materia nº 112/2021

AN Câmara Municipal de Itaberaba
4.. 49 CGC 13.267.315/0001-41
ja ESTADO DA BAHIA
Ao
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
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GERAL
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INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após
dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo
Municipal a seguinte indicação:
CRIAR O NÚCLEO DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS
MUNICIPAIS EM ITABERABA.
JUSTIFICATIVA
Itaberaba possui centenas de leis municipais, apreciadas, aprovadas pelo
Poder Legislativo Municipal e sancionadas pelo Poder Executivo Municipal,
extremamente importante para proporcionar bem estar e garantir o direito da
população.
No entanto muitas destas normas não são aplicadas por falta de
regulamentação deste respeitável Governo Municipal.
Sendo assim, é por demais necessário a criação de um NÚCLEO DE
REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS EM ITABERABA, para que seja
realizada triagem das leis municipais e, por conseguinte regulamentadas.
De modo que, faço esta indicação ao Prefeito Ricardo Mascarenhas, para que
seja acolhida e provida esta proposição.
Sala das Sessões, 29 de março de 2021.
Í
Vereador ANTONI D DE SANTOS NETO
“Bodinho Neto”