materia nº 211/2020

ERA Câmara Municipal de Itaberaba
CGC 13.267.315/0001-41
e) ESTADO DA BAHIA
Ao :
Exm.º Sr. Antonio Andrade Santos Neto 39980
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba 2, QQ/06 ,20
anta
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INDICAÇÃO
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, solicita que, após conhecimento do Plenário, encaminhe ao Chefe
do Poder Executivo Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI
DISPONDO SOBRE A SUSPENÇÃO DA COBRANÇA DA
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19.
JUSTIFICATIVA
Medidas como essa são importantes para amenizar os efeitos da crise, que
não é só de saúde, mas também econômica, principalmente sobre as populações
mais vulneráveis. Entendemos que a contribuição de iluminação pública impacta na
conta de energia elétrica. Esse projeto, portanto, vai beneficiar muitos itaberabenses
que sofrem com a diminuição de sua renda familiar.
Sala das Sessões, 01 de junho de 2020.
Vereador EVANILTON! DE SOUZA