materia nº 226/2020

3 Câmara Municipal de Itaberaba
“é CGC 13.267.315/0001-41
E) ESTADO DA BAHIA
ÃO
Exm.º Sr. Antonio-Andrade Santos Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência,
após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder
Executivo Municipal O seguinte Indicação:
REDUZIR EM 50% A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO
FUNCIONAMENTO (TFF) ENQUANTO DURAR O ESTADO DE
EMERGÊNCIA CAUSADO PELA PANDEMIA DO COVID-19.
JUSTIFICATIVA
A Taxa de Fiscalização do Funcionamento (lrrj, incide sobis
atividades de pessoas físicas (autônomos) e jurídicas, serve para custear as
despesas realizadas pela Prefeitura no exercício da fiscalização das empresas
instaladas no município.
Sabemos da importância desse serviço prestado pela Prefeitura,
todavia, o país passa por um momento onde várias atividades comerciais
foram paralisadas ou sofreram queda de receita, empregos foram perdidos
e famílias estão passando necessidade. Esta medida vem para beneficiar
todos os comerciantes que vem sofrendo por conta da pandemia.
Salientamos que esta medida deve valer enquanto o país e o
estado estiverem sofrendo as consequências da pandemia do Covid-19.
Esperamos que a reivindicação da referida seja prontamente
atendida, como- forma de minimizar os prejuízos que “os comerciantes vêm
sofrendo.
Sala das Sessões, 01 de junho 2020.
Vereador enéobón De dá (ei ILVA
eu de Cacai”