materia nº 22/2020

4 Câmara Municipal de Itaberaba
— Inmet
&
Ra “2 ESTADO DA BAHIA
á CNPJ 12267315/0001/-41
Ao
Exmo. Sr. ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
Nesta
CÂSURA MUNICIPAL DE 'TARERABA BA
"QLO CERA
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, com âncora no Regimento
Interno e na Lei Orgânica Municipal, requer de V. Ex.º? que, ouvido o Plenário,
insira na Pauta dos trabalhos desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO em homenagem ao DIA NACIONAL DE LUTA POR
MEDICAMENTO, comemorado anualmente nesta data, 08 de setembro.
Hoje é dia do reconhecimento da luta de milhares de ONGs e
associações do mundo todo: o dia da luta por medicamentos.
Grande parte da sociedade sabe o que é depender de remédios para
se ter a certeza de sobreviver a cada dia. Basta perguntar a um soropositivo, a
um insulino - dependente (no caso da diabetes) ou a alguém com câncer, o que
significa ficar sem remédios.
Muitas iniciativas foram tomadas para facilitar o acesso da população
de baixa renda a medicamentos. A distribuição gratuita de remédios
considerados imprescindíveis para portadores de diversas doenças e a quebra
de patentes dos grandes laboratórios farmacêuticos foram importantes
conquistas de entidades publicas e privadas.
Apesar de no Brasil já termos a difusão do medicamento genérico e
a distribuição gratuita de alguns remédios pelo SUS, muitas pessoas vêm
utilizando da judicialização da Saúde para obter medicamentos, tratamentos,
exames e cirurgias que não conseguem gratuitamente, através de ações
judiciais.
Os pedidos normalmente são feitos com base no direito fundamental
de todo brasileiro à saúde. O que vem gerando um grande debate já que nos
últimos anos, o número de processos e o gasto dos governos com ações judiciais
têm crescido tanto a nível federal quanto em Estados e municípios.
O Dia Nacional da Luta por Medicamento relembra que o remédio é
um bem da humanidade.
Solicitamos ao presidente deste Poder Legislativo fazer ampla
divulgação por intermédio de todos os meios de comunicações disponíveis.
Sala das Sessões, em 08 de setembro de 2020.
Vereador ANT IMA TANAJURA
Professor CARLOS TANAJURA
Rua Lions Clube n” 60 - Centro - CEP 46.880-000 - Itaberaba-BA / Telefax (75) 3251-2395/0002