| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2021 |
| Date | 2021-03-22 |
| Ementa | CONCEDER ISENÇÃO DE 100% DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DA TLF (TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO) PARA BARES, RESTAURANTES E ACADEMIAS. |
| native_id | 3923 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
ANO Câmara Municipal de maperava 48,47 CGC 13.267.315/0001-41 9 ESTADO DA BAHIA Ao Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba AMARA MUNICIPAL DE "TABERAGA 6% | PENTOCOLO GERAL mor NS! 2/ ; Lg INDICAÇÃO O vereador que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: CONCEDER ISENÇÃO DE 100% DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DA TLF (TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO) PARA BARES, RESTAURANTES E ACADEMIAS. JUSTIFICATIVA A medida visa auxiliar o setor de bares, restaurantes e academias de ginástica do município, nesse período de agravamento da pandemia da Covid-19, amenizando os impactos financeiros que tais estabelecimentos vem sofrendo. Dessa forma, considerando a importância socioeconômica de tal medida, esperamos contar com a acolhida do Poder Executivo. Sala das Sessões, 22 de março de 2021. p) Vereador LUCI ANA DOS SANTOS