materia nº 13/2019

4“ Câmara Municipal de Itaberaba
ÃO
Exm.º Sr. Antonio Andrade Santos Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de ltaberaba-Bahia.
REQUERIMENTO
O Vereador que o presente subscreve, com base no Art. 33, XXVIII, da Lei
Orgânica Municipal, combinado com os Art. 124, 83.º, XII, do Regimento Interno
deste egrégio Poder Legislativo Municipal, requer a Vossa Excelência, nos termos
regimentais, após submissão do pleito ao Plenário, se digne adotar as providências
necessárias à Convocação do Presidente do Instituto Municipal de Previdência
ITAPREV, Sr. José Cláudio Esteves de Cerqueira, para comparecer ao Plenário desta
Câmara Municipal a fim de prestar à Edilidade os seguintes esclarecimentos:
1. O motivo dos constantes atrasos do pagamento de parte dos aposentados
e pensionistas daquela instituição;
x
2. Se todas as secretarias municipais, inclusive à Câmara Municipal,
repassam mensalmente ao ITAPREV a parte do servidor e a patronal;
3. Se o ITAPREV tem saldo junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS) referente aos recolhimentos efetuados àquele órgão antes da
criação do ITAPREV;
4. Como se encontra atualmente a situação financeira do ITAPREV, ou seja,
se suas receitas pagam suas despesas, de modo a tranquilizar servidores e
segurados.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2019.
VEREADORES: .
e
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Rejeitado E) 1ºVOT.D)2N0T. DD] UNOT.
PorCIUNAN! (x ( NOTOS
SaladasSessões, JJ
Presidente da CMIBA