materia nº 177/2021

4 Câmara Municipal de Itaberaba
És 42 ESTADO DA BAHIA
4 CNPJ 13.267.315/0001-41
AO
RA MUNICIPAL DE 'TABERABA-SA
“NGOLO GER
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus Peas CAVE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba Zi
a) da
O vereador que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência,
após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder
Executivo Municipal a seguinte indicação:
INDICAÇÃO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO DIÁRIA ÀS PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA.
JUSTIFICATIVA
O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) consiste em um
direito humano social fundamental. É um direito universal e, de forma estatal,
assegura que os alimentos estejam disponíveis a todos e todas.
O alimento transforma o corpo em ser humano, em gente, em cidadão,
para além do ato de nutrir, estendendo esta conexão aos princípios básicos
de universalidade, equidade, integralidade, indivisibilidade, inter-relação,
respeito à diversidade e não discriminação.
Em nossa cidade já temos diversas pessoas em situação de rua em
vulnerabilidade social, que estão sendo assoladas pela fome, situação que se
agravou com a pandemia do coronavírus.
Várias cidades já estão realizam projetos em parceria com a iniciativa
privada para alimentação da população de rua.
A rua não é casa, e se alguém vive na rua não é morador é alguém
que está confinado em uma situação social.
Dessa forma, apelamos para sensibilidade da Gestão Municipal no
sentido de buscas parcerias para implantação de programa de fornecimento
de refeição para essa parcela tão sofrida da nossa comunidade.
Sala das Sessões, 26 de abril de 2021.
Pa]
Vereador F ONDE OLIVÉIRA SILVA
“Fel do Povo”