materia nº 18/2021

O do 4, Câmara Municipal de IaDeraDa
w A
— alaaid
w.. 4 CGC 13.267.315/0001-41
o ESTADO DA BAHIA
STR PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 18,
[CÂMARA MUNCIPAL DE TABERABA-BA
e=""""OLO GERAL DE 29 DE MARÇO DE 2021
NAO EAR cria o Dia Municipal do Empreendedorismo
Feminino e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a
Câmara Municipal de Itaberaba APROVOU e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no
Município de Itaberaba, a ser comemorado anualmente no dia 19 de
novembro.
Art. 2º - A comemoração ora instituída passa a integrar O Calendário Oficial de
Eventos doMunicípio de Itaberaba.
Arm. 3º - O Legislativo Municipal realizará Sessão Solene nesse dia para
homenagear as mulheres empreendedoras com representação no Município.
8 1º - Não coincidindo a data referida no artigo 1º em dia de sessão (terça-
feira), a Sessão Solene mencionada no caput deste artigo será realizada na
sessão subsequente ao Dia Municipal doEmpreendedorismo Feminino.
8 2º - O Prêmio constituir-se-á por uma Placa de menção honrosa expedida
pela Câmara deVereadores de Itaberaba.
8 3º - Cada vereador poderá indicar uma mulher empreendedora a
sernomenageada, informandoobrigatoriamente:
|- O nome da pessoa;
Il - A área de atuação e breve histórico do trabalhado realizado;
III - Fatores motivadores da indicação.
AH. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A participação feminina no mercado de trabalho, bem como na
atividade empreendedoraé crescente no Brasil. Com elas, também trazem
novos desafios e oportunidades para seremexploradas nos negócios. Além de
contribuírem para o desenvolvimento do país, elas tambéminvestem na
educação de suas famílias e, assim, possibilitam o crescimento de ainda
maispessoas. O empreendedorismo feminino tem toda essa força. Atualmente
são 7 milhões e 900mil brasileiras que lid negócios próprios,
q".
£7* Câmara Municipal de Itaberaba
segundoestatísticas do Sebrae. Além disso, amulher empreendedora não está
só na liderança de empresas, elas são mulheres que sedestacam no ambiente
de trabalho por serem dedicadas, trabalhadoras, inovadoras comprometidas,
persistentes, que sempre apresentam um trabalho eficiente e de
qualidade ,trazendo resultados para toda sua equipe, bem como, para a
empresa com um todo.
Desta forma, com o objetivo de celebrar mulheres empreendedoras
que se destacam emseus setores, geram resultados e causam um impacto
positivo na sociedade, propõe-se ainstituição do Dia Municipal do
Empreendedorismo Feminino. Um dia para reflexão e, sobretudo de
valorização dessas mulheres. Além disso, mais do que um diacomemorativo, ele
é umestímulo para aumentar a participação das mulheres no mercado de
trabalho.
Sala das Sessões, 29 de março de 2021.
Vereador ÁDAIAS E sbeeaã
“Adaias da Feira”