materia nº 176/2020

1% Câmara Municipal de Itaberaba
x CGC 13.267.315/0001-41
Es ESTADO DA BAHIA ad =
AO “ACER |
Exm.º Sr. Antonio Andrade Santos Neto E
ÃO 1
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba. Rh Qs 0S ; |
INDICAÇÃO ; o |
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após
dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo
Municipal a seguinte indicação:
ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI
INSTITUINDO AUXÍLIO PECUNIÁRIO EMERGENCIAL PARA
TRABALHADORES INFORMAIS, TAIS COMO TAXISTAS,
MOTOTAXISTAS, MOTORISTAS DE APLICATIVOS, FEIRANTES,
CAMELÔS, AMBULANTES, RECICLADORES, DENTRE OUTROS,
COM O OBJETIVO DE GARANTIR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE
SOBREVIVÊNCIA, DIANTE DAS MEDIDAS RESTRITIVAS
DECORRENTES DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.
JUSTIFICATIVA
O referido benefício buscaria minimizar os impactos causados pelas
medidas restritivas impostas para combater o coronavírus e proteger a vida
das pessoas. Nem todos esses trabalhadores informais foram contemplados
com o auxílio emergencial do Governo Federal e, ainda que fossem, o auxilio
que se pretende criar complementaria o primeiro.
Assim sendo, solicitamos à Gestão Municipal, após os devidos estudos,
a viabilizar o que ora indicamos.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2020.
Vereador EVA NILTON gU
Peba”
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