materia nº 249/2020

4 Câmara Municipal de Itaberaba
— Di ei
Ny. 64 ESTADO DA BAHIA
Is CNPJ 13.267.315/0001-41
Ão
Exm.º Sr. Antonio Andrade Santos Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba.
RA MUNICIPAL DE “TABERABA.BA
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência,
após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a seguinte Indicação:
Conceder a isenção da cobrança de impostos municipais do
exercício 2020 ou enquanto durar O período de pandemia da
Covid-19 para os profissionais autônomos do transporte
escolar, considerando a grave crise financeira que assola a
categoria em consequência da suspensão de suas
atividades.
JUSTIFICATIVA
A finalidade desta proposição é originar um projeto de lei de iniciativa
do Poder Executivo com previsão legal para isenção dos tributos municipais
que incidem-sobrero serviço de Transporte Escolar, medida essa que ajudará
os profissionais da referida categoria que estão prejudicados com a
suspensão dos seus serviços.
Ou seja, o objetivo é minimizar as perdas desses profissionais durante a
crise provocada-pela pandemia do novo coronavírus
Assim, esperamos que a Gestão Municipal após os procedimentos de
praxe, acolha a presente indicação a qual, temos certeza, trará benefícios e
será aplaudida pela população.
“Sala das Sessões, 13 de julho de 2020.
Vereador GE IDA DE JESUS