materia nº 160/2020

7 Câmara Municipal de IaDeraDa
AN ps e inda
" CGC 13.257.315/0001-41
e ESTADO DA BAHIA
ÃO É
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Exm.º Sr. Antonio Andrade Santos Neto o BA és
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba TA JO EC
INDICAÇÃO
O vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após
dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo
Municipal o seguinte Indicação:
INDICA O REMANEJAMENTO DE PARTE DOS FUNCIONÁRIOS
CONTRATADOS E VEÍCULOS LOCADOS QUE ESTÃO A
SERVIÇO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AS DEMAIS
SECRETARIAS MUNICIPAIS, TAIS COMO: SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL, INFRAESTRUTURA, SMTT, ENTRE OUTRAS, PARA
DAR SUPORTE NO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
JUSTIFICATIVA
Venho, através da presente indicação, solicitar ao Chefe do Executivo
que faça consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios, para, nos termos da lei,
fazer o remanejamento dos funcionários contratados pela Secretária de Educação,
bem como os veículos locados a esse órgão, para que auxilie as outras secretarias
municipais no sentido de dar suporte às ações de combate à pandemia da COVID-
19, pelo período em que a Rede Municipal de Ensino se encontre sem aulas por
consequência da pandemia. A medida visa evitar demissões em massa dessas
pessoas, muitas das quais só tem essa fonte de renda.
Pede-se, ainda, para dar legalidade ao que ora sugerimos, que o Poder
Executivo autorize, mediante ato administrativo, que as secretarias municipais
designem servidores (efetivos ou contratados) a exercerem atividades de combate
ao Covid-19, em conformidade com as orientações dos técnicos da Secretaria
Municipal de Saúde.
Sabedor do desejo do Executivo para proporcionar segurança aos
nossos munícipes no sustento de sua família, é que ratifico essa indicação. Solicito
que o Executivo remeta cópia da presente indicação às secretarias competentes.
Sala das Sessões, 30 de abril 2020.
Vereador cEEISON DESLTEIRA SILVA
“Fel de Cacai”