materia nº 198/2019

£ Câmara Municipal de Itaberaba
Way) semanas [Eis
ÃO |
Exmº Sr. Antonio Andrade Santos Neto |
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O Vereador que a presente subscreve, requer de Vossa
Excelência, após dar conhecimento ao Plenário, que encaminhe ao
Chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
ELABORAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO AOS CARTÓRIOS DE
REGISTRO DE RECÉM NASCIDOS COM O OBJETIVO DE
EMITIR A CERTIDÃO DE NASCIMENTO NO PRÓPRIO
HOSPITAL, CONFORME ESTABELECIDO PELO
PROVIMENTO Nº 13/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA.
JUSTIFICATIVA
O objetivo é facilitar o registro de nascimento do bebê, por meio de
“Unidades Interligadas" que garantirão comunicação imediata e segura
entre os cartórios e as maternidades. O sistema informatizado será feito com
o uso de certificação digital.
Com este sistema, assim que a criança nascer, o responsável
credenciado pelos registradores para atuar na maternidade, solicitará os
documentos da mãe e do pai, fará a digitalização dos dados e transmitirá
as informações ao cartório. Em seguida, os dados serão conferidos e
registrados, possibilitando que, também via eletrônica, a certidão volte para
a maternidade e lá seja devidamente impressa e entregue a mãe. Os
credenciados serão treinados pelos registradores e suas entidades, em
parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Assim sendo, contamos com a sensibilidade do prefeito
municipal no atendimento do presente pleito.
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2019.
Vereador LUCIANO ANA DOS SANTOS