materia nº 22/2020

Câmara Municipal de Itaberaba
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4 CNPJ 13.267.315/0001-41
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 22
pre “] DE 11 DE MARÇO DE 2020
Concede título honorífico de Cidadão
Itaberabense ao desembargador Dr. Augusto
de Lima Bispo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa
Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de CIDADÃO ITABERABENSE ao
desembargador Dr. AUGUSTO DE LIMA BISPO, em reconhecimento aos bons
e relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Augusto de Lima Bispo nasceu em 26 de fevereiro de 1948, no Sítio denominado
“Vila dos Coqueiros”, em Conceição da Feira, que dista 119 quilômetros de Salvador e fica
localizada no recôncavo baiano. Seus pais, Augusto Bispo de Paula e Glicéria Lima de Paula
tiveram dois filhos e ele foi o segundo. Logo após o seu nascimento, seus pais transferiram
residência para a localidade de Queimadinhas, a 362 quilômetros de Salvador e era servida,
à época, pelos trens da Rede Ferroviária Federal, fazendo parte do município de Maracás.
Atualmente aquela localidade pertence ao município de Marcionílio Souza, que foi criado
pela Lei Estadual nº 1.761 de 27 de julho de 1962, desmembrado do município de Maracás,
pelo então Governador Juracy Magalhães. Seu pai, já falecido, possuía duas grandes
propriedades rurais naquela localidade: Fazenda Era e Fazenda Lagoa de Dentro, era
comerciante e também fornecedor de dormentes e lenha para a Rede Ferroviária Federal.
Ali passou grande parte de sua infância, vindo morar posteriormente na cidade de Cachoeira,
no recôncavo baiano, onde cursou o primário na Escola Ana Nery, e o ginásio, até o segundo
ano, no Colégio Estadual da Cachoeira. Iniciou o curso científico no Colégio Estadual de
Cachoeira, passando pelo Colégio Central da Bahia e concluindo-o no Colégio Anísio Melhor,
desta Capital.
4º Câmara Municipal de Itaberaba
“MW fes ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
Em 1967, ainda na cidade de Cachoeira, prestou o serviço militar no Tiro de Guerra
114, tendo sido classificado em 1º lugar dentre os atiradores de sua turma, recebendo,
também, dos seus superiores hierárquicos certificado de honra ao mérito do Exército, pelo
seu destacado desempenho naquela força armada. Em 1968 ingressou, mediante concurso
público, no quadro de funcionários do Banco do Estado da Bahia S/A, onde trabalhou durante
18 anos, tendo ocupado vários cargos comissionados nas agências de Vitória da Conquista,
Metro São Pedro e Direção Geral, nesta Capital, culminando por trabalhar no Departamento
Jurídico daquele banco, como advogado da empresa, onde permaneceu até dezembro de
1986.
Formou-se em Gerência Empresarial em 1974 pela Escola de Ensino Superior
Livre para o Trabalho — Salvador-Ba; e em Direito pela Universidade Federal da Bahia, em
1977. Em 1981 foi aprovado em concurso público para ingresso na magistratura estadual,
mas não assumiu o cargo, continuando a trabalhar como advogado do banco até 1986.
Ingressou na Magistratura Estadual da Bahia, na Comarca de Palmeiras (Ba), na Chapada
Diamantina, de 1º entrância, em 30.12.86, após ter-se submetido e aprovado em novo
concurso público, atuando, posteriormente, na Comarca de Muritiba, de 2º entrância, de
23.12. 1987a 29.06.1989; na 2º Vara Cível da Comarca de Itaberaba, de 3º entrância, para
onde foi promovido em 30.06.1989; na Comarca de Cruz das Almas, também de 3º entrância,
por remoção, em 06.09.1989, onde passou a atuar como Juiz Titular da Vara Cível daquela
Comarca.
Em 25.04.1995 foi promovido por merecimento para a Comarca de Salvador, de
entrância especial, onde passou a exercer o cargo de Juiz Titular da 7º Vara Cível. Integrou
a 2º Câmara Cível do TJ/BA durante o ano de 1997, na condição de Juiz convocado para
substituir os Desembargadores Acy Ferreira Dias e Luiz Fernando Souza Ramos, durante a
gestão do Desembargador Aloísio Batista. Integrou a 4º Câmara Cível durante o ano de 2001,
na condição de Juiz convocado para substituir o Des. Dantas Mota, na gestão do
Desembargador Robério Braga.
Atuou como Juiz Eleitoral em todas as Comarcas onde exerceu a judicatura, no
interior do Estado. Após ter sido promovido para a Comarca de Salvador, foi designado pelo
TRE para ser Juiz Eleitoral da 162º Zona, da Comarca de São Francisco do Conde até
31.12.1996. Atuou também como Juiz Eleitoral da 72 Zona de Salvador-Ba., no periodo
compreendido entre 30.12.1996 a 30.04.2002.
Integrou a 6º Turma Recursal dos Juizados Especiais da Capital e, posteriormente,
passou a fazer parte da 13º Turma Recursal de Defesa do Consumidor também desta
Capital, e fez parte do quadro da Corregedoria Geral da Justiça, na condição de Juiz Auxiliar,
durante a gestão do Des. Luiz Pedreira Fernandes, no ano de 1997.
Foi Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
na gestão do Des. Robério Braga, respondendo também pela Coordenação dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, de fevereiro de 2000 a fevereiro de 2002.
Em 06 de maio de 2004 foi empossado no cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia, pertencente à Classe de Juiz de Direito, para o biênio de 2004/2005.
Trabalhou como Assessor da Presidência, na Assessoria Especial de Recursos, na
gestão do Des. Benito Figueiredo e durante o mandato tampão do Des. Sinésio Cabral Filho,
no biênio fevereiro de 2007 a fevereiro de 2008.
Exerceu diversos outros cargos: Auxiliar no Tabelionato de Notas do 2º Ofício de
Cachoeira (Ba) — 1966; Auxiliar do Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas da Comarca
Câmara Municipal de Itaberaba
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» CNPJ 13.267.315/0001-41
de Cachoeira (Ba) — 1967; Integrante da Comissão de Licitação do BANEB — 1979; Diretor
Jurídico da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANEB - 1984; e Professor da Matéria Técnica de
Decisões e Sentenças Cíveis, na Escola de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistrados
— EPAM, em Salvador.
É casado e tem duas filhas. Como Distinções e Honorarias recebeu o Certificado
de Honra ao Mérito do Exército, o Título de Cidadão de Cruz das Almas, a Medalha e Diploma
do Mérito Policial Militar do Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, e a Medalha e
Diploma Comemorativos do Centenária da Sociedade Beneficente da Polícia Militar.
No dia 20 de dezembro de 2011 foi promovido, por merecimento, a Desembargador
do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Até ser eleito 1º Vice-Presidente, integrou a Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça deste Estado, onde já atuou como seu Presidente, durante dois anos.
Integrou por dois biênios consecutivos a Comissão de Reforma Judiciária,
Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Também já integrou a Seção Cível de Direito Privado do TJBA e as Sessões Cíveis
Reunidas.
Além de responder pela 1º Vice Presidência, também integra o Conselho de
Magistratura e o Tribunal Pleno.
Atualmente, é presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia.
DISTINÇÕES E HONORARIAS:
1 Honra ao Mérito do Exército, em 1967.
à Título de Cidadão de Cruz das Almas- Ba, em julho de 1993.
Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em 2012.
1 Comenda Ministro Coqueijo Costa, no grau de Grande Oficial, concedida pelo TRT - BA,
em maio de 2015.
; Medalha do Centenário da Sociedade Beneficente da Polícia Militar, em maio de 2010.
Título de Cidadão de Cachoeira — Ba, em 02/09/2016.
Título de Cidadão de Salvador - Ba, em dezembro de 2011.
Homenagens com o Troféu Quem é Quem, em Feira de Santana, nos anos de 2016 e
2011.
Comenda Augusto Teixeira de Freitas, outorgada pela Câmara Municipal de Cachoeira
em outubro/2011.
1 Medalha do Mérito Marechal Argolo - Visconde de Itaparica, em abril de 2018.
à Medalha do Mérito da Magistratura pelos 410 anos do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia em março/2019.
Sala das Sessões, 11 de março de 2020.
Vereador ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO
“Bodinho Neto”