materia nº 249/2021

4º" Câmara Municipal de Itaberaba
— " bemad
” <a ESTADO DA BAHIA
o CNPJ 13.267.315/0001-41
ÃO
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
CAMARA BRUMICIPAL DE 'TABERADA DA
'TOCOLO GERAL
eu dy TOS 4
Sorida (2) da CGA
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência,
após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao encaminhar ao chefe do
Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
DISPONIBILIZAR O VEÍCULO TIPO “LIMPA FOSSA” PARA
ATENDER AOS IMÓVEIS RESIDÊNCIAS DE PESSOAS QUE
PREENCHAM UM PERFIL SOCIOECONÔMICO DESFAVORÁVEL,
NOS BAIRROS QUE AINDA NÃO POSSUEM REDE GERAL DE
ESGOTO.
JUSTIFICATIVA
Com o passar do tempo as fossas necessitam ser esgotadas e aí começa
o pesadelo. O custo do esgotamento de uma fossa gira em torno de R$180,00
e exatamente quem mais utiliza as fossas são as pessoas de poder econômico
desprivilegiado que moram em bairros mais afastados. Quando a fossa
transborda e o morador não tem condições de arcar com esta despesa, os
rejeitos são lançados para as vias públicas, causando um tremendo transtorno
ambiental. Nosso Município, como tantos outros e com razão possuem leis que
acabam multando estes cidadãos quando isso ocorre”.
A população, sem acesso as condições existenciais básicas, assinala um
conjunto de desigualdades sociais, econômicas e ambientais. Assim sugerimos
firmar convênio com empresa do ramo a fim de disponibilizar o veículo tipo
“limpa fossa" aos imóveis residências para as pessoas que preencham um
perfil socioeconômico desfavorável.
O saneamento básico é um direito fundamental do indivíduo e da
coletividade, além de serviço público essencial, e previsto na constituição de
obrigação do Município e do Estado
Assim sendo, solicitamos à Administração Municipal o atendimento do
presente pleito.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2021.
cl. gl —
Vereador VÍTOR DE ÁLMEIDA DOURADO
“Vítor da Itafarma”