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materia nº 56/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 56 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICA/PRIVADA PARA CUSTEAR OS TRABALHOS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ`S ),ESTIPULANDO MULTA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE CRIAÇÃO COMERCIAL,TAIS COMO BOIS,CAVALOS,CAPRINOS,OVINOS,SUÍNOS,ETC,QUE FOREM CAPTURADOS EM VIAS PÚBLICAS
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a Câmara Municipal de Itaberaba
* CGC 13.267.315/0001-41
te) ESTADO DA BAHIA
ÃO
Exm.º Sr. Antônio Andrade Santos Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência,
após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder
Executivo Municipal a seguinte Indicação:
ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO
SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO/PRIVADA PARA
CUSTEAR OS TRABALHOS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
(CCZ's), ESTIPULANDO MULTA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS
DE CRIAÇÃO COMERCIAL, TAIS COMO BOIS, CAVALOS, CAPRINOS,
OVINOS, SUÍNOS, ETC, QUE FOREM CAPTURADOS EM VIAS PÚBLICAS.
JUSTIFICATIVA
O Controle de Zoonoses tem uma importância fundamental para a
saúde coletiva, pois tem como função original o combate das enfermidades
zoonóticas. A Raiva por ser uma doença quase sempre fatal foi popularizada
pelo mundo, através do medo que causava ao povo.
Os primeiros Centro de Controle de Zoonoses ou CCZ's, foram
implantados com a função principal de controlar e prevenir os casos de Raiva.
Nos primórdios do combate à doença, os únicos meios utilizados eram a
captura e eliminação de animais infectados. Doenças reemergentes como
a Leishmaniose Visceral ou Calazar, a Esquitossomose ou Barriga d'água, a
Malária Chagas, entre outras são combatidas pelos centros.
Arealização de parceria público/privada é fundamental para o pleno
funcionamento do CCZ que já funciona em nossa cidade, porém de forma
precária.
Sala das Sessões, 02 de março de 20
IO SAMPAIO GOMES
Vereador JOSÉ

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