| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-11-27 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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47" Câmara Municipal de Itaberaba hd dad Wo ESTADO DA BAHIA po CNPJ 13.267.315/0001-41 SANÇÃO AUTÓGRAFO SANCIONO À PRESENTE LEI (Proc. nº 490/2018) MTABERABA- [STO ra LEI N.º 4954 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Estima a Receita e fixa a Despesa doOrçamento-Programa do Município de ITABERABA para o exercício de 2019, e dáoutras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA.Faço saber que aCâmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º - Esta Lei estima a receita do Município de ITABERABA, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2019 no montante de R$ 163.964.220,47 (Cento e sessenta e três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vintee dois mil e quarenta e sete centavos) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, 8 5º, da Constituição: !- O Orçamento Fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal no montante de R$ 101.249.555,81 (Cento e um milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e umcentavos); Il - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os fundos, osórgãos e as entidades da administração direta, instituídas e mantidas pelo PoderPúblico Municipal, cujas ações sejam relativas à saúde, à previdência e à assistênciasocial no montante de R$ 62.714.664,66 (Sessenta e dois milhões, setecentos equatorze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Parágrafo Único — Os valores desta Lei e de seus anexos estão expressosem reais e a preços de julho de 2018. DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO | DA ESTIMATIVA DA RECEITA da Seguridade Sogial é estimadano e dois milhões, quarenta e An. 2º - A receita total do Orçamento Fiscal mesmo valor da despesa em R$ 172.641.331,47 (Cento e setent seiscentos e quarenta e um mil, trezentos e trinta e U setecentavos). 4% Câmara Municipal de Itaberaba ad A ESTADO DA BAHIA ne CNPJ 13.267.315/0001-41 Ar.3º - A receita total após a dedução dos valores destinados a contribuição para formação do FUNDEB no montante de R$ 8.677.111,00 (Oito milhões, seiscentos e setenta e sete mil e centos e onze reais) apresenta o valor líquido de R$163.964.220,47 (Cento e sessenta e três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois mil e quarenta e sete centavos). Art.4º. As receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, da Administração Direta e Indireta, que decorrerão da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, discriminada em anexos a esta lei, são estimadas com o seguinte desdobramento das origens dos recursos: | - Receita por Categoria Econômica: Especificação R$ R$ Receitas Correntes 166.632.569,47 Receita Tributária 10.852.254,00 Receita de Contribuições 22.193.153,00 Receita Patrimonial 1.223.683,96 Receita Agropecuária 15.030,00 Receita de Serviços 127.016,64 Transferências Correntes 130.511.079,47 Outras Receitas Correntes 1.710.352,40 Receitas de Capital 6.008.762,00 Operações de Créditos 1.000.000,00 Alienação de Bens 363.262,00 Transferências de Capital [ 4.645.500,00 Total bruto: 172.641.331,47 Receitas Redutoras - 8.677.111,00 Total líquido: 163.964.220,47 Il- Receita por Fonte de Recursos: Orçamento Código Fontes orando | “da | Sreumendo a Seguridade o 0100000 | Recursos Ordinários .127.644,05 | 2.749.118,10 | 33.068.233,33 0104000 | Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário 1.621.034,00 1.621.034,00 Educação 0110000 FCBA - Fundo de Cultura do Eslado da Bahia 20.951,00 I 20.95 1,00 0114000 Transferências de Recursos do “| Sistema Único de Saúde — SUS O saladas 23.273.376,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 2.774.812,00 2.774.812,00 - FNDE | 0116000 Contribuição de Intervenção En do Domínio Econioirico - CIDE srs sa AIN niiidinde 0118000 | Transferências FUNDEB ] 29.472.765,00 (Aplicação na remuneração 29 AFA TÓSNO ] 4º" Câmara Municipal de Itaberaba — . Ii e” e ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 dos profissionais na Educação Básica - 60%) 0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 12.631.185,00 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social — FEAS I — 311.000,00 311.000,00 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.574.886,00 1.574.886,00 0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 360.791,00 360.791,00 0194000 Remuneração de Depósitos Bancários 259.985,00 L 259.985,00 0195000 Ação Judicial FUNDEF - Precatórios 10.002.004,00 10.002.004,00 0203000 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 21.950.500,00 21.950.500,00 0250000 Receitas Próprias da Adm. Indireta 1.351.100,00 1.351.100,00 0292000 Alienações de Bens 263.262,00 100.000,00 363.262,00 0290000 Operações de Créditos Internas 10.000,00 1.000.000,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 990.000,00 | 10.779.976,47 10.779.976,47 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 6.542.412,67 6.542.412,67 8122000 Transferências de Convênios — Educação 160.335,00 160.335,00 8123000 Transferências de Convênios — Saúde 53.340,00 53.340,00 8124000 Transferências de Convênios — Outros (não relacionados à educação/saúde]) 201.747,50 66.102,50 267.850,00 9122000 Transferências de Convênios — Educação 647.004,00 647.004,00 9123000 Transferências de Convênios — Saúde 565.530,00 565.530,00 9124000 Transferências de Convênios — Outros (não relacionados à educação/saúde) [ 485.580,00 | 300.000,00 4.785.580,00 TOTAL 02.038.920,22 61.7 9,07 163.964.220,47 ff" Câmara Municipal de Itaberaba — am é 45 ESTADO DA BAHIA na CNPJ 13.267.315/0001-41 SEÇÃO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA Art. 5º - A despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é estimada no mesmo valor da despesa em R$ 163.964.220,47 (Cento e sessenta e três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois mil e quarenta e sete centavos). Art. 6º - A despesa fixada à conta dos recursos do tesouro e de receitas de outras fontes da administração direta, estabelecida nos Programas de Trabalho integrantes desta Lei, conforme anexos deste Projeto de Lei: | - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por Órgãos: ORÇAMENTO sua ORÇAMENTO a pb ADE | ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL TOTAL CÂMARA MUNICIPAL 5.833.600,90 5.833.600,90 GABINETE DO PREFEITO 1.933.824,71 1.933.824,71 GABINETE DA VICE-PREFEITA 117.651,14 VIZ.65L IA PROCURADORIA GERAL DO re 2.791.212,19 2.791.212,19 SECRETARIA MUNICIPAL DE E ia 1.091.448,11 1.091.448,11 SEC. MUN. DE ADM. MODERNIZAÇÃO E 2.604.416,28 2.604.416,28 INFORMAÇÃO CONTROLADORIA MUNICIPAL E a SECRETARIA MUNICIPAL DA e 4.764.730,23 4.764.730,23 SECRETARIA MUNICIPAL DE pe] 64.365.378,89 64.365.378,89 SECRETARIA MUNICIPAL DE RR 1.690.888,23 1.690.888,23 repetia iai 3473222247 | 34.732.222,47 SECRETARIA MUNICIPAL DE Caro ad 5.051.106,60 5.051.106,60 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 9.463.333,94 9.463.333,94 DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, 2.503.613,76 2.503.613,76 IND. E COM. SECRETARIA MUNICIPAL DE RTTEN 2.239.617,04 2.239.617,04 SECRETARIA MUNICIPAL DE Sl 2.092.600,00 2.092.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE E SNICEREÇO 496.642,66 496.642,66 ITAPREV ITABERABA PREVIDÊNCIA 21.950.500,00 TOTAIS 102230.391,40 | 61.733829,07| 163.964.220,47 7" Câmara Municipal de Itaberaba — tw +59 ESTADO DA BAHIA o CNPJ 13.267.315/0001-41 CAPÍTULO IN DAS AUTORIZAÇÕES An. 7º - O Poder Legislativo mediante esta lei autoriza ao Chefe do Poder Executivo a proceder, mediante decreto, abertura de créditos orçamentários adicionais, utilizando dos recursos previstos no art.43 da Lei 4320/64, observado as seguintes condições: | - para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 65,00% (Sessenta e cinco por cento) do Orçamento destinado ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, respectivamente, para reajustar os custos de atividades e projetos integrantes dos seus Orçamentos, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei; II - para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de recursos vinculados de programas especiais, convênios, destinados a educação, saúde, assistência social e demais funções de governo, não previstos na receita do Orçamento, até o limite do efetivamente ocorrido, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei; HI - para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de recursos ordinários, até o limite do efetivamente ocorrido, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei; IV - para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de superávit financeiro de recursos vinculados e ordinários, até o limite do efetivamente ocorido, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei; V - para abertura de créditos suplementar decorrente do produto de operações de créditos, de acordo com o estabelecido no art. 43, 8 1º, Inciso IV da lei 4.320/64. Art. 8º - Não serão computados, para efeito do limite previsto no artigo anterior: | - os créditos suplementares destinados a suprir insuficiências de dotações mediante a vtilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo, relativas a: a) Pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas; b) Dívida pública, honras de aval, débitos de precatórios judiciais e; c) Despesas à conta de receitas vinculadas ou de re ópri e entidades da administração descentralizada municipal. operação especial de modo que não alterem a Lei Orçamentária Anual. Ill - O oferecimento de recursos da Reserva dê Contingência. £* Câmara Municipal de Itaberaba — ES, ESTADO DA BAHIA vs CNPJ 13.267.315/0001-41 Ant. 9º - SUPRIMIDO. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10 - A abertura de créditos suplementares para o Poder Legislativo à conta de recursos provenientes de excesso de repasses de duodécimos, será efetivado, por Ato do Poder Executivo, mediante remanejamento, transposições ou alterações de dotações do Executivo para o Legislativo, até o limite do efetivamente ocorrido, vedada sua utilização para criação de novos encargos desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei. Art. 11 - As prioridades e metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, em obediência à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ficam reajustadas na conformidade dos quadros que integram os demonstrativos consolidados desta Lei. Ar. 12 - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂNMIARA MUNICIPAL, 12 de dezembro de 2018. PAIO GOMES Presidente f-* Câmara Municipal de Itaberaba Aess j ESTADO DA BAHIA 1 CNPJ 13.267.315/0001-41 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER Ao PROJETO DE LEI N.º 06/2018 do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa despesa do município de ltaberaba para o exercício financeiro de 2019 (Processo n.º 490/2018). Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019. A Constituição Federal de 1988 tem uma seção específica sobre orçamento, nos artigos 165 a 169, e, especialmente, em seu art. 165, parágrafo 5º, elenca os itens mínimos que a LOA identificar. Corroborando com este entendimento a Lei Orgânica desta Municipalidade, no seu art. 138, parágrafo 3º, assim determina: 8 3.º O orçamento anual compreenderá: |- o orçamento fiscal da administração direta municipal, incluindo os seus fundos especiais; Il - os orçamentos das entidades de administração indireta, inclusive nas fundações instituídas pelo Poder Público Municipal; ll - os orçamentos de investimentos das empresas em que o Município direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; IV - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a elas vinculadas, da administração direta ou indiretamente, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.” Nesse diapasão, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000) ampliou a importância da LOA, determinando a previsão de várias outras situações, além das previstas na Constituição Federal, que estão dispostas em seu art. 5º. Ademais, o projeto atende na sua integralidade e dentro do contexto, todos os ritos necessários para o orçamento geral do município para a competência do ano de 2017, satisfazendo assim todas as áreas compreendidas nas metas e prioridades para a execução do mesmo, conforme preceitua a Constituição Federal, Constituição do Estado do Bahia, a Lei Orgânica do Município, Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000. Isto posto, diante dos aspectos formais que cumpre a esta comissão analisar, não há óbice à aprovação do Projeto de Lei em comento, razão pela qual manifestamo-nos favoravelmente à sua aprovação. É o parecer, Sala das Comissões, 21 de novembro de oO tvotDzvor. COB COIMBRA, OLIVEIRA s BENSABATH PARECER JURÍDICO ASSJURO103051118CMI EMENTA: PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS — PARECER PELA REGULAR TRAMITAÇÃO. Trata-se de consulta formulada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba, acerca do Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. A referida norma tem por escopo definir as prioridades constantes do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na medida em que estabelece as metas a serem desenvolvidas pela gestão municipal, quando da aplicação das verbas públicas. A Lei Orgânica de Itaberaba, em seus arts. 87, inciso IX, e 138, confere ao Poder Executivo a prerrogativa de principiar as proposições relativas ao orçamento público, senão vejamos: Art. 87. Compete privativamente ao Prefeito: (5) IX - enviar à Câmara Municipal o plano plurianual de investimentos, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e a proposta do orçamento anual; Art. 138. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: ITABE A | SALVADOR cob.advogadosOoutlook.com (75) 3251-3543 | (71) 99371-7583 “ COB COIMBRA, OLIVEIRA s BENSABATI !- plano plurianual; Il- as diretrizes orçamentárias: Hll- os orçamentos anuais. Por sua vez, o art. 32, inciso Ill, da referida Lei Orgânica, confere à Câmara Municipal de Vereadores a competência para legislar sobre o orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais. Art. 32. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte: EM, ll — orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais; O art. 44, da aludida norma, exorta que “a sessão legislativa não será interrompida sem aprovação dos projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual”. Já o seu art. 138, 82º, estabelece os requisitos mínimos que deverão compor a Lei Orçamentária Anual, a saber: (...) 8 3.º O orçamento anual compreenderá: | - o orçamento fiscal da administração direta municipal, incluindo os seus fundos especiais; |l — os orçamentos das entidades de administração indireta, inclusive nas fundações instituídas pelo Poder Público Municipal; seas I SALVADOR cob.advogadosGoutlook.com (75) 3251-3543 | (71) 99371-7583 CO COIMBRA, OLIVEIRA e BENSABATH ll — o orçamento de investimentos das empresas em que o Município direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; IV — o orçamento da seguridade social, abrangendo todas entidades e órgãos a elas vinculadas, da administração direta ou indiretamente, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal. Compulsando a proposição, sem adentrar, entretanto, aos aspectos meritórios 7) dela constantes, vislumbra-se o atendimento dos requisitos acima mencionados. Recomenda-se, entretanto, que quando da apreciação do Projeto de Lei, as Comissões e nobres Edis se atentem às seguintes formalidades: 1 —- Que a Comissão de Orçamento e Finanças examine e emita parecer sobre o projeto de lei; 2 - Caso haja emendas, essas só serão apresentadas à Comissão de Orçamento e Finanças, que sobre elas emitirá parecer escrito, sendo apreciadas pelo Plenário da Câmara, na forma regimental; 3 - As emendas à lei orçamentária serão oferecidas no prazo - de 10 (dez) dias, a partir da inserção da matéria no expediente; 4 - As emendas ao projeto de lei não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual e à lei de diretrizes orçamentárias; 5 - Serão incluídos no regime de urgência simples, independentemente de manifestação do Plenário, a proposta de lei orçamentária, a partir do escoamento de metade do prazo de que disponha o Legislativo para apreciá-la; 6 - Nas sessões em que esteja incluído na ordem do dia o debate da proposta das diretrizes orçamentárias, o pequeno 7 ITABERABA | SALVADOR cob.advogadosBoutlook.com (75) 3251-3543 | (71) 99371-7583 COB COIMBRA, OLIVEIRA & BENSAI BATH expediente será de 30 (trinta) minutos e a ordem do dia será de 120 (cento e vinte) minutos; 7 - Nas sessões em que devem ser apreciadas a proposta orçamentária nenhuma outra matéria figurará na ordem do dia; 8 - Os oradores terão 20 (vinte) minutos para falar no grande expediente e para discutir projeto de lei de diretrizes orçamentárias; 9 - Aplicam-se aos projetos de lei orçamentária as demais normas relativas ao processo legislativo. Diante do exposto, estando presentes os pressupostos relativos à constitucionalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa, esta Assessoria Jurídica opina pela regular tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2019. Cabe à essa respeitável Casa Legislativa a competência para apreciar o mérito da presente proposição. Este é o nosso parecer - SMJ. ltaberaba/BA, 05 de novembro de 2018. Henrique Coimbra Filho OAB/BA 31.986 Sérgio Bensabath Jr. OAB/BA 34.262 ITABERABA | SALVADOR cob.advogadosQoutlook.com (75) 3251-3543 | (71) 99371-7583 Itec CONTABILIDADE Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. Quanto a possíveis, emendas ao projeto de lei do orçamento somente poderão ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 166, 8 3, [e Ile Il da Carta da República, indicando os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as emendas que incidam sobre dotações de pessoal e seus encargos, serviços da dívida, e transferências tributárias constitucionais. Poderão ainda ser ofertadas emendas que sejam relacionadas com correção e erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do projeto de lei. Vejamos: $3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: | - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; Il - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: a) dotações para pessoal e seus encargos; b) serviço da dívida; c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou HI - sejam relacionadas: a) com a correção de erros ou omissões; ou b) com os dispositivos do texto do projeto de lei. Ainda, por se tratar de verbas vinculadas constitucionalmente, as verbas destinadas à Educação e à Saúde não poderão ser emendadas para menor, por força de limite constitucional. Itec CONTABILIDADE PARECER TÉCNICO CONTÁBIL DESTINO: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. o Trata-se de parecer solicitado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba, acerca do Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. A Constituição Federal, destina um título específico para a tributação e o Orçamento. No capítulo Il, Seção Il, do referido titulo, encontram-se os artigos que tratam do orçamento. É nos artigos 165 a 169, onde estão dispostas as regras que regulamentam os orçamentos. O artigo 165, Inciso Ill, estabelece: Artigo 165 :” Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: HI - os orçamentos anuais. 7] No paragrafo 5º e seguintes do artigo acima citado, a Constituição Federal traz os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que assim dispõe: 85º - A lei orçamentária anual compreenderá: | - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; Il - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; CONTABILIDADE Ill - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. $6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. $ 7º - Os orçamentos previstos no $ 5º, 1 e Il, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. $ 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Nos termos do art. 48 da Lei Complementar 101 é necessária a realização de audiência pública prévia. Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Itec CONTABILIDADE Assim, no mérito, o Projeto de Lei não apresenta ilegalidades, em que opino pela normal tramitação do Projeto. Este é o nosso parecer - SMJ. Itaberaba, 08 de novembro de 2018. ERA nt: 14] PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br CIDADE DE TODOS Ofício n.º 472/2018/GAB Itaberaba, 26 de setembro de 2018. Exmº. Sr. José Antônio Sampaio Gomes D.D Presidente da Câmara Municipal Nesta Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei. Exm.º Sr. Presidente Após cordiais cumprimentos, solicito inclusão na Pauta do Legislativo Municipal do Projeto de Lei abaixo discriminado: Projeto de Lei n.º 006 de 19 de setembro de 2018 — que “Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Itaberaba para o exercicio de 2019”. Sendo o que se apresenta, aproveito o ensejo para elevar protestos de estima e consideração. Atenciosamente, RICARDO DOS A MASCARENHAS Prefei icipal 7 Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com * ' H ALMBDA FRARO Salvador, 24 de setembro de 2018. Exmo. Sr. RICARDO DOS ANJOS MASCARENHAS Prefeito Municipal de Itaberaba Senhor Prefeito, q Apresentamos a V.Exa. a proposta para o Projeto de Lei Orçamentária — exercício 2019, município de Itaberaba, encadernada em 2 vias, visando dar entrada na Câmara Municipal de Vereadores até o dia 30 de setembro de 2018. Cordialmente, Diretor Lucidarle Prado Caires de Almeida Consultora em Gestão Contábil Municipal pro! olho A Matriz: E Filial; ACM, Edf. Royal Trade, 2573, salas 1002 e 1003, Nú 255, São Pituba, Salvador, Bahia. CEP.: 40.280-902 Pam Maine Lirengo Tel: (71) 3353-7426 / 3451.0903 Teixeira de Freitas, Bahia. CER: 45.995-000 Tel.: (73) 3291-8967 98896.0420 / 98797-.0488 o £* Câmara Municipal de Itaberaba — — Bia tumaad é. 42 ESTADO DA BAHIA 4 CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 01/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 3.1.90.0400 3.1.90.1100 Contratação por tempo determinado Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Contratação por tempo 3.1.90.0400 determinado 10.000,00 Vencimento e Vantagens Fixas — 3.1.90.1100 ciano 20.000,00 3.1.90.1100 2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 08.122.114.2102 Gestão de Apoio aos Conselhos Municipais a dotação no valor de R$ 300.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR Outros Serviços de Terceiros — 3.3.9.0.36.00.00 ç 25.000,00 Pessoa Física - 5.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Material de Consumo Total 30.000,00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 2018. RA. Câmara Municipal de Itaberaba amas A RS É ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 02/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Melhoria e expansão das ações do ensino 12.361.128.108 municipal os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - CÓDIGO | o ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) Reforma da escola João Almeida Mascarenhas 300.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão dos recursos da educação ao 12.361.150.2198 FUNDEF/PRECATÓRIOS. [4 dotação no valor de R$ 300.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR Obras e instalações. 4.4.9.0.51.00.00 300. 000, 00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 2018. £* Câmara Municipal de Itaberaba ecand A aeado 4º. 44 ESTADO DA BAHIA s CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 03/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Outras ações de infraestruturas urbanas. 15.451.157.1042 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - cóDico T ; ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Construção de uma pista de pedestre na parte lateral da ponte que dá acesso a Coelba 200.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Construção, ampliação, recuperar e reparar 04.451.154.1024 edificações públicas. a dotação no valor de R$ 200.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR Obras e instalações. 4.4.9.0.51.00.00 200.000,00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 2018. a 4º" Câmara Municipal de Itaberaba q 7) ESTADO DA BAHIA “4 CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 04/2018 IMPOSITIVA PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção e restauração de vias públicas. 15.451.145.1021 - os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO L ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Conclusão do calçamento no final da rua Duque de Caxias. 80.000,00 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO 15.451.145.1021 Construção e restauração de vias públicas. » a dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR sato Obras e instalações. 4.9.0.51.00. 80.000,00 Sala das Sessões, 29 de novembro de CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA Aprovado E] fºVOT.C)2ºvOT. NH U.VoT. PorÂBUNAN/ (bm ( VOTOS £"* Câmara Municipal de Itaberaba e. ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 05/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Melhoria e expansão das ações de esporte, lazer e 27.813.137.1027 turismo. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - CÓDIGO Ê ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Reforma da quadra esportiva no povoado da Vila São Vicente 60.000,00 2-— Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 12.361.150.2198 Gestão dos recursos da educação ao FUNDEF. e dotação no valor de R$ 60.000,00 conforme especificação. CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR Outros serviços terceiros — 3.390.39.00.00 pessoa jurídica. 60.000,00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 20 sa MUNICIPAL DE ITABERABA-BA o INOTLIZNOT. UNO. o 4 Câmara Municipal de Itaberaba é. 48 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 06/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 -— Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Gestão do ensino fundamental. 12.361.128.2046 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Ampliação e reforma da Escola Municipal do povoado de Santa CT Helena | 80.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO “ESPECIFICAÇÃO 12.361.128.2046 Gestão do ensino fundamental. e no a dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR Outros serviços terceiros — 3.3.9.0.39.00.00 | pessoa jurídica. 80.000,00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 2018. Vereador CAMARA RUNICIPAL DE ITABERABA-BA | Aprovado E) 'VOT. DI 2"v0T. NR UvoT.| NANLO (pe (VOTOS | "4 Câmara Municipal de Itaberaba — Uaembk 4º. 44 ESTADO DA BAHIA os CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 07/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Gestão do ensino fundamental. 12.361.128.2046 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ] VALOR (R$) Ampliação e reforma da Escola Municipal do povoado de Vila ENA, 80.000,00 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO — ESPECIFICAÇÃO. 12.361.128.2046 Gestão do ensino fundamental. o o a dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR Outros serviços terceiros — 3.3.9.0.39.00.00 pessoa jurídica. 80.000,00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 201 £$"* Câmara Municipal de Itaberaba — Mm temead a? . 4,4 ESTADO DA BAHIA e CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 08/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Incentivo ao esporte, saúde, lazer e qualidade de 27.812.137.2142 vida. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. = CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Construção de uma nova quadra poliesportiva nas mediações da Br. 242 no povoado da Vila São 100.000,00 Vicente. 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO — ESPECIFICAÇÃO Incentivo ao turismo local, regional e cultural. 23.695.209.2191 a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação. CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO [ VALOR Outros serviços terceiros — 3.3.9.0.39.00.00 . pessoa jurídica. 100.000,00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 201 Vereador £* Câmara Municipal de Itaberaba — Mim mah a? 44 ESTADO DA BAHIA “. CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 09/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Melhoria e expansão das ações de esporte, lazer e 27.813.137.1027 turismo. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - —* cópico ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) Construção de uma quadra poliesportiva no povoado do Barro Duro em frente ao Colégio 100.000,00 Municipal. 2 —- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Melhoria e expansão das ações de esporte, lazer e 27.813.137.1027 turismo. “ a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR Outros serviços terceiros — 4.4.9.0.51.00.00 80.000,00 pessoa jurídica. ? Obras e instalações total 20.000,00 Total 100.000,00 A! Sala das Sessões, 29 de no £* Câmara Municipal de Itaberaba mama to aad 4. 44 ESTADO DA BAHIA 249 CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 10/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 -— Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.145.1042 Construção e restauração de vias públicas. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO E ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) | | Calçamento de ruas do Conjunto Habitacional Nova Vida Itaberaba —| 150.000,00 E 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: “CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO 15.451.145.1021 Construção e reparação de vias públicas. a dotação no valor de R$ 150.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR Obras e instalações. 4.4.9.0.51.00.00 150.000,00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 2018. ANTONI RL STIMA TANAJURA Vereador £* Câmara Municipal de Itaberaba — Ima a? .. 44 ESTADO DA BAHIA es CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 11/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção e restauração de vias públicas. 15.451.145.1042 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | Pavimentação da praça João de Helena no povoado de Santa 50.000,00 Helena. 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO | — ESPECIFICAÇÃO Construção e restauração de vias públicas. 15.451.145.1021 [4 dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR Obras e instalações. 4.4.9.0.51.00.00 50. 000, 00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 2018. 4º Câmara Municipal de Itaberaba 4º. 44 ESTADO DA BAHIA - CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 12/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção, ampliação, recuperação e reparação, 04.451.154.1024 edificações públicas. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. o cóico | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Construção da praça do povoado de Vila Nova. 100.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO — ESPECIFICAÇÃO Reserva de contingência. 04.122.107.9999 a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação. CÓDIGO . ESPECIFICAÇÃO VALOR Reserva de contingência. 9 100.000,00 9.9.9.9.99.99.00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 2018. UNANH O A A NOTOS £* Câmara Municipal de Itaberaba ee bas 4º. 4 ESTADO DA BAHIA o CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 13/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção e restauração de vias públicas. 15.451.145.1021 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. e CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Pavimentação da rua Lucio Mata Pires, Lot. Nova Itaberaba. 280.000,00 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO E ESPECIFICAÇÃO Construção e restauração e vias públicas. 15.451.145.1021 a dotação no valor de R$ 280.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR . 4.4.9.0.51.00.00 — Obros e isiteções. 280.000,00 Sala das Sessões, 29 de novembro de À MUNICIPAL DE ITAÉ ER! : tvoT. Dor Bv NL () Quas pesSOES, £"* Câmara Municipal de Itaberaba vê e ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 14/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Gestão do Ensino Fundamental. 12.365.128.2047 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. e CÓDIGO . ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) Construção e reaproveitamento de uma das escolas existente para implantação de uma creche no povoado da vila São Vicente. 300.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CóDIco | ESPECIFICAÇÃO | Gestão dos recursos da educação do FUNDEF. 12.361.150.2198 a dotação no valor de R$ 300.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR | Obras e instalações. 300.000,00 | 4.4.9.0.51.00.00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 2 "Câmara Municipal de Itaberaba — . mta A 4 ESTADO DA BAHIA = CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 15/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Gestão do Ensino Fundamental. 12.361.128.2046 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. o * CóDico à ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Construção de um colégio em regime de tempo integral e fundamental regular no povoado 1.200.000,00 da Vila São Vicente. 2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FUNDEB — Melhoria e expansão das ações do 42122168.1032 ensino fundamental. - a dotação no valor de R$ 1.200.000,00 conforme especificação. CÓDIGO l ESPECIFICAÇÃO VALOR Outros serviços de terceiros — 3.39.0.39.00.00 pessoa jurídica. 100.000,00 4.4.9.0.51.00.00 re e 44.9.0.61.00.00 Obras e instalações 900.000,00 Aquisições e imóveis 200.000,00 > [| >>> | Total 1.200.000,00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 20 GERSON ALMÉMA DE JESUS | Aprovado DJ NVOT. DI 2OT, RB UVOT £* Câmara Municipal de Itaberaba — sema 4 44 ESTADO DA BAHIA e CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 16/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção, ampliação e reformas de cemitérios. 15.452.154.1036 [———— "000 01 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. q CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Construção de um galpão coberto no cemitério para servir de abrigo para funcionários e outras pessoas. 30.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Construção, ampliação e reformas de cemitérios. 15.452.154.1036 - a dotação no valor de R$ 30.000,00 conforme especificação. CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e instalações 30.000,00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 2018. ANTONIO LOS LIMMM ANAJURA Vereado CÂMARA MUNICIPAL DE IT; Aprovado] fºVOT.D) 2voT. ME U.y 4 Câmara Municipal de Itaberaba — Iene P :€ Z ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 17/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção, ampliação, recuperação e reparação 04.451.154.1024 de edificações públicas. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. q CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Reforma da praça do Periquito — Bairro São João, com alambrado 30.000,00 nas laterais e na cobertura. 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Construção e restauração de vias públicas. 15.451.145.1021 O. dotação no valor de R$ 30.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e instalações 30.000,00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 2018. ANTONI LOS LIMA TANAJURA Vereador 4 Câmara Municipal de Itaberaba oo Emma Ye p, ESTADO DA BAHIA es CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 18/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção, ampliação e reformas de cemitérios. 15.452.154.1036 |—————————— [11717 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. e cóDico | T. ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Aquisição de um terreno e a construção do cemitério no 100.000,00 povoado de Testa Branca. 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão da procuradoria jurídica do município. 04.091.119.2154 Ga dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação. CÓDIGO | | ESPECIFICAÇÃO — VALOR . Outros serviços terceiros — 3.3.9.0.39.00.00 pessoa jurídica. 100.000,00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 2018. anrono garfos Ly TANAJURA Vereador £* Câmara Municipal de Itaberaba — im tmnady vê Ro ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 19/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção e restauração de vias públicas. 15.451.145.1021 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ] VALOR (R$) Pavimentação da rua que liga o bairro barro vermelho ao brisa da | 100.000,00 chapada. 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO | o ESPECIFICAÇÃO Construção, ampliação, recuperar e reparar, 04.451.154.1024 edificações públicas. O dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação. CóDiGO | Jo * ESPECIFICAÇÃO E VALOR 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e instalações 100.000,00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 2018. aero firmam Vereador £* Câmara Municipal de Itaberaba — arena, a? .. 44 ESTADO DA BAHIA ta CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 20/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 -—- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Ampliação do serviço de reabilitação - CER. 10.302.122.1051 | [11 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) Aquisição de um ônibus para transportar paciente do CER. 150.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO T * ESPECIFICAÇÃO Gestão da rede municipal de atenção as pessoas 10.242.122.2083 Com dioficiâneia: a dotação no valor de R$ 150.000,00 conforme especificação. CÓDIGO L ESPECIFICAÇÃO * VALOR 3.3.9.0.39.00.00 | Obras e instalações 150.000,00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 2018. Veread. avronocanfés ij tisdcurs £* Câmara Municipal de Itaberaba & 4,2 ESTADO DA BAHIA E, CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 21/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 -— Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Gestão da educação da população do campo, dos 12.361.149.2028 povos quilombolas e estudantes com deficiência. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Aquisição de um ônibus para transportar alunos portadores de 150.000,00 deficiência. 2 -— Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 12.361.128.2042 Gestão das ações do transporte escolar. [7] a dotação no valor de R$ 150.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR Outros serviços terceiros — pessoa jurídica. 150.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 2018. ”- ANTONIO C, TANAJURA .. Vereador | £”* Câmara Municipal de Itaberaba a »t.. 4,2 ESTADO DA BAHIA = CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 22/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção, ampliação, recuperar e reparar. 04.451.154.1024 Edificações públicas. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - CÓDIGO mn ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Construção da praça na Concic com academia ao ar livre. 100.000,00 2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 15.451.145.1021 Construção e restauração de vias públicas. a dotação no valor de R$ 150.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO I VALOR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e instalações | 100.000,00 Sala das Sessões, 29 de novembro de 2018. IPAL DE £** Câmara Municipal de Itaberaba amnnaao dead > 44, 44 ESTADO DA BAHIA - CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 23/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Incentivo ao esporte, saúde, lazer e qualidade de 27.812.137.2142 vida. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Construção de uma quadra poliesportiva e instalação de aparelhos de academia ao ar livre 100.000,00 no bairro Parques das Águas. 2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão das ações administrativas — sec. Municipal 27.122.134.2081 de esportes, lazer e turismo. a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR Outros serviços terceiros — pessoa jurídica. 100.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Sala das Sessões, 30 de novembro de 2018. SAMUEL $* Câmara Municipal de Itaberaba — Ba tmdy 4º. 44 ESTADO DA BAHIA e CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 24/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Desenvolvimento e realização de atividades 13.392.136.2229 culturais. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. id CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) Construção do CESC para atividades culturais na região da 100.000,00 Formosa. 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO E * ESPECIFICAÇÃO Desenvolvimento e realização de atividade 13.392.136.2229 culturais. 1] a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação. CÓDIGO E ESPECIFICAÇÃO | Li VALOR Outros serviços terceiros — 3.3.9.0.39.00.00 pessoa jurídica. 100.000,00 Sala das Sessões, 30 de novembro de 2018. 7 Câmara Municipal de Itaberaba CRE ur 44 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 25/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Gestão do ensino fundamental. 12.361.128.2046 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. 9 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Ampliação da escola municipal da Formosa, 100.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 12.361.128.2046 Gestão do ensino fundamental. a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR Outros serviços terceiros — 3.3.9.0.39.00.00 pessoa jurídica. 100.000,00 Sala das Sessões, 30 de novemb £* Câmara Municipal de Itaberaba — Mim memmaly Rad FF, ESTADO DA BAHIA es CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 26/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Gestão do ensino infantil. 12.365.128.2047 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Construção de uma creche na região do Campo de Avião. 100.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão de ações da secretaria municipal de 12.122.129.2049 educação. a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação. CÓDIGO E, ESPECIFICAÇÃO | VALOR Outros serviços terceiros — ç | 100.000,00 3.3.9.0.39.00.00 pessoa jurídica. Sala das Sessões, 30 de novembro de 2018. £$º" Câmara Municipal de Itaberaba es DM, ESTADO DA BAHIA ds CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 27/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Outras ações de infraestrutura urbanas. 15.451.157.1042 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Construção de praça pública com academia ao ar livre e pista de Cooper no bairro Jardim das 200.000,00 Palmeiras. 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 04.122.107.9999 Reserva de contingência. 0 a dotação no valor de R$ 200.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 9.9..9.9.99.99.00 Reserva de contingência. 200.000,00 Sala das Sessões, 30 de novembro de 2018. Vereador 4" Câmara Municipal de Itaberaba — . Intl 4º. €,2 ESTADO DA BAHIA ES CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 28/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção, ampliação, recuperar e reparação de 04.451.154.1024 edificações públicas. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Construção de passarela para pedestres na ponte do Rio 200.000,00 Piranhas. 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO [ ESPECIFICAÇÃO 15.451.157.1042 Outras ações de infraestrutura urbanas. 0 a dotação no valor de R$ 200.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e instalações. 200.000,00 Sala das Sessões, 30 de novembro de 2018. FREDSON IVE) SILVA re: r 4 Câmara Municipal de Itaberaba — Italy 4º .. 44 ESTADO DA BAHIA + CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 29/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Desenvolvimento de culturas agrícolas e da 20.609.140.1017 agropecuária. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - CÓDIGO o ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Construção de pista de argolinha no bairro jardim das palmeiras, nas e mediações do Açude Juracy Magalhães. 40.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 20.609.140.1017 Desenvolvimento de culturas agrícolas e da agropecuária. q a dotação no valor de R$ 40.000,00 conforme especificação. CÓDIGO E ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e instalações. 40.000,00 Sala das Sessões, 30 de novembro de 2018. FR ONDE, ÍVÉIRA SILVA Chi reador | Aprov 5: 4 "Câmara Municipal de Itaberaba — Ba temandy 4? . 44 ESTADO DA BAHIA too CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 30/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Gestão do ensino fundamental. 12.361.128.2046 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) | Construção de uma escola de tempo integral no bairro Paroquial. | 1.000.000,00 | 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão dos recursos da educação ao FUNDEF/ 12.361.150.2198 PRECATÓRIOS. a dotação no valor de R$ 1.000.000,00 conforme especificação. CÓDIGO TO ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações. 1.000.000,00 Sala das Sessões, 30 de novembro de 2018. FRE seda EIRA SILVA Vereador $" Câmara Municipal de Itaberaba »º. 4,2 ESTADO DA BAHIA “SÍ CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 31/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Implementação de aterro sanitário. 17.511.147.1023 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. e CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) Construção do de aterro sanitário do povoado de Vila São Vicente. 80.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão dos serviços técnicos e administrativos da 04.122.155.2138 secretária municipal de infraestrutura e desenvolvimento urbano. a dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR Outros serviços terceiros — pessoa jurídica. | 80.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Sala das Sessões, 30 de novembro de 2018. 01.8 11 — 4% Câmara Municipal de Itaberaba at. 42 ESTADO DA BAHIA E CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 32/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção, implantação, recuperar e reparar, 04.451.154.1024 edificações públicas. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. » CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | | Construção de calçadão nas mediações do CESC no povoado da Vila São Vicente. 50.000,00 2-— Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Outras ações de infraestrutura urbanas. 15.451.157.1042 - a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR Obras e instalações. 4.4.9.0.51.00.00 50.000,00 º 1 Sala das Sessões, 30 de novembro de 2018. e + vw tg ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 33/2018 Câmara Municipal de Itaberaba PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 17.511.147.1023 Implementação de aterro sanitário. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. ; povoado da Vila São Vicente. pm CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Aquisição de um terreno para implantação do aterro sanitário do giras 30.000,00 2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 15.451.145.1021 Construção e restauração de vias públicas. Lo 0; dotação no valor de R$ 30.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de imóveis. 30.000,00 "Câmara Municipal de Itaberaba e - CNPJ 13.267.315/0001-41 - vw o 4% ESTADO DA BAHIA EMENDA Nº 34/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 12.361.150.2198 q Gestão dos recursos da educação ao FUNDEF/PRECATÓRIOS. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. É ESPECIFICAÇÃO [| VALOR(R$.([|| CÓDIGO - Aquisição de um terreno para | construção da escola de ensino fundamental e integral no povoado | 150.000,00 | da vila São Vicente. | 2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 12.361.150.2198 Gestão dos recursos da educação ao FUNDEF/PRECATÓRIOS. a dotação no valor de R$ 150.000,00 conforme especificação. CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR | 4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de imóveis. | 150.000,00 Sala das Sessões, 30 de novembro de ALMEIDA DE JESUS £"% Câmara Municipal de Itaberaba fe 27 ESTADO DA BAHIA a CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 35/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção e restauração de vias públicas. 15.451.145.1021 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | Pavimentação das entradas municipais, sentido a escola Ely Rocha e ao CESC no povoado da 60.000,00 Vila São Vicente. 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO bd 15.451.145.1021 Construção e restauração de vias públicas. a dotação no valor de R$ 60.000,00 conforme especificação. CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR Obras e instalações. 4.4.9.0.51.00.00 60.000,00 x 1 Sala das Sessões, 30 de evembro de 8 op. JESUS ANJ AN. UK $º Câmara Municipal de Itaberaba er E dd VOS dE EMENDA Nº 36/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção, ampliação, recuperar e reparação, 04.451.154.1024 edificações públicas. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. . CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR(RS) ed Aquisição de um terreno de 1.000/2 para construção de uma feira livre, entre os bairros RM e | 200.000,00 Predinhos. 2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 15.451.145.1021 Construção e restauração de vias públicas. a dotação no valor de R$ 200.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR | Aquisição de imóveis. 4.4.9.0.61.00.00 200.000,00 Sala das Sessões, 04 de deze 2018. AMAU; ILVA MENEZES ador $"* Câmara Municipal de Itaberaba — q Ure 4, ESTADO DA BAHIA DE, CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 37/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Gestão do ensino infantil. 12.365.128.2047 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | | ed Construção de uma creche no | Bairro Alamedas das Umburanas. | 200.000,00 | 2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão de ações da secretaria municipal de 12.122.129.2049 educação. a dotação no valor de R$ 200.000,00 conforme especificação. nd CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR Outros serviços terceiros pessoa 3.3.9.0.48.00.00 jurídica. 200.000,00 | Sala das Sessões, 04 de deze £"% Câmara Municipal de Itaberaba EMENDA Nº 38/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Gestão do ensino infantil. | 12.365.128.2047 OOo JT os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR(R$) 9 Construção de uma creche nos Predinhos. 200.000,00 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão de ações da secretaria municipal de 12.122.129.2049 educação. a dotação no valor de R$ 200.000,00 conforme especificação. e CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR Outros serviços terceir 3.3.9.0.39.00.00 Ê eliana jurídica. 200.000,00 Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. "Câmara Municipal de Itaberaba E E dres ERFRREREi DS Era EMENDA Nº 39/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: FUNDEB — Melhorias e expansão das ações do 12.122.168.1032 ensino municipal. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) Construção de uma sala de aula na escola Mora Guimarães. 50.000,00 2 —- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão dos recursos da educação 12.361.150.2198 FUNDEF/PRECATÓRIOS. a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação. o CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR Obras e instalações. 50.000,00 4.4.9.0.51.00.00 Sala das Sessões, 04 de deze o-de 2018. £% Câmara Municipal de Itaberaba e Va o ESTADO DA BAHIA Vais CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 40/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Ações de informática na educação. 12.361.128.2044 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR(R$S) ed Implantação do laboratório de informática na escola Mora Guimarães. 100.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão dos recursos da educação ao 12.361.150.2198 FUNDEF/PRECATÓRIOS. O: dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR Outros serviços terceiros pessoa 3.3.9.0.39.00.00 =" jurídica. 100.000,00 Sala das Sessões, 04 de dez de AMAURI DA y VA MENEZES 7" Câmara Municipal de Itaberaba or E Wi) Cris asma EMENDA Nº 41/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção e restauração de vias públicas. 15.451.145.1021 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) ed Pavimentação das ruas que liga ao SESC ao campo de futebol no Povoado de Vila Nova. 80.000,00 2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 15.451.157.1042 Outras ações de infraestrutura urbanas. O dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR ] Obras e instalações. 4.4.9.0.51.00.00 Sala das Sessões, 04 de dezem 2018. Creme SÁ VA VA Vereador 80.000,00 £$"“ Câmara Municipal de Itaberaba é « to *. 4,2 ESTADO DA BAHIA = 4$] CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 42/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Melhoria e expansão das ações de esporte, lazer e 27.813.137.1027 turismo. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) - Construção de uma quadra poliesportiva no povoado de Salinas. 40.000,00 2 —- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Implantação de ações de desenvolvimento turístico, 23.813.173.1044 do lazer e esporte. o dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR Obras e instalações. 4.4.9.0.51.00.00 40.000,00 Sala das Sessões, 04 de dezembr 018. ereagor $“ Câmara Municipal de Itaberaba Wi CNPI 13.267.318/0001-41 EMENDA Nº 43/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Desenvolvimento de culturas agrícolas e da 20.609.140.1017 agropecuária. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [| VALOR(R$) | | o Construção do Clube do Vaqueiro | no município de Itaberaba. 50.000,00 2-— Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | Gestão dos serviços técnicos e administrativo da | 04.122.138.2067 secretaria municipal de agricultura, meio ambiente, ind. e com. a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação. id CÓDIGO I ESPECIFICAÇÃO VALOR Outros serviço i — 3.3.9.0.39.00.00 ca pessoa jurídica. 50.000,00 | | Sala das Sessões, 04 de dezem e 2018. / a A / is: IL & 4 Vefead EN Câmara Municipal de Itaberaba & é 4,2 ESTADO DA BAHIA Ls, CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 44/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 27.813.137.1027 turismo. ] Melhoria e expansão das ações de esporte, lazer e | | os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) CÓDIGO - | Construção de uma quadra poliesportiva no povoado da Vazante. 100.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 12.361.150.2198 Gestão dos recursos da educação ao FUNDEF/PRECATÓRIOS. [0 dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação. CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR Outros serviços técni - 3.3.9.0.39.00.00 Es ei | pessoa jurídica. 100.000,00 VAL E) CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 45/2018 « doa wº 15 ESTADO DA BAHIA £*% Câmara Municipal de Itaberaba PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 06.182.159.2118 Gestão dos serviços da Guarda Civil Municipal. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | | Construção do posto policial no Povoado de Guaribas. 80.000,00 2 —- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 06.182.159.2118 | Gestão dos serviços da guarda civil municipal. a dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação. e CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR Outros serviço i 3.3.9.0.39.00.00 “nda pessoa jurídica. 80.000,00 Sala das Sessões, 04 de a = (rés, SU V dis Vereador, "Câmara Municipal de Itaberaba 3 7 Wat 44 ESTADO DA BAHIA Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 46/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Estratégia saúde da família (PSF) — PAB variável. 10/901:/123,2069 "o = JO | os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR(R$) Aquisição de uma ambulância no povoado de guaribas, para atender o PSF. 120.000,00 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Estratégia saúde da família (PSF) — PAB — 10.301.123.2063 Variável. & dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação. CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR Outros serviços terceiros - 3.3.9.0.39.00.00 pessoa jurídica. 120.000,00 Sala das Sessões, 04 de dez em 2018. 4) 444 e ES RA VA Veréado, -— ey £* Câmara Municipal de Itaberaba Ra a ESTADO DA BAHIA Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 47/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção e restauração de vias públicas. 15.451.145.1021 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR(R$) - Pavimentação da rua principal do Povoado de testa branca. 80.000,00 2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 15.451.145,1021 Construção e restauração de vias públicas. a dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação. al CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR Obras e instalações. 80.000,00 34.4..9.0.51.00.00 Sala das Sessões, 04 de dezem e 2018. ML j é J 7 Ás IR SIL Cgdoy Vefeador £$º Câmara Municipal de Itaberaba & z Wa? 44 ESTADO DA BAHIA 374 CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 48/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Gestão das ações administrativas — sec. mun. de 27.122.134.2081 desporte, lazer e turismo. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) | o” Construção de uma quadra | poliesportiva no Povoado de Testa do 70.000,00 | 2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 23.695.209.2191 Incentivar o turismo local, regional e cultural. Ds SS sousa. . w dotação no valor de R$ 70.000,00 conforme especificação. CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR 3.3.9.0.39.00.00 Outros serviços terceiros p pessoa jurídica. 70.000,00 "4 Câmara Municipal de Itaberaba Es Ed Estao Rm Way Sei Sem sisoora EMENDA Nº 49/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 -—- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção, ampliação, recuperar e reparar 04.451.154.1024 edificações públicas. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | | Dl Pavimentação das ruas do bairro Estrela do Sol Il. 100.000,00 2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Construção, ampliação, recuperar e reparar 04.451.154.1024 edificações públicas. a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação. a. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR Outros serviços terceiros p 3.3.9.0.39.00.00 pessoa jurídica. 100.000,00 Sala das Sessões, 04 de dezemb, e 2018. MURILO Vi SOARES MORAES ereador "a Câmara Municipal de Itaberaba qa É em O de EMENDA Nº 50/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção e restauração de vias públicas. 15.451.145.1021 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO L ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) Du d Pavimentação das ruas do bairro Matadouro. 200.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão dos serviços técnicos e administrativos da 04.122.155.2138 sec. mun. de infraestrutura e desenvolvimento urbano. 0". TOO a dotação no valor de R$ 200.000,00 conforme especificação. Dad CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR Outros serviços terceiros p 3.3.9.0.39.00.00 pessoa jurídica. 200.000,00 — 0. | | | Sala das Sessões, 04 de dezembro de,2018. MURILO VIT; ARES MORAES reador "Câmara Municipal de Itaberada O tn EMENDA Nº 51/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção e restauração de vias públicas. 15.451.145.1021 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Pavimentação das ruas do bairro Conjunto Universitário. 200.000,00 em L 2 —- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO a tm Requalificação da rede de drenagem e manutenção 15.451.157.2214 do esgotamento sanitário. 15.451.157.1042 Outras ações de infraestrutura urbanas. “ a dotação no valor de R$ 200.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR | Outros serviços terceiros p 3.3.9.0.39.00.00 | ——WW——W——————————————— 4.4.9.0.51.00.00 pessoa jurídica. 200.000,00 | Sala das Sessões, 04 de dezembro 2018. MURILO VIT; OARES MORAES ereador $ Câmara Municipal de Itaberaba Ed do CNPJ 13.267.315/0001-41 o * > we 4 1 ESTADO DA BAHIA EMENDA Nº 52/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 04.451.154.1024 Construção, ampliação, recuperar e reparar edificações públicas. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. - CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | | Reforma da praça Castro Cincurá. Reforma da praça TD =D, 100.000,00 2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão dos serviços técnicos e administrativos da 04.122.155.2138 sec. mun. de infraestrutura e desenvolvimento urbano. a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação. - CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR Outros serviços terceiros p 3.3.9.0.37.00.00 pessoa jurídica. 100.000,00 Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. MURILO VI OARES MORAES reador Câmara Municipal de Itaberaba Mando > É Wi CNeia or stsovor EMENDA Nº 53/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção e restauração de vias públicas. 15.451.145.1021 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. e CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Pavimentação das ruas do bairro Campo do Governo. 200.000,00 2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 15.451.145.1021 Construção e restauração de vias públicas. a dotação no valor de R$ 200.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ] ESPECIFICAÇÃO | VALOR ] Outros serviços terceiros p | pessoa jurídica. 200.000,00 | 4.4.9.0.51.00.00 Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. MURILO VITOR SOARES MORAES Vereador 4 Câmara Municipal de Itaberaba EMENDA Nº 54/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção e restauração de vias públicas. 15.451.145.1021 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) bd Pavimentação das ruas do bairro Parque das Águas. 200.000,00 | | 2 —- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 15.451.145.1021 Construção e restauração de vias públicas. a dotação no valor de R$ 200.000,00 conforme especificação. Lad CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR ] [ Obras e instalações 200.000,00 4.4.9.0.51.00.00 Sala das Sessões, 04 de dezembr. 2018. MURILO VIT OARES MORAES Vereador 3 Câmara Municipal de Itaberaba = CNPJ 13.267.315/0001-41 > te . tg ESTADO DA BAHIA EMENDA Nº 55/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 04.451.154.1024 Construção, ampliação, recuperar e reparar edificações públicas. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Pavimentação das ruas do bairro Estrela do Sol II. 100.000,00 | 2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 15.451.157.1042 Outras ações de infraestrutura urbana. a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação. “CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e instalações 100.000,00 Sala das Sessões, 04 de dezembro de, 2018. £”“% Câmara Municipal de Itaberaba 3 s Ret. 4,4 ESTADO DA BAHIA Nei CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 56/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Incentivo ao esporte, saúde, lazer e qualidade de 27.812.137.2142 vida. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) bd Implantação de uma academia ao | ar livre na Praça municipal do Povoado Barro Duro. 32.970,15 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 23.695.209.2191 Incentivar o turismo local, regional e cultural. Giotação no valor de R$ 32.970,15 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR ] Outros serviços terceiros — 3.3.9.0.39.00.00 pessoa jurídica. 32.970,15 Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. £% Câmara Municipal de Itaberaba NE Seis soraia a EMENDA Nº 57/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção, ampliação, recuperar edificações | 04.451.154.1024 públicas. | os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) a Construção da Praça do Distrito de Santa Quitéria. 104.000,00 2 —- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 15.451.1042 Outras ações de infraestrutura urbana.. a dotação no valor de R$ 104.000,00 conforme especificação. a CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR Obras e instalações. 4.4.9.0.51.00.00 ç 74.000, 00 4.4.9.0.51.00.00 Obras e instalações. 30.000,00 Total 104.000,00 Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. EVANILTON O Câmara Municipal de Itaberaba — Lada à &y 4.8 ESTADO DA BAHIA Vai! CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 58/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Gestão de ensino médio. | 12. 362,/1282092 0 | ——————— eee os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) ae Construção de prédios escolares para ensino médio no distrito de — SamtaQuitéria, | 800.000,00 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão dos recursos da educação ao FUNDEF - 12.361.150.2198 PRECATÓRIOS. Gaotação no valor de R$ 800.000,00 conforme especificação. CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR Equipamentos e material 4.4.9.0.52.00.00 SUP permanente. 800.000,00 Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. EVANILTON OL A DE SOUZA £7 Câmara Municipal de Itaberaba “ > Wa? 4.4 ESTADO DA BAHIA Vai) CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 59/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Outras ações de infraestrutura urbanas. 15.451.157.1042 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. e CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Construção de ponto de apoio na Praça Josenildo Miguel de Brito. 15.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Construção, ampliação, recuperar e reparar 04.451.154.1024 edificações públicas. a dotação no valor de R$ 15.000,00 conforme especificação. e CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR Outros serviços terceiros — pessoa jurídica. 15.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. "4 Câmara Municipal de Itaberaba E Wet. 44 ESTADO DA BAHIA Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 60/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Outras ações de assistência social. 08.244.111.2140 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. e CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO . VALOR (R$) Implantação do Projeto “SOPÃO SOLIDÁRIO” 80.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: 08.244.111.2140 Outras ações de assistência social. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO |] a dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação. º CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR | 3.3.9.0.32.00.00 Material de distribuição gratuita. 80.000,00 | | Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. a Câmara Municipal de Itaberaba e Qu t7 ESTADO DA BAHIA o CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 61/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 08.243.144.2017 Ações de promoção dos direitos da criança e adolescente. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO e Implantação de um centro para ressocialização da criança e adolescente. 100.000,00 ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) | 2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 08.122.115.2100 Gestão dos serviços técnicos e administrativos da sec. mun. da ação social e cidadania. Gaotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação. CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR 3.3.9.0.39.00.00 | Outros serviços pessoa jurídica. | 100.000,00 Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. Câmara Municipal de Itaberaba 3 E w . tg ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 62/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 27.812.137.2142 vida. Incentivo ao esporte, saúde, lazer e qualidade de os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. o Ipoeira. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | Implantação de uma academia ao | ar livre na Praça do Povoado de s 20.000,00 2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 27.812.137.2142 vida. Incentivo ao esporte, saúde, lazer e qualidade de Giotação no valor de R$ 104.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e instalações. Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. EVANILTON OLIVi DE SOUZA Ve 20.000,00 $* Câmara Municipal de Itaberaba E E) Wa? 44 ESTADO DA BAHIA Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 63/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção, ampliação, recuperar edificações | 04.451.154.1024 públicas. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. e CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Reforma da Praça do Povoado de poeira. 30.000,00 2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Construção, ampliação, recuperar e reparar 04.451.154.1024 edificações públicas. a dotação no valor de R$ 30.000,00 conforme especificação. o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR Obras e instalações. | 4.4.9.0.51.00.00 30.000,00 | Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. EVANILTON ALIKÉIRA DE SOUZA Câmara Municipal de Itaberaba Wi) re ssrataoor a EMENDA Nº 64/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção, e restauração de vias públicas. 15.451.145.1021 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | | a Pavimentação asfaltica na Avenida Getulio Vargas. 450.000,00 2 —- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 15.451.145.1021 Construção e restauração de vias públicas. a dotação no valor de R$ 450.000,00 conforme especificação. o CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR | Obras e instalações. 4.4.9.0.51.00.00 çoss 300.000,00 4.4.9.0.51.00.00 Obras e instalações. 150.000,00 Total 450.000,00 Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. EVANILTON OLI DE SOUZA Ver 3 Câmara Municipal de Itaberaba E » War. 4.4 ESTADO DA BAHIA VaiS CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 65/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Incentivo ao esporte, saúde, lazer e qualidade de 27.812.137.2142 vida. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR(RS) a Construção de uma quadra poliesportiva na antiga lavanderia no Bairro Primavera com área de 80.000,00 lazer. 2 —- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão dos serviços técnicos e administrativos da 04.122.107.2020 sec. mun. da fazenda. Oioiação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação. Outros serviços terceiros — 3.3.9.039.00.00 pessoa jurídica. 80.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR ] Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. ANTONIO DE ADE SANTOS NETO ; Vereador Câmara Municipal de Itaberaba hd “ ta > Wa 4.8 ESTADO DA BAHIA Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 66/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Melhoria e expansão do turismo. 23.695.209.2193 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | | Construção de Banheiros no monte Alto Bom Jesus. 15.000,00 2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 23.695.209.2193 Melhoria e expansão do turismo. | a dotação no valor de R$ 15.000,00 conforme especificação. to CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR | 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e instalações. 15.000,00 Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. AM. Ê ANTONIO DE RADE SANTOS NETO Vereador "Câmara Municipal de Itaberaba pano « es PR e, TT Nes) Cnpa na 267 318000141 EMENDA Nº 67/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Requalificação da rede de drenagem e manutenção 15.451.157.2214 do esgotamento sanitário. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. e CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Execução de obra de rede de esgoto no povoado de Guaribas. 50.000,00 2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 15.512.146.1022 Saneamento básico municipal. a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação. HM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e instalações. 50.000,00 Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. Vir AA ANTONIO DE pra SANTOS NETO Vereador £$7% Câmara Municipal de Itaberaba “ 7 Rat 44 ESTADO DA BAHIA Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 68/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Requalificação da rede de drenagem e manutenção 15.451.157.2214 do esgotamento sanitário. | os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR(R$) | | el Execução de obra d xecução de obra de rede de 50.000.00 esgoto no povoado de Guaribas. . , ES SE ES | 2 —- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 15.512.146.1022 Saneamento básico municipal. a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e instalações. 50.000,00 Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. ANTONIO DE ANDRADE SANTOS NETO Veréador 4" Câmara Municipal de Itaberaba e > Vat.. 44 ESTADO DA BAHIA Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 69/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção e restauração de vias públicas. 15.451.157.2214 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Pavimentação de 2º Travessa Princesa Izabel — próximo a Rua 49.667,00 do Cruzeiro. 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 15.451.145.1021 Construção e restauração de vias públicas. a dotação no valor de R$ 49.667,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e instalações. 49.667,00 Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. Mo ANTONIO DE ANDRADÉ SANTOS NETO Vereador 7 Câmara Municipal de Itaberaba É z Nat 44 ESTADO DA BAHIA Vi CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 70/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Gestão das ações administrativas da se. Mun. De 27.122.134.2081 desporto, lazer e turismo. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Perfuração de poço artesiano no estádio da Primavera. 15.000,00 | 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO Do ESPECIFICAÇÃO | Gestão das ações administrativas da se. Mun. De 27.122.134.2081 desporto, lazer e turismo. a dotação no valor de R$ 49.667,00 conforme especificação. [1 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR Outros serviços terceiros — 3.3.9.0.36.00.00 ç ceiros pessoa física. Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. ANTONIO DRADE SANTOS NETO Vereador 15.000,00 Câmara Municipal de Itaberaba + Ve. + é 48 ESTADO DABAHIA 74 CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 71/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção, ampliação, recuperar e edificações | 04.451.154.1024 públicas. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) - Construção de uma Praça no | Loteamento Estrela do Sol |. 50.000,00 | SS 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ] Construção, ampliação, recuperar e edificações 04.451.154.1024 públicas. | | a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação. ed CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e instalações. | 50.000,00 Sala das Sessões, 04 de dezembro 047 ARILDO DIAS É f Vereador £$7% Câmara Municipal de Itaberaba FER, E, CNPI 13.267.318/0001-41 EMENDA Nº 72/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Outras ações de infraestrutura urbanas. 15.451.157.1042 os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) - Aquisição de terreno para o | distrito industrial. 1.000.000,00 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão dos recursos da educação 12.361.150.2198 FUNDEF/PRECATÓRIOS. a dotação no valor de R$ 1.000.000,00 conforme especificação. - CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR | 4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de imóveis. | 1.000.000,00 | Sala das Sessões, 07 de dezem LL É de 4 & ME Vereador 4" Câmara Municipal de Itaberaba EMENDA Nº 73/2018 ' PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção, ampliação, recuperar e edificações 04.451.154.1024 públicas. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | a Construção da Praça no bairro | Jardim Europa. 50.000,00 | 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Construção, ampliação, recuperar e edificações 04.451.154.1024 públicas. a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação. e CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR | 50.000,00 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e instalações. Sala das Sessões, 07 de GL E CA hz dest Do E elfidios Vereador $" Câmara Municipal de Itaberaba - Va 4 É ESTADO DA BAHIA 74 CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 74/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 15.452.154.1036 Construção, ampliação, e reformas de cemitérios. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) o Ampliação do cemitério Recanto da Paz. 103.750,00 2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 15.451.157.1042 Outras ações de infraestrutura urbana. a dotação no valor de R$ 103.750,00 conforme especificação. hd CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e instalações. 103.750,00 Sala das Sessões, 07 de dezem Lib é de E des OD AA Vereador £* Câmara Municipal de Itaberaba ai Ye E 7 ESTADO DA BAHIA “4 CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 75/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: | Requalificação da rede de drenagem e manutenção PSA TERA do esgotamento sanitário. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) ] Construção da rede de esgoto no | Loteamento Estrela do Sol |. 60.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Requalificação da rede de drenagem e manutenção 15.451.157.2214 ii do esgotamento sanitário. — — no valor de R$ 60.000,00 conforme especificação. CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO. VALOR Outros serviços de terceiros — 3.3.9.0.36.00.00 s pessoa física. 60.000,00 Sala das Sessões, 07 de dezembro 2018. ARILDO EE DÓS ÁNJOS Vereador TN Câmara Municipal de Itaberaba — Ars Ea ? ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 76/2018 a PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Requalificação da rede de drenagem e manutenção | 1SAGIIBT.ZAA do esgotamento sanitário. | L | os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. PN CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [| VALOR(R$) Construção da rede de esgoto no Loteamento Estrela do Sol II. 60.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Requalificação da rede de drenagem e manutenção 15.451.157.2214 =. do esgotamento sanitário. a dotação no valor de R$ 60.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e instalações. | 60.000,00 Sala das Sessões, 07 de dezem Cas Rito bias boa os Vereador 7" Câmara Municipal de Itaberaba EMENDA Nº 77/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Requalificação da rede de drenagem e manutenção 05:240/10206 15 do esgotamento sanitário. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. " CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | | Aquisição de caminhão pipa. d P 200.716,53 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | | Gestão nas ações de combate a seca. | | 06.182.138.2159 Apoio técnico ao programa água potável para 08.244.152.2105 todos. a dotação no valor de R$ 60.000,00 conforme especificação. - CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR Obras e instalações. 3.3.9.0.39.00.00 Outros serviços terceiros — | 73 000 00 pessoa jurídica. total 200.716,53 Sala das Sessões, 07 de dezemb, 4” 3 MARILDO DIAS DOS ANJOS Vereador 4% Câmara Municipal de Itaberaba Ba aemad E Yu 2 j ESTADO DA BAHIA ts CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 78/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 04.451.107.2016 Gestão de pessoal e encargos da sec. Mun. da Fazenda. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR(R$) Folhas de pagamentos ref. Ao exercício anterior ao ano 2000, 2.000.000,00 sentença judicial. 2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 12.361.150.2134 FUNDEB 40% - Gestão de pessoal e encargos outros servidores. a dotação no valor de R$ 2.000,000,00 conforme especificação. CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO [ VALOR 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos vantagens fixas — 2.000.000,00 pessoal civil. £º Câmara Municipal de Itaberaba LS EMENDA Nº 79/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.145.1021 Construção e reparação de vias públicas. | os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. N CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) Pavimentação da rua que liga o CESC a escola municipal no 50.000,00 povoado do Alto Vermelho. 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO 3] ESPECIFICAÇÃO 15.451.157.1042 Outras ações de infraestrutura urbana. a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação. CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR Obras e instalações. 4.4.9.0.51.00.00 Ç 50.000,00 Sala das Sessões, 07 de dezgmbro de 20 PAIO GOMES é Bi h 4" Câmara Municipal de Itaberaba — Itanaal 4. 4.4 ESTADO DA BAHIA o CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 80/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Melhoria e expansão de feiras, mercados e id matadouros municipais e terminais rodoviários. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Reforma do mercado de carne municipal. 100.000,00 2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 04.122.107.9999 Reserva de contingência. q Sessdo no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação. — CcóDdico Ti. ESPECIFICAÇÃO — VALOR 9.9.9.9.99.99.00 Reserva de contingência. 100.000,00 Sala das Sessões, 07 de 7 de 2018. FRANCISCO 3 DIEL AZEVEDO MASCARENHAS | Vereador 7" Câmara Municipal de Itaberaba — . TE | Na Sesanaanora EMENDA Nº 81/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.157.1042 Outras ações de infraestrutura urbana. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. pa CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | | Construção de um posto policial | nas mediações do bairro Açude Novo para atender as 50.000,00 comunidades do Brisa, RM e Predinhos. 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão dos serviços técnicos r administrativos da 04.122.155.2138 sec. Mun. de infraestrutura e desenvolvimento urbano. - a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR | Outros serviços terceiros — 3.3.9.0.39.00.00 50.000,00 pessoa jurídica. Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2 LUCIANO A DOS SANTOS £$º Câmara Municipal de Itaberaba E) Nat. 44 ESTADO DA BAHIA 4 CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 82/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 12.364.129.2135 Gestão das ações do ensino superior. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | Aquisição de moveis e equipamentos para atender as futuras instalações para casa do estudante em Feira de Santana. 30.000,00 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão dos recursos da educação ao TASONTEGAES FUNDEF/PRECATÓRIOS. Oiotação no valor de R$ 30.000,00 conforme especificação. CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO Equipamentos e material 4.4.9.0.52.00.00 | VALOR 30.000,00 | permanente. Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2018, 4” Câmara Municipal de Itaberaba EMENDA Nº 83/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 10.301.122.2107 Tratamento fora do domicilio TFD. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. EN CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Aquisição de moveis e equipamentos para atender a casa 20.000,00 de apoio em Salvador. | 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 10.301.122.2107 Tratamento fora do domicilio TFD. | a dotação no valor de R$ 20.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR | PA Equipamentos e material | permanente. 20.000,00 | Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2015. 7" Câmara Municipal de Itaberaba Way E Samaria EMENDA Nº 84/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Melhorias e expansão das ações de esporte, lazer 27.813.137.1027 sniriámo. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) Construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Campo Governo. 60.000,00 2 -— Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Incentivo ao esporte, saúde, lazer e qualidade de 27.812.137.2142 vida. 27.813.137.1027 || Melhorias expansão das ações de esporte, lazer e turismo. QN tasão no valor de R$ 60.000,00 conforme especificação. CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR Obras e instalações 4.4.9.0.51.00.00 es ap 1 2E000/00 4.4.9.0.51.00.00 Obras e instalações 35.000,00 Total 60.000,00 Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2018 LUCIANO SANTA OS SANTOS Veréado e > ww “+ j ESTADO DA BAHIA e CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 85/2018 £$"* Câmara Municipal de Itaberaba PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 06.182.159.2118 Gestão dos serviços da Guarda civil municipal. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Reforma e ampliação do posto mr 20.000,00 policial do Bairro Barro Vermelho. 2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 06.182.159.2118 Gestão dos serviços da Guarda civil municipal. a dotação no valor de R$ 20.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR Outros serviços terceiros — 3.3.9.0.39.00.00 pessoa jurídica. 20.000,00 “ 1 Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2018. LUCIANO SANTANA |DÓS SANTOS Vere. 74 Câmara Municipal de Itaberaba « Aa > Wa? 44 ESTADO DA BAHIA Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 86/2018 IMPOSITIVA PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 12.364.129.2135 Gestão das ações do ensino superior. seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR(R$) Aquisição de um imóvel para implantação da casa do estudante de Itaberaba em Feira de Santana. 200.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão dos recursos da educação do FUNDEF/ 12.361.150.2198 PRECATÓRIOS. Os no valor de R$ 200.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.00.00 Aquisição de imóveis. quais 200.000,00 Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2018. f £$ Câmara Municipal de Itaberaba z w. tg ESTADO DA BAHIA ES CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 87/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Controle, conservação e preservação do meio 18.542.142.1019 ambiente. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. A CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Revitalização do Açude Juracy | Magalhães, com suas margens. 100.000,00 | 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO 1] ESPECIFICAÇÃO 15.572.157.1049 Va município. ] Implantação do sistema geoprocessamento do | | | | a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação. - CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 100.000,00 Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2018. AN rom opel assuma Vereador * à Câmara Municipal de Itaberaba EMENDA Nº 88/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 12.361.128.2046 Gestão do ensino fundamental. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. e CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Construção do Muro da Escola MUNICIPAL Euclides da Cunha no 60.000,00 Bairro - CONCIC. 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 12.361.128.2046 Gestão do ensino fundamental. a dotação no valor de R$ 60.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações ç 60.000,00 Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2018. ; ANTONIO C, LI ANAJURA Vereador £7% Câmara Municipal de Itaberaba — tdo * 2 ESTADO DA BAHIA no CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 89/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 12.361.149.2028 Gestão da educação da população do campo, dos povos quilombolas e estudantes com deficiência. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2018. PN" CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) Ampliar a altura do Muro do Ceap. 30.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Gestão dos recursos da educação ao .361.150.2 12361150.2198 |CUNDEF/PRECATÓRIOS. a dotação no valor de R$ 30.000,00 conforme especificação. [o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR | sasnou ao Outros serviços terceiros — pessoa jurídica. 30.000,00 | | A « ANTONIO CARLOS LIMA TANAJURA Vereador 7" Câmara Municipal de Itaberaba = 2 Wa? 44 ESTADO DA BAHIA Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 90/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1-—- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.145.1021 Construção e restauração de vias públicas. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. pio CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Conclusão do calçamento da Rua Joel Presídio — loteamento Nova 100.174,96 Itaberaba. 2—- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 15.451.145.1021 Construção e reparação de vias públicas. A no valor de R$ 100.174,96 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 100.174.96 s J Sala das Sessões, 10 de deze ANT LIMA TANAJURA 3 Câmara Municipal de Itaberaba to CNPJ 13.267.315/0001-41 « O aà > w tg ESTADO DA BAHIA EMENDA Nº 91/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 25.751.157.1020 Expansão de rede de distribuição de energia elétrica. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) CÓDIGO a” Colocar iluminação com poste na Rua Armando Galdino da Silva, no 90.402,37 Bairro RM. 2-— Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 15.452.157.2076 Conservação e manutenção do sistema de iluminação pública. a dotação no valor de R$ 90.402.37 conforme especificação. CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 90.402 37 Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2018. LUCIANO SANTANA D ANTOS Vereador 7% Câmara Municipal de Itaberaba — « aii É NO Go scr EMENDA Nº 92/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Expansão do desenvolvimento agropecuário e DRA AD UA econômico do município. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Implantação de mata — burros na região Dos Batatas. 10.000,00 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Desenvolvimento das culturas agrícolas e da 20.609.140.1017 Es agropecuária. a dotação no valor de R$ 10.000,00 conforme especificação. - CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações ç 10.000,00 —— === NS Sala das Sessões, 10 de dezembro de 20 O OS SANTOS LUCIANO SANTANA "4 Câmara Municipal de Itaberaba EMENDA Nº 93/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Expansão do desenvolvimento agropecuário e CNBB AA ROADS econômico do município. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Led Implantação de Mata — burros no corredor do boiadeiro entre 20.000,00 alagoas e a saída de Barro Duro. 2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Desenvolvimento de culturas agrícolas e da 20.609.140.1047 ea agropecuaria. | a dotação no valor de R$ 90.402.37 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 20.000,00 “ E] Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2018. Es Câmara Municipal de Itaberaba Re 2 "e EMENDA Nº 94/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) 1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: Construção, ampliação, recuperar e reparar 04.451.154.1024 edificações públicas. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR(R$) (| Construção da Praça no 50.000,00 Loteamento Parque das Águas. . ; ES Jos Aguas. 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Implantação do sistema de geoprocessamento do 15.572.157.1049 as sçi municipio. a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação. o CÓDIGO E ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 50.000,00 . , Sala das Sessões, 10 de ava de 2018. DA de Shigos Vereador f” 4 Câmara Municipal de Itaberaba qu "DDT “mxtam Ret. 4.2 ESTADO DABAHIA 74 CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 95/2018 PROJETO DE LEI nº Executivo Municipal: Município de Itaberaba n.º 490/2018) 06/2018 de autoria do Poder estima a receita e fixa a despesa do para o exercício de 2019 (Processo 1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO: 08.122.114.2102 Gestão de apoio aos conselhos municipais. De NOS MUnicipais. os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações. o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento da 140.000,00 PER Cidade — Concidade-lta 2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO: CÓDIGO VALOR (R$) ESPECIFICAÇÃO Implantação do sistema de geoprocessamento do 15.572.157.1049 município. a dotação no valor de R$ 140.000,00 conforme especificação. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 140.000,00 Ps es = 11 de dezembro de 2018. Sala das Sessões, GER, ALMÉIDA DE JESUS $”4 Câmara Municipal de Itaberaba cm a o AAADES q as > Wa? 4.4 ESTADO DA BAHIA VaiS CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 96/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) TIPO DE EMENDA ADITIVA SUPRESSIVA MODIFICATIVA SUBSTITUTIVA 0] L] m L] DISPOSITIVO EMENDADO TÍTULO CAPÍTULO SEÇÃO ARTIGO PARÁGRAFO ALÍNEA RUBRICA ÍTEM CRIAR RUBRICA 1 O O Em [] [1 0 dO [1] TEXTO E JUSTIFICATIVA O inciso | do Art. 7º do Projeto de Lei em epígrafe passa a vigorar com a seguinte redação: | - para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 20,00% (vinte por cento) do Orçamento destinado ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, respectivamente, para reajustar os custos de atividades e projetos integrantes dos seus Orçamentos, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei; Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2018. é Vereador OS LIMA TANAJURA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA parir 2V0T. E UVOT. U fN Câmara Municipal de Itaberaba — ta 4, 44 ESTADO DA BAHIA o CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 97/2018 PROJETO DE LEI nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2019 (Processo n.º 490/2018) TIPO DE EMENDA ADITIVA SUPRESSIVA MODIFICATIVA SUBSTITUTIVA [] O] L] L] DISPOSITIVO EMENDADO TÍTULO CAPÍTULO SEÇÃO ARTIGO PARÁGRAFO ALÍNEA RUBRICA ÍTEM CRIAR RUBRICA [To ol do mo tl [o [] [] TEXTO E JUSTIFICATIVA Suprima-se o Art. 9º Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2018. VEREAD