materia nº 3/2020

Câmara Municipal de Itaberaba
&y 42 ESTADO DABAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
ÃO
Exm.º Sr. Antonio Andrade Santos Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
O vereador que o presente subscreve, fundamentado no Art. 33,
inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal, culminado com o Art. 124, parágrafo
3.º, inciso X do Regimento Interno da Câmara, requer de Vossa Excelência,
nos termos regimentais e após submissão do pleito ao Plenário, encaminhar
ao Prefeito Municipal o presente requerimento no sentido de que envie a
este Parlamento Municipal as seguintes informações/documentos:
4. Relatório detalhado de como está sendo aplicado todo o dinheiro
gasto na Saúde nas ações de combate à Covid-19, desde o início
da pandemia, deflagrada em março deste ano;
2. Informar se na aplicação dos recursos para combate à Covid-19,
está havendo licitação ou dispensa;
3. Ainda sobre esses recursos, informar quanto, até o momento, quanto
fora gasto com pessoal, medicamentos, EPIs e insumos em geral
(cestas básicas e outros), bem como, informar a origem dessas
verbas, instruindo o documento com cópias das notas fiscais
relativas a todas essas despesas.
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2020.
Vereador FRANCISCO JADIEL AZEVEDO MASCARENHAS
“Jadiel Marchante”