materia nº 2/2021

4 Câmara Municipal de Itaberaba
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Ge. 4% ESTADO DA BAHIA
4 CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
O vereador que o presente subscreve, fundamentado no Art. 33,
inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal, culminado com o Art. 124,
parágrafo 3.º, inciso X do Regimento Interno da Câmara, requer de
Vossa Excelência, nos termos regimentais e após submissão do pleito
ao Plenário, encaminhar ao Prefeito Municipal o presente
requerimento no sentido de que este oficie a este Poder Legislativo
as seguintes informações:
1. Se foi providenciada a nomeação de alguém para figurar como
FISCAL DO CONTRATO, isto em referência ao CONTRATO DE
PROGRAMA que trata da concessão dos serviços de
fornecimento de água potável pela EMBASA.
2. Na hipótese de ter sido nomeado alguém, enviar a essa Casa
Legislativa o ato da nomeação e a data da publicação do
referido ato.
Sala das Sessões, 31 de maio de 2021.
Vereador JOSÉ SAMPAIO GOMES
r. Zé Antohio”