materia nº 223/2020

AN Câmara Municipal de Itaberaba
4.49 CGC 13.267.315/0001-41
o ESTADO DA BAHIA
Ao [ora
Exm.º Sr. Antônio Andrade Santos Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
sie £O
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após
dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal
a seguinte Indicação:
TRANSFERIR PARTE DOS RECURSOS ORIUNDOS DE MULTAS DE
TRÂNSITO ADMINISTRADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (SMTT) PARA
AJUDAR NAS AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS EM NOSSO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
Diante da grave crise econômica e sanitária que vivemos em decorrência
da pandemia, ocasionada pela infecção humana causada pelo novo coronavírus
(COVID-19), considerando também os impactos negativos, pedimos ao Executivo
Municipal que disponibilize parte dos recursos arrecadados da SMTT através de
multas de trânsito para ajudar no combate à pandemia, a exemplo da aquisição de
medicamentos, materiais de limpeza, entre outros insumos tão necessários neste
momento. Tal medida também contribuirá com a economia local, “pois os recursos
financeiros aqui previstos circularão diretamente em nosso Município.
Com a certeza de que a Vossa Excelência analisará com carinho a nossa
solicitação, agradecemos em nome da nossa comunidade itaberabense.
Sala das Sessões, 26 de maio 2020.
Vereador LUC NA DOS SANTOS
“Luciáno Santana”