materia nº 27/2020

£“ Câmara Municipal de Itaberaba
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3 CNPJ 13.267 315/000141 [aa
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Exmo. Sr. ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
Nesta
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, com âncora no Regimento
Interno e na Lei Orgânica Municipal, requer de V. Ex.º que, ouvido o Plenário,
insira na Pauta dos trabalhos desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO em homenagem ao DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA, comemorado anualmente em 21 de setembro.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído por iniciativa
de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de
2005. A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Arvore, representando o
nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições.
Essa data foi escolhida por ser próxima ao início da Primavera (23 de
setembro) e coincide com o Dia da Árvore, datas que representam o renascer das
plantas, que simbolizam o sentimento de renovação das reivindicações em prol da
cidadania, inclusão e participação plena na sociedade. Foi Cândido Pinto de Melo, um
ativista do movimento das pessoas com deficiência, que propôs, no início da década
de 80, esta data. Cândido foi um dos fundadores do Movimento pelos Direitos das
Pessoas Deficientes - MDPD, organização de pessoas com deficiência que já, se
reuniam mensalmente desde 1979, e discutiam propostas de intervenções para a
transformação da sociedade paternalista e da ideologia assistencialista.
Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Protocolo
Facultativo, e o documento obteve aqui equivalência de emenda constitucional. Da
convenção, surgiu a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que trata os objetivos de forma
mais concreta.
Solicitamos ao presidente deste Poder Legislativo fazer ampla
divulgação por intermédio de todos os meios de comunicações disponíveis.
Sala das Sessões, em 21 de setembro de 2020.
Vereador ANTONIO-CÁRLOS LIMA TÁNAJURA
Professor CARLOS TANAJURA
Rua Lions Clube n.º 60 - Centro - CEP 46.880-000 - Itaberaba-BA / Telefax (75) 3251-2395/0002