'0 | (ze'pae's) es'ergL VIDLLNIWITY OVSNId 9/'ELh | oo'o | 9H'cz) o0'o SIAVOLLNI SVHLNO - SIVIDOS SODH VINI — leszoroz o REA o os'ves'so o [er Los 'ê . ASuavil- sea] 000 |erzeve |co'zsz oc'szgz VONIY 2Q OLSOdWI 00'0 | ze'z82 | z6'182 oo'0 VONaU AA OLSOdAIL SVWa - VoldIuNr VOSSAd - UH og'o +LOZ OJquiazag oduejeg LL OX3NY - 9]UENINIS EPIMQ ep CAjENsUOtwad P9/0ZE'P oN I3T $2-1000/9P9'6LZ'€L :rdaNO LS “OONVHS OIN “AV q Ja IVAIDINDA VANLIIIIAS va- vavdaavi ONLNIO . p= Ra o . e cs o o as A ODZE-2L9E AL À 6r-SBOCLEEST ido , LOZSLO VEVOHO , econpr “YO yongnd LNOD dia dVINOII 86, vE-95906P'ZLG OUj909 Sagieuind aualde1o eueiy WSIDINNKÍZVA VA ORM LIHDIS OLIIA38A VUI3ANO 30 VASO LOM ONNHE OHTIS SVHNIAVOSVAN VelÁIv OVOr Eesfostoromses re jobrereerses o, juisessere EE so SvioL | vo'tos'zzy vo'tos'zzr Li'gz vVEVWVO oBÍeubisuog - BIOUOI3 ExIeo) vz's8V 18 oz'sey 8 00'0 1 VIVINVO OBÍBUBISUOZ - |ISEJg OP OdUeg [osesze se'ggo se'sg9 062927 ABAV IAHISANIS 96'ss se'0s9 91'999 g9'0y SvWNa - Ie>!puis ogónqujuos [NE AA go'csy 92 90'c6b'9Z vrtet 3Wa - IBDPUIS oBÍINqujuoo Fes'gpoe se 0'8t corerer [oseere. : . - SIS = JESIPUIS OESINGuIOS cz'66/'5 1º'6L LL eu'svzl Le'opy's VENLIBI3A - eD!PUIS oBSInqujnos oo'0 vr'sog 000 VIVIAVO - IBDIpUIS opSInqujuos S9'L5S'T Be'66L'y e8'66L'p S9'159T AJHdVLI - BPNUSUWNY OESUSA 1 o BXIEG, 4 | res oBÔUOSUI poa . : so cOLIDIOXS OP OpUSUUMOW PLOZ OJquiazag oduejeg S2-L000/909'612€L MANO L4 OXINY - 9JUEmnjg EPIAC EP OANENsSUOUIDA vg - vavaasvil +v9/00€'y NIIT OJLNIO 219 “OONVHS OI “AV ) QE 3a IVdIDINNA VENLIIIINA 166 2 00016 O0ZL-LL9€ TIL 6h-SBO TLC OST “ado HOZSto verao “VOL VONBA LNOD diN3 dVINOOI TVdIDINNIA “Za vor VEI3ANO Jd VAT vESS9 06 Eis ai «foscerszçeu e Tr'ecoepyzz - SIVIOL “s9'pzegoL co'o S9'pz6'90L o0'o VETIOD VOVANNA VOIAIO oo'ose ego cJoo'esrezr o Juesv [80069 2PVZ VSVSWa VAVANNA VOIAIO EV'SLSSSPT vozirrz comzv iz pi'sor'B6pz o É dISVAWOD VOIAO| Bs'198'620'tz su'o9L'pzy sutis eve es's00'szr'9L SSNI VOVONNS VAIAIO [re'gle'zLi'e | oo'o L9TLTeLTT os'spoece's AJUdvit “lezsogreri | ep'gegmez'L E9TSESELT co'Lssepz * SIHORIILNV SOID/DHIXI AQ TVOSSIA 36 SORIQLVIINA eg : Pateta os Enio PLOZ O!quiszag oduejeg BUJ9Ju] EPepuna BpiaIq ep OAgesjsuouag +9/00€'Y NIIN o. N 219 'O9NVHS OI “AV : ) Geres 30 TVdIDINNA VEN LISAS A mm va-vavaasvi! OBLNIO S2-1000/99'6L2'CL :PdNO 4 : Pa Van NS 166 oo [og2ee avo o E CO oozm use CTT cor o vsvinvo SIZAQUI SNIS SO sosuaAa! Ps'ozozees LS 00'0 ELTLV AOS EB'LG6PL9'P E o 3W4 - Ojuaurepue wo sego 5 se'scg'scez s 00'0 cITSG GA Te'cersz9 4 o SWa - Quamepue wa sesgg LS'LPS Ber "EL oo'o V8'9b2'96p'p 04'p6L'L04'8 Pantiagosg - Ojuawepue wa sesao | s2'esL'esa o0'0 do'o sz'es2'8s9 É E o o o BINySJog SOu9I) 51) Le'g9s'zz o0'a se'zz0'8 IES o o RE SIZAQU SNI8 sosg3Aia! 2e'B6p'Las o0'o do'rps"Ls LE'vS6'60s 3Ws SIZAQW SNI8 SOSHIAIG zo'ezotza o0'0 oo'o zo'szo iza SIW SIZAOW SNIM SOSuzAia | so'gzrezz o0'0 oo'o ss'cziezz — o eimisjosa Je1snpu] eZonjen op Susa] si'cereel oo'osscrL [brzesvar lo'tse"tpr VENLIZ SINA SIZADIN sNaa SOSHIA 06'6ps'oLy 66'ber'os | oo'ver'or 1 es'vepogy . YEVINVO SIZAOW Naa SOSHSAIO 8z'p162 00'0 sz'brya 00'008" no BVNIITY V SIZAÇW snaa| 00'05L oo'o oo'o ooos = o S3LNI3AOWIS 69'coz'9 |oo'o 6s'coz'9 oo'o do = . . E . o . Asuavil SONISNILN 3 SI3AOW va'9€s'00L | oo: B6TsyT ag'cge"s6 . SVW SONISNILN 3 sia] [orzez0s oo'o Tforuzos 00'ggs'ELL . o E E 3W4 SONISNILN 3 SIZAOW | Lo'sss'ess Ju zustguze SE'Z52'SZL SWa SONISN31N 3 SIZAÇW | e6'cerepry o0'0 og'cto:zp LVoBrtort VENLIISIA SOMISNALN 3 SIZAQW | DO'669'p6 o0'0 00'o 00'669'v6 1 SW3 SOLNINVAINOI 3 SYNINOVIN El'zor ese, jovo 00'0 | El'cop eggs VENLIIAIAA SOLNIWVAINDA 3 SVNINDVI 00's90'6067 00'o 00'6s0'69p 4 00's00'0yp'z SVNINOYW 3 somo, 6x'vso'pzz 00'0 Too |ecrsorzz = VENLISIHA VILYWSONI 30 SNI [esesria Joo'a | oo'o Jeeesvs 4 BIBWIEO SOpep ap ojuawessosoid ap ojuswedinbg l [04:2744:74 o0'o | 0o'0 | L6'Bzz'ez sojny a sagsy 00'000'6 00'0 [oo 00'000'6 13 3 SONINHAL) OvSvzmn venia VHVd SIJAQUI SN39 Zr'azorog EL vusves El 3 SONtIaL) Ovôvenun VINLNa vava SI3Agut SNIS opina opopjes PLOZ OJquazag oduejeg 8L OXINY- Wuejnai!o 0EN oany ap sejuos Sep ouytjudAu] SL LO00/9P9'6LZ'EL :rdNO VE - vavaagvi! ONLNIO 2,9 'O0NVHS OIN AV O. ds a Et à a [0 00d «oO + o o o OoZe- 2196 maL BP-SLOCLE EST 3d) censo) LOZSTO VEIDNO 86-svO 241500 "VOLT VONANA 1NOD diNI dVINODa TYSIDINNI 3 VON L3HIIS OYJ909 S9BJEUINS qualdeio eueIy VBI3ANO HO VA? 21A ONNHS Fr co'isesco ee fes'vescoz €9'92/'059'6 BE'09HTBS'6T SIVIOL 96'pzz "tes dota 00'0 96'PZz'T69 DALLV/ 9 SVINOUVINVSIOVALNS] 8s'L8yT 00'0 00'0 ser AJUdYLI SIZAQUI SNIS SOSHIAIA os'czz'sey oo'o vo'0 | os'ezz'sey 3Wa SIJAQWI SN38 SOSHIAIA Te'vortiL vo'o vo'cae ts | s8'zos DTL SWa SIZAQWI SN38 SOSHIAIA v8'BLV0Eh 00'0 se'por'BLi 6P'PLELL VEN LIISIAA SIZAQWI SNI9 SOSHIAIA =] é (ejosueorueny. . | “osursmby : = : Po pu BEN opjosxa. = ER Su E: “ : : sEjudo eedopjes OLX OP OJUGUHAOI x : di S2-L000/9P9'6LZ€L NdNO va - vavaadvl! OUINIO .. 1) 1] LL9 'OONVHA OIE AV VavVBIIVI IA PYAIDINNA VINLIIIAS PLOZ OJquiazad oduejeg 8L OXINY - SJUBINDJIO OEN OANY 9P SEJUOS SEP OL EJUDAL] Câmara Municipal de Itaberaba — Ie mmah “ + “at 4% ESTADO DA BAHIA Veia CNPJ 13.267.315/0001-41 ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR SR. JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO, REALIZADA EM TRÊS DE AGOSTO DE 2016. Aos três dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às quinze horas, nas dependências da Sede da Câmara Municipal de Itaberaba, reuniram-se os membros da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, sob a Presidência do Senhor Vereador José Francisco Almeida Leal, em conformidade com o Regimento Interno. Abertos os trabalhos, o Presidente registrou a presença de todos os membros da comissão e em seguida apresentou a matéria a ser analisada: Análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba, relativas ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do gestor Sr. João Almeida Mascarenhas Filho. Por consenso dos demais membros da comissão, a Relatoria da matéria ficou a cargo do presidente da Comissão, Vereador José Francisco. Ficou deliberado que esta Comissão encaminhará ofício ao Prefeito João Filho para que este apresente sua defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, em atendimento ao direito constitucional do contraditório e da ampla defesa. Também decidiram solicitar das assessorias contábil e jurídica da Câmara Municipal a elaboração de pareceres técnicos, visando melhor subsidiar o exame das referidas contas. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada essa reunião, de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual após lida será devidamente assinada por todos os presentes. Câmara Municipal de Itaberaba, em 03 de agosto de 2016. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO JOSÉ FRA ALMEIDA LEAL — Presifent / -— RUBENILT Membro Câmara Municipal de Itaberaba < > Wet 44 ESTADO DA BAHIA - CNPJ 13.267.315/0001-41 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO Itaberaba-BA, 03 de agosto de 2016. OF. nº. 001/2016 Exm.º Sr. João Almeida Mascarenhas Filho DD. Prefeito Municipal de Itaberaba. Nesta Senhor Prefeito, A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Itaberaba, comunica a Vossa Excelência que se encontra sob exame desta Comissão a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba, relativa ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade de vossa gestão. Assim sendo, visando assegurar-lhe o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa previsto no Art. 5º, inciso LV, da constituição da República, fica Vossa Excelência INTIMADO para, querendo, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta, DEFESA PRÉVIA e DOCUMENTOS, contendo as justificativas em relação à referida Prestação de Contas. Em anexo, fornecemos-lhe cópia do Parecer Prévio do TCM/BA, bem como do respectivo Balanço Anual. Atenciosamente, o £ É à JOSE FRA AEMEIDA LEAL Presidpte GERSO ALMEIDA DE JESUS Membro ie RUBENILTO DOS SANTOS Membro 3 Câmara Municipal de Itaberaba - z Ret 4% ESTADO DA BAHIA 4 CNPJ 13.267.315/0001-41 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO Itaberaba-BA, 03 de agosto de 2016. COMUNICAÇÃO INTERNA N.º 001/2016 Ao llm.º Sr. Rygner Andrade Assessor Contábil da Econtap Salvador/BA Assunto: SOLICITA PARECER TÉCNICO CONTÁBIL. VMLiLiihtAnELvTi DID TT+ Prezado Senhor, A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Itaberaba, objetivando melhor subsidiar o exame da Prestação de Contas da Prefeitura de Itaberaba, relativas ao exercício financeiros de 2014, solicita dessa assessoria a emissão de parecer técnico contábil das referidas contas. Atenciosamente, JOSÉ FRA LMEIDA LEAL Presi te Câmara Municipal de Itaberaba &, 2 & 4 ESTADO DA BAHIA Veri CNPJ 13.267.315/0001-41 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO Itaberaba-BA , 03 de agosto de 2016. COMUNICAÇÃO INTERNA N.º 002/2016 Ao Escritório Coimbra, oliveira & Bensabath Att. IIm. º Sr. Dr. Leandro Almeida de Oliveira Nesta. Assunto; SOLICITA PARECER TÉCNICO JURÍDICO. Prezado Senhor, A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Itaberaba, objetivando melhor subsidiar o exame da Prestação de Contas da Prefeitura de Itaberaba, relativas ao exercício financeiro de 2014, solicita dessa assessoria a emissão de parecer técnico jurídico das referidas contas. Atenciosamente, JOSÉ FRANCIS A LEAL Presi te Pata PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA =, .6) ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.719.646/0001-75 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA. JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO, devidamente qualificado nos autos do processo acima epigrafado, vem, à presença de V.Exa., veicular DEFESA, com fundamento nos artigos 224 e seguintes, do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, relativa ao julgamento das contas do Exercício Financeiro de 2014, de acordo com os propósitos factuais e jurídicos que passa a expor: SINOPSE DOS FATOS “do foi exarado Parecer Prévio pela rejeição das contas da Prefeitu a Nos autos do processo de Prestação de Contas oriund Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Municipal de Itaberaba, relativas ao Exercício Financeir 2014, sob os seguintes fundamentos: a) reincidente ausência de cotação de preços em 40 procedimentos licitatórios e dois processos de inexigibilidade, que totalizam R$ 29.065.426,34, em violação aos arts. 7º, $ 2º, II, 15, Il e V, e 26, parágrafo único, III, da Lei nº 8.666/93 e ao art. 3º, III, da Lei nº 10.520/02, e pela reincidente contratação temporária de pessoal sem concurso público (R$ 2.562.805,89), em afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal; b) ocorrências consignadas no Relatório Anual expedido pela DCE, notadamente ausência de comprovação de pagamento do credor dos Processos ns. 2410 e 2411, e contratação de shows artísticos para os festejos juninos, no total de R$ 529.572,00 sem comprovação do vínculo de exclusividade exigido na Lei nº 8.666/93; c) reincidência na tímida cobrança da dívida ativa; d) existência de déficit orçamentário; e) reincidência no orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; f) omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do Município; g) reincidência na apresentação de deficiente Relatório do Controle Interno; h) descumprimento da Resolução TCM nº 1.277/08 (não 18 apresentação do Parecer do Conselho de Saúde assinado por seus membros) ; i) reincidência na ausência de registro de depreciação dos bens móveis e imóveis pertencentes à Prefeitura; j) outras ocorrências consignadas no Relatório Anual se ao Gestor, com arrimo no art. 71, da mesma Lei Complementar, 1 expedido pela DCE, notadamente ausência de comprovação d pagamento do credor dos Processos ns. 2410 e 2411, e contrataçã temporária de pessoal sem “o devido concurso públi simplificado e sem lei autorizativa”. Por esses motivos, aplic multa de R$ 6.000,00 (seis mil reais), lavrando-se para tanto a competente Deliberação de Imputação de Débito, nos termos regimentais, quantia essa que deverá ser quitada no prazo e nas condições estipulados nos seus arts. 72, 74 e 75. “ Ocorre que a decisão prolatada por aquele r. órgão não se coaduna com nenhuma das hipóteses previstas no inciso III, do art. 40, da Lei Complementar nº 006/91, vez que não restou comprovada grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico ou não-razoável; ou desfalque, desvio de dinheiro, bens, ou valores públicos. Ao revés, constata-se com meridiana clareza que os apontamentos constantes do Parecer Prévio dizem respeito a impropriedades, falta de natureza formal, prática de ato indevido que não possuem natureza grave ou que represente injustificado dano ao erário, situações estas que se amoldam perfeitamente ao quanto previsto no art. 40, inciso II, da LC nº 006/91, o que impulsiona a aprovação das contas, com as ressalvas de estilo. Destarte, a fim de melhor demonstrar que as impropriedades apontadas no Parecer Prévio objurgado entremostram-se sanáveis e, se analisadas em conjunto, não comprometem a lisura das contas públicas municipais, passará o requerente a contrapor os itens suscitados, fazendo-o articuladamente, consoante as seguintes razões: a) reincidente ausência de cotação de preços em 40 procedimentos licitatórios e dois processos de inexigibilidade, que totalizam R$ 29.065.426,34, em violação aos arts. 7º, $22 II, 15, IL e V, e 26, parágrafo único, III, da Lei nº 8.666/93 e ao art. 3º, III, da Lei nº 10.520/02, e pela reincidente contratação temporária de pessoal sem concurso público (R$ 2.562.805,89), em afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal. a.1) Cediço que a realização de cotação de preços constitui- se um importante lastro para margear a realização do processo licitatório, pois estima o custo da futura contratação, verifica o preço médio de mercado e a conformidade desses com as propostas a serem veiculadas pelos licitantes. Contudo, é forçoso reconhecer que em situações peculiares resta impraticável a realização desses orçamentos prévios, sobretudo em razão das dificuldades enfrentadas junto ao comércio local, vez que os fornecedores comumente não disponibilizam tais cotações, o que, por vezes, impossibilita o cumprimento desse pressuposto. A situação entremostra-se ainda mais dificultosa quando se trata de obras e serviços que possuem limitação do mercado local - O que é natural em municípios de pequeno e médio porte -, seja pela escassez de fornecedores, seja pela dificuldade reclamada pelos mesmos na elaboração de tais orçamentos, dada a complexidade, caso a caso. Nada obstante, nas situações em que restou impraticável a realização de cotação prévia, a Administração Pública utiliza-se de outras formas igualmente eficazes e idôneas para aferir o preço do objeto a ser licitado, a exemplo da utilização de sítios oficiais de internet e orçamentos realizados por outro órgãos, medidas essas que se amoldam ao quanto disposto no( ar 15, inciso V, da Lei 8.666/93: Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (sie) V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública. Tal proceder é corroborado pela AGU, consoante se infere da Instrução Normativa nº 17, vejamos: A razoabilidade do valor das contratações decorrentes de inexigibilidade de licitação poderá ser aferida por meio da comparação da proposta apresentada com os preços praticados pela futura contratada junto a outros entes públicos e/ou privados, ou outros meios igualmente idôneos. No caso dos autos, a regularidade dos valores pode ser facilmente constatada, bastando comparar os preços constantes dos termos de referência e os ofertados, com aqueles praticados no mercado, o que possibilitará a verificação da higidez do procedimento e a regularidade dos preços. Um simples cotejo demonstra com clareza solar que os valores das contratações estão em consonância com os preços de mercado, o que importa dizer que não há empeces para que seja realizado o controle público, seja pelo órgão de Controle Interno Município, seja pelos demais órgãos fiscalizadores, ou mesmo ppr qualquer parte interessada. Ç Noutra senda, há que se observar que as licitações públicas do Município de Itaberaba são, em sua maioria, realizadas na modalidade pregão, prevista na Lei 10.520/02, cuja escolha não fica condicionada ao preço médio, ante a própria natureza do certame, bastando que, nesse caso, os orçamentos componham o processo licitatório. Nesse sentido, já se posicionou o Tribunal de Contas da União, nos autos do Acórdão nº 114/2007, cuja ementa segue transcrita: REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI DE LICITAÇÕES. POSSIBILIDADE DE (COMBINAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS COM ALIENAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE DISPOSITIVOS DO EDITAL. CONTRATO. EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES. 1. Na licitação na modalidade pregão, o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários não constitui um dos elementos obrigatórios do edital, devendo estar inserido obrigatoriamente no bojo do processo relativo ao certame. Ficará a critério do gestor, no caso concreto, a avaliação da oportunidade e conveniência de incluir esse orçamento no edital ou de informar, no ato convocatório, a sua disponibilidade aos interessados e os meios para obtê-lo.” (Acórdão nº 114/2007, Plenário, rel. Min. Benjamin Zymler) Por fim, não restou demonstrada a ocorrência de grav infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico ou não-razoável; ou desfalque, desvio de dinheiro, bens, ou valores públicos, situações essas que, à luz da LC nº 006/91, comprometeriam a lisura das contas. a.2) No tocante às contratações temporárias, cuja suposta irregularidade também fora apontada no item em questão, impende esclarecer que as mesmas foram efetivadas sob o pálio da regra constante do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, dispositivo este que fora regulamentado pela Lei Municipal 998/2001, ora anexada, mais precisamente em seu art. 2º, inciso Iv e parágrafo único. Aliás, diferentemente do que restou consignado do Parecer Prévio, as contratações não se margearam na Lei Federal nº 8.745/93, mas na aludida Lei Municipal, a qual prevê a possibilidade de admissão de pessoal por excepcional interesse público, nas situações de assistência a emergências, substituição de servidores licenciados, no gozo das férias ou para a execução de programas oriundos de convênios celebrados com os Governos Federal e Estadual. Também faz-se necessário esclarecer Oo que vem a ser considerado, juridicamente, excepcional interesse público. Excepcional é palavra que contém mais de um significado, podendo ser assim considerado Oo que é alheio, singular, estranho, ou o que é ímpar, fora do ordinário. Para os efeitos da norma constitucional, poder-se-ia cogitar ser excepcional o interesse público em razão de sua natureza singular, ímpar, extraordinária, ou em razão de sua forma de prestação, que, por ter de ser contínua e implicar prestação imprescindível, tem cunhada uma situação de excepcional interesse na contratação. Dito de outra forma, a excepcionalidade do interesse pode corresponder à contratação ou ao objeto do interesse. Pode-se ter situação em que o interesse seja excepcional no sentido de fugir ao ordinário. São hipóteses nas quais se tem uma condição social a demandar uma prestação excepcional, inédita, normalmente imprevista. Por exemplo, é o que ocorre numa contingência epidêmica, na qual a necessidade de médicos em determinada região, especialistas na moléstia contra a qual se há de travar o combate, faz com que se contratem tantos deles para fazer face à circunstância. Pode-se ter, contudo, situação em que o interessado está regular; a situação é comum, mas advém alguma circunstância que impõe uma contratação temporária. É o que se dá quando há vacância de cargo público antes de novo concurso para prover a vaga ou quando se tem o afastamento temporário do titular do cargo em razão de doença ou licença para estudo, férias etc. O magistério, por exemplo, precisa ser desempenhado; o aluno tem direito a ter aula, e o Estado tem o dever constitucional de assegurar a presença do professor em sala; enfim, a eficiência administrativa precisa ser respeitada! Há, então, a excepcionalidade do interesse público | determinante da contratação. Ç Aqui, a excepcionalidade não está na singularidade da) atividade ou no seu contingenciamento, mas na imprevista, porém imprescindível, prestação do serviço, que impõe que o interesse tenha de ser atendido, ainda que em circunstância excepcional. A necessidade da contratação é temporária, e o interesse é excepcional para que ocorra o desempenho da função naquela especial condição. No mesmo sentido, sabe-se que a Constituição da República, em seu art. 37, inciso II, estabeleceu que a investidura em cargos ou funções públicas só seriam possíveis por meio de concursos públicos de provas ou de provas e títulos. Este mesmo dispositivo previu uma das três exceções à regra geral do concurso público, que é a nomeação aos cargos de comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração. As outras duas exceções, também previstas na própria Constituição Federal, são as nomeações para Tribunais, nas situações previstas em lei, e a hipótese de contratação para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público. Como já mencionado, a contratação de pessoal por tempo determinado visa atender a necessidades extraordinárias da Administração Pública, em que o interesse público exigir. Subtende-se, portanto, que esta hipótese deve ser aventada tão somente nas situações cujas demandas de serviços sejam incompatíveis com a contratação de pessoal permanente. Exemplo desta hipótese são os casos de contratação de agentes de pesquisa pelo IBGE, quando da realização de Censos Demográficos. Torna-se evidente que para a execução do referido serviço, que visa realizar o levantamento populacional do país, há uma demanda elevada de recenseadores, razão pela torna-se necessária a contratação de pessoal para a execução específica deste serviço. Em casos como este, adota-se a contratação de pessoal por período determinado, para atender a necessidade excepcional de interesse público. Destaque-se, no entanto, que na esfera estadual e municipal, diferentes leis regulam o assunto. Podemos encontrar, então, vários tipos de normas, cada qual com seu prazo e regime de vínculo jurídico, estabelecendo de diferentes maneiras a relação do contrato por tempo determinado na administração pública. Demais disso, o próprio STF, no julgamento da ADIN 3.649 - Rio de Janeiro, de 28/05/2014, cujo Relator foi o Ministro Luiz Fux reconheceu que, muito embora possa haver situações genéricas, tal fato não significa falta de fundamento, considerando o Exmo. Julgador como sendo uma característica da lei a uma limitação própria da caracterização do que seja “contratação temporária”, “conquanto uma realidade pertencente ao mundo fenomênico, não permite antevisão do legislador”. No mesmo julgamento ao tratar da questão do prazo, sugeriu apenas que fosse feito um acréscimo na lei sub judice, por entender que se invalidada fosse na sua totalidade, “indicia que a eventual declaração de inconstitucionalidade da Lei fluminense faria surgia um vácuo no ordenamento jurídico estadual, inviabilizando, ainda que temporariamente, qualquer espécie de contratação temporária”, afirmando, também que “não pode o Estado não ter instrumento para realizar contratações temporária nos casos em que contratação se faz necessária.” Grifamos. Noutro norte, o Município de Itaberaba, até os idos de 2014, convocou todos os aprovados no concurso público realizado, em cumprimento à regra imperativa do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o que reforça a assertiva de que as contratações em tela lastrearam-se no excepcional interesse público, devidamente justificado e engendrado na forma da Lei Municipal de Regência. b) ocorrências consignadas no Relatório Anual expedido pela DCE, notadamente ausência de comprovação de pagamento do credor dos Processos ns. 2410 e 2411, b.1) Quanto às despesas referentes aos processos de pagamentos 2410 e 2411, esclarecemos que os mesmos foram realizados inicialmente através da Conta nº 672003-9, quando, em virtude da programação financeira do Município, as despesas deveriam ser realizadas pela conta de número 320-3. Ocorre que, como o pagamento já havia sido feito, o Gestor efetuou a transferência entre as contas, da de nº 320-3 para a conta nº 672003-9, não comprometendo assim a programação financeira já realizada. Em anexo, seguem os documentos que comprovam essa transferência, bem como as cópias dos processos de pagamentos. b.2) No tocante a contratação de shows artísticos para os festejos juninos, no total de R$ 529.572,00, como demonstram TODAS as declarações ora anexadas, percebe-se, claramente, a existência de representante exclusivo das bandas para a contratação de seus shows durante as festas no período junino. c) reincidência na tímida cobrança da Dívida Ativa O Município de Itaberaba vem, ao longo dos anos, promovend diversos mecanismos administrativos com o fito de engendrar a recuperação da dívida ativa municipal, com maior êxito. Inicialmente, antes de promover o ajuizamento das ações competentes, o Município de Itaberaba promove a cobrança extrajudicial da dívida ativa pendente de adimplemento, através de cobranças amigáveis, com o objetivo de oferecer aos contribuintes/devedores a oportunidade de quitação de suas obrigações sem outros encargos e de forma menos onerosa, conforme determina a lei, o que vem logrando feliz êxito. Após a realização desse evento, é promovida a Execução Fiscal ou Cobrança Judicial de TODOS os débitos fiscais ou não, de contribuintes inadimplentes, conforme determinação legal, no exercício fiscal imediatamente posterior. Entretanto, justifica o incremento do saldo devedor no final do ano de 2014 pelo lançamento e inscrição de dívidas tributárias não pagas no exercício de 2013. E por consequência lógica, a cada exercício fiscal, os débitos com a Fazenda Pública tendem a crescer em virtude, inclusive, da não quitação destes, notadamente, pelos devedores contumazes, fato este que se verifica, inobstante os esforços do ente público em reavê- los. Convém ressaltar que durante alguns anos o magistrado titular da Vara da Fazenda Pública de Itaberaba à época, Dr. Mário Soares Caymmi, após decidir pela extinção de alguns processos alegando tratarem-se de créditos antieconômicos, inobstante não haver lei municipal disciplinando a matéria até então, após a reforma de tal decisão pela instância superior (Tribunal de Justiça), deu-se então por suspeito para julgá-los, o que fez com que surgisse um acúmulo de processos de execução fiscal sem andamento e solução dentro de uma prazo razoável, aumentando-se assim a quantidade de processos pendentes de finalização. Por oportuno, impende anotar que não pode o Município de Itaberaba ou seu Gestor serem penalizados por fatores alheios à sua competência. É de se considerar que as Execuções Fiscais são submetidas ao Poder Judiciário, o qual goza de autonomia e independência. Ademais, a Comarca de Itaberaba passou grande parte do ano de 2013 sem Juiz titular na Vara da Fazenda Pública, restando todos os processos estagnados, aguardando a posse de novo magistrado, o que só logrou acontecer em outubro daquele ano. Por outro lado, o êxito das execuções Fiscais depende, também, do poder aquisitivo e patrimônio dos contribuintes devedores, os quais, na sua maioria, não possuem patrimônio ou renda passíveis de procedimentos de constrição através da penhora/arresto tradicional, ou mesmo da penhora online através do BACEN/JUD. Por essas e outras razões, por iniciativa conjunta do Poder Judiciário local e do Município de Itaberaba, através de sua Procuradoria Jurídica são realizadas sessões de conciliação semelhantes àquelas realizadas nacionalmente, com pauta EXCLUSIVA de Execuções Municipais, com o intuito de fomentar a composição do débito e seu efetivo adimplemento. A primeira destas aconteceu em maio de 2914 e repetiu-se em maio do corrente ano. Desde que foi implantada a Semana Nacional de Conciliação, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itaberaba foi em um par de vezes a primeira colocada em número de processos conciliados, graças ao empenho conjunto da Secretaria Municipal da Fazenda, Procuradoria Jurídica Municipal e Servidores da Vara da Fazenda Pública. Nessa oportunidade Oo Município de Itaberaba oferece, mediante lei, incentivo fiscal com isenção total e parcial de multas e juros, conforme parcelamento escolhido pelo contribuinte/devedor atraindo-o à adimplência de seu débito. Ademais disso, é dada publicidade a estes movimentos judiciais, através de veículos de comunicação como carros de som e informativos através das rádios locais. Quanto às Dívidas Ativas Não Tributária, na sua maioria imprescritíveis por tratarem-se de condenação ao ressarcimento ao erário público, as quais representam o maior volume de valores pendentes de quitação, estas encontram-se devidamente ajuizadas, aguardando impulso do Judiciário, ou que se esbarra, conforme já mencionado, na ausência de patrimônio passível de garantir a execução, ou executados já falecidos e que não deixaram patrimônio sujeito à penhora. Desta forma, inexiste inércia ou insuficiência de emprego de recursos pelo Município de Itaberaba na busca da recuperação do Crédito Tributário e Não Tributário municipal. d) Existência de déficit orçamentário; Quanto a existência de déficit orçamentário, mister se faz esclarecer que o Município realizou despesas no montante de R$ 112.719.350,15, resultando no déficit de R$ 2.428.009,38 já que sua arrecadação no exercício de 2014 foi de apenas R$ 110.291.340,77. Esse déficit restou coberto pelo saldo financeiro remanescente do exercício de 2013, no valor de R$ 10.053.618,10, conforme se infere do Balanço Patrimonial. e) Reincidência no orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; Visando justificar a nossa previsão orçamentária para o exercício em tela, descreveremos a seguir os motivos pelos quais tal valor fora apresentado. Com base na metodologia desenvolvida pela Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP, buscaremos avaliar a eficiência das previsões iniciais e finais da receita orçamentária, comparativamente às suas respectivas realizações, sendo analisadas SEPARADAMENTE POR FONTE DE RECURSO. Foram utilizados os índices PPR - Planejamento e Programação da Receita, resultante da divisão da receita realizada pela inicialmente fixada, e COFR - Capacidade Operacional Financeira da Receita, resultante da divisão da receita realizada pela sua previsão inicial. O desempenho é considerado melhor quanto mais próximo de 100% estiverem tais índices, conforme demonstrado a seguir: ÍNDICES DE EFICIÊNCIA NAS PREVISÕES* | Situação | Ótimo Iparavariaçãopositivaounegativaaté250% | Bom “Iparavariaçãopositivaounegativade2,512500% | Regular | para variação positiva ou negativa de 5,01 a 10,00% Com base nas informações acima colocadas, elaboraremos a seguir uma Tabela, detalhando a previsão e execução da Receita da municipalidade no ano de 2014, SEPARADAS POR FONTE DE RECURSO sendo norteada pela Lei de responsabilidade Fiscal. [ JANEIRO DE 1902, PELA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. EXTINTO POR SENTENÇA EM 14 DE JUNHO | DE 2000. 8| 0000632- 40.1998.80 5.0112 (280/98) THEÓCRIT O JOSÉ BRANDÃO BRITTO R$ 17.486,78 - PROCESSO TCM 358/96 PROCESSO EXTINTO POR PAGAMENTO - DÍVIDA QUITADA — ACORDO FIRMADO ONDE FOI RECEBIDO EM PAGAMENTO APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA N.º 364368, NO VALOR NOMINAL DE 1 CONTO DE RÉIS, EMITIDA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 4330 DE 28 DE JANEIRO DE 1902, PELA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. EXTINTO POR SENTENÇA EM 14 DE JUNHO DE 2000. 9| 0000633- 25.1998.80 5.0112 (282/98) MELQUISE DEQUE DEUSDEDI ITH NEVES R$ 17.486,78 - PROCESSO TCM 358/96 1| 0000634- 0| 10.1998.80 5.0112 (283/98) SILVONEY DE ARAÚJO CÉZAR R$ 17.486,78 - PROCESSO TCM 358/96 PROCESSO EXTINTO POR PAGAMENTO - DÍVIDA QUITADA — ACORDO FIRMADO ONDE FOI RECEBIDO EM PAGAMENTO APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA N.º 364368, NO VALOR NOMINAL DE 1 CONTO DE RÉIS, EMITIDA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 4330 DE 28 DE JANEIRO DE 1902, PELA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. EXTINTO POR SENTENÇA EM 14 DE JUNHO DE 2000. PROCESSO EXTINTO POR PAGAMENTO - DÍVIDA QUITADA — ACORDO FIRMADO ONDE FOI RECEBIDO EM PAGAMENTO APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA N.º 364368, NO VALOR NOMINAL DE 1 CONTO DE RÉIS, EMITIDA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 4330 DE 28 DE JANEIRO DE 1902, PELA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. EXTINTO POR SENTENÇA EM 14 DE JUNHO DE 2000. nm MARIA DA PIEDADE SANTOS Moscoso DE OLIVEIRA R$ 17.486,78 - PROCESSO TCM 358/96 | PROCESSO EXTINTO POR PAGAMENTO - DÍVIDA QUITADA - ACORDO FIRMADO ONDE FOI RECEBIDO EM PAGAMENTO APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA N.º 364368, NO VALOR NOMINAL DE 1 CONTO DE RÉIS, EMITIDA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 4330 DE 28 DE JANEIRO DE 1902, PELA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. EXTINTO POR SENTENÇA EM 14 DE JUNHO DE 2000. 0000635- 92.1998.80 5.0112 (285/98) JOSÉ ANTONIO DE SANTANA R$ 17.486,78 - PROCESSO TCM 358/96 PROCESSO EXTINTO POR PAGAMENTO - DÍVIDA QUITADA - ACORDO FIRMADO ONDE FOI RECEBIDO EM PAGAMENTO APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA N.º 364368, NO VALOR DE 1 CONTO DE RÉIS, EMITIDA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 4330 DE 28 DE JANEIRO DE 1902, PELA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. EXTINTO POR SENTENÇA EM 14 DE JUNHO DE 2000. 0000636 - 77.1998.80 5.0112 IEDA MASCAREN HAS LEAL DE OLIVEIRA LIMA R$ 17.486,78 - PROCESSO TCM 358/96 PROCESSO EXTINTO POR PAGAMENTO - DÍVIDA QUITADA - ACORDO FIRMADO ONDE FOI RECEBIDO EM PAGAMENTO APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA N.º 364368, NO VALOR NOMINAL DE 1 CONTO DE RÉIS, EMITIDA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 4330 DE 28 DE JANEIRO DE 1902, PELA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. EXTINTO POR SENTENÇA EM 14 DE JUNHO DE 2000. 866519- 9/2005 ADINAIL DOS SANTOS ARAGÃO R$ 17.486,78 - PROCESSO TCM 358/96 PROCESSO EXTINTO POR PAGAMENTO - DÍVIDA QUITADA - ACORDO FIRMADO ONDE FOI RECEBIDO EM PAGAMENTO APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA N.º 364368, NO VALOR NOMINAL DE 1 CONTO DE RÉIS, EMITIDA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 4330 DE 28 DE JANEIRO DE 1902, PELA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. EXTINTO POR SENTENÇA EM 14 DE JUNHO DE 2000. CARLOS ARNALDO PIMENTEL DE SÁ R$ 30.756,21 - PROCESSO TCM 358/96 PROCESSO EXTINTO POR PAGAMENTO - DÍVIDA QUITADA - ACORDO FIRMADO ONDE FOI RECEBIDO EM PAGAMENTO APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA N.º 364368, NO VALOR NOMINAL DE 1 CONTO DE RÉIS, EMITIDA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 4330 DE 28 DE JANEIRO DE 19802, PELA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. EXTINTO POR SENTENÇA EM 14 DE JUNHO DE 2000. 1| 0000624- R$ FALECIDO 6| 63.1998.80 LAURO 17.772,15 EM EXECUÇÃO 5.0112 MAGALHÃE - PROCESSO (281/98) s TCM 314/96 SAMPAIO PROCESSOS DE 2001 1] 0001929- RENATO R$ FALECIDO 77.2001.805 ARAGÃO 5.115,08 - EM EXECUÇÃO 0112 DE PROC. ADM. ALMEIDA TCM 07832/00 - DELIBERAÇà O DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO N.º 416/00 2) 0001933- GERSON R$ EM EXECUÇÃO 17.2001.805 ALMEIDA 5.115,08 - «0112 DE JESUS PROC. ADM. TCM 07832/00 - DELIBERAÇà O DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO N.º 416/00 3] 0001936- ELÍCIO R$ EM EXECUÇÃO 69.2001.805 FREITAS 5.115,08 - «0112 DE PROC. ADM. OLIVEIRA TCM 07832/00 - DELIBERAÇà O DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO N.º 416/00 4 0001941- ROBÉRIO R$ FALECIDO 91.2001.805 PINHEIRO 5.115,08 - EM EXECUÇÃO «0112 DA SILVA PROC. ADM. TCM 07832/00 - DELIBERAÇà O DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO N.º 416/00 5| 0001938- JOSÉ R$ EM EXECUÇÃO 39.2001.805 ANTÔNIO 5.115,08 - «0112 DE PROC. ADM. SANTANA TCM 07832/00 - DELIBERAÇà O DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO N.º 416/00 6| 0001931- HÉLIO R$ EM EXECUÇÃO 47.2001.805 SANTOS 5.115,08 - «0112 SAMPAIO PROC. ADM. TCM 97832/00 - DELIBERAÇà 0 DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO N.º 416/00 7, 0001935 - 84.2001.805 «0112 ISAIAS BOAVENTU MOREIRA R$ 5.115,08 - PROC. TCM 07832/00 - DELIBERAÇà O DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO N.º 416/00 EM EXECUÇÃO 0001932 - 32.2001.805 «0112 MELQUISE DEQUE DEUSDEDI TH NEVES R$ 5.115,08 - PROC. ADM. TCM 97832/00 - DELIBERAÇà O DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO N.º 416/00 DÉBITO QUITADO - PAGAMENTO REALIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA MEDIANDE EXPEDIÇÃO DE DAM - PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 0001939- 24.2001.805 «0112 ADINAIL SANTOS R$ 5.115,08 - PROC. ADM. TCM 07832/00 - DELIBERAÇà O DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO N.º 416/00 DÉBITO QUITADO - PAGAMENTO REALIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA MEDIANDE EXPEDIÇÃO DE DAM - PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE Sm 0001942- 76.2001.805 «0112 EDMILSON SOUZA RANDÃO R$ 15.656,09 - PROC. ADM. TCM 07832/00 - DELIBERAÇà O DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO N.º 416/00 EM EXECUÇÃO nm 0002231- 09.2001.805 «0112 | ANTONIO CARLOS LIMA TANAJURA R$ 5.115,08 - PROC. ADM. TCM 07832/00 - DELIBERAÇà O DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO N.º 416/00 EM EXECUÇÃO LEA 0001930- 62.2001.805 MARIA PIEDADE R$ | 5.115,08 - EM EXECUÇÃO VALOR ORÇADO | ARRECADAÇÃO 2014 To Ros | Seoesssoso| — assoomona| EE TT IS ai TE To a TS ER TE JA Rega | Das Joc FUNDEB | 22 | |rransferência de Convênio - Ed Transferência de Convênio - Saúde Transferência de Convênio 19. RSRS Do 74.499,00 1.358.866,00 60.625,00 Analisando-se a tabela acima, pode-se concluir que as maiores discrepâncias ocorreram nas receitas com fonte de recursos vinculadas oriundas de outras esferas de governo, com finalidade específica previamente determinada, que têm suas destinações normalmente vinculadas a um órgão ou a um programa governamental, com base em disposição constitucional ou outro instrumento legal, cuja arrecadação independe da ação fiscal da municipalidade. Ao analisar a tabela acima, podemos verificar na Fonte de Recurso 080 - Recursos Ordinários, onde depende de ação fiscal municipal, a variação foi de apenas 1,22%, sendo classificado na ABOP como sendo ótimo. A principal discrepância ocorreu na Fonte 24, que são transferências de convênios de forma geral. Ocorre que são convênios já aprovados e não liberados pela União, onde a mesma orienta e exige que os municípios façam a previsão desses recursos no orçamento municipal. Entretanto, acolhendo as orientações dessa Corte de Contas, promoveremos previsões cautelares que não resultem em frustração de tais arrecadações. f) Omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do Município; Ao revés do quanto disposto no Parecer Prévio, o Município de Itaberaba vem adotando medidas firmes com vistas à cobrança de multa e ressarcimentos imputados a agentes políticos, a teor do que se vislumbra do seguinte relatório: PROCESSOS EXECUTAD VALOR SITUAÇÃO/PROVIDÊNCIAS [o] NOMINAL/PR OCESSO TCM/ANO PROCESSOS DE 1998 PROCESSO EXTINTO POR PAGAMENTO - DÍVIDA QUITADA - ACORDO FIRMADO ONDE FOI 1| 0000637- ROOSEVEL R$ RECEBIDO EM PAGAMENTO 62.1998.80 T DE 17.486,78 APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA 5.0112 ABREU - PROCESSO N.º 364368, NO VALOR (288/98) BASTOS TCM 358/96 NOMINAL DE 1 CONTO DE RÉIS, EMITIDA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 4330 DE 28 DE JANEIRO DE 1902, PELA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. EXTINTO POR SENTENÇA EM 14 DE JUNHO DE 2000. PROCESSO EXTINTO POR LUIZ R$ PAGAMENTO - DÍVIDA QUITADA 2| 0000629- OLIVEIRA 17.486,78 - ACORDO FIRMADO ONDE FOI 85.1998.80 DE SOUZA - PROCESSO RECEBIDO EM PAGAMENTO 5.0112 TCM 358/96 APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA (276/98) N.º 364368, NO VALOR NOMINAL DE 1 CONTO DE RÉIS, EMITIDA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 4330 DE 28 DE JANEIRO DE 1902, PELA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. EXTINTO POR SENTENÇA EM 14 DE JUNHO DE 2000. PROCESSO EXTINTO POR PAGAMENTO - DÍVIDA QUITADA 3| 0000627- JOSÉ R$ - ACORDO FIRMADO ONDE FOI 18.1998.80 CLÁUDIO 17.486,78 RECEBIDO EM PAGAMENTO 5.0112 ESTEVES - PROCESSO APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA DE TCM 358/96 N.º 364368, NO VALOR CERQUEIR A T NOMINAL DE 1 CONTO DE RÉIS, EMITIDA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 4330 DE 28 DE JANEIRO DE 1902, PELA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. EXTINTO POR SENTENÇA EM 14 DE JUNHO DE 2000. 4| 0000628- 03.1998.80 5.0112 (275/98) ra ANTONIO CARLOS LIMA TANAJURA R$ 17.486,78 - PROCESSO TCM 358/96 PROCESSO EXTINTO POR PAGAMENTO - DÍVIDA QUITADA - ACORDO FIRMADO ONDE FOI RECEBIDO EM PAGAMENTO APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA N.º 364368, NO VALOR NOMINAL DE 1 CONTO DE RÉIS, EMITIDA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 4330 DE 28 DE JANEIRO DE 1902, PELA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. EXTINTO POR SENTENÇA EM 14 DE JUNHO DE 2000. 5| 0000630- 70.1998.80 5.0112 (277/98) JOSÉ OSMAR SANTOS R$ 17.486,78 - PROCESSO TCM 358/96 PROCESSO EXTINTO POR PAGAMENTO - DÍVIDA QUITADA - ACORDO FIRMADO ONDE FOI RECEBIDO EM PAGAMENTO APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA N.º 364368, NO VALOR NOMINAL DE 1 CONTO DE RÉIS, EMITIDA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 4330 DE 28 DE JANEIRO DE 1902, PELA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. EXTINTO POR SENTENÇA EM 14 DE JUNHO | DE 2000. 0000626- 6| 33.1998.80 5.0112 (278/98) JOSÉ LUCAS DE LIMA R$ 17.486,78 - PROCESSO TCM 358/96 PROCESSO EXTINTO POR PAGAMENTO - DÍVIDA QUITADA - ACORDO FIRMADO ONDE FOI RECEBIDO EM PAGAMENTO APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA N.º 364368, NO VALOR NOMINAL DE 1 CONTO DE RÉIS, EMITIDA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 4330 DE 28 DE JANEIRO DE 1902, PELA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. EXTINTO POR SENTENÇA EM 14 DE JUNHO DE 2000. 7| “o00631- 55.1998.80 5.0112 (279/98) JOSÉ DA CRUZ CARNEIRO R$ 17.036,78 - PROCESSO TCM 358/96 PROCESSO EXTINTO POR PAGAMENTO - DÍVIDA QUITADA - ACORDO FIRMADO ONDE FOI RECEBIDO EM PAGAMENTO APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA N.º 364368, NO VALOR NOMINAL DE 1 CONTO DE RÉIS, EMITIDA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 4330 DE 28 DE «0112 SANTOS MOSCOSO DE OLIVEIRA PROC. ADM. TCM 07832/00 - DELIBERAÇà 0 DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO N.º 416/00 0001934 - 02.2001.895 «0112 Us pá ELIAS SILVA SANTOS “TR$ 5.115,08 - PROC. ADM. TCM 07832/00 - DELIBERAÇà 0 DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO N.º 416/00 EM EXECUÇÃO 0001937- 54.2001.805 «0112 »H JOSÉ DA CRUZ CARNEIRO R$ 5.115,08 - PROC. ADM. TCM 07832/00 - DELIBERAÇà O DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO N.º 416/00 EM EXECUÇÃO 0001939- 24.2001.805 «0112 wma] ADINAIL SANTOS ARAGÃO R$ 5.115,08 - PROC. ADM. TCM 07832/00 - DELIBERAÇà O DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO N.º 416/00 EM EXECUÇÃO 0001940- 09.2001.805 «0112 qm JOSÉ CLÁUDIO ESTEVES DE CERQUEIR A R$ 5.115,08 - PROC. ADM, TCM 07832/00 - DELIBERAÇà O DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO N.º 416/00 EM EXECUÇÃO PROCESSOS DE 2005 0003261- 40.2005.805 «0112 JADIEL ALMEIDA MASCAREN R$ 31.320,00 - PROC. ADM. TCM 0624/04 DELIBERAÇà 0 DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO EM EXECUÇÃO — N.º 674/04 700780- EDMILSON I R$ EM EXECUÇÃO 2/2005 SOUZA 15.656,09 apensos BRANDÃO - PROC. EMB. DEC. ADM. TCM 700795- 07832/00 - 5/2005 DELIBERAÇà 0 DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO N.º 416/00 PROCESSOS DE 2010 | | To R$ EM EXECUÇ 00003403- WASHINGT 4.200,00 68.2012.805 ON LUIZ (2084) «0112 DEUSDEDI R$ TH NEVES 600,00 (2007) R$ 44.470,16 (2008) R$ 5.000,00 (2008) R$ 700,00 (2008) R$ 29.000,00 (2009) R$ 156.708,69 (2009) R$ 4.200,00 (2009) R$ 19.680,00 (2009) R$ 1.500,00 (2009) R$ 4.503,23 (2009) R$ 346,46 (2009) R$ 20.000,00 (2009) R$ 20.964,31 (2010) L R$ 15.000,00 (2010) R$ 20.340,00 (2010) 2) 0003407- TOMAS - EM EXECUÇÃO 08.2010.805 SOUZA 0112 NASCIMEN TO | 3] 0003365- ADINAIL R$ 702,53 EM EXECUÇÃO 56.2010.805 SANTOS (1997) «0112 ARAGÃO R$ 4.973,87 (1999) al 0003366- | ANTONIO | - EM EXECUÇÃO 41.2010.805 CARLOS 0112 LIMA TANAJURA 5| 0003367- | ANTÔNIO [R$ 67,54 EM EXECUÇÃO 26.2010.805 FAUSATIN (1997) .0112 0 DA COSTA NETO | 6] 0003368- CARLOS R$ 300,00 FALECIDO 11.2010.805 ANTONIO E R$ EM EXECUÇÃO 0112 CINCURÁ 1.000,00 - DE PROC. TCM- ANDRADE DÉBITO DE 2006 7” 0003369- CARLOS - EM EXECUÇÃO 93.2010.805 ARNALDO «0112 PIMENTEL I | DE SÁ 8! 0003370- CARLOS R$ 300,00 FALECIDO 78.2010.805 AUGUSTO (2006) EM EXECUÇÃO «0112 GUIMARÃE R$ 500,00 s (2010) ] FREITAS L 9) 0003371- DELSUC R$ 20.000 EM EXECUÇÃO 63.2010.805 MOSCOSO E R$ 0112 DE 37.061,99 OLIVEIRA - PROC. NETO TCM - DÉBITO DE 2000 E 2001 RESPECTIVA LL MENTE 1] 0003372- | EDMILSON R$ | EM EXECUÇÃO | O| 48.2010.805 SOUZA 4.973,87 «0112 BRANDÃO (1999) R$ 11.060,00 1 R$ 2008) 1) 0003373- ELIAS R R$ , | EM EXECUÇÃO 7 1| 33.2010.805 SANTOS 4.973,87 ú «0112 SILVA 1999 1 00033740 | ELÍCIO E uau 1 EM EXECUÇÃO 2| 18.2010.805 FREITAS 4.973,87 0112 DE (1999) OLIVERA 1) 0003375- GERSON R$ EM EXECUÇÃO 3) 83.2010.805 ALMEIDA 5.992,76 0112 DE JESUS (2001) 1) 0003376- HELIO R$ EM EXECUÇÃO a| 85.2010.805 SANTOS 4.973,87 0112 SAMPAIO 1) 0003378- IEDA M. R$ 702,53 EM EXECUÇÃO 5| 55.2010.805 LEAL DE (1997) «0112 OLIVEIRA LIMA | 1) 0003382- ISAIAS R$ EM EXECUÇÃO 6| 92.2010.805 BOAVENTU 4.973,87 .0112 RA (1999) | MOREIRA 1) 0003384- JADIEL R$ EM EXECUÇÃO 7| 62.2010.805 ALMEIDA 5.000,00 «0112 MASCAREN (2007) HAS R$ 2.525,12 (2007) R$ 2.000,00 (2007) R$ 2.000,00 (2007) R$ 3.000,00 (2009) R$ 10.335,02 (2009) R$ 5.000,00 (2009) 1) 0003386- JOELSON R$ EM EXECUÇÃO 8 32.2010.805 ROCHA 1.500,00 0112 SANTANA (2006) R$ 500,00 (2007) R$ 3.000,00 (2008) 1) 0003387- JOSÉ R$ 702,53 EM EXECUÇÃO 9 17.2010.805 ANTÔNIO (1997) 0112 DE R$ SANTANA 4.973,87 a | (1999) 2 0003389- JOSÉ R$ EM EXECUÇÃO | 84.2010.805 CARLOS 1.000,00 «0112 SILVA (2009) R$ 800,00 (2010) R$ 91.039,52 [ (2010) 2) 0003390- JOSÉ | R$ 702,53 [ EM EXECUÇÃO 1| 69.2010.805 CLÁUDIO (1997) «0112 ESTEVES R$ 4.73,87 CERQUEIR (1999) A 2) 0003392- [José DA | R$ | EM EXECUÇÃO 2| 39.2010.805 CRUZ 702,00 «0112 CARNEIRO (1997), R$ 4.973,00 l (1999), 2) 0003393- JOSÉ R$ 702,53 FALECIDO 3) 24.2010.805 LUCAS DE (1997) EM EXECUÇÃO «0112 LIMA L 2) 0003394- JOSÉ R$ 702,53 EM EXECUÇÃO 4| 09.2010.805 OSMAR (1997) 0112 DOS LL SANTOS 2] 0003395- JOSENILD R$ [ FALECIDO 5 91.2010.805 O MIGUEL 35.000,00 EM EXECUÇÃO «0112 DE BRITO (2000) R$ 36.539,99 E (2001) 2) 0003396- “| LAURO R$ 1 FALECIDO 6) 76.2010.805 MAGALHÃE 16.772,16 EM EXECUÇÃO «0112 s (1996) SAMPAIO | 2] 0003397- LINESIO R$ FALECIDO 7| 61.2010.805 BASTOS 44.868,11 EM EXECUÇÃO. 0112 DE (1996) |] SANTANA L 2 0003398- LUIZ R$ 994,34 EM EXECUÇÃO 8| 46.2010.805 OLIVEIRA (1997) 0112 SOUZA 2) 0003399- MARIA R$ 702,53 EM EXECUÇÃO 9 31.2010.805 PIEDADE (1997) 0112 E! R$ MOSCOSO 4.973,87 (1999) [3] 0003400- “| MELQUESE | R$ 702,53 EM EXECUÇÃO | 16.2010.805 DEQUE (1997) «0112 DEUSDEID R$ TH NEVES 4.973,87 (1999) 3 0003401- ] NOGMA R$ 300,00 EM EXECUÇÃO 1) 98.2001.805 ELIOENIA (2007), .0112 DE R$ ANDRADE 1.000,00 BRITO (2008), R$ 300,00 (2008), R$ 1.200,00 (2009) R$ A 1. 500,00 A (2010) 3) 0003402- RENATO R$ FALECIDO 2| 83.2010.805 ARAGÃO 4.973,87 EM EXECUÇÃO | .0112 ALMEIDA (1999) 3 0003404- “| ROBÉRIO R$ FALECIDO 3 53.2010.805 PINHEIRO 4.973,87 EM EXECUÇÃO 0112 DA SILVA (1999) 3) 0003405- ROOSEVEL R$ 702,53 EM EXECUÇÃO a| 38.2010.805 T DE (1997) 0112 ABREU BASTOS 3] [3 0003408- SILVONEY [R$ EM EXECUÇÃO 5) 99.2010.805 ARAUJO 702,53 0112 CEZAR (1997) 3/ 0003409- THEÓCRIT | R$ 702,53 EM EXECUÇÃO 6 75.2010.805 O JOSÉ (1997) «0112 BRANDÃO DE BRITTO 3] 0003406- WILLIAM R$ 700,00 EM EXECUÇÃO 7| 23.2010.805 CARLOS - PROC. 0112 DOS TCM - SANTOS DÉBITO DE EÊ 2006 &) Reincidência na apresentação de deficiente Relatório do Controle Interno; Apesar de ter apontado o caráter deficitário do relatório elaborado pelo Controle Interno do Município de Itaberaba, a Corte de Contas não indicou quais os itens da atividade realizada pelo referido órgão entremostram-se repreensíveis. Nada obstante, impõe-se ressaltar que o Controle Interno municipal, mormente no Exercício de 2014, buscou assegurar que os objetivos das unidades e entidades da administração pública fossem alcançados de forma confiável e concreta, evidenciande” eventuais impropriedades ao longo da gestão, até a consecução das metas fixadas pelo Poder Público. Para tanto, valeu-se de diversas ferramentas no sentido de otimizar a utilização dos escassos recursos públicos, fomentando, destarte, a defesa do patrimônio das entidades governamentais, cuja previsão legal encontra alicerçada na Constituição da República Federativa do Brasil. Nesse diapasão e, pautada na assertiva de que a existência de um sistema de controle interno reduz ao mínimo o risco de erros e irregularidades, a Controladoria Municipal de Itaberaba buscou desenvolver as atividades objeto da sua atuação, consoante preconizado na robusta gama de padronização de procedimentos. Para tanto, foram realizadas auditorias de avaliação da gestão, auditorias de acompanhamento da gestão e auditorias contábeis, de forma direta e centralizada, nos moldes previstos na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções editadas por este nobre Tribunal de Contas. Das análises e acompanhamento efetuados nas secretarias constatamos, dentre os programas e suas ações planejadas do PPA, a execução de quase 100% de algumas ações. Diante dos dados apresentados, concluiu-se que devem as Secretarias que não atingiram o total da execução planejada, melhor atentar as diretrizes estabelecidas nos instrumentos de planejamento que norteiam a execução das ações de governo, objetivando a necessária de adequação aos mandamentos legais que estabeleceram as metas socioeconômicas da gestão em vigor. Necessário observar ainda que as ações não desenvolvidas na totalidade no exercício em questão deverão ser objeto de execução para o quadriênio subsequente, caso não sejam desenvolvidas até o ano de 2017, com sua reprogramação orientada mediante elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esses normativos têm definido as linhas de atuação do controle interno no governo municipal, principalmente quanto ao planejamento das receitas e despesas públicas que constituem o orçamento público. O Controle Interno também buscou agir preventivamente com a capacitação continuada, os investimentos solicitados e atendidos, em tecnologia da informação, o desenvolvimento de indicadores e sistema de controle, a uniformização de entendimentos, o controle de prazos no trâmite dos processos, o planejamento e a adoção da transparência na gestão e na informação, tem pautado a atuação desse Controle Interno. Através de normatização, orientação e estimulando o controle social temos a garantia da correta e eficiente aplicação dos recursos públicos. Realizamos isso através de abertura de canais de comunicação para a participação do cidadão e orientando os gestores das unidades orçamentárias, assegurando o autocontrole, ou seja, o procedimento adotado por cada unidade para controlar as atividades exercidas na distribuição das rotinas. Portanto se faz necessário compreender que há uma interdependência acentuada entre os diversos sistemas de controle existentes. Lembramos que a deficiência em qualquer deles comprometerá a eficiência do controle interno. Permanecemos, no entanto, atentos a segregação ou separação de funções, na busca pelo controle das atividades exercidas por outros. Por isso achamos importante e necessário as definições dos mecanismos específicos de controle sobre as operações, sendo as rotinas e procedimentos formalizados através de fluxogramas e traduzidos em instruções normativas, aferidas a aderência e eficiência dos procedimentos por meio de auditoria interna. ( O Controle Interno tem consolidado rotinas e procedimentós 7 pertinentes as áreas de ação das secretarias e órgãos municipais propondo estratégias quanto à melhoria na operacionalização das atividades essenciais para o adequado cumprimento da legislação vigente e demais normas aplicáveis. Assim, resta evidente o esforço no aprimoramento das ações de controle, através das ações continuadas junto ao corpo técnico alocado à estrutura funcional do referido órgão. Por todo o exposto, roga seja melhor avaliado o relatório veiculado pela Controladoria Interna do Município, acolhendo-se os fundamentos nele constantes, eis que elaborado em estreita harmonia com o quanto previsto na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Resoluções editadas pelo TCM/BA e demais normas de regência. h) Descumprimento da Resolução TCM nº 1.277/08 (não apresentação do Parecer do Conselho de Saúde assinado por seus membros); Com relação ao apontamento relativo ao descumprimento da Resolução TCM nº 1.277/08 - não apresentação do Parecer do Conselho de Saúde assinado por seus membros -, encaminhamos, em anexo, o Decreto Municipal nº 193, de 22 de maio de 2014, que trata da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, e a ata de reunião do aludido órgão, cumprindo-nos esclarecer que o Conselho não exara parecer, mas edita Resolução, e esta sempre foi assinada e publicada pelo seu presidente - vide documentação em anexo. Registre-se, ainda que foram cumpridas as disposições impostas pela Lex Magna Federal, como a prevista no art. 212, que trata do percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) a ser aplicado na educação. De igual forma, foi cumprido o disposto no art. 22 da Lei Federal nº 11.494/07 (FUNDEB). Na mesma senda, atendeu ao comando constitucional n aplicação em ações e serviços públicos de saúde. DOS REQUERIMENTOS FINAIS Diante do quanto exposto, requer o acolhimento das razões e fundamentos jurídicos ora esposados, a fim de que esta egrégia Casa Legislativa se digne em aprovar as contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba, relativas ao Exercício Financeiro de 2014, por medida de lídima justiça. Termos em que, Pede Deferimento. Salvador/Bahia, 08 de agbsto fe /20 CS] de Contabilidade Pública Tp natas Salvador (BA), 04 de Agosto de 2016 Parecer n.º: cab Consulente: Comissão de Finanças , Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Itaberaba e Consultado: Assessoria Contábil. “Exame do Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM referente as contas anuais do exercício de 2014". Ed À Prefeitura Municipal de Itaberaba, submete a exame e parecer desta assessoria, a seguinte consulta: a “Esclarecimentos feito por vereadores deste Município através d requerimento , com base no Exame do Tribunal de Contas dos Municí - TCM referente as contas anuais do exercício de 2014”. b Av. Mahalhães Neto, 1752, Edf Lena — 8º andar — Pituba CER: 41.810.012 - Salvador - BA — 71 3617 3200. ECSTTP 22) Empresa de Contabilidade Pública Sociedade Simples A NOS 1. DO EXAME DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PM ITABERABA 2014: Através deste, queremos especificar alguns itens que foram sinalizados como graves pelo TCM — BA, levando as contas do Gestor João Almeida Mascarenhas Filho a serem rejeitadas no exercício de 2014. 1.1) Existência de déficit orçamentário; Esclarecemos que o Município realizou despesas no montante de R$ 112.719.350,15, resultando no déficit de R$ 2.428.009,38 já que sua arrecadação no exercício de 2014 foi de apenas R$ 110.291.340,77. Déficit esse seguramente coberto pelo saldo financeiro remanescentes do exercício de 2013 no valor de R$ 10.053.618,10 conforme Balanço Patrimonial anexado a Prestação de Contas. 1.2) Reincidência no orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; Visando justificar a nossa previsão orçamentária para o exercício em tela, descreveremos a seguir os motivos pelos quais tal valor fora apresentado. Com base na metodologia desenvolvida pela Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP, buscaremos avaliar a eficiência das previsões iniciais e finais da receita orçamentária, comparativamente às suas respectivas realizações, sendo analisadas SEPARADAMENTE POR FONTE DE RECURSO. Foram utilizados os índices PPR — Planejamento e Programação da Receita, resultante da divisão da receita realizada pela inicialmente fixada, e COFR — Capacidade Operacional Financeira da Receita, resultante da divisão da receita realizada pela sua previsão inicial. Av. Mahalhães Neto, 1752, Edf. Lena Empresarial — 8º andar — Pituba CEP: 41.810-012 — Salvador — BA — 71 3617 3200, www.econtap.com.br conmpga À Empresa de Contabilidade Publica Sociedade Simples ANOS O desempenho é considerado melhor quanto mais próximo de 100% estiverem tais índices, conforme demonstrado a seguir: ÍNDICES DE EFICIÊNCIA NAS PREVISÕES* EO para variação positiva ou negativa até 2,50% para variação positiva ou negativa de 2,51 a 5,00% para variação positiva ou negativa de 5,01 a 10,00% para variação positiva ou negativa de 10,01 a 15,00% Altamente Deficiente |para variação positiva ou negativa superior a 15% * Fonte - ABOP Com base nas informações acima colocadas, elaboraremos a seguir uma Tabela, detalhando a previsão e execução da Receita da municipalidade no ano de 2014, SEPARADAS POR FONTE DE RECURSO, sendo norteada pela Lei de responsabilidade Fiscal. r DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECUROS - 2014 RESOLUÇÃO N.º 1268/08 CLASSIFICAÇÃO ABOP Descrição VALOR ORÇADO | ARRECADAÇÃO 2014 % | 46.063.630,98 1.000.000,00 1.237 143,34 23,71% 5.000 30.573,72 | -S11,47% 19.395.806,00 16.932 85620 |. 12,70% 65.306,00 7.967,48 | 87,80% 5 34.675.000,00 | 3084222558] 1105% | aq Transferência de Convênio - Educação . - 0,00% 0 23 — Transferência de Convênio - Saúde 0.00 1.041.600,00 | -999,99% 5 24 — |rransferência de Convênio 19.916.714,00 2.044.643,44 | 89,73% 5 28 Jreas 74.499,00 187.679,13 | -151,92% 5 29 — JENAS 1.358.866,00 1.197.656,53 | 11,86% a 30 JHEs 60.625,00 - | 100,00% 5 + DOC 50 —|Rec. Próprias de Entidades de Adm. Indireta 10.627021,02 8.208 308.60 | 22,76% 5 — 42 |rovatmiEs/FeP/CERM O TO “455.088,03 Ê 3 90 [Operações de Crédito 1.000.000,00 - 0.00% 5 Es | Pilensção de bens 100.000,00 143.550,00 | -43,55% 5 TOTAL 137.400.000,00 | 110.291.340,77 | 50,27% Fonte: Prefeitura Municipal de Itaberaba Av. Mahalhães Neto, 1752, Edf. Lena Empresarial — 8º andar — Pituba CEP: 41.810-012 — Salvador - BA — 71 3617 3200. www.econtap.com.br ECST (22) Empresa de Contabilidade Pública Soc ps ANOS Analisando-se a tabela acima, pode-se concluir que as maiores discrepâncias edade Simples ocorreram nas receitas com fonte de recursos vinculadas oriundas de outras esferas de governo, com finalidade específica previamente determinada, que têm suas destinações normalmente vinculadas a um órgão ou a um programa governamental, com base em disposição constitucional ou outro instrumento legal, cuja arrecadação independe da ação fiscal da municipalidade. Ao analisar a tabela acima, podemos verificar na Fonte de Recurso 00 - Recursos Ordinários, onde depende de ação fiscal municipal, a variação foi de apenas 1,22%, sendo classificado na ABOP como sendo Ótimo. A principal discrepância ocorreu na Fonte 24, que são transferência de convênios de forma geral. Ocorre que são convênios já aprovados e nao liberados pela União, onde a mesma orienta e exige que os municípios façam a previsão desses recursos no orçamento municipal. Entretanto, acolhendo as orientações dessa Corte de Contas, promoveremos previsões cautelares que não resultem em frustração de tais arrecadações. 1.3) Ocorrências consignadas no Relatório Anual expedido pela DCE, notadamente ausência de comprovação de pagamento do credor dos Processos ns. 2410 e 2411 Informamos que os processos de pagamento com os devidos comprovantes referente a construtora Itibiraba PP 2410 R$ 20.953,90 e PP 2411 R$ 49.046,10, totalizando R$ 70.000,00 foram encaminhados junto com as prestações de contas. Tanto que o Gestor não foi notificado pelo TCM para devolver o recursos aos cofres públicos da quantia sinalizada. Av, Mahalhães Neto, 1752, Edf. Lena Empresarial — 8º andar — Pituba CEP: 41810-012 — Salvador - BA — 71 3617 3200, www.econtap.com.br Empresa de Contabilidade Publica Sociedade Simples ce 2. DA APLICAÇÃO DOS INDICES CONSTITUCIONAIS: Aproveitamos a oportunidade para também explanar os aspectos positivos que a gestão de Itaberaba teve ao logo do exercício de 2014, entre eles estão à aplicação dos Índices constitucionais, bem como o cumprimento as transferências ao poder legislativo e ainda ao respeito ao limite de suplementação orçamentária aprovado pela Câmara Municipal. Segue demonstrativos: 2.1 - EDUCAÇÃO — Aplicação de 25,56%, quando o limite mínimo estabelecido em lei é de 25%, mostrando que o município de Itaberaba teve um gasto superior a R$ 500.000,00 no exercício de 2014 com recursos próprios . 2.2 - FUNDEB — Aplicação de 64,75%, quando o limite mínimo estabelecido em lei é de 60%, mostrando que o município de Itaberaba teve um gasto superior a R$ 1.500.000,00 no exercício de 2014 em pagamentos aos profissionais do magistério 2.3 - SAÚDE — Aplicação de 17,31%, quando o limite mínimo estabelecido em lei é de 15%, mostrando que o município de Itaberaba teve um gasto superior a R$ 1.000.000,00 no exercício de 2014 com gastos na Saúde com recursos próprios. Av. Mahalhães Neto, 1752, Edf. Lena Empresarial — 8º andar — Pituba CEP: 41.810-012 — Salvador — BA — 71 3617 3200. www.econtap.com.br ECT] de Contabilidade Pública Sociedade Simples cc 3. CONCLUSÃO Em face do exposto, com base no art. 40, inciso Il, clic o art. 42, da Lei Complementar nº 06/91, e, considerando a relevância dos efeitos e dos fatos mencionados no item 1 e 2, requeremos que seja acostado ao processo em referência, em conjunto com as peças e justificativas já apresentadas, para que assim possa os Ilustres Edis, em paz de interpretação e em conforto das normas, obter acertado juízo de valor e assim emitir parecer pela aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Itaberaba, haja vista que as questionamentos apresentados não infringiram a legislação pertinente, nem impactaram de forma negativas ao erário público deste Município. Ademais, acrescenta-se o fato da municipalidade ter realizado investimentos significativos nas áreas da saúde e educação, sendo estes superiores ao mínimo determinado em Lei. ouza Andrade 030039-0 Av. Mahalhães Neto, 1752, Edf. Lena Empresarial — 8º andar — Pituba CEP: 41.810-012 — Salvador - BA — 71 3617 3200, www.econtap.com.br PARECER JURÍDICO Parecer Jurídico: ASSJUR0O101050816CMI Interessada: Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Itaberaba. EMENTA: JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014 - PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA PROCEDER AO JULGAMENTO - EXEGESE DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSANÁVEIS - APROVAÇÃO. Cuida-se de consulta formulada pelo Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba, o Vereador José Francisco Almeida Leal, acerca do processo de Tomada de Contas do Poder Executivo Municipal, relativo ao Exercício Financeiro de 2014. A consulta restou instruída de cópia das peças que compõem o acervo das Contas Anuais do Exercício 2014, do parecer contábil, também do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, defesa formulada pelo Prefeito Municipal e demais documentos. Atuando como órgão adjutor da Edilidade, opinou o TCM/BA pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2014, sob o pálio da existência de irregularidades consistentes na inobservância de normas regulamentares, imperfeições em contratos administrativos, contratação de pessoal sem concurso público e outras vicissitudes de ordem contábil. Sobre essas supostas incongruências, a Repartição Contábil desta Casa das Leis exarou competente Parecer Técnico tombado sob o nº 029/2016, no qual restou consignado, em síntese, que os atos ditos irregulares entremostram-se sanáveis, à luz da ordem jurídica pátria. Concluiu o expediente opinando pela aprovação das contas. O Prefeito Municipal veiculou defesa escrita infirmando os apontamentos constantes do parecer prévio, requerendo, ao final, a aprovação das contas relativas ao Exercício Financeiro de 2014. Em breve epítome, este é o relatório. É de conhecimento cediço que o Poder Legislativo Municipal detém o legítimo apanágio para proceder ao julgamento das contas do Poder Executivo, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno municipal, atribuição esta que possui arrimo jurídico no art. 31, da Constituição Federal e no art. 33, da Lei Orgânica do Município de Itaberaba. A Constituição da República também estabelece que o controle externo deverá ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Município (art. 31, & 1º), o qual, sobre as contas que o Prefeito prestar anualmente, emitirá parecer prévio que somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. Vejamos: a Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. & 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. 5 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. A Constituição do Estado da Bahia reproduz a aludida regra no seu art. 91, dispondo da seguinte maneira: Art. 91. Os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, dotados de autonomia administrativa e de independência funcional, são órgãos de auxílio do controle externo a cargo, respectiva- mente, da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais, competindo-lhes: (...) Longe de querer desviar o foco da discussão aqui empreendida, mas esta Procuradoria Jurídica possui o entendimento firmado no sentido de que não somente as contas do Prefeito Municipal, mas também aquelas apresentadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, devem se sujeitar ao julgamento pela Casa Legislativa. Ri £L Tal assertiva se estriba na exegese do art. 95, 8 1º, da Constituição do Estado da Bahia, que assim dispõe: Art. 95. Além das atribuições enunciadas nesta Constituição, compete privativamente: (...) 8 1º - O parecer prévio, emitido pelo Tribunal sobre contas apresentadas pelo Prefeito ou pela Mesa da Câmara Municipal, só deixará de prevalecer pelo voto de dois terços dos membros da Casa Legislativa do Município. (9.n) Pois bem, por exercer o controle externo da Câmara Municipal, é forçoso admitir que o parecer prévio emitido pelo TCM se constitui peça essencial para subsidiar o julgamento das contas. Entretanto, tal expediente não é absoluto, já que poderá ser infirmado pela decisão da maioria qualificada dos membros que compõem a Câmara de Vereadores. Isso se justifica ante o fato de que somente a Casa Legislativa Municipal possui a competência para julgar as contas prestadas pelo Prefeito, e não o Tribunal de Contas dos Municípios, ao qual incumbirá a tarefa de emitir parecer prévio opinativo. Nesse sentido, já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal: RECLAMAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. LEGITIMAÇÃO ATIVA DA PARTE RECLAMANTE. PREFEITO MUNICIPAL. CONTAS PÚBLICAS. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA, PARA TAL FIM, DA CÂMARA DE VEREADORES. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO PODER LEGISLATIVO LOCAL QUE SE ESTENDE TANTO ÀS CONTAS ANUAIS RELATIVAS AO + EXERCÍCIO FINANCEIRO QUANTO ÀS CONTAS DE GESTÃO (OU REFERENTES À FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS) DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. FUNÇÃO OPINATIVA, EM TAIS HIPÓTESES, DO TRIBUNAL DE CONTAS. PARECER PRÉVIO SUSCETÍVEL DE REJEIÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (CF, ART. 31, 8 2º). (...) Somente à Câmara de Vereadores - e não ao Tribunal de Contas - assiste a indelegável prerrogativa de apreciar, mediante parecer prévio daquele órgão técnico, as contas prestadas pelo Prefeito Municipal. Não se subsume, em conse- quência, à noção constitucional de julgamento das contas públicas, o pronunciamento técnico- administrativo do Tribunal de Contas, quanto a contratos e a outros atos de caráter negocial celebrados pelo Chefe do Poder Executivo. (STF - Rcl: 13640 DF , Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 08/05/2012). Por seu turno, o Regimento Interno da Casa Legislativa estabelece o ritual pelo qual deverá a edilidade se pautar para proceder ao julgamento das contas. O art. 224 e ss., do aludido Diploma, recomenda que a instrução procedimental seja realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a quem compete se pronunciar sobre as contas. Observados os prazos regimentais, também é de competência da referida Comissão proceder à elaboração de projeto de decreto legislativo — que deverá estar escoimado de emendas -, do qual constará o opinativo pela aprovação ou rejeição das contas. Tal proposição deverá ser submetida ao Plenário para deliberação em única discussão e votação. Deixe-se consignado que no decorrer de todo o procedimento deverá ser assegurado ao gestor público o amplo e irrestrito acesso aos meios e recursos inerentes ao exercício do contraditório e da ampla defesa, a teor do que adverte o art. 50, LV, da Constituição Federal. A inobservância do devido processo legal poderá dar azo à nulidade do feito. O Regimento Interno também admoesta que se à deliberação da Câmara for contrária ao parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios, deverão constar do projeto de decreto legislativo os motivos da discordância (art. 226). Nada mais é do que o justo corolário ao princípio da motivação, que deve margear os atos administrativos. Pelo princípio da motivação, que possui raízes constitucionais (CF, art. 93, IX) e previsão expressa na Lei Federal 9.784/99!, deverá a Administração Pública explicitar os fundamentos normativos e fáticos da decisão perfilhada no caso concreto, cuja ausência poderá ensejar a invalidade do ato administrativo. Contudo, exigir que a decisão seja motivada não importa afirmar que a Câmara Municipal de Vereadores deverá deter o mesmo grau de tecnicismo comumente utilizado nas decisões proferidas pelo Órgão de Contas. Assim, basta que sejam apontadas de maneira fundamentada as razões que infirmam o parecer prévio do Tribunal de Contas. Pois bem, volvendo ao meritum causae da matéria sob análise, temos que o parecer prévio exarado pelo TCM/BA, no que pese ter apontado a existência de supostas irregularidades, deixou de explicitar quais as vicissitudes se coadunam com as hipóteses taxativamente previstas no art. 40, da Lei Complementar nº 006/93, que dispõe: "Am, 2º, A administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Art. 40 - As contas serão consideradas: (=) III - irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências: a) grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; b) injustificado dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico ou não razoável; c) desfalque, desvio de dinheiros, bens, ou valores públicos. Duma leitura acurada do Parecer exarado pela Repartição Contábil, somada à analise da documentação constante dos autos, infere-se que as supostas irregularidades identificadas pelo TCM/BA nas contas anuais de 2014 entremostram-se sanáveis, já que não configurados grave infração à ordem legal, dano ao erário ou malversação de recursos públicos. Conforme outrora assentado, apesar da boa técnica empreendida na elaboração do parecer técnico opinativo, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia olvidou-se de alinhavar qual das hipóteses taxativamente previstas em lei teria o alcaide se enquadrado, para justificar o parecer opinativo pela rejeição. Consigne-se que decisões desse jaez têm o potencial necessário para gerar efeitos negativos indeléveis à figura do gestor público, a exemplo da inelegibilidade?, de modo que não basta simplesmente opinar pela rejeição. Caberia ao Órgão de Contas apontar de forma robusta e precisa quais os motivos que ensejaram a formação dessa convicção, sob pena de tal opinativo quedar-se insípido. AT ? (vide LC nº 64/90 c/c LC 135/2010). Diante do exposto, forte nas razões jurídicas adredemente esposadas, e na documentação residente nos autos, esta Procuradoria Jurídica opina pela aprovação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2014, salientando, porém, a necessidade da submissão do competente pronunciamento dessa Comissão e da respectiva minuta de Decreto ao Plenário da egrégia Casa Legislativa. Este é o nosso parecer - SMJ. Itaberaba/BA, 04 de agosto de 2016. Procurador Jurídico Câmara Municipal de IHaberaba é 4% CNPJ 13.267315/0001-41 ta ESTADO DA BAHIA PUBLICAÇÃO MATÉRIAS PARA A PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2016 1. Processo nº 154/2016 - Projeto de Lei Legislativa nº 04/2016 do Vereador José Francisco Almeida Leal: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bancos colocarem, nos finais de semana e feriados, uma Guarda de Segurança nos Caixas Eletrônicos e nos terminais de autoatendimento 24 Horas do Município”. [Com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação] (PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) e Itaberaba-BA, 12 de agosto de 2016. ZENIL ht a residente / C É CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA Certifico que este ATO publicado no átrio do Póder Legislativo Municipal de Itaberaba-Ba Itaberaba, 12:03] 2016 Av. Rio Branco, 373 - Centro CEP: 46880-000 - Itaberaba-BA / Fone: (75)3251-0002 Fax: (75)3251-2395 www.itaberaba.ba.leg.br sapl.itaberaba.ba.leg.br Câmara Municipal de Itaberaba 8 £ o aaa Es ii ESTADO DA BAHIA q | «2 252 g2s per FERE pe Exmse Sr. José Francisco de Almeida Leal sa 3 . Poe: E e Rs E ts [na DD. Presidente da Comissão de Orçamento, Fiananças e Fiscalização SE És x o ES o] REQUERIMENTO É 3) O vereador que o presente subscreve, requer da Comissão de Orçamento Finanças e Fiscalização, conforme determina os parágrafos 1º e 2º do art. 224 do Regimento Interno, que se digne prestar as seguintes informações sobre itens determinados de prestação de contas do exercicio financeiro de 2014, do gestor João Almeida Mascarenhas Filho, conforme a seguir: Da análise das peças contábeis constatou-se que o Gestor: não registrou R$ 30.284,79 a título de ISS e R$ 124.365,54 de IRRF, no Ativo Circulante; * não adotou medidas necessárias para o ingresso da receita da Dívida Ativa à conta da Prefeitura Municipal; * não registrou expressamente a depreciação de seus bens móveis e imóveis no Balanço Patrimonial; Se foi sanado a constatação de ausência de comprovação de pagamento do credor dos Processos ns. 2410 e 2411 (R$ 65.520,00), atinentes à construção de unidades escolares pela Construtora Itibiraba. Na defesa, foram encaminhados os processos (fls. 1754-1809, pasta AZ 4), cuja análise evidencia que, conforme comprovante de transferência de fl. 1809, os R$ 65.520,00 foram movimentados entre contas da própria Prefeitura (0949/006/00000320-3 para 0949/006/00672003-9), e não para as contas da Construtora Itibiraba apontadas nas respectivas notas fiscais (fls. 1758 e 1781), o que configura uma falha no processamento daquelas despesas; despesas com publicidade sem comprovação de seu conteúdo e de sua efetiva publicação, no total de R$ 17.510,63, em contrariedade ao Parecer Normativo n. 11/2005 (Processos de Pagamento ns. 2075, 2218 e 2392). Na defesa, o Gestor encaminhou os processos de pagamento instruídos com os devidos comprovantes; contratação temporária de pessoal sem “o devido concurso público simplificado e sem lei autorizativa”, no total de R$ 2.562.805,89. Na defesa, baseando-se na Lei federal n. 8.745/93, o Gestor alegou que, “para se efetivar a contratação em tela, mostra-se desnecessária a realização de concurso público, já que se trata de preenchimento de vagas para fazer frente a necessidade temporária de excepcional interesse tos à época vivenciado pela administração municipal”. 3p51-2395 Rua Lions Clube, 60 - Centro CEP: 46880-000 - Itaberaba-BA / Fone: (75)3251-0002 Fax (X www.itaberaba.ba.leg.br sapl.itaberaba.ba.leg.br ra M.de Itaberaha. rddo ServLegislativos Loo A BER4 jap ” 9 7 te memo wo .% sa nã ONPI 13267 MS ESTADO DA BAHIA cipal de EHaberaba JUSTIFICATIVA: Todos esses pontos foram elencados para o parecer emitido pelo TCM-BA para a rejeição das contas do prefeito João Almeida Mascarenhas Filho. Desta forma, se faz necessário uma resposta plausível quanto a resolução dos citados problemas Sala das Sessões, 11 de agosto de 2016. Rua Lions Clube, 60 - Centro CEP: 46880-000 - Itaberaba-BA / Fone: (75)3251-0002 Fax: (75)3251-2395 www.itaberaba.ba.leg.br sapl.itaberaba.ba.leg.br €N Câmara Municipal de Itaberaba “ Aa + 42 ESTADO DA BAHIA Veias! CNPJ 13.267.315/0001-41 PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS 4. Processo n.º 370/2016 - CÓPIA DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA E DO BALANÇO ANUAL, relativos à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba-BA, exercício financeiro de 2014 de responsabilidade do gestor Sr. João Almeida Mascarenhas Filho. NOME A DATA Alinaldo de Santana Bastos Antonio Carlos Lima Tanajura "ue: Oliveira de Souza (Peba) Fredson de Oliveira Silva (Fel de Cacai) Gerson Almeida de Jesus José Antonio Sampaio Gomes José Francisco Almeida Leal Luciano Sampaio de Oliveira (Luciano SE Quitéria) Luiz Alberto Bonfim (Lula Bocão) Nilton de Jesus Mandinga “6: de Jesus Pimentel de Sá Roberto Almeida de Oliveira p2 A a A A Rubenilton Bastos dos Santos (itinho) Samuel de Oliveira Souza (Samuca) EN Câmara Municipal de Itaberaba Rs, CNP 13.267.31610001-41 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO Itaberaba-BA, 11 de agosto de 2016. fa Of. nº. 002/2016 Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba. Nesta. Senhor Presidente, Tendo em vista a solicitação formulada pelo Exm.º Sr. Vereador Ricardo Pimentel, no sentido de que lhe seja disponibilizado informações na forma do Art. 224 do Regimento Interno da Câmara, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização solicita a retirada da publicação da Ordem do Dia afixado no mural da Casa no dia 11/08/2016 relativa ao julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba relativas ao exercício financeiro de 2014, a fim de disponibilizar ao nobre vereador as informações por ele requestadas, no prazo que lhe confere o Regimento Interno. Atenciosamente, go JESUS Membro RUE Garone S DOS SANTOS Membro — ia mand 4 Câmara Municipal de Itaberaba Rs 42 ESTADO DABAHIA Vai) CNPJ 13.267.315/0001-41 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Itaberaba/BA, 12 de agosto de 2016. Ofício nº 003/2016. Ao Exmo. Sr. Vereador Ricardo Pimentel Nesta. Prezado Senhor, Em atenção ao Requerimento formulado por V. Exa., datado de 12 de agosto de 2016, os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, abaixo subscritos, com fundamento no art. 224, 88 1º e 2º, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba, tomando como base a documentação residente nos autos, bem como os elementos constantes da defesa apresentada pelo gestor, vem prestar-lhe as seguintes informações: Os valores registrados de ISS e IR se referem a retenções realizadas pelo Fundo Municipal de Saúde ocorrida nos meses de outubro/2014, novembro/2014 e dezembro de 2014. Contudo, constata-se que as transferências foram realizadas, com vistas ao saneamento dos registros de débitos de ISS e Imposto de Renda, conforme documentos constantes do processo. Quanto ao registro de depreciação de bens, Relativo ao segundo questionamento, observa-se que os processos de pagamento foram realizados com os devidos comprovantes, referentes a construtora Itibiraba PP 2410 R$ 20.953,90 e PP 2411 R$ 49.046,10, totalizando R$ 70.000,00, foram acostados à prestações de contas, 4 Câmara Municipal de Itaberaba — — Mamnadai 07 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 Sobre a transferência do referido valor entre as contas 320-3 para 672003-9, tem-se que tal proceder objetivou a regularização do pagamento ao credor que fora realizado por uma conta de recursos vinculados quando deveria ter sido pago pela conta de recursos próprios. Nota-se, também, que o Fundo de Educação realizou a transferência, objetivando a regularização do pagamento. Concernente ao referido item, observou-se que por ocasião da apresentação das contas públicos o gestor alegou que não apresentou a cópia da Lei Municipal 908/2001, mas sustentou que a referida lei municipal possibilita a realização de contratações temporárias, sob o regime do excepcional interesse público. Outrossim, de acordo com o art. 224, do Regimento Intemo da Casa Legislativa, cumpre à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização prestar as informações solicitadas sobre itens determinados da prestação de contas, de modo que o acesso à documentação poderá ser requestada junto ao Poder Executivo, conforme lhe faculta a Lei Federal nº 12.527/11. Atenciosamente, JOSÉ FRANCIS ADMEIDA LEAL Presidente 7 GERSON ALMEIDA'DE ed o, + Ss ; RUBENILTON Tete SANTOS Membro ITABERABA - BA C.N.P,J.: 11.202.063/0001-47 FUNDO MUNICIPAL DE DE SAÚDE DE ITABERABA NDE - Nota de Despesa Extra-orçamentária NDENº.: 362 Código da Despesa: 2143101010300 Descrição .: ISS-FMS Credor.: 0699 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Tipo da Despesa... Extra-Orçamentario Data Lançamento: 08/05/2015 Valor Lançamento .: 136.874,11 Histórico: PAGAMENTO DE ISS RETIDO NESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TRANSFERIDO PARA A CONTA DE TRIBUTOS DA PREFEITURA REti RENTE AUS MESES DE OUT/2014. NOVI2Z014 DEZ/2014 IDENTIFICAÇÃO BANCÁRIA N. Pag. N. Processo Conta Bancária 71313 1724 260-6 | RECURSOS PROPRIO FUS 136.874,11 —" 10 0 [WTnmo TOTAL --> 136.874,11 ITABERABA - BA, 08 maio de 2015 N ELIEDNA DE JESUS MELO COORDENADOR DO HUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Decreto 464/2013 SECRE TAB MUN Degrejo nº 090/2014 VEDO O. SA TELES IPAL DE SAUDE q PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA IMPOSTO SOBRE 18 SERVIÇOS ISS CENTRAL DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO MUNICIPAL RA AVENIDA ANDARAÍ 58 - CENTRC E <Y ITABERABA - BA - CEP 46880.00€ e nestador o DAM 6706984 MAGA DAM DE RECEITAS DIVERSAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERABA 28817 PÇA JOSENILDO MIGUEL DE BRITO SN CASA CENTRO MUNICIPIO TF [= a.202 063000147 | ITABERABA BA 11.202.063/0001-47 composIÇÃO DA RECEITA CODIGO DA RECEITA [DESCRIÇÃO DA RECEITA 89 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS CC Casesran| o A3e Bam DADOS PARA PAGAMENTC REF RETENÇÃO DE TERCEIROS 30/06/2015 136.874,11 aaa a PEN Z RT 81600001368.9 74112009201.9 ] 50630999099.8 90006706984.0 O TRIBUTO ACIMA DESCRITO CONSTA COMO QUITADO EM NOSSOS REGISTROS NA DATA DE 08/05/2015. ESTA QUITAÇÃO NÃO LIQUIDA DÉBITOS ANTERIORES. NÃO RECEBER. Via Contribuinte IMPOSTO SOBRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERVIÇOS ISS SE A É ITABERABA CENTRAL DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DAM 6706984 28817 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERABA 30/06/2015 | VALOR DEVIDO [R$ ATA CAÇÃO MONETÁRIA PS [Mia FERE SUS MS COTAS & PARAR “ 136.874,11 | | | [ “36 874.11 Via BANCO . [81600001368.9 74112009201.9 50630999099. 8 90006706984.0 O £“» Câmara Municipal de Itaberaba q ea ” 4 4.4 ESTADO DA BAHIA Vi! CNPJ 13.267.315/0001-41 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO CERTIDÃO Certificamos que no dia doze de agosto de dois mil e dezesseis os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, abaixo subscritos, se dirigiram ao gabinete do Vereador Ricardo Pimentel Jesus de Sá, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba, situado na Avenida Rio Branco nº 373, nesta cidade, com a finalidade de fornecer-lhe as respostas ao pedido de informações formulado pelo referido edil, nos autos do processo de prestação de contas, referente ao Exercício de 2014, da Prefeitura Municipal de Itaberaba. Considerando que o vereador não se encontrava no seu gabinete, esta Comissão se dirigiu à sua residência, com essa finalidade, não logrando êxito em encontra-lo. Certificamos, ainda, que ao localizar o referido vereador, em reunião política do seu partido, ocorrida no imóvel onde funcionava o Colégio Ney Braga, na Rua Joel Presídio, nesta cidade, este se recusou a receber o ofício contendo as respostas ao requerimento formulado, sob a alegação de que “não recebe qualquer expediente da Câmara de Vereadores ou de suas Comissões, fora do horário de expediente.” Essas diligências foram acompanhadas por duas testemunhas, que seguem abaixo subscritas. O referido é verdadeiro e lhe conferimos fé. Itaberaba/BA, 13 de agosto de 2016. Ep TR LEAL a ad JOSÉ FRANCI ASTOS DOS SANTOS Membro Seg fu sda soul o Testemunha (4 [2 94993" Testemunha CPF. 06) SU /4S - “Z £$* Câmara Municipal de Itaberaba e 2 Rat “4% ESTADO DA BAHIA Vai ! CNPJ 13.267.315/0001-41 ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR SR. JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO, REALIZADA EM DOZE DE AGOSTO DE 2016. Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às quinze horas e trinta minutos, nas dependências da Sede da Câmara Municipal de Itaberaba, reuniram-se os membros da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, sob a Presidência do Senhor Vereador José Francisco Almeida Leal, em conformidade com o Regimento Interno. Abertos os trabalhos, o Presidente registrou a presença de todos os membros da comissão e em seguida apresentou o relatório e parecer às Contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba, relativas ao exercício financeiro 2014, de responsabilidade do gestor Sr. João Almeida Mascarenhas Filho, comunicando ser esta matéria o objeto da presente reunião; comunicou que a Comissão realizou as devidas diligências, dentre as quais abriu prazo para defesa prévia do Sr. Prefeito, registrando que este declinou de fazê-lo, solicitando, por oportuno, os pareceres técnicos das assessorias contábil e juridica da Casa Legislativa, os quais foram apresentados em tempo hábil e muito contribuiram para o exame das aludidas Contas; registrou que a comissão cumpriu os pedidos de informação apresentados pelo vereador Ricardo Pimentel, nos termos do Art. 224 do regimento Interno; por conseguinte, submeteu à votação o relatório e parecer de sua autoria às Contas da Prefeitura de Itaberaba, exercício de 2014, o qual foi aprovado unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada essa reunião, de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual após lida será devidamente assinada por todos os presentes. Câmara Municipal de Itaberaba, em 12 de agosto de 2016. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO JOSÉ FRANCISDOQ ALMEIDA LEAL | t. caté Es RU Membro / £» Câmara Municipal de Itaberaba “ z Rs <Z ESTADO DA BAHIA Veia! CNPJ 13.267 315/0001-41 PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS 4. Ref. Comunicação Interna n.º 13/2016; COMUNICAÇÃO A TRANSFORMAÇÃO EM DELIBERATIVA A SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 15/08/2016, A FIM DE JULGAR AS CONTAS DA PREFEITURA DE ITABERABA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. NOME ASSINATURA DATA Alinaldo de Santana Bastos Antonio Carlos Lima Tanajura “o Oliveira de Souza (Peba) Fredson de Oliveira Silva (Fel de Cacai) Gerson Almeida de Jesus José Antonio Sampaio Gomes José Francisco Almeida Leal Luciano Sampaio de Oliveira (Luciano Quitéria) Luiz Alberto Bonfim (Lula Bocão) Nilton de Jesus siicua HE Vá , 7 bm bn Ro ulos/4 A 1 PÁ a] ml 7 Ricardo de Jesus Pimentel de Sá UE / | Roberto Almei ivei Via >, oberto Almeida de Oliveira p42 Fá 11/08/2016 Rubenilton Bastos dos Santos (Niltinho) ç, ' A p, GL 4 Va Fo, Samuel de Oliveira Souza (Samuca) Ds [y Oy b) DERA do (S $ 7 Bmamaady xo Í Câmara Municipal de IHaberaba E) é CNPI 13267318/0001-31 ESTADO DA BALA PUBLICAÇÃO MATÉRIAS PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2016 4. Processo n.º 370/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, relativas ao exercício financeiro de 2014 de responsabilidade do gestor Sr. João Almeida Mascarenhas Filho. Itaberaba-BA, 11 de agosto de 2016. ha toh ZENILDO/NASCIMENTO ARAGÃO I Presidente /C CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA Certifico que este ATO publicado no átrio do Póder Legislativo Municipal de Itaberaba-Ba llaberaba di [05 | 2046 Servidor : da CMIBA Av, Rio Branco, 373 - Centro CEP: 46880-000 - Itaberaba-BA / Fone: (75)3251-0002 Fax: (75)3251-2395 www.itaberaba.ba.leg.br sapl.itaberaba.ba.leg.br £7" Câmara Municipal de Itaberaba — qo, O Tmicipal de Itaberaba COMISSÃO DE FINANÇAS, OR AMENTO E FISCALIZA ÃO PARECER DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITABERABA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. JOÃO ALMEIDA - MASCARENHAS FILHO. Trata-se de processo de Julgamento das Contas relativas à gestão financeira municipal do exercício de 2014, de responsabilidade do Exmo. Prefeito Municipal de Itaberaba, o Sr. João Almeida Mascarenhas Filho. Sobre as referidas contas, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA emitiu o competente Parecer Prévio, nos autos do Processo nº 08607-15, da lavra do Cons. Paolo Marconi, no qual opinou-se pela rejeição. Recebido o processo, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização QPreesieu à notificação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, tendo sido-lhe oportunizado o prazo de 15 dias para apresentação de defesa escrita e documentos, ocasião em que informou os fatos imputados pelo TCM/BA. Na mesma senda, foi disponibilizada aos nobres Vereadores a cópia do referido Parecer Prévio do TCMIBA, conferindo-lhes amplo e irrestrito acesso às pastas na qual consta a respectiva documentação. Mediante comunicação interna, a Comissão também solicitou o apoio técnico das Assessorias Contábil e Jurídica desta Câmara Municipal de Vereadores, com vistas à emissão de pareceres técnicos sobre as contas municipais, relativas ao exercício 2014. Em síntese, eis o relatório. “2 a £7" Câmara Municipal de Itaberaba 3º. 45 ESTADO DA BAHIA es CNPJ 13.267.315/0001-41 Antes de se ingressar no mérito da questão posta em análise, cumpre-nos destacar que a Constituição do Estado da Bahia, em simetria com a Constituição Federal da República, confere à Câmara Municipal de Vereadores, em função do seu papel de órgão fiscalizador, a atribuição de proceder à análise das contas do Poder Executivo Municipal. De acordo com o que rege o art. 31, $ 1º da Carta Magna, o controle externo da Câmara Municipal deverá ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, o qual emitirá parecer prévio opinativo sobre as contas prestadas anualmente pelo Prefeito Municipal, expediente este que deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. Sobre esse aspecto, a Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa exarou o competente Parecer Jurídico nº ASSJURO101050816CMI, cujo fundamento nele constante nos utilizamos para subsidiar o presente relatório, como se aqui estivesse transcrito na íntegra, através do qual foi destacado o papel constitucional da Câmara Municipal de Vereadores para proceder ao julgamento das contas do Poder Executivo, cumprindo trazer à baila o seguinte trecho: É de conhecimento cediço que o Poder Legislativo Municipal detém o legítimo apanágio para proceder ao julgamento das contas do Poder Executivo, mediante o exercício do controle externo, e pelos sistemas de controle interno municipal, atribuição esta que possui arrimo jurídico no art. 31, da Constituição Federal e no art. 33, da Lei Orgânica do Município de Itaberaba. Pois bem, da detida análise de cada uma das peças que compõem o acervo documental relativo à prestação de contas do exercício de 2014, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização não logrou detectar irregularidades capazes de comprometer a gestão financeira do Poder Executivo. Ao revés, do exame das sos SP contas, vislumbrou-se a ocorrência de erros materais/formais, de cuja análise do conjunto, tem-se que são insuficientes para comprometer a higidez das contas do Município. Nesse ponto, conforme bem ponderado pela Assessoria Contábil desta Edilidade, cujo fundamento tomamos como norte para subsidiar a nossa opinião, trata-se de vícios sanáveis, não havendo falar na ocorrência de grave infração à aa » 47 Câmara Municipal de Itaberaba s8 ,. 45 ESTADO DA BAHIA e, CNPJ 13.267.315/0001-41 regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, ou de injustificado dano ao erário ou malversação de recursos públicos. De forma sintética, cumpre-nos reproduzir as justificativas alinhavadas no aludido parecer, em resposta aos questionamentos aviados no respeitável relatório exarado pelo egrégio TCM/BA, vejamos: 1.1) Existência de déficit orçamentário; Esclarecemos que o Município realizou despesas no montante de R$ 112.719.350,15, resultando no déficit de R$ 2.428.009,38 já que sua arrecadação no exercício de 2014 foi de apenas R$ 110.291.340,77. Déficit esse seguramente coberto pelo saldo financeiro remanescentes do exercício de 2013 no valor de R$ 10.053.618,10 conforme Balanço Patrimonial anexado a Prestação de Contas. 1.2) Reincidência no orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; Visando justificar a nossa previsão orçamentária para o exercício em tela, descreveremos a seguir os motivos pelos quais tal valor fora apresentado. Com base na metodologia desenvolvida pela Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP, buscaremos avaliar a eficiência das previsões iniciais e finais da receita orçamentária, comparativamente às suas respectivas realizações, sendo analisadas SEPARADAMENTE POR FONTE DE RECURSO. Foram utilizados os índices PPR — Planejamento e Programação da Receita, resultante da divisão da receita realizada pela inicialmente fixada, e COFR — Capacidade £7N Câmara Municipal de Itaberaba — Ia tmady a. * ESTADO DA BAHIA o CNPJ 13.267.315/0001-41 Analisando-se a tabela acima, pode-se concluir que as maiores discrepâncias ocorreram nas receitas com fonte de recursos vinculadas oriundas de outras esferas de governo, com finalidade específica previamente determinada, que têm suas destinações normalmente vinculadas a um órgão ou a um programa governamental, com base em disposição constitucional ou outro instrumento legal, cuja arrecadação independe da ação fiscal da municipalidade. Ao analisar a tabela acima, podemos verificar na Fonte de Recurso 00 - Recursos Ordinários, onde depende de ação fiscal municipal, a variação foi de apenas 1,22%, sendo classificado na ABOP como sendo Ótimo. A principal discrepância ocorreu na Fonte 24, que são transferência de convênios de forma geral. Ocorre que são convênios já aprovados e não liberados pela União, onde a mesma orienta e exige que os municípios façam a previsão desses recursos no orçamento municipal. Entretanto, acolhendo as orientações dessa Corte de Contas, promoveremos previsões cautelares que não resultem em frustração de tais arrecadações. 1.3) Ocorrências consignadas no Relatório Anual expedido pela DCE, notadamente ausência de comprovação de pagamento do credor dos Processos ns. 2410 e 2411 Informamos que os processos de pagamento com os devidos comprovantes referente a construtora Itibiraba PP 2410 R$ 20.953,90 e PP 2411 R$ 49.046,10, totalizando R$ 70.000,00 foram encaminhados junto com as prestações de contas. Tanto que o Gestor não foi 4º Câmara Municipal de Itaberaba — Ia memdy 4º 45 ESTADO DA BAHIA ne CNPJ 13.267.315/0001-41 notificado pelo TCM para devolver o recursos aos cofres públicos da quantia sinalizada. 2. DA APLICAÇÃO DOS INDICES CONSTITUCIONAIS: Aproveitamos a oportunidade para também explanar os aspectos positivos que a gestão de Itaberaba teve ao logo do exercício de 2014, entre eles estão à aplicação dos índices constitucionais, bem como o cumprimento as transferências ao poder legislativo e ainda ao respeito ao limite de suplementação orçamentária aprovado pela Câmara Municipal. Segue demonstrativos: 2.1 - EDUCAÇÃO - Aplicação de 25,56%, quando o limite mínimo estabelecido em lei é de 25%, mostrando que o município de Itaberaba teve um gasto superior a R$ 500.000,00 no exercício de 2014 com recursos próprios . 2.2 - FUNDEB -— Aplicação de 64,75%, quando o limite mínimo estabelecido em lei é de 60%, mostrando que o município de Itaberaba teve um gasto superior a R$ 1.500.000,00 no exercício de 2014 em pagamentos aos profissionais do magistério 2.3 - SAÚDE — Aplicação de 17,31%, quando o limite mínimo estabelecido em lei é de 15%, mostrando que o município de Itaberaba teve um gasto superior a R$ 1.000.000,00 no exercício de 2014 com gastos na Saúde com recursos próprios. -—) Em sede de defesa, o Exmo. Sr. Gestor sustentou a regularidade das contas e prestadas, sob o argumento de que a decisão prolatada não se coaduna com nenhuma 1 , "Câmara Municipal de Itaberaba —— lap st. 45 ESTADO DA BAHIA “o CNPJ 13.267.315/0001-41 das hipóteses previstas no inciso Ill, do art. 40, da Lei Complementar nº 006/91, vez que não restou comprovada grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico ou não-razoável; ou desfalque, desvio de dinheiro, bens, ou valores públicos. Nessa toada, cumpre-nos destacar os principais aspectos invocados pelo gestor: a) reincidente ausência de cotação de preços em 40 procedimentos licitatórios e dois processos de inexigibilidade, que totalizam R$ 29.065.426,34, em violação aos arts. 7º, 8 2º, 11, 15, Ile V, e 26, parágrafo único, Ill, da Lei nº 8.666/93 e ao art. 3º, Ill, da Lei nº 10.520/02, e pela reincidente contratação temporária de pessoal sem concurso público (R$ 2.562.805,89), em afronta ao art. 37, Il, da Constituição Federal. a.1) A realização de cotação de preços constitui-se um importante lastro para margear a realização do processo licitatório, pois estima o custo da futura contratação, verifica o preço médio de mercado e a conformidade desses com as propostas a serem veiculadas pelos licitantes. Contudo, é forçoso reconhecer que em situações peculiares resta impraticável a realização desses orçamentos prévios, sobretudo em razão das dificuldades enfrentadas junto ao comércio local, vez que os fornecedores comumente não disponibilizam tais cotações, o que, por vezes, impossibilita o cumprimento desse pressuposto. A situação entremostra-se ainda mais dificultosa quando se trata de obras e serviços que possuem limitação do mercado local - o que é natural em municípios de 7" Câmara Municipal de Itaberaba La Alana P 24 CNPJ 13.267.315/0001-41 ESTADO DA BAHIA pequeno e médio porte -, seja pela escassez de fornecedores, seja pela dificuldade reclamada pelos mesmos na elaboração de tais orçamentos, dada a complexidade, caso a caso. Nada obstante, nas situações em que restou impraticável a realização de cotação prévia, a Administração Pública utiliza-se de outras formas igualmente eficazes e idôneas para aferir o preço do objeto a ser licitado, a exemplo da utilização de sítios oficiais de intemet e orçamentos realizados por outros órgãos, medidas essas que se amoldam ao quanto disposto no art. 15, inciso V, da Lei 8.666/93. (...) No caso dos autos, a regularidade dos valores pode ser facilmente constatada, bastando comparar os preços constantes dos termos de referência e os ofertados, com aqueles praticados no mercado, o que possibilitará a verificação da higidez do procedimento e a regularidade dos preços. Um simples cotejo demonstra com clareza solar que os valores das contratações estão em consonância com os preços de mercado, o que importa dizer que não há empeces para que seja realizado o controle público, seja pelo órgão de Controle Interno do Município, seja pelos demais órgãos fiscalizadores, ou mesmo por qualquer parte interessada. Noutra senda, há que se observar que as licitações públicas do Município de Itaberaba são, em sua maioria, realizadas na modalidade pregão, prevista na Lei 10.520/02, cuja escolha não fica condicionada ao preço ===) a, Câmara Municipal de Itaberaba ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 médio, ante a própria natureza do certame, bastando que, nesse caso, os orçamentos componham o processo licitatório. Nesse sentido, já se posicionou o Tribunal de Contas da União, nos autos do Acórdão nº 114/2007, cuja ementa segue transcrita: (..) Por fim, não restou demonstrada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, injustificado dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico ou não- razoável; ou desfalque, desvio de dinheiro, bens, ou valores públicos, situações essas que, à luz da LC nº 006/91, comprometeriam a lisura das contas. a.2) No tocante às contratações temporárias, cuja suposta irregularidade também fora apontada no item em questão, impende esclarecer que as mesmas foram efetivadas sob o pálio da regra constante do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, dispositivo este que fora regulamentado pela Lei Municipal 908/2001, ora anexada, mais precisamente em seu art. 2º, inciso IV e parágrafo único. Aliás, diferentemente do que restou consignado do Parecer Prévio, as contratações não se margearam na Lei Federal nº 8.745/93, mas na aludida Lei Municipal, a qual prevê a possibilidade de admissão de pessoal por excepcional interesse público, nas situações de dar ===82D 47" Câmara Municipal de Itaberaba cEREço tm Wa t “SS CNPJ 13.267.315/0001-41 ESTADO DA BAHIA assistência a emergências, substituição de servidores licenciados, no gozo das férias ou para a execução de programas oriundos de convênios celebrados com os Governos Federal e Estadual. Também faz-se necessário esclarecer o que vem a ser considerado, juridicamente, excepcional interesse público. Excepcional é palavra que contém mais de um significado, podendo ser assim considerado o que é alheio, singular, estranho, ou o que é ímpar, fora do ordinário. Para os efeitos da norma constitucional, poder-se-ia cogitar ser excepcional o interesse público em razão de sua natureza singular, ímpar, extraordinária, ou em razão de sua forma de prestação, que, por ter de ser contínua e implicar prestação imprescindível, tem cunhada uma situação de excepcional interesse na contratação. Dito de outra forma, a excepcionalidade do interesse pode corresponder à contratação ou ao objeto do interesse. Pode-se ter situação em que o interesse seja excepcional no sentido de fugir ao ordinário. São hipóteses nas quais se tem uma condição social a demandar uma prestação excepcional, inédita, normalmente imprevista. Por exemplo, é o que ocorre numa contingência epidêmica, na qual a necessidade de médicos em determinada região, especialistas na moléstia contra a qual se há de travar o combate, faz com que se contratem tantos deles para fazer face à circunstância. Pode-se ter, contudo, situação em que o interessado está regular, a situação é comum, mas advém alguma circunstância que impõe uma contratação temporária. É o se 4) BR ras; We) Câmara Municipal de Itaberaba ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 que se dá quando há vacância de cargo público antes de novo concurso para prover a vaga ou quando se tem o afastamento temporário do titular do cargo em razão de doença ou licença para estudo, férias etc. O magistério, por exemplo, precisa ser desempenhado; o aluno tem direito a ter aula, e o Estado tem o dever constitucional de assegurar a presença do professor em sala, enfim, a eficiência administrativa precisa ser respeitada! Há, então, a excepcionalidade do interesse público determinante da contratação. Aqui, a excepcionalidade não está na singularidade da atividade ou no seu contingenciamento, imprevista, porém imprescindível, prestação do serviço, que impõe que o interesse tenha de ser atendido, ainda que em circunstância excepcional. A necessidade da contratação é temporária, e o interesse é excepcional para que ocorra o desempenho da função naquela especial condição. No mesmo sentido, sabe-se que a Constituição da República, em seu art. 37, inciso Il, estabeleceu que a investidura em cargos ou funções públicas só seriam possíveis por meio de concursos públicos de provas ou de provas e títulos. Este mesmo dispositivo previu uma das três exceções à regra geral do concurso público, que é a nomeação aos cargos de comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração. As outras duas exceções, também previstas na própria Constituição Federal, são as nomeações para Tribunais, nas situações previstas em lei, e a hipótese de contratação para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público. E 7 Câmara Municipal de Itaberaba Wi) ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 caracterização do que seja “contratação temporária”, “conquanto uma realidade pertencente ao mundo fenomênico, não permite antevisão do legislador”. No mesmo julgamento ao tratar da questão do prazo, sugeriu apenas que fosse feito um acréscimo na lei sub judice, por entender que se invalidada fosse na sua totalidade, “indicia que a eventual declaração de inconstitucionalidade da lei fluminense faria surgia um vácuo no ordenamento jurídico estadual, inviabilizando, ainda que temporariamente, qualquer espécie de contratação temporária”, afirmando, também que “não pode o Estado não ter instrumento para realizar contratações temporária nos casos em que contratação se faz necessária.” Grifamos. Noutro norte, o Município de Itaberaba, até os idos de 2014, convocou todos os aprovados no concurso público realizado, em cumprimento à regra imperativa do art. 37, inciso Il, da Constituição Federal, o que reforça a assertiva de que as contratações em tela lastrearam-se no excepcional interesse público, devidamente justificado e engendrado na forma da Lei Municipal de Regência. b) ocorrências consignadas no Relatório Anual expedido pela DCE, notadamente ausência de comprovação de pagamento do credor dos Processos ns. 2410 e 2411, b.1) Quanto às despesas referentes aos processos de pagamentos 2410 e 2411, esclarecemos que os mesmos foram realizados inicialmente através da Conta nº 672003-9, quando, em virtude da programação financeira £7" Câmara Municipal de Itaberaba — (A E mara Municipal de Itaberaba 4º. €4 ESTADO DA BAHIA É) CNPJ 13.267.315/0001-41 Como já mencionado, a contratação de pessoal por tempo determinado visa atender a necessidades extraordinárias da Administração Pública, em que o interesse público exigir. Subtende-se, portanto, que esta hipótese deve ser aventada tão somente nas situações cujas demandas de serviços sejam incompatíveis com a contratação de pessoal permanente. Exemplo desta hipótese são os casos de contratação de agentes de pesquisa pelo IBGE, quando da realização de Censos Demográficos. Torna-se evidente que para a execução do referido serviço, que visa realizar o levantamento populacional do país, há uma demanda elevada de recenseadores, razão pela torna-se necessária a contratação de pessoal para a execução específica deste serviço. Em casos como este, adota-se a contratação de pessoal por período determinado, para atender a necessidade excepcional de interesse público. Destaque-se, no entanto, que na esfera estadual e municipal, diferentes leis regulam o assunto. Podemos encontrar, então, vários tipos de normas, cada qual com seu prazo e regime de vínculo jurídico, estabelecendo de diferentes maneiras a relação do contrato por tempo determinado na administração pública. Demais disso, o próprio STF, no julgamento da ADIN 3.649 - Rio de Janeiro, de 28/05/2014, cujo Relator foi o Ministro Luiz Fux reconheceu que, muito embora possa haver situações genéricas, tal fato não significa falta de fundamento, considerando o Exmo. Julgador como sendo uma característica da lei a uma limitação própria da “DB Câmara Municipal de Itaberaba ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 do Município, as despesas deveriam ser realizadas pela conta de número 320-3. Ocorre que, como o pagamento já havia sido feito, o Gestor efetuou a transferência entre as contas, da de nº 320-3 para a conta nº 672003-9, não comprometendo assim a programação financeira já realizada. Em anexo, seguem os documentos que comprovam essa transferência, bem como as cópias dos processos de pagamentos. b.2) No tocante a contratação de shows artísticos para os festejos juninos, no total de R$ 529.572,00, como demonstram TODAS as declarações ora anexadas, percebe-se, claramente, a existência de representante exclusivo das bandas para a contratação de seus shows durante as festas no período junino. c) reincidência na tímida cobrança da Dívida Ativa O Município de Itaberaba vem, ao longo dos anos, promovendo diversos mecanismos administrativos com o fito de engendrar a recuperação da dívida ativa municipal, com maior êxito. Inicialmente, antes de promover o ajuizamento das ações competentes, o Município de Itaberaba promove a cobrança extrajudicial da dívida ativa pendente de adimplemento, através de cobranças amigáveis, com o objetivo de oferecer aos contribuintes/devedores a oportunidade de quitação de suas obrigações sem outros encargos e de forma menos onerosa, conforme determina a lei, o que vem logrando feliz êxito. 47" Câmara Municipal de Itaberaba — Ia memddy 3º, 45 ESTADO DA BAHIA na CNPJ 13.267.315/0001-41 nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, e a ata de reunião do aludido órgão, cumprindo- nos esclarecer que o Conselho não exara parecer, mas edita Resolução, e esta sempre foi assinada e publicada pelo seu presidente — vide documentação em anexo. Registre-se, ainda que foram cumpridas as disposições impostas pela Lex Magna Federal, como a prevista no art. 212, que trata do percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) a ser aplicado na educação. De igual forma, foi cumprido o disposto no art. 22 da Lei Federal nº 11.494/07 (FUNDEB). Na mesma senda, atendeu ao comando constitucional na aplicação em ações e serviços públicos de saúde. Pois bem. Ponto importante a ser destacado, conforme bem pontuado pela dileta Consultoria Jurídica desta Câmara Municipal, é a ausência da indicação robusta da ocorrência de grave infração à norma regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, ou de injustificado dano ao erário ou malversação de recursos públicos, os quais se constituem as hipóteses taxativamente o previstas na Lei Complementar nº 006/93, que justificam a rejeição das contas. Sobre esse aspecto, citamos os seguintes excertos do Parecer Jurídico: Conforme outrora assentado, apesar da boa técnica empreendida na elaboração do parecer técnico opinativo, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia olvidou-se de alinhavar qual das hipóteses taxativamente previstas em lei teria o alcaide se enquadrado, para justificar o parecer opinativo pela rejeição. Consigne-se que decisões desse jaez têm o potencial necessário para gerar efeitos negativos indeléveis à figura do gestor público, a exemplo da inelegibilidade, de modo que não basta simplesmente opinar pela rejeição. Caberia ao Órgão de Contas 4?" Câmara Municipal de Itaberaba — ad ad € ESTADO DA BAHIA o CNPJ 13.267.315/0001-41 confiável e concreta, evidenciando eventuais impropriedades ao longo da gestão, até a consecução das metas fixadas pelo Poder Público. Para tanto, valeu-se de diversas ferramentas no sentido de otimizar a utilização dos escassos recursos públicos, fomentando, destarte, a defesa do patrimônio das entidades governamentais, cuja previsão legal encontra alicerçada na Constituição da República Federativa do Brasil. Nesse diapasão e, pautada na assertiva de que a existência de um sistema de controle interno reduz ao mínimo o risco de erros e irregularidades, a Controladoria Municipal de Itaberaba buscou desenvolver as atividades objeto da sua atuação, consoante preconizado na robusta gama de padronização de procedimentos. Para tanto, foram realizadas auditorias de avaliação da gestão, auditorias de acompanhamento da gestão e auditorias contábeis, de forma direta e centralizada, nos moldes previstos na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções editadas por este nobre Tribunal de Contas. Das análises e acompanhamento efetuados nas secretarias constatamos, dentre os programas e suas ações planejadas do PPA, a execução de quase 100% de algumas ações. Diante dos dados apresentados, concluiu- se que devem as Secretarias que não atingiram o total da execução planejada, melhor atentar às diretrizes estabelecidas nos instrumentos de planejamento que Ca norteiam a execução das ações de governo, objetivando a necessária de adequação aos mandamentos legais que estabeleceram as metas socioeconômicas da gestão em k vigor. Ro Câmara Municipal de Itaberaba ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 Necessário observar ainda que as ações desenvolvidas na totalidade no exercício em questão deverão ser objeto de execução para o quadriênio subsequente, caso não sejam desenvolvidas até o ano de 2017, com sua reprogramação orientada mediante elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esses normativos têm definido as linhas de atuação do controle intemo no governo municipal, principalmente quanto ao planejamento das receitas e despesas públicas que constituem o orçamento público. O Controle Interno também buscou agir preventivamente com a capacitação continuada, os investimentos solicitados e atendidos, em tecnologia da informação, o desenvolvimento de indicadores e sistema de controle, a uniformização de entendimentos, o controle de prazos no trâmite dos processos, o planejamento e a adoção da transparência na gestão e na informação, tem pautado a atuação desse Controle Interno. Através de normatização, orientação e estimulando o controle social temos a garantia da correta e eficiente aplicação dos recursos públicos. Realizamos isso através de abertura de canais de comunicação para a participação do cidadão e orientando os gestores das unidades orçamentárias, assegurando o autocontrole, ou seja, o procedimento adotado por cada unidade para controlar as atividades exercidas na distribuição das rotinas. Portanto se faz necessário compreender que há uma interdependência acentuada entre os diversos sistemas de controle existentes. Lembramos que a deficiência em qualquer deles comprometerá a eficiência do controle interno. Permanecemos, no entanto, atentos segregação ou separação de funções, na busca pelo controle das atividades exercidas por outros. £7 Câmara Municipal de Itaberaba e fest? ESTADO DA BAHIA “o CNPJ 13.267.315/0001-41 Por isso achamos importante e necessário as definições dos mecanismos específicos de controle sobre as operações, sendo as rotinas e procedimentos formalizados através de fluxogramas e traduzidos em instruções normativas, aferidas a aderência e eficiência dos procedimentos por meio de auditoria interna. O Controle Intemo tem consolidado rotinas e procedimentos pertinentes as áreas de ação das secretarias e órgãos municipais propondo estratégias quanto à melhoria na operacionalização das atividades essenciais para o adequado cumprimento da legislação vigente e demais normas aplicáveis. Assim, resta evidente o esforço no aprimoramento das ações de controle, através das ações continuadas junto ao corpo técnico alocado à estrutura funcional do referido órgão. Por todo o exposto, roga seja melhor avaliado o relatório veiculado pela Controladoria Interna do Município, acolhendo-se os fundamentos nele constantes, eis que elaborado em estreita harmonia com o quanto previsto na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Resoluções editadas pelo TCM/BA e demais normas de regência. h) Descumprimento da Resolução TCM nº 1.277/08 (não apresentação do Parecer do Conselho de Saúde assinado por seus membros); Com relação ao apontamento relativo ao descumprimento da Resolução TCM nº 1.277/08 — não apresentação do Parecer do Conselho de Saúde assinado por seus membros -, encaminhamos, em anexo, o Decreto Municipal nº 193, de 22 de maio de 2014, que trata da £?* Câmara Municipal de Itaberaba ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 A principal discrepância ocorreu na Fonte 24, que são transferências de convênios de forma geral. Ocorre que são convênios já aprovados e não liberados pela União, onde a mesma orienta e exige que os municípios façam a previsão desses recursos no orçamento municipal. Entretanto, acolhendo as orientações dessa Corte de Contas, promoveremos previsões cautelares que não resultem em frustração de tais arrecadações. f) Omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do Município; Ao revés do quanto disposto no Parecer Prévio, o Município de Itaberaba vem adotando medidas firmes com vistas à cobrança de multa e ressarcimentos imputados a agentes políticos, a teor do que se vislumbra do seguinte relatório: [es 9) Reincidência ma apresentação de deficiente Relatório do Controle Interno; Apesar de ter apontado o caráter deficitário do relatório elaborado pelo Controle Interno do Município de Itaberaba, essa colenda Corte de Contas não indicou quais os itens da atividade realizada pelo referido órgão entremostram-se repreensíveis. Nada obstante, impõe-se ressaltar que o Controle Interno municipal, mormente no Exercício de 2014, buscou assegurar que os objetivos das unidades e entidades da administração pública fossem alcançados de forma £7" Câmara Municipal de Itaberaba “V ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 Com base na metodologia desenvolvida pela Associação Brasileira de Orçamento Público — ABOP, buscaremos avaliar a eficiência das previsões iniciais e finais da receita orçamentária, comparativamente as suas respectivas realizações, sendo analisadas SEPARADAMENTE POR FONTE DE RECURSO. Foram utilizados os índices PPR -— Planejamento e Programação da Receita, resultante da divisão da receita realizada pela inicialmente fixada, e COFR — Capacidade Operacional Financeira da Receita, resultante da divisão da receita realizada pela sua previsão inicial. (...) Com base nas informações acima colocadas, elaboraremos a seguir uma Tabela, detalhando a previsão e execução da Receita da municipalidade no ano de 2014, SEPARADAS POR FONTE DE RECURSO, sendo norteada pela Lei de responsabilidade Fiscal. (...) Analisando-se a tabela acima, pode-se concluir que as maiores discrepâncias ocorreram nas receitas com fonte de recursos vinculadas oriundas de outras esferas de governo, com finalidade específica previamente determinada, que têm suas destinações normalmente vinculadas a um órgão ou a um programa governamental, com base em disposição constitucional ou outro instrumento legal, cuja arrecadação independe da ação fiscal da municipalidade. Ao analisar a tabela acima, podemos verificar na Fonte de Recurso 00 - Recursos Ordinários, onde depende de ação fiscal municipal, a variação foi de apenas 1,22%, sendo classificado na ABOP como sendo ótimo. £%N Câmara Municipal de Itaberaba — In cenddy 9,1 ESTADO DA BAHIA e CNPJ 13.267.315/0001-41 Quanto às Dívidas Ativas Não Tributária, na sua maioria imprescritíveis por tratarem-se de condenação ao ressarcimento ao erário público, as quais representam o maior volume de valores pendentes de quitação, estas encontram-se devidamente ajuizadas, aguardando impulso do Judiciário, ou que se esbarra, conforme já mencionado, na ausência de patrimônio passível de garantir a execução, ou executados já falecidos e que não deixaram patrimônio sujeito à penhora. Desta forma, inexiste inércia ou insuficiência de emprego de recursos pelo Município de Itaberaba na busca da recuperação do Crédito Tributário e Não Tributário municipal. d) Existência de déficit orçamentário; Quanto a existência de déficit orçamentário, mister se faz esclarecer que o Município realizou despesas no montante de R$ 112.719.350,15, resultando no déficit de R$ 2.428.009,38 já que sua arrecadação no exercício de 2014 foi de apenas R$ 110.291.340,77. Esse déficit restou coberto pelo saldo financeiro remanescente do exercício de 2013, no valor de R$ 10.053.618,10, conforme se infere do Balanço Patrimonial. e) Reincidência no orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; Visando justificar a nossa previsão orçamentária para o exercício em tela, descreveremos a seguir os motivos pelos quais tal valor fora apresentado. 7 Câmara Municipal de Itaberaba — qu, O TMiCipal de Itaberaba V. ESTADO DA BAHIA o CNPJ 13.267.315/0001-41 aguardando a posse de novo magistrado, o que só logrou acontecer em outubro daquele ano. Por outro lado, o êxito das execuções Fiscais depende, também, do poder aquisitivo e patrimônio dos contribuintes devedores, os quais, na sua maioria, não possuem patrimônio ou renda passíveis de procedimentos de constrição através da penhora/arresto tradicional, ou mesmo da penhora online através do BACEN/JUD. Por essas e outras razões, por iniciativa conjunta do Poder Judiciário local e do Município de Itaberaba, através de sua Procuradoria Jurídica são realizadas sessões de conciliação semelhantes àquelas realizadas nacionalmente, com pauta EXCLUSIVA de Execuções Municipais, com o intuito de fomentar a composição do débito e seu efetivo adimplemento. A primeira destas aconteceu em maio de 2014 e repetiu-se em maio do corrente ano. Desde que foi implantada a Semana Nacional de Conciliação, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça — CNJ, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itaberaba foi em um par de vezes a primeira colocada em número de processos conciliados, graças ao empenho conjunto da Secretaria Municipal da Fazenda, Procuradoria Jurídica Municipal e Servidores da Vara da Fazenda Pública. Nessa oportunidade o Município de Itaberaba oferece, mediante lei, incentivo fiscal com isenção total e parcial de multas e juros, conforme parcelamento escolhido pelo contribuinte/devedor atraindo-o à adimplência de seu débito. Ademais disso, é dada publicidade a estes movimentos judiciais, através de veículos de comunicação como carros de som e informativos através das rádios locais. f7" Câmara Municipal de Itaberaba —O oa Ttinicipal de Maberaba ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 Após a realização desse evento, é promovida a Execução Fiscal ou Cobrança Judicial de TODOS os débitos fiscais ou não, de contribuintes inadimplentes, conforme determinação legal, no exercício fiscal imediatamente posterior. Entretanto, justifica o incremento do saldo devedor no final do ano de 2014 pelo lançamento e inscrição de dívidas tributárias não pagas no exercício de 2013. E por consequência lógica, a cada exercício fiscal, os débitos com a Fazenda Pública tendem a crescer em virtude, inclusive, da não quitação destes, notadamente, pelos devedores contumazes, fato este que se verifica, inobstante os esforços do ente público em reavê-los. Convém ressaltar que durante alguns anos o magistrado titular da Vara da Fazenda Pública de Itaberaba à época, Dr. Mário Soares Caymmi, após decidir pela extinção de alguns processos alegando tratarem-se de créditos antieconômicos, inobstante não haver lei municipal disciplinando a matéria até então, após a reforma de tal decisão pela instância superior (Tribunal de Justiça), deu- se então por suspeito para julgá-los, o que fez com que surgisse um acúmulo de processos de execução fiscal sem andamento e solução dentro de uma prazo razoável, aumentando-se assim a quantidade de processos pendentes de finalização. Por oportuno, impende anotar que não pode o Município de Itaberaba ou seu Gestor serem penalizados por fatores alheios à sua competência. É de se considerar que as Execuções Fiscais são submetidas ao Poder Judiciário, o qual goza de autonomia e independência. Ademais, a Comarca de Itaberaba passou grande parte do ano de 2013 sem Juiz titular na Vara da Fazenda Pública, restando todos os processos estagnados, (EN Câmara Municipal de Itaberaba ad PA ESTADO DA BAHIA = CNPJ 13.267.315/0001-41 Operacional Financeira da Receita, resultante da divisão da receita realizada pela sua previsão inicial. O desempenho é considerado melhor quanto mais próximo de 100% estiverem tais índices, conforme demonstrado a seguir: ÍNDICES DE EFICIÊNCIA NAS PREVISÕES* Com base nas informações acima colocadas, elaboraremos a seguir uma Tabela, detalhando a previsão e execução da Receita da municipalidade no ano de 2014, SEPARADAS POR FONTE DE RECURSO, sendo norteada pela Lei de responsabilidade Fiscal. DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECUROS - 2014 RESOLUÇÃO N.º 1268/08 EAST eita pes emsmsoseminos [100000000] 123714334] 5.000 30.573, a 19.395. 806,00 ão EURO Ros jr 65.306,00 796748 | 87,80% =p 34.675.000,00 30.842.225,58 | 11,05% ço e de Convênio - Educação 0,00% | —ffansfertocia de Comnio - Saúde LOSTGO0,00 E o lia 744459,00 | 7aas900] 18767913] -151,92% | TE [os FNAS 1.358.866,00 1.197.656,53 | 11,86% FIES 60.625,00 10,00% o s | so Jrec. s de Entidades de Adm. Indireta sigrromos | azoeoaao | 220% | O — assomo 7" Câmara Municipal de Itaberaba »º 44 ESTADO DA BAHIA ES CNPJ 13.267.315/0001-41 apontar de forma robusta e precisa quais os motivos que ensejaram a formação dessa convicção, sob pena de tal opinativo quedar-se insípido. Dessa forma, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ratificando os posicionamentos esposados nos pareceres das Assessorias Jurídica e Contábil desta Casa Legislativa, sugere o não acatamento do Parecer Prévio exarado pelo TCM/BA, e, por conseguinte, opina pela APROVAÇÃO das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2014, com a apresentação, abaixo, de Projeto de Decreto Legislativo, em conformidade ao que preceitua o art. 224 do Regimento Interno da Câmara. Sala das Comissões, 12 de agosto de 2016. JOSÉ FRANCISC EIDA LEAL Presiden elator Fa GERSON ALMEID Membro Sus - RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS Membro £$*" Câmara Municipal de Itaberaba Er SS, ESTADO DA BAHIA os CNPJ 13.267.315/0001-41 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 25 /2016 APROVA as Contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba, relativas ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Sr João Almeida Mascarenhas Filho. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO A BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba-BA, referentes Contas dos Municípios do Estado da Bahia, nos autos do Processo nº 08607-15. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. JOSÉ FRANCIS LMEIDA LEAL Presidente zo s Membro RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS Membro NJ 1 4 Câmara Municipal de Itaberaba a EA Vet 44 ESTADO DA BAHIA Veia! CNPJ 13.267.315/0001-41 JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23 /2016 Senhor Presidente, Nobres Vereadores Cumprimentando-os, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização submete à apreciação de Vossas Excelências o presente Projeto de Decreto Legislativo, em conformidade ao que determina o art.224 e ss. do Regimento interno, o qual se encontra lastreado no pronunciamento exarado por esta Comissão, acerca das Contas Anuais prestadas pela Prefeitura Municipal de Itaberaba, relativas ao exercício de 2014. Destacamos, inicialmente, que a prerrogativa para proceder à análise das contas do Poder Executivo Municipal pertence à Câmara Municipal de Vereadores, em função do seu papel de órgão fiscalizador, conforme disposto no art. 31 8 1º da Constituição Federal. Conforme ponderado no respectivo pronunciamento, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização não logrou detectar irregularidades capazes de comprometer a gestão financeira do Poder Executivo, relativa ao exercício de 2014. Ao revés. do exame detido das aludidas contas, vislumbrou-se a ocorrência de erros materiais/formais, de cuja análise do conjunto, tem-se que são insuficientes para comprometer a higidez das contas municipais Outrossim, entendemos que o Parecer prévio emitido pelo TCM/BA não indicou de forma robusta a ocorrência de grave infração à norma regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, ou de injustificado dano ao erário ou malversão de recursos públicos, os quais se constituem as hipóteses taxativamente prevista na Lei Complementar nº 006/93, que justificam a rejeição das contas. Diante do exposto, em cumprimento ao art. 224 do Regimento interno, solicitamos a submissão do pronunciamento desta Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, bem como do presente Projeto de Decreto Legislativo, ao Plenário desta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, para aprovação ou rejeição das contas. Sala das Comissões, 12 de agosto de 2016. RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS Membro Câmara Municipal de Itaberaba Itaberaba-BA, 12 de agosto de 2016. NOTIFICAÇÃO (Processo nº 370/2016) Ao Exm.º Sr. João Almeida Mascarenhas Filho Prefeito Municipal de Itaberaba Nesta. Prezado Senhor, Pelo presente, fica V. Ex.? notificado para, querendo, se fazer presente na sessão ordinária prevista para ocorrer no dia 15 de agosto de 2016, às 19:00h, no Plenário desta Câmara Municipal de Vereadores, situado na Praça J. J. Seabra, 373, nesta cidade, na qual ocorrerá o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba, referentes ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade de V Ex.?, Salientamos que na referida sessão lhe será franqueado fazer o uso da palavra. f Atenciosamente, AN / n ] Vá / [ Vereador ZENILDO NA CIME TO ARAGÃO. | residente NAN f tia ques uns e memo ss CGC 13 267 315/0001-41 ns ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se à Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 382/2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador Carlos Tanajura: colocação de uma faixa de pedestre ou construção de um quebra-molas em frente a Escola Municipal Darcy Ribeiro No Bairro São João: Processo n.º 383/2016 - INDICAÇÃO do vereador José Francisco Almeida Leal: calçamento do Loteamento Beira Rio; Processo nº 384/2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador José Francisco Almeida Leal: retirada do lixo da entrada dos povoados de Alagoas e Itaiba, Processo n.º 385/2016 — INDICAÇÃO do vereador Luiz Alberto do Bomfim: colocação de dois braços de energia ou um refletor nos postes que ficam em frente ao campo de futebol da localidade do Campo de Avião, Processo n.º 386/2016 — INDICAÇÃO do vereador Luiz Alberto do Bomfim: construção um posto médico na localidade do Tombador, Processo n.º 387/2016 — INDICAÇÃO do vereador Luiz Alberto do Bomfim: colocação de dois postes de energia na localidade da Rota do Abacaxi — Sitio Vitorino, para melhor distribuir a energia daquela localidade. Ofício n.º 644/2016 da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia: encaminha moção de autoria do deputado Jurandy Oliveira manifestando pesar pelo falecimento de Jadiel Almeida Mascarenhas, ex-prefeito de Itaberaba: Ofício n.º 189/2016 da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA): Convite para O Seminário Territorial de Conselheiros Tutelares e dos Direitos do Piemonte do Paraguaçu, Chapada Diamantina e lrece realizar-se nos dias 18 e 19 de agosto de 2016, na no plenário da Câmara Municipal de Itaberaba. ORDEM DO DIA: Processo n.º 370/2016 — 7 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, relativas ao exercicio financeiro de 2014 de responsabilidade do gestor Sr João Almeida Mascarenhas Filho Em discussão; O vereador Roberto Almeida deseja boa noite a todos, as pessoas que Infelizmente estão impossibilitados de acompanhar a sessão pela decisão unilateral da Rádio Baiana em suspender a transmissão ja sessão Continuo aguardando que à mesa diretora também se manifeste aterca do assunto uma vez que O jurídico da Casa já se manifestou que não "haver impedimento legal para suspensão dessa transmissão Confesso aqui que ficou surpreso em saber do presidente que o Regimento da Casa proibe a leitura do Parecer do Tribunal de Contas dos Municipios Sinceramente vou pedir ao juridico da Casa que lhe explique direito isso, onde que esse Regimento proibe a sua leitura e porque é que ele proibiu a leitura uma vez que esse Parecer ele não segue especificamente a vereadores ele se dirige a toda comunidade. Então como é que no regime democrático as duas partes não podem ser ouvidas? Por que 6 potnio que só pode ser ouvido O progra A capa] f eai a Camara EU esses CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA Fa PA (2 £ Câmara Municipal de Itaberaba .+. CGC 13267 315/0001-41 Saca ESTADO DA BAHIA Parecer da comissão? Não se esqueçam de fazer ou não fazer leitura e discussão dizer que O Regimento impede que a mesa diretora faça quando que deveria ler os dois os motivos pelos quais O Tribunal de Contas sugere a reprovação das contas e os motivos pelos quais à comissão dessa Casa sugere a aprovação das contas Entendo que deveriam ter sido os dois, mas vamos pra frente que nós temos muito a tratar essa noite. E importante que quando se discute o orçamento e quando se discute a reprovação e aprovação das contas do gestor e nesse caso em especial o gestor Municipal nos trãz algumas situações interessantes ao ouvir à leitura desse Parecer. Sem querer questionar Ou criticar a Comissão, mas apenas por uma questão de interpretação e tambem de coerência e lógica. Primeiro com todo o respeito à Comissão se discute muito sobre diversos motivos, mas à gente também não percebido esse Parecer à precisão em cima dos fatos que levou O Tribunal a pedir a reprovação das contas Falamos de muitas E coisas menos dos pontos especificos que leva o Tribunal a pedir a [1] reprovação das contas, falamos inclusive nesse Parecer de não haver provas, documentações e argumentos robustos que levaram O Tribunal a reprovar essas contas Mas também esperava de forma robusta essa argumentação. Por exemplo, quando o Tribunal de Contas ele diz que entre os motivos que levaram à reprovação das Contas ele identifica ausência de comprovação de pagamento de credor dos processos 2410 2411 no valor de R$ 65 520,00 Gostaria muito de saber onde é que está o erro e se O pagamento foi feito. Por que O municipio fez a defesa e o Tribunal manteve o seu Parecer comprovando que O pagamento não foi feto Importante também esclarecer quando se fala de despesa e essa aqui é muito engraçado. Despesas com publicidade sem comprovação de seu conteudo e sua efetiva publicação num total de mais de R$ 17.000,00. Desconhecia se gastar com publicação com publicidade, publicidade essa que não tinha conteúdo e não foi feita a publicação, mas se pagou Não existe o trabalho, mas existe um pagamento Outro item que o Tribunal também traz como motivo pra sugerir a essa Casa, opinar a essa Casa que reprova as contas é que quando fala da Contratação Temporária de Pessoal sem o devido Concurso Público simplificado e sem Lei autorizativa no total de mais de R$ 2500000. o município fez a sua defesa e O Tribunal também não acatou e y no Parecer se falava da necessidade temporária de serviço e até se ) N argumentava a questão de férias licenças, vacância de cargos até citava à j questão médica Salvo engano, grande parte dos médicos do municipio de / ( atenção básica eles são do Mais Médico, os hospitais são os mesmos / (7 "médicos e não houve mudança pelo menos nesse período Acho como [ forma de se comprovar tal equivoco do tribunal, seria trazer essa Casa ' /quantos servidores tiraram férias. quantos cargos destino estão com vagas “ na prefeitura. quais eram essas caras que estavam vagos, qual foi esse JU periodo de vacância quando servidores tiraram licença, e assim que se chegue de fato ao contexto pra justificar essa despesa. Salvo engano esses dois milhões aqui ele está excluindo, não entra pelo que ta vendo laqui E. porque não disse o que é mensal ou se é anual, parece que foi anual, fái no CAS E do ano são mais de dois milhões de reais fora das contratações “elas cooperativas. acho que esse gasto aqui é fora da despesa com DE dia º Na com o E) Confere Em 26 | Sarvidort E] É 2 E E di UU Ilav eum Fela B CGC 13267 3151000141 4% 15 ESTADO DA BAHIA cooperativas Então se pegar apenas uma cooperativa de Saúde que deve hoje ai trilhar entre 800 mil a um milhão mês, deve te! dado essa linha e não sabe se baixou pelo que vê na licitação, colocou O valor global até mato! passando de um milhão, mas como à gente sabe que O teto máximo os pagamentos oscila entre o minimo e O máximo que não e um valor fixo, as últimas que a gente pegava em 2014 chegava a uma média de 700 a 800 mil mês só pra comparativa de contratação de pessoal Isso é apenas de saúde fora educação Então observa se que nas suas cooperativas têm esse valor e fora dessas despesas se gastou mais de dois milhões e meio com contratação de essoal. Não sei pelo que a gente conhece a maior parte do = servidor contratado que trabalha e trabalha muito nesse municipio e que são S& importantes para manter essa máquina funcionando ele não disponibiliza e não ganham salários milionários Existem apenas algumas situações que recebem grandes salários e até havia um cargo de assessor há pouco tempo atrás que ele acessou que recebia muito mais do que O secretário, bem mais do que o secretário porém até hoje não conheço um papel furado que essa [o pasta tenha executado no municipio de Itaberaba Como resultado do trabalho que justificasse esse salário que ele ganhava É muito dinheiro, é uma folha de mais de 200 mil por mês, é muito recurso para a folha de contrato fora da cooperativa, Outro ponto e outra falha gravissima que O Tribunal também aponta como motivos e argumentos que justifica a reprovação das contas e que pede a reprovação das contas é a ausência de cotação de preços em mais de 40 procedimentos licitatórios como é que o município atua em mais de 40 licitações sem a cotação de preço e se falava aqui de erro material quanto erro material esse que aconteceu mais de 40 vezes sobre uma mesa matéria? Sobre uma mesma situação? Como é que se erram tanto 40 vezes é muito no mesmo caso da mesma matéria Mas a gente já conhece que O valor desse procedimento chega a quase 30 milhões de reais, onde teriam sido gastos um total de quase nove milhões so em í cima desses contratos e procedimentos com ausência de cotação de preços 4 Outro item que levou também o TCM pedir a reprovação das contas foi a contratação de shows artísticos, festejos juninos num total de quase R$ / 600 000,00 sem a comprovação do veiculo de exclusividade entre a empresa contratada e os artistas que se apresentaram naquele evento Essa matéria foi amplamente debatida aqui nessa Casa, foi amplamente discutido ( aqui, disseram que nós estávamos errados E agora o TCM trás aqui no bolso os argumentos que estão reprovando essa contratação Estamos X discutindo aqui a questão legal de um processo, simplesmente uma questão / legal, uma questão popular e não é o argumento de um vereador é o argumento de um Tribunal de Contas. está aqui escrito pra que todos CX AD ver e contestar Conclui apenas chamando atenção para alguns »* Nens que foi apontado nessa discussão, um ja foi colocado e que foi o à chamado erro material e que pergunta aqui no seu pronunciamento A 4y ausência de comprovação de credor em processo atinente a construção € erro material? Despesa com publicidade sem comprovação de seu conteúdo | é erro material? Contratação temporária de pessoal sem seu devido / concurso público sem embasamento da lei que justifica essa conkat ção [3 apenas erro material? Cotação de preços em mais de 40 'procês: ê —— ré âmara Municipal de Itaberana o) cê CGC 13 267 315/0001-41 rt ESTADO DA BAHIA A apenas erro material? Ficam essas perguntas pra que a gente possa responder e deixa como sugestão nessa noite pra que lembremos O seguinte caso Se não existe nada de errado nas contas do municipio então alguem me responda o porquê que há pouco tempo atrás Itaberaba foi surpreendida? Algum tempo atrás uma emissora de TV em rede nacional trouxe denuncia sérias? Ha pouco tempo atrás fomos surpreendidos com a Policia Federal aqui adentrando em vários órgãos da prefeitura, pegando documento, pegando processos, mandado de busca e apreensão onde se apontava o desyio segundo a Policia Federal de mais de 57 milhões em apenas uma secretaria? Será que todo mundo ta errado inclusive a Polícia Federal? Mas deixa para que cada um de nós faça o juizo de valor e volte de acordo com a sua consciência e com a sua coerência O vereador Carlos Tanajura deseja boa noite as pessoas que nos assistem aqui hoje. que vieram exclusivamente pra ver a questão das contas do exercicio 2014 do Gestor João Filho, sejam bem-vindos e volte sempre a essa Casa Gostariamos que todas as sessões tivessem cheias, assim pra ver quais os o vereadores que realmente lutam e labutam pelos interesses da nossa cidade. Falara apenas sobre o Parecer que realmente esta sendo discutida esta muito bem elaborada pelos advogados dessa Casa e assinados pelos membros da comissão, mas os senhores perceberam que foram várias cópias, vários folhas embasadas nos artigos referidos inclusive as falhas cometidas pelo senhor Prefeito, mas no final ele diz que somos pela aprovação após dizer que estava errado Achou até uma brecha no inciso da Constituição da República de 88 onde a constituição proibe a contratação que lá naquela época dizia que quem tem até cinco anos serão efetivados quem tem três anos serão indenizados e que a partir de agora nenhum gestor público poderá contratar pessoas para prestar serviços à Prefeitura, o Estado e União. Não é conta que as pessoas sejam contratadas, são a? capacitados, merece está ganhando o salário para sobreviverem, mas O que) GSI) gostariamos de citar aqui e que muitos vão concordar é de que esse Gu concurso foi feito agora cumprindo determinação da Promotoria Publica e da lei que não permite que a contratação, é que muitos que são contratados poderiam estar hoje aqui se tivesse do concurso feito antes e aqui efetivado, T pois estudou, passou e hoje é funcionário publico. Não deve favor a N ninguém. e sim favor a si próprio pelos seus esforços Estudou, trabalhou batalhou e dedica esse cargo, essa função aqui na prefeitura a voce mesma Não é contra as pessoas que estão contratadas, é contra a quem estão ú contratando essas pessoas que não deveria está fazendo assim No Parecer / : percebi que fala da excepcionalidade O que é que Excepcionalidade”? Nos casos excepcionais e até justificou dizendo que pode essa excepcionalidade cal tão é tanto assim, talvez um feriado, vocês perceberam tambem que pougas as pessoas estavam prestando atenção na leitura do Parecer? Voftês perceberam quais os vereadores que também não tocou e aqui desculge a sua franqueza, mas o secretário ali pulou folhas porque percebeu de bue não estava tendo interesse na leitura Lamentavelmente e nós aqui estarfos E justamente a ouvir com atenção e nós estamos aqui para isso e coma o O, todo, esse merece respeito na leitura que estava fazendo com toda é É dedicação Existem coisas erradas e quem devêria julgar essas. cont CMABA ZÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-E Confere com o Em 26 |, Servidor as / ad Ea o o a DA A NAN e — — Parecer, dentro de um processo que já vem há muito tempo o que se julga Almeia dedo do Goo TR ...%, CGC 13 267 315/0001-41 i a ESTADO DA BAHIA definitivamente seriam os Técnicos do Tribunal de Contas E quem realmente entende e nós infelizmente. nós vereadores nao entendemos tudo que aqui esta Todos os candidatos a vereador deveriam ter O curso de contabilidade, devia ser No minimo contador pra entender tudo Isso aqui, mas infelizmente a Lei não exige Isso. Exige que sejam maiores de idade e que não tenhamos nenhum processo. São as duas mais exigências e que tenhamos também uma leitura razoável Deveria a Lei exigir que todos aqueles candidatos a vereador tivessem no minimo O segundo grau e em técnico em contabilidade. Com referencia a ausência da licitação, gostaria só de falar de uma felas que é a Empresas de Lixo que nós temos aqui desde o início do gaverno João filho, São os mesmos funcionários e aqueles que conhecem lá sabem que são os mesmos carros de lixo. Ficam no pátio da secretaria responsável pelo lixo e que deveria está no pátio da Empresa que ganhou a licitação. Quando quebra esses carros compactadores que são dois que desde 2000 são os mesmos e que já deveriam ter renovado a frota que já esta há quase 16 anos e que quando quebra um carro desse são as caçambas que ficam pegando lixo na nossa cidade As caçambas são as mesmas que estão na secretaria locadas também ao municipio, e que deveriam ser outras pertencentes à empresa? Fica a sua pergunta o vereador Jose Francisco boa noite a todos, inicia sua fala fazendo uma critica ao Nobre Vereador Roberto sobre a leitura do Parecer do TCM, leitura essa que se parece na verdade já está de posse dos vereadores desta Casa por diversos dias. A Comissão encaminhou pra todos e em todos os documentos dessa Casa tem livre acesso ao povo como também tem acesso a qualquer tipo de documento Também contra o vereador Carlos quando ele cita que o Parecer foi feito só pelo jurídico e os técnicos da —— MARA MuniLIPAL DE ITABERADA- comissão tem esse direito, o próprio Regimento diz e eles ganham pra Isso ; Infelizmente entende tecnicamente de um Parecer do Tribunal, mas lhe digo e confesso que leu todo o Parecer, tirou algumas dúvidas e teve ate algumas a alterações O Parecer ficou na sua mão como a do presidente por dois dias 1º e também questionou algumas coisas Falando sobre o Parecer favorável da “Comissão, primeiro é que a partir de 2017 e assim concorda plenamente com Carlos quando diz sobre o conhecimento técnico de uma Casa e a verdade é que nem todos conhecem isso e por Isso que não acho que essa Casa tenha o poder de competência igual ao do Tribunal, confesso a você que a partir 2017 tudo indica que isso vai se acabar Cada um nas suas respectivas gestões que vão ter que cuidar, de redobrar seus cuidados porque as contas vão ser aprovadas pelo Tribunal a partir 2017 Quando ao 6 mais grave em qualquer conta de qualquer prefeito de qualquer lugar são »6s indices e seus indicadores do qual essa gestão vem cumprindo com todos os indices Índice da Educação de 25% que tem que aplicar se aplicQu 25 56 por cento, o indice do Fundo de 60% se aplicou muito mais 64 e 749 o indice de saúde que deveria se aplicar 15% o municipio aplicou 17,31 po cento. Muito mais dinheiro do que o que a lei autoriza a se aplicar No indice depessoal foi batido o duodécimo, sempre foi cumprida até antecipado â uplementação que é uma coisa seriissima fo: respeitada .e “Bsses | / “ Rs, contabilidade. Sem dúvida vereador, que O direto é da comissão 47444 e oo ) RA limas WC ..4Z CGC 13267315/0001-41 o ESTADO DA BAHIA indicadores sem dúvida que esses são fator indicativo de aprovação de qualquer conta de qualquer gestão. Concorda em parte que algumas coisas do governo têm que dobrar seus cuidados, que tem sido até repetitivo, mas não que tenha motivos O suficiente pra reprovar uma conta de um prefeito se tornar inelegível por conta de erros altamente técnicos Qualquer departamento, qualquer setor, Independente de prefeitura é passivel de erro técnico e todas as explicações técnicas em cima de seus erros técnicos estão no Parecer da Comissão pra que cada um depois leia e aprecie, pois w = E estão todos justificados Conclui sua fala dizendo que as contas da gestão 25 do Prefeito Joã6 Filho simplesmente têm que ter sem dúvida cuidados, S algumas coisas têm sido repetitivas já de outros Pareceres anteriores, não sia E discordo disso de hipótese alguma, faz uma critica até em cima disso, mas E não que os erros técnicos que houve até por vontade própria de alguns que É seriam de deixar inelegivel não são argumentos o suficiente para sei reprovado Em votação nominal e por sorteio: O vereador presidente comunicou que os vereadores que forem favoráveis ao Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que é contrário ao - Opinativo exarado pelo Tribunal de Contas dos Municipios, que vote “pela aprovação" e quem for contra “pela rejeição” Procedido ao sorteio, a , votação de se deu da seguinte forma: vereador Luciano: pela aprovação N V vereador Mandinga: pela aprovação, vereador Alinaldo: pela aprovação N ) c q vereador Luiz Alberto: pela aprovação vereador Ricardo Pimentel. pela À Y | rejeição; vereador Evanilton: pela aprovação, vereador Roberto Almeida / N pela rejeição: vereador Samuel: pela aprovação, vereador Zenildo: pela N ” / aprovação, vereador Rubenilton: pela aprovação, vereador José Antonio N pela aprovação: vereador Gerson. pela aprovação: vereador Fredson pela aprovação; vereador José Francisco: pela aprovação, vereador Carlos Tanajura: pela rejeição Posteriormente, contabilizado os votos, o Sr / Presidente proclamou o resultado do julgamento: APROVADO POR 12 AT SA (DOZE) VOTOS A FAVOR E 03 (TRES) VOTOS CONTRA O PARECER DAL” hi A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, que 7. a rejeitou o opinativo exarado pelo Tribunal de Contas dos Municípios [| ul nos autos do processo n.º 08607-15, ficando, portanto, aprovadas as Y Contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba relativas ao exercicio AN financeiro de 2014, de responsabilidade do Sr. João Almeida Ne = Mascarenhas. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu |ob / ( (f por encerrada a Sessão de cujos trabalhos, lavraram-se a presente ata, a Pal 1 qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes Sala / das A / 4 Sessões, 16 de agosto de 2016 [ | | os f | | 3 N 4 DA PAS 1 | / | x / U 5: Câmara Municipal de Haberaba must nha matt x LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2016 Dad Lim Io a o ÉMuDO NASCIMENTO ARAGÃO q Presidente Ver ALINALDO | DÊ SANTANA BASTOS ver. JOSE FRANCISCC ALMEIDA LEAL 1º Secretário 2º Sectetaf Ver. LUIZ AL ; Vice- AN Ver. rogo AR st, ana Ver. FREDSON DE OLIVEIRA SILVA ver. censpái ALMEIDA DE ves) / Ver JOSÉ vo qi GOMES ver LUCIANO S PAIO DE OLIVEIRA Ver EVANILTON OLIVÉIRA DE souza AN / dr i “ Es ! t A Vei nesnooipe JESUS per DE SÁ GA Ver ROBERTO ÂÉ Ver RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS 2 N ver. samuelíE FOLNEIRA SOUZA ( CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA ! COORDENAÇÃO DE SERVICOS LEGISLATIVOS o A ia Municipal de Itaberaba fu HE - o E mu 45/08/2046. Ms UMoudiuga + A Five 3- Alumualolo — A fava 4 douto - A farm 6. Pelen e A fava 7- Aodah - Counha é Cidmmdrca- À java 9- Reuddo - A fava So /Y Rd A Java v- Re lula - A faia 12 - Goro - A javm JET SE - PA jaum 4 - Re aueso- A fava 15-º Contos Vouojuta- Lontra Loulha —s 03 15 Câmara Múmia hero — Iutmmado Re 2 É ESTADO DA BAHIA Vai! CNPJ 13.267.315/0001-41 DECRETO LEGISLATIVO N.º 23/2016 APROVA as Contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba, relativas ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Sr. João Almeida Mascarenhas Filho. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO A BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa e 1) pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário, DECRETA: Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba-BA, referentes ao exercício financeiro de 2014, rejeitando o opinativo exarado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, nos autos do Processo nº 08607-15. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se “e Câmara Municipal de Vereadores 4.º Secretário JOSE FRANCISC IDA LEAL 2.º Segyretar 17/08/2016 SIOFNET - Sistema de Envio e Gerenciamento de Documentos Imprimir Certidão ARTUR RO TR TRE Evento si neNCIA CERTIDÃO DE ENVIO PARA PUBLICAÇÃO + CÓDIGO DO COMPROVANTE: 516733331713 b 2. Câmara Municipal de Itaberaba + Data Envio: 17/08/16 09:11 + Data de Publicação: 17/08/16 + Responsável: Joacir Rosa Santos » CPF: 602.145.545-20 +» Comentário: (VAZIO) + Anexo(s): IDECRETO LEGISLATIVO N.º 23-2016 [Aprova as contas 2014 do Executivo].docx ( D.O. e C.P.) » IP Envio: 187.1.5.140 » Data Impressão: 17/08/16 09:11 O Sistema SIOFNET recebeu os anexos acima descritos e os mesmos serão processados em nossos servidores com Certificação Digilal ICP Brasil e assinados digitalmente pelo IMAP. A dagição do Diário Oficial do respectivo ente sera produzida, certificada e disponibilizada no seu Site Oficial dentro do pi citado neste extrato. EXCETO, as publicações que serão realizadas no primeiro dia útil posterior ao envio nos casos de: 1- envios feitos após as 15:30h e, no caso de licitações para envios feitos após as 17:30h; 2- edições solicitadas para os finais de semana e feriados; 3 - No caso de publicações em outros veículos. além das regras acima, a publicação fica condicionada ao recebimento do fax com a Autorização de Publicação avulsa, devidamente preenchida, assinada e enviada para o fax 71 3450-1514 até às 15:30h, exceto Diário Oficial da União e Diário do Estado que até as 14:00 4- a data solicitada para publicar em outros veiculos e também no Diário Oficial do Municipio deve ser sempre para O primeiro dia útit posterior ao envio, Se não for colocada a data correta o Suporte do IMAP seguirá essa regra automaticamente: 5- o DOE não tem edição nos domingos e segundas; 6- o DOU não tem edição nos sábados e domingos; 7- para publicação no DOU é necessário cadastro prévio. Entre em contato conosco. Em caso de urgência, entre em contato pelos telefones (71) 3038-9300 Para consultar as edições do Diário Oficial do Município, acesse o site. Diego Melo Coordenador Núcleo de Produtos - SAI -Sistema de Acesso à Informação IMAP - Instituto Municipal de Administração Pública https Jisiofnet.org.br:v2/sioVer EnvioPublicacao ctm?varCodigo- 527124 uz SIOFNET - Sislema de Envio e Gerenciamento de Documentos 17/08/2016 038-9300 - www.io.org.br Entre em contato com o Núcleo de Acesso à informação - Telefone (71) 3 ento do(s) arquivo(s) anexado(s) e descrito(s) acima Esta declaração atesta o recebim ente ou em discordância com a descrição. o Dpto de Suporte entrará em Caso algum dos arquivos esteja corrompido digitalm contato com o responsáve! pelo envio Caso não consig: se estiver corrompido e não abrir, não será publicado. Verifique sempre seu e-mail c mantenha atualizados seus contatos https !/stofneLorg.br'vZ/sioVer EnvioPublicacao.cim”?varCodigo= 527124 a falar até as 18:00h do mesmo dia, sera publicado como foi enviado ou. FAVA Câmara Municipal de Itaberaba Í Quarta-feira * 17 de Agosto de 2016 + Ano VIIL- Nº 373 Esta edição encontra-se no site: www camora iaberaba Da to 0rg br em servidor certificado ICP-BRASIL Câmara Municipal de Itaberaba publica: e Decreto Legislativo N.º 23/2016 - Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba, relativas ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Sr. João Almeida Mascarenhas Filho. Imprensa Oficial Os atos do legislativo são publicados no Diário Oficial da própria Câmara Gestor - Zenildo Nascimento Aragão / Secretário - Gabinete é Editor Ass de Comunicação Avenida Rio Branco. 373 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QL/RHEOB906POPKRIGFBCQ Quarta-feira de gusto do 2016 Itaberaba LEGISLATIVO Decretos ECC]. “4 Câmara Municipal de Iaberaba ES LADO UA BAraa DECRETO LEGISLATIVO N.º 23/2016 APROVA “às Contas da Prefeitura Municipal de Haberaba. relativas do exercício financero de 27d de responsabilidade do Sr João — Almeida Mascarenhas Fho A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO A BAHIA no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal e do acordo com à deliberação do Plenário DECRETA: Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba-BA, referentes ao exercicio financeiro de 2014, rejeitando o opinativo exarado pelo Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia, nos autos do Processo nº 08607-15 Art. 2º - Esto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ievogadas as ESposIçÕes em contraro Publique-se; Registre-se; Cumpra-se Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba/BA, em 15 de agosto de 2016. ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO Presidente da Mesa Diretora ALINALDO DE SANTANA BASTOS 1º Secretário JOSÉ FRANCISCO ALMEIDA LEAL 2” Secretário CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Ql/RHEOB906POPKRIBFBCQ Esta edição encontra-se no site: www.camara.itaberaba.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Eua + Câmara Municipal de Itaberaba antena cr ee o A Eismuai de Costas do Maia aprees do Estado da Ralira Itaberaba BA. 17 de agosto de 2016 fest apetata or nº 1602016 - Cad recne cee — AQ JA lim. Sr. Paulo Sérgio de Oliveira Santana DD Chete da 12º inspetona Regional do Tribunal de Contas dos Municipios (TCM) Nesta Prezado Senho! Apos cordiais cumpiimentos, cumpre-nos comunicar a essa colendo Corte de Contas que em sessão deliberativa realizada no dia 19/08 2016 o Plenário da camara Municipal de Itaberaba. aprovou por 12 (doze) votos favoráveis, 03 (três) contras. as Contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba. relativas ao exercicio financeiro de 2014. de responsabilidade do gestor St João Almeida Mascarenhas Filho. rejeitando portanto, O opinativo exarado pelo Tribunal de Contas dos Municipios do Fstado da Bahia nos autos do Processo m 0860715 Segue em anexo, Decreto Legislativo nº 23/2016. que dispõe sobre a referida aprovação publicado no Diário Oficial deste Poder Legislativo Municipal em 17/08/2016 Atenciosamente é “ / emma é r D; / | ZEN idltdimo ARAGÃO º / presidente /