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materia nº 240/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 240 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaQUE SEJA ENCAMINHADO À ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS, A FIM DE DAR TRANSPARÊNCIA E POSSIBILITAR O CONTROLE DA DESTINAÇÃO DAS VERBAS DE FINALIDADE ESPECÍFICA PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS. DESTACA-SE AINDA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS DOS REFERIDOS RECURSOS.
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a Câmara Municipal qe naverava” .
SS) CGC 13.267.315/0001-41
o) ESTADO DA BAHIA E
AO EENTCCOLO GERAL
Exm. Sr: Antonio Andrade Santos Neto :
DD. Presidente da-Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após
dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo
Municipal o seguinte Indicação:
QUE SEJA ENCAMINHADO À ESTA CASA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS, A FIM DE DAR
TRANSPARÊNCIA E POSSIBILITAR O CONTROLE DA
DESTINAÇÃO DAS VERBAS DE FINALIDADE ESPECIFICA PARA
O COMBATE AO CORONAVÍRUS. DESTACA-SE AINDA A
NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL PARA
PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO DOS
GASTOS DOS REFERIDOS RECURSOS.
JUSTIFICATIVA
O Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus servirá para captação,
repasse e aplicação: de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para
implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas e ações para
combate ao coronavírus, bem como propiciará a participação da sociedade civil
no acompanhamento dos gastos dos referidos recursos.
importante salientar que se trata de matéria cuja competência é
privativa do. chefe do Poder Executivo e que deve ser remetido com a maior
celeridade possível para ser apreciado pela Câmara Municipal, vez que é uma
ferramenta necessária para que recursos sejam arrecadados para combatermos
com bastante dureza, bastante veemência, esse inimigo invisível. - Estamos
enfrentamos uma guerra mundial em que nosso adversário é comum e invisível.
Sala das Sessões, 01 de junho 2020.
Vereador MURILO VÍ OARES DE MORAES
“Dr. Murilo Vítor”

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