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materia nº 221/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 221 / 2020
Date 2020-05-27
EmentaINDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE DE ITABERABA QUE ESTEJAM EM SERVIÇO O PAGAMENTO COMPLEMENTAR DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, QUE EQUIVALE A 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO QUE RECEBEM, ESTENDENDO ESSE BENEFÍCIO AOS GUARDAS MUNICIPAIS, AGENTES DE TRÂNSITO DA SMTT E COVEIROS, QUE, EM RAZÃO DA NATUREZA DAS ATIVIDADES, TAMBÉM ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DO COVID-19.
native_id3627

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FPA Câmara Municipal de Itaberaba
É ” CGC 13.267.315/0001-41
e) ESTADO DA BAHIA
ÃO
Exm.º Sr. Antonio Andrade Santos Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, tendo em vista a destinação de diversos recursos
Estaduais e Federais para o Município de Itaberaba, especificamente para
ações de combate e prevenção à Covid-19 e, considerando, que existem
profissionais de saúde expostos a contaminação pelo Coronavirus:
Indica ao chefe do Poder Executivo que seja concedido aos
servidores municipais da saúde de Itaberaba que estejam em
serviço o pagamento complementar de adicional de
insalubridade em grau máximo, que equivale a 40% (quarenta
por cento) sobre o salário que recebem, estendendo esse
benefício aos guardas municipais, agentes de trânsito da SMTT
e coveiros, que, em razão da natureza das suas atividades,
também estão na linha de frente do Covid-19.
Reitero a importância fundamental de se encaminhar à câmara
de vereadores projeto de lei no sentido de se estabelecer este
direito aos servidores ora mencionados.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de importante incentivo aos abnegados profissionais da
saúde do nosso município, bem como às demais categorias acima citadas,
que hoje enfrentam risco à própria saúde no combate à COVID-19, levando
em consideração que o município de Itaberaba já tem uma quantidade
relativamente expressiva de casos confirmados de infecção por coronavírus.
Ressalta-se que o município deverá encaminhar à Câmara
Municipal projeto de lei regulamentando o ora requerido adicional de
insalubridade.
Sala das Sessões, 21 de maio
Vereador EVAN

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