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materia nº 4/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-01-25
EmentaAPRESENTAR PROPOSIÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE REFORMULAR O CÓDIGO DE POSTURA DE ITABERABA.
native_id3817

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4 Câmara Municipal de Itaberaba
pao
é. 4Ê CGC 13267:315/0001-41
a ESTADO DA BAHIA
Ao CAMARA MUNICIPAL DE 'TABERABA-BA
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus. a AO CERAL
i ici NX NºÕOR!
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba EM ST OT |
Sorvtibf Ta) da CMIBA
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência,
após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder
Executivo Municipal a seguinte indicação:
APRESENTAR PROPOSIÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE REFORMULAR O CÓDIGO DE
POSTURA DE ITABERABA.
JUSTIFICATIVA:
O Código de Postura define as relações politica administrativa entre o
poder público municipal e os munícipes, no que se refere a higiene, bem estar
da comunidade, aos costumes, segurança e ordem publica e demais posturas
municipais.
É o Código de Postura que define regras de comportamento, na esfera de
Itaberaba, quais sejam: O uso adequado do solo, meio ambiente, combate a
poluição sonora entre outros.
Ocorre que o Código de Postura de Itaberaba foi reformulado em 2006, e,
ao longo de doze anos, a cidade cresceu, se desenvolveu, houve um aumento
significativo de casas e da população com o passar dos anos. Sendo essencial
que o Código de Postura desta municipalidade, seja adequado á realidade
atual.
De modo que, faço esta indicação ao Prefeito Ricardo Mascarenhas, para
que proponha a este Poder Legislativo, na condição de legitimado, a
reformulação do Código de Postura de Itaberaba, adequando-o aos padrões
demograficos, econômicos e estruturais do Município atualmente.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2021.
VEREADOR ANTO “AND DE SANTOS NETO
“Bodinho Ngto”

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