| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-01-25 |
| Ementa | APRESENTAR PROPOSIÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE REFORMULAR O CÓDIGO DE POSTURA DE ITABERABA. |
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4 Câmara Municipal de Itaberaba pao é. 4Ê CGC 13267:315/0001-41 a ESTADO DA BAHIA Ao CAMARA MUNICIPAL DE 'TABERABA-BA Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus. a AO CERAL i ici NX NºÕOR! DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba EM ST OT | Sorvtibf Ta) da CMIBA INDICAÇÃO O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte indicação: APRESENTAR PROPOSIÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE REFORMULAR O CÓDIGO DE POSTURA DE ITABERABA. JUSTIFICATIVA: O Código de Postura define as relações politica administrativa entre o poder público municipal e os munícipes, no que se refere a higiene, bem estar da comunidade, aos costumes, segurança e ordem publica e demais posturas municipais. É o Código de Postura que define regras de comportamento, na esfera de Itaberaba, quais sejam: O uso adequado do solo, meio ambiente, combate a poluição sonora entre outros. Ocorre que o Código de Postura de Itaberaba foi reformulado em 2006, e, ao longo de doze anos, a cidade cresceu, se desenvolveu, houve um aumento significativo de casas e da população com o passar dos anos. Sendo essencial que o Código de Postura desta municipalidade, seja adequado á realidade atual. De modo que, faço esta indicação ao Prefeito Ricardo Mascarenhas, para que proponha a este Poder Legislativo, na condição de legitimado, a reformulação do Código de Postura de Itaberaba, adequando-o aos padrões demograficos, econômicos e estruturais do Município atualmente. Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2021. VEREADOR ANTO “AND DE SANTOS NETO “Bodinho Ngto”