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RESOLUÇÃO Nº 01/2020,
DE 24 DE ABRIL DE 2020
Dispõe a sobre a criação de uma Comissão
Especial para sugerir, fiscalizar e acompanhar as
decisões tomadas pela Comissão de Resposta ao
Coronavirus, bem como faciltar a comunicação
entre os servidores e colaboradores da área de
saúde, e a comunidade, representada pela
Câmara «Municipal, visando conter o avanço da
Pandemia do Covid-19.
A Mesa da Câmara Municipal de Itaberaba, Bahia, no uso de suas
atribuições tegais na forma do que estatui o artigo 50 do Regimento
Interno do Legislativo Municipal e do inciso X do artigo 53 da Lei Orgânica
do Município, faz saber, e conforme deliberação do plenário promulga a
seguinte Resolução:
Arm. 1º -Fica criada a Comissão Especial para sugerir, fiscalizar e
acompanhar as decisões tomadas na Comissão de Resposta ao
Coronavírus, criada pela Portaria nº 013/2020, de 16 de março de 2020,
bem como facilitar a comunicação entre os servidores e colaboradores
da área de saúde, e a comunidade, representada pela Câmara
Municipal, visando conter o avanço da Pandemia do Coronavírus, com a
finalidade de aproximar os parlamentares das Ações e Decisões tomadas
pela Comissão de Resposta, sugerindo, fiscalizando e acompanhando as
Ações e Decisões tomadas no âmbito do Município de Itaberaba.
Parágrafo Único - A Comissão de que trata o “caput” deste artigo será
composta por 05 (cinco) vereadores, observadas as indicações
partidárias.
Ant. 2º - O prazo de funcionamento da presente Comissão
ficacondicionado ao fim da pandemia, com data limite até o dia
30/11/2020 para conclusão de sets trabalhos.
Art. 3º - Ao final dos trabalhos a Comissão deverá elaborar relatório de
suas atividades, que será lido na integra em sessão ordinária da Câmara.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente e
suplementadas se necessárias.
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Art. 5º - Esta Resolução será regulamentada, no que couber, por portaria
do Presidente da Câmara.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal, em 24 de abril de 2020.
Ver. ANTONIO pede SANTOS NETO
Presidente
Ver. EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
Vice-Presidente
Ver. AMARILDO DIAS DOS ANJOS Ver. LUCIANO SANTANA DOS SANTOS
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Câmara Municipal de Itaberaba
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+ Resolução Nº 01/2020 de 24 de Abril de 2020 - Dispõe a sobre a criação
de uma Comissão Especial para sugerir. fiscalizar e acompanhar as
decisões tomadas pelaComissão de Resposta ao Coronavirus, bem como
facilitar a comunicação entre os servidores e colaboradores da área de
saúde, e a comunidade. representada pela Câmara Municipal, visando
conter o avanço da Pandemia do Covid-19.
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RESOLUÇÃO Nº 01/2020,
DE 24 DE ABRIL DE 2020
Dispõe a cobre a criação de uma Comissão
Especial mara sugerir. fiscalizar e acompanhar as
decisões. tomadas pelaComissão de Resposta ao
Corsi de como facilitar a comunicação
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sqúde e q comunidade, representada pela
Corra Mertoinal, visando conter o avanço da
A Mesa da Câmara Municipul de itaberaba, Bahia, no uso de suas
atribuições legais na fvsa ci . tatu o artigo 50 do Regimento
Interno do Legislativo Municiprai e 50 X do artigo 53 da Lei Orgânica
do Municipio, faz saber e cer ifperação do plenário em sessão
realizada em 24/04/2020 PR a e siinto RESOLUÇÃO:
Art. 1º -Fica criada Comes Especial para sugerir, fiscalizar e
acompanhar as des cis RR nr Comissão de Resposta ao
Coronaviírus, cnada pera Ponto “2 20, de 16 de março de 2020,
bem como facilitar ci comunicado ie os servidores e colaboradores
da área de sude, e a cotrunicido representada pela Câmara
Municipal, visando conter o avancy aci Pundemia do Coronavirus, com a
finalidade de aproximer co : tar do Arões e Decisões tomadas
pela Comissão de Resp: noto voo € acompanhando as
Ações e Decisões tor das aco rcip'o de Itaberaba.
Parágrafo Único - A Corpos rota o “caput” deste artigo será
composta por 05 dino E "2 observadas as indicações
partidárias.
Amt. 22 - O prazo de ctocciranonto da presente Comissão
ficacondicionado ao fm de pandemia. com data limite até o dia
30/11/2020 para conclusco deseo cebalhess
Art. 3º - AO final dos tralselhos e Coinisão deverá elaborar relatório de
suas atividades. Que ses caso r Qu + Mm sessão ordinária da Câmara,
Arm. 4º - As despesas docorento 1: c.scução da presente Resolução
correrão por conta de verbes cersigranas no orçamento vigente e
suplementadas se neceruras.
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Art. 5º - Esta Resolução será regulamentada, no que couber, por portaria
do Presidente da Câmara
Art. 6º - Esta Resolução entrara er visor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em conter
Mesa Diretora da Câmara Municipal, em 24 de abril de 2020.
Ver. ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO
Presidenie
Ver. EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
Vice-Presidente
Ver. AMARILDO DIAS DOS ANJOS Ver. LUCIANO SANTANA DOS SANTOS
1.º Secretário 2.º Secretário
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Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Os vereadores que o presente subcrevem, na forma do Art. 145 do
Regimento Interno desta Casa, requerem de V. Ex.º, ouvido o Plenário, que
submeta ao REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL a proposição abaixo
relacionada:
1. Processo n.º 212/2020- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2020 de autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Dispõe a sobre a criação de uma
Comissão Especial para sugerir, fiscalizar e acompanhar as decisões tomadas pelo
Comissão de Resposta ao Coronavírus, bem como facilitar a comunicação entre os
servidores e colaboradores da área de saúde, e a comunidade, representada pela
Câmara Municipal, visando conter o avanço da Pandemia do Covid-19.
Mesa Diretora da Câmara Municipal, em 22 de abril de 2020.
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Ver. ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO
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Ver. EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
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Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Requeiro de Vossas Excelências, na forma do Art. 78 do Regimento
Interno desta Casa, que, ouvido o Plenário, e uma vez aprovado o regime
7) de urgência especial, DISPENSE OS DEVIDOS PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES à proposição abaixo relacionada:
1. Processo n.º 212/2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2020 de autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Dispõe a sobre a criação de uma
Comissão Especial para sugerir, fiscalizar e acompanhar as decisões tomadas pelo
Comissão de Resposta ao Coronavírus, bem como facilitar a comunicação entre os
servidores e colaboradores da área de saúde, e a comunidade, representada pela
Câmara Municipal, visando conter o avanço da Pandemia do Covid-19.
Sala das Sessões, em 22 de abril de 2020.
Ver. ANTONIO/ANDRADE/SANTOS NETO
Presidente
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CÂMARA HUNICIFAL DE MTABERARA.BA
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2020,
[OAMARAMUNCIL DE oe] DE 22 DE ABRIL DE 2020.
EM a ia a Dispõe a sobre a criação de uma Comissão Especial para
Serydorta) das
sugerir, fiscalizar e acompanhar as decisões tomadas pela
Comissão de Resposta ao Coronavirus, bem como facilitar
a comunicação entre os servidores e colaboradores da
área de saúde, e a comunidade, representada pela
Câmara Municipal, visando conter o avanço da Pandemia
do Covid-19.
A Mesa da Câmara Municipal de Itaberaba, Bahia, no uso de suas atribuições
legais conforme estatui o artigo 50 do Regimento Inteno da Câmara e do
Artigo 36 da Lei Orgânica, e com fundamento no inciso X do artigo 53 da Lei
Orgânica do Município, faz saber, e conforme deliberação do plenário
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º- Fica criada a Comissão Especial para sugerir, fiscalizar e acompanhar
as decisões tomadas na Comissão de Resposta ao Coronavírus, criada pela
Portaria nº 013/2020, de 16 de março de 2020, bem como facilitar a
comunicação entre os servidores e colaboradores da área de saúde, e a
comunidade, representada pela Câmara Municipal, visando conter o avanço
da Pandemia do Coronavírus, com a finalidade de aproximar os
parlamentares das Ações e Decisões tomadas pela Comissão de Resposta,
sugerindo, fiscalizando e acompanhando as Ações e Decisões tomadas no
âmbito do Município de Itaberaba.
Parágrafo Único - A Comissão de que trata o "caput" deste artigo será
composta por 05 (cinco) vereadores, observadas as indicações partidárias.
Art. 2º- O prazo de funcionamento da presente Comissão fica condicionado
ao fim da pandemia, com data limite até o dia 30/11/2020 para conclusão de
seus trabalhos.
Art. 3º- Ao final dos trabalhos a Comissão deverá elaborar relatório de suas
atividades, que será lido na íntegra em sessão ordinária da Câmara.
MN
£7" Câmara Municipal de Itaberaba
a ESTADO DA BAHIA
Ar. 4º- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente e
suplementadas se necessárias.
Art. 5º- Esta Resolução será regulamentada, no que couber, por portaria do
Presidente da Câmara.
Ar. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A necessidade de formar essa Comissão Especial justifica-se em razão
do estado de pandemia vivida pelo mundo e as medidas recomendadas e
adotadas pelos entres federativos - cada um dentro de suas competências —
referentes ao coronavírus, a fim de sugerir, acompanhar, fiscalizar e apoiar as
ações, práticas e programas implementados pelo Poder Executivo no
combate à disseminação do COVID-19 e os seus impactos sociais e
econômicos no município de Itaberaba.
Assim, Senhores Vereadores, contamos com o apoio de Vossas
Excelências na aprovação dessa importante matéria.
Mesa Diretora da Câmara Municipal, em 22 de abril de 2020.
Ver. ANTONIO DRADE, ANTOS NETO
Presidente
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Ver. Cs OLIVEIRA DE SOUZA
1.º Secretário “AMAS : e retário
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