materia nº 252/2019

4" Câmara Municipal de Itaberaba
E2
Sa 4 & ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
AO am ]
Exmº Sr. Antonio de Andrade Santos Neto | ) A o |
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba | E a 2]
INDICAÇÃO —
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após
dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo
Municipal a seguinte indicação:
REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA COM VISTAS
A ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI
ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL, VISANDO REDUZIR O PERCENTUAL DE
IMPOSTOS COBRADOS PELOS MUNICÍPIO, TAIS COMO IPTU,
ITIV, TFF, DENTRE OUTROS.
JUSTIFICATIVA
A carga tributária do nosso país é muito alta. No âmbito municipal,
são inúmeras e constas queixas dos nossos munícipes de que os valores impostos
pelo Código Tributário Municipal destoam da realidade financeira de
Itaberaba e arrocham os nossos cidadãos. Podemos citar como exemplos, um
alvará para construção de uma casa no valor de 50 mil reais, o munícipe tem
que pagar quase 5 mil reais; um alvará de licenciamento de um comércio de
pequeno porte, paga-se em média 3 mil reais; o ITIV cobrado por um imóvel no
valor de 100 mil reais é de quase 7 mil reais.
As queixas e cobranças da população são constantes, tendo em vista que
os valores cobrados dos impostos municipais são considerados altos demais.
Assim sendo, esperamos contar a com a sensibilidade da Administração
Municipal no acolhimento dessa indicação.
Sala das Sessões, 30 de setembro de 2019.
Vereador FRE DE OLWEIRA SILVA
eu de Cacai”