materia nº 251/2020

f** Câmara Municipal de maDerana
RM
Ye 7) ESTADO DA BAHIA
o CNPJ 13.267 .315/0001-41
ÃO
Exm.º Sr. Antonio Andrade Santos Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
À MUNICIPAL DE 'TABERABA BA
PSOTOCOLO GERAL
PRIC NºS
EM [MIO 42
Servid dé =
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência,
INDICAÇÃO
após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Executivo
Municipal a seguinte Indicação:
TORNAR OBRIGATÓRIO O EXAME DE GRAVIDEZ A TODAS
AS MULHERES QUE FOREM DESLIGADAS DO QUADRO
FUNCIONAL DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
Preservar os direitos da mulher que por sua vez for desligada do quadro
funcional do município, (contratada ou efetiva) e que por falta de saber,
possa estar grávida, garantindo assim sua estabilidade e seus direitos, que lhes
são conferidos por lei.
Sala das Sessões, 13 de julho de 2020.
Vereador JOSE A O SAMPAIO GOMES
“Dr. Zé tônio”