materia nº 241/2020

Câmara Municipal de Itaberaba
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4 4, ESTADO DA BAHIA
= CNPJ 13.267.315/0001-41 o Do semp
ÃO CAM AMA CIPN
Exm.º Sr. Antonio Andrade Santos Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba. |
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INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência,
após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a seguinte Indicação:
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA OS
SETORES ECONÔMICOS QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES
SUSPENSAS NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
JUSTIFICATIVA
É público e notório que o coronavírus (covid-19) está instabilizando,
radicalmente, a saúde financeira de diversos brasileiros, especialmente
aqueles inseridos em setor econômico cujo funcionamento é inerente o]
criação de aglomerações.
Tem-se, portanto, um cenário econômico e social que clama por
medidas extrafiscais. Há que se cogitar por uma medida mais efetiva, tal
como a remissão do crédito tributário, no que diz respeito aos períodos
afetados pela covid-19.
A concessão de isenção de tributos municipais nos períodos de
suspensão das suas atividades econômicas, permitirá que o contribuinte,
sobretudo dos setores mais afetados, tenha, ao menos, a oportunidade de
tentar se reerguer, financeiramente, a fim de conseguir adimplir com suas
obrigações tributárias.
A comunidade agradecerá.
Sala das Sessões, 19 de junho de 2020.
Vereador MURILO R SOARES DE MORAES
“Dr. Murilo Vítor”