materia nº 183/2020

FTA Câmara Municipal de Itaberaba
Ao
Exm.º Sr. Antonio Andrade Santos Neto —
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba !
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após
dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal
a seguinte indicação:
BUSCAR PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL PARA INSTALAR
EM ITABERABA O CAPS-AD, NO SENTIDO DE OFERECER
TRATAMENTO JA USUÁRIOS DE DROGAS EM PROFUNDA
DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
JUSTIFICATIVA
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas diferentes modalidades são
pontos de atenção estratégicos da RAPS: serviços de saúde de caráter aberto e
comunitário constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica
interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou
transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e
outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de
reabilitação psicossocial e são substitutivos ao modelo asilar.
Modalidades:
CAPS ad Álcool e Drogas: Atendimento a todas faixas etárias, especializado em
transtornos pelo uso de álcool e outras drogas, atende cidades e ou regiões com pelo
menos 70 mil habitantes.
CAPS Ill: Atendimento com até 5 vagas de acolhimento noturno e observação; todas
faixas etárias; transtornos mentais graves e persistentes inclusive pelo uso de substâncias
psicoativas, atende-cidades e'ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
CAPS ad Ill Álcool e Drogas: Atendimento e 8 a 12 vagas de acolhimento noturno e
observação; funcionamento 24h; todas faixas etárias; transtornos pelo uso de álcool e
outras drogas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
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AN Câmara Municipal de Itaberaba
x CGC 13.267.315/0001-41
a ESTADO DA BAHIA
No Brasil, a atenção básica (AB) é desenvolvida com alto grau de descentralização,
capilaridade e próxima da vida das pessoas. Deve ser o contato preferencial dos usuários,
a principal porta de entrada e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à
Saúde. Por isso, é fundamental que ela se oriente pelos princípios da universalidade, da
acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da
responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.
Os Núcleos de Apoio à Saude da Família (NASF) foram criados peio Ministenv da
Saúde em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil,
ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a
abrangência e o alvo das ações.
A Estratégia Consultório na Rua foi instituída pela Política Nacional de Atenção
Básica, em 2011, e visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços
de saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo
populacional, o qual se encontra em condições de vulnerabilidade e com os vínculos
familiares interrompidos ou fragilizado.
De modo que, numa nova composição deste Poder Legislativo, como tambem
no Poder Executivo Municipal faço esta indicação nara que o Prefeito Ricardo
Mascarenhas executivo este serviço, de alcance a dignidade da pessoa humana e direitos
do homem a uma vida digna e reinserção na sociedade.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2020.
Vereador ANTONIO ANDiAD SANTOS NETO
“Bodinho Neto”