| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 2020 |
| Date | 2020-11-30 |
| Ementa | ESTUDAR POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE ITABERABA FIRMAR CONVÊNIO COM OS MINISTÉRIOS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO OLHAR BRASIL", PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL QUE DISPONIBILIZA ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
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£7*, Câmara Municipal qe naberava tlm “.. CGC 13.267 315/0001-41 Vs ESTADO DA BAHIA PaYo) EROTOCOLO CERA Exm.º Sr. Antônio Andrade Santos Neto EM, a DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba “INDICAÇÃO O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: Estudar possibilidade do Município de Itaberaba firmar convênio com os Ministérios da Saúde e da Educação visando à implantação do “PROJETO OLHAR BRASIL”, programa do Governo Federal que disponibiliza atendimento oftalmológico aos alunos da rede pública municipal de ensino. JUSTIFICATIVA O programa "Olhar Brasil" é um projeto em parceria dos Ministérios da Saúde e da Educação, que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração e garantir assistência integral em oftalmologia para os casos em que forem diagnosticadas outras patologias em saúde ocular e que necessitarem de intervenções, visando a contribuir para a redução das taxas de repetência e evasão escolares e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e a óculos corretivos. É um programa de extrema importância, pois visa contribuir para a redução das taxas de repetência e evasão escolares e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e a óculos corretivos. Assim sendo, dada a importância e benefícios desse projeto para a comunidade, contamos com o apoio da Administração Municipal no sentido de atender ao reterido pleito, o qual muito contribuirá com a comunidade. Sala das Sessões, 30 de novembro de 2020. Vereador ANILT C (DE OLIVEIRA SOUZA