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materia nº 1/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-03-09
EmentaENCAMINHAR AO GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (COELBA),COM ESCRITÓRIO NESTA CIDADE,O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE O REFERIDO ÓRGÃO INFORMA A ESTE PODER LEGISLATIVO QUAL A RAZÃO DAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES(QUEDAS) NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE DE ITABERABA,MAIS NOTADAMENTE NO CENTRO COMERCIAL,E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SOLUCIONAR ESTE PROBLEMA,O QUAL TEM SIDO OBJETO DE INÚMERAS QUEIXAS DE CONSUMIDORES,PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS,EM RAZÃO DOS PREJUÍZOS E TRANSTORNOS QUE LHE TÊM CAUSADO.
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4 Câmara Municipal de Itaberaba
E
Ea
Wa? 44 ESTADO DA BAHIA
Vai) CNPJ 13.267.315/0001-41
ÃO
Exm.º Sr. Antonio Andrade Santos Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
O vereador que o presente subscreve, com base no Arl. 33, inciso
XxIX da Lei Orgânica Municipal, culminado com o Art. 124, parágrafo 3.º,
inciso X do Regimento Interno da Câmara, requer de Vossa Excelência, nos
termos regimentais e após submissão do pleito ao Plenário, encaminhar ao
Gerente Regional da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
(COELBA), com Escritório nesta Cidade, o presente requerimento no sentido
de que o referido órgão informe a este Poder Legislativo qual a razão das
constantes interrupções (quedas) no fornecimento de energia elétrica na
cidade de Itaberaba, mais notadamente no Centro Comercial, e quais as
providências estão sendo tomadas para solucionar este problema, o qual
tem sido objeto de inúmeras queixas de consumidores, pessoas físicas e
jurídicas, em razão dos prejuízos e transtornos que lhes têm causado.
JUSTIFICATIVA
O tema em tela está arrolado no Princípio do Interesse Local e
encontra-se respaldado na Constituição Federal, especificamente em seu
artigo 30, inciso |.
Assim sendo, considerando que a COELBA, embora seja uma empresa
privada, atua como concessionário de serviço público, tem o poder/dever
de prestar informações aos poderes constituídos sobre os serviços que presta
à população. Nesta linha de dicção, o presente requerimento tem por
finalidade aprofundar a discussão sobre esse tão importante tema e elucidar
todos os aspectos que envolvem essa questão da distribuição de energia e
regularidade no atendimento dos clientes e suas demandas, considerando
os compromissos de universalização no fornecimento de energia com
qualidade e segurança para o desenvolvimento do nosso Estado e da nossa
sociedade.
Sala das Sessões, 09 de março de 2020.

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