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materia nº 71/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 71 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI, CONFORME MINUTA ANEXA:
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FA Câmara Municipal de Itaberaba
" CGC 13.267.315/0001-41 e 1
o ESTADO DA BAHIA ——e———,
Ao ABA BA |
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO SS
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após
dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo
Municipal a seguinte indicação:
INSTITUI O PROGRAMA DE OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE
ITABERABA, ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI, CONFORME
MINUTA ANEXA:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º /2021.
Institui o Programa Obesidade zero no Município de
Itaberaba, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a
Câmara Municipal de Itaberaba decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Obesidade Zero (POZ) no Município de Itaberaba, a
ser coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria
Municipal de Educação, destinado à prevenção da obesidade, no sentido de garantir a
saúde física da população.
Art. 2º Este programa tem como objetivo desenvolver ações de saúde, através de
iniciativas que visem prevenir, diagnosticar, tratar e combater a obesidade.
Art. 3º Define-se como ações de saúde do Programa Obesidade Zero (POZ), as
seguintes iniciativas:
| —- Promoção à orientação, prevenção, nutrição e conscientização da saúde alimentar
da obesidade nas escolas e pré-escolas municipais, com palestras, painéis e outras
modalidades pedagógicas a ser ministrada por profissionais qualificados — equipe
multidisciplinar (nutricionista, médico, psicólogo e pedagogo) em ciclos trimestrais em
toda a rede municipal de educação;
Il - Promoção ao estímulo através de mudança de hábito e combate à obesidade, tais
como: a prática de exercício regular, diminuição do tabagismo, alimentação saudável
e controle de pressão arterial;
Ill — Desenvolvimento de programas de educação física à população, voltado à
aquisição do hábito de praticar atividade física em academias ao ar livre de Itaberaba;
IV — Promoção de campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras,
cursos e praticas pautadas ao controle da obesidade; e
V — Divulgação anual de relatório referente à idade, cor, estado civil, perfil sexual,
atividade profissional, doença adquirida e medicamento utilizado pelo munícipe
atendido pelo Programa Obesidade Zero (POZ).
Art. 4º Fica instituída a presença obrigatória de profissional de nutrição na unidade
básica de saúde, configurando a avaliação nutricional, principalmente de peso e altura
como porta preventiva à obesidade.
FT Câmara Municipal de Itaberaba
va CGC 13.267.315/0001-41
) ESTADO DA BAHIA
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, por meio da Secretaria Municipal
de Saúde, parcerias, intercâmbios, e convênios com organizações não-
governamentais, empresas, laboratórios, indústrias farmacêuticas, universidades,
órgãos governamentais estaduais e federais, que procurem viabilizar a infraestrutura
necessária a implantação do Programa Obesidade Zero (POZ), observadas às
disposições legais pertinentes a cada instituto mencionado.
Art. 6º Acompanhar e avaliar trimestralmente desenvolvimento do Programa
Obesidade Zero (POZ), propondo modificações e melhorias sempre que julgar
necessário.
Art. 7º Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar normas
complementares necessárias à execução da presente Lei.
Art. 8º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
A obesidade hoje é caracterizada como uma epidemia mundial e assume um
lugar de destaque dentre os diagnósticos clínicos no âmbito da saúde no Brasil. O
que vem preocupando a comunidade medicatcientifica e autoridades pública no país.
Desta forma, seja por necessidade de ações relacionada à saúde, seja por
enfoque de mercado ou de ação de gestão econômica de recursos, faz-se sempre
necessário um rol de medidas interligadas, visando assumir a resolução deste
problema que aflige vários munícipes.
A obesidade está emergindo rapidamente como uma doença de grande
dimensão na esfera global. Segundo dados da
Pesquisa Nacional de Exame de Saúde e Nutrição (NHANES Ill), demonstram uma
progressão e prevalência sobre peso e obesidade na população americana. No Brasil
estudos epidemiológicos mostram que a evolução da obesidade também é
ascendente, estando entre 40% da população adulta com excesso de peso.
O Ministério da Saúde divulgou neste ano, uma pesquisa da Vigilância de Fatores de
Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), que entrevistou, de
fevereiro a dezembro de 2016, 53.210 pessoas maiores de 18 anos nas capitais do país. A
obesidade atinge um em cada cinco brasileiros, apontam dados divulgados pelo Ministério de
Saúde. Em dez anos, a população obesa no país passou de 11,8% em 2006 para 18,9% em
2016. Em 10 anos, população obesa no Brasil passou de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016.
O excesso de peso também cresceu 26,3% no mesmo período. Em 2006, 42,6% dos
entrevistados foram considerados com excesso de peso. No ano passado, esse índice foi de
53,8%.
Verificamos, notadamente, que no campo das politicas públicas, a resposta mais
adequada neste momento seja a conjugação de esforços intersetoriais e multidisciplinares
para implementação de ações públicas articuladas e condizentes com as necessidades do
perfil de prevenção, diagnóstico e nutrição da população de Itaberaba.
Diante do exposto e dos dados apontados pelo Ministério da Saúde, é
extremamente relevante a tomada de medidas por parte da Administração Pública desta
municipalidade.
Certo de que o Chefe do Poder Executivo, apresentará este Projeto de Lei, que
serve como essencial instrumento de prevenção e combate a obesidade, sobre peso,
que atingem crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Sala das Sessões, em 15 de março 2021.
ANTONIO DE DE SANTOS NETO
odinho Neto

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