materia nº 36/2019

£º" Câmara Municipal de Itaberaba
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Exm.º Sr. Antonio Andrade Santos Neto | Go Bi
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba | “A
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Ro
O vereador que a presente subscreve requer de V. Exº que, ouvido o Plenário,
insira na ata dos trabalhos legislativos desta Casa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
à GUARDA MUNICIPAL DE ITABERABA, em razão das comemorações do Dia
Nacional da Guarda Municipal, instituído pela Lei Federal nº 12.066/2009, que
ocorre anualmente em 10 de outubro em todo o território nacional.
No dia 10 de outubro comemora-se o dia do Guarda Civil Municipal, os
profissionais que cuidam da segurança do povo.
A Guarda Municipal do Brasil é composta por aproximadamente cento e trinta e
nove mil policiais GUARDAS MUNICIPAIS, espalhados em todo o território
nacional, garantindo, além da tranquilidade das famílias, os bens, serviços e as
instalações dos municípios. É uma área profissional sob a responsabilidade das
prefeituras municipais.
A Lei nº 12.066, de 29 de outubro de 2009, no seu art.1º, instituiu O Dia da Guarda
Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro. Lei essa sancionada em 29
outubro de 2009 pelo saudoso José Alencar, vice-presidente da República
Federativa do Brasil em exercício do cargo de presidente.
A Guarda Municipal de Itaberaba foi criada na gestão do saudoso ex-prefeito
Josenildo Miguel de Brito através da Lei nº 814, de novembro 1995.
Hoje a Guarda Municipal tem um efetivo de 66 homens e mulheres. São pe
que trabalham 24 horas por dia em proteção do patrimônio) público
também da comunidade. í
Considerando que foi durante o Período Regencial ho Brasil que os ptimeiros
vestígios de uma Guarda Municipal começam a surgir. Após a abdicação do
trono por Dom Pedro |, seu filho fica encarregado dos destinos da país. Pár ser
muito novo para assumir o trono, através da Regência Yrina Provisória, instalácse
um governo provisório, que em 14 de junho de N831 id, com esta
denominação, em cada Distrito de Paz a Guarda Muniei
esquadras.
, dividida em
Considerando que a história das Guardas Municipais acaba se confundindo
própria história da Nação, ao longo desses últimos duzentos anos. Em
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4 Câmara Municipal de Itaberaba
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4 CNPJ 13.267.315/0001-41
diversos momentos essa "força armada" se destacou vindo a dar origem a novas
instituições de acordo com o momento político vigente. Dado a missão principal
de promover o bem social, essa corporação esteve desde os primórdios
diretamente vinculada à sua comunidade, sendo um reflexo dos anseios da
população.
Considerando que as Guardas Municipais foram reestruturadas a partir da Carta
Magna de 1988, em seu artigo 144, 8 8º, ao estabelecer atividades, órgãos e
atuação frente à Segurança Pública e à incolumidade das pessoas e do
patrimônio, preconiza a responsabilidade de todos, e principalmente do "Estado"
(União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo um direito e
responsabilidade de todos.
Considerando que a Guarda Municipal é uma corporação administrativa
municipal, já que seus componentes possuem as mesmas prerrogativas e
obrigações legais que os funcionários municipais, e pode ser criada por lei
específica da câmara dos vereadores da cidade, como instrumento de
segurança pública do município
Considerando que a Guarda Municipal de Itaberaba tem por objetivo a
proteção dos bens, instalações e serviços públicos municipais e de todas as
escolas municipais, bem como zelar pela integridade física e moral de seus
usuários, atuando prioritariamente: Na vigilância permanente dos bens do
município, tais como escolas e unidades de saúde municipais, edifícios,
cemitérios e mercados públicos e todos os bens necessários às atividades gerais
da administração; Na vigilância divrna e noturna dos bens de uso comum da
população, tais como vias públicas, praças, parques, jardins e outros locais
públicos; Na proteção dos serviços e instalações públicas do município.
Submeto ao Plenário desta Egrégia Câmara Municipal a presente MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO, a qual após, cumpridas as formalidades regimentais, e
devidamente aprovada seja encaminhada cópia ao Prefeito Municipal de
Itaberaba, Ricardo dos Anjos Mascarenhas, ao Secretário Municipal de Governo,
Davi dos Anjos e a Guarda Municipal de Itaberaba, em nome do Comandante.
Sala das Sessões, em 14 de outubro de 2019.
Vereador-LU! ANA DOS SANTOS