| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2020 |
| Date | 2020-06-02 |
| Ementa | QUE SEJA ENCAMINHADO À ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS, A FIM DE DAR TRANSPARÊNCIA E POSSIBILITAR O CONTROLE DA DESTINAÇÃO DAS VERBAS DE FINALIDADE ESPECÍFICA PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS. DESTACA-SE AINDA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS DOS REFERIDOS RECURSOS. |
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a Câmara Municipal qe naverava” . SS) CGC 13.267.315/0001-41 o) ESTADO DA BAHIA E AO EENTCCOLO GERAL Exm. Sr: Antonio Andrade Santos Neto : DD. Presidente da-Câmara Municipal de Itaberaba INDICAÇÃO O vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte Indicação: QUE SEJA ENCAMINHADO À ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS, A FIM DE DAR TRANSPARÊNCIA E POSSIBILITAR O CONTROLE DA DESTINAÇÃO DAS VERBAS DE FINALIDADE ESPECIFICA PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS. DESTACA-SE AINDA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS DOS REFERIDOS RECURSOS. JUSTIFICATIVA O Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus servirá para captação, repasse e aplicação: de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas e ações para combate ao coronavírus, bem como propiciará a participação da sociedade civil no acompanhamento dos gastos dos referidos recursos. importante salientar que se trata de matéria cuja competência é privativa do. chefe do Poder Executivo e que deve ser remetido com a maior celeridade possível para ser apreciado pela Câmara Municipal, vez que é uma ferramenta necessária para que recursos sejam arrecadados para combatermos com bastante dureza, bastante veemência, esse inimigo invisível. - Estamos enfrentamos uma guerra mundial em que nosso adversário é comum e invisível. Sala das Sessões, 01 de junho 2020. Vereador MURILO VÍ OARES DE MORAES “Dr. Murilo Vítor”