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materia nº 223/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 223 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU-JITSU E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTO PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, CONFORME MINUTA QUE SEGUE EM ANEXO.
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Câmara Municipal de Itaberaba
mad 3
Wa. 44 ESTADO DA BAHIA
É CNPJ 13.267.315/0001-41
NICIPAL DE 'TABERABA BA
Ex E NCOLO GEBAL |
Exm.º Sr. Antônio Andrade Santos Neto | Rey SEO!
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba EM o) 1 ;
Ta) da CMIBA o
ps,
O Vereador que a presente subscreve, requer de Vossa
Excelência, após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe
do Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO
ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE
LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃODO
RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E
FORMATIVO DO JIU-JITSU E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE
PARCERIAS PARA (o) SEU ENSINO Nos
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DO MUNICÍPIO, CONFORME MINUTA QUE SEGUE EM
ANEXO.
JUSTIFICATIVA
O ensino do Jiu-Jítsu propicia o desenvolvimento cognitivo e
intelectual. Sua metodologia se baseia na disciplina, o que, indiretamente,
influencia no ambiente escolar e no rendimento do aluno. Em relação ao
desenvolvimento físico-motor, as atividades físicas em geral, melhoram a
qualidade de vida das pessoas e sua prática desde criança, propicia uma
base para uma posterior prática esportiva especializada ou mesmo para
uma conscientização da importância dos exercícios físicos para uma vida
saudável.
O projeto já é aplicado de forma bem-sucedida nos Emirados Árabes
Unidos, de modo que muitos professores brasileiros foram chamados pelas
autoridades locais para desenvolver a arte suave no país.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2019.
PE
Vereador RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
“Niltinho da Saúde”
Câmara Municipal de Itaberaba
— q tecendo
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Ra 44 ESTADO DA BAHIA
E) CNPJ 13.267.315/0001-41
Ma 12
PROJETO DE LEI Nº , DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
Institui O reconhecimento do caráter educacional
e formativo do Jiu-Jitsu & permite a celebração de
parcerias para O seu ensino nos estabelecimentos
públicos de educação básica do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no Uso de suas
atribuições legais. Faço saber que à Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a presente Lei:
An. 1º. É reconhecido O caráter educacional e formativo da atividade de Jiu-
Jitsu Brasileiro.
Art. 2º. Fica instituído no âmbito da Administração pública Municipal O ensino
do Jiu-Jitsu nas escolas da rede municipal de ensino.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que for necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A proposta de inserção do Jiu-Jitsu no ambiente escolar se pauta num
desenvolvimento globalizado que abrange aspectos físicos, intelectuais e
morais e não apenas técnico, com intuito de transformar os alunos não em
grandes campeões, mas em verdadeiros cidadãos de caráter e boa índole.
O Jiu-Jitsu é como UM grande tabuleiro de xadrez humano, tal a sua
complexidade de movimentos e suas inúmeras combinações. O seu
aprendizado se desenvolve através da parte cognitiva e psicomotora do
aluno, onde o professor demonstra os fundamentos básicos e através das
repetições como referência de movimentos.
Como a metodologia do Jiu-Jitsu se baseia na disciplina, isso
indiretamente influenciará no ambiente escolar e no rendimento do aluno.
O ensino do Jiu-Jitsu propicia o desenvolvimento cognitivo e
intelectual. Em relação ao desenvolvimento físico-motor, as atividades físicas
em geral, melhoram à qualidade de vida das pessoas e sua prática desde
4º" Câmara Municipal de Itaberaba
— 5 À tamara Municipal de Itaberaba
& z
Vet. 4% ESTADO DA BAHIA
374 CNPJ 13.267.315/0001-41
criança, propicia uma base Para uma posterior prática esportiva
especializada ou mesmo para uma conscientização da importância dos
exercícios físicos para uma vida saudável.
O projeto já é aplicado de forma bem-sucedida nos Emirados Árabes
Unidos, de modo que muitos professores brasileiros foram chamados pelas
autoridades locais para desenvolver a arte suave no país. O Jiu Jitsu é
chamado de Jiu-Jitsu Brasileiro por um motivo muito especial: ele foi
idealizado e difundido por brasileiros. A família Gracie foi a precursora do
esporte. Nada mais justo que o Brasil valorize esse esporte assim como o Judô
que foi criado por Jigoro Kano é valorizado no Japão.
Portanto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação dessa
importante matéria.
Sala das Sessões, em 09 de setembro de 201 EA
Vereador RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
“Niltinho da Saúde”

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