| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 286 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | EDITAR DECRETO MUNICIPAL DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACENDER E COMERCIALIZAR FOGUEIRAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO SÃO JOÃO 2021. |
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FTA Câmara Municipal de Itaberaba . ú CGC 13.267.315/0001-41 o ESTADO DA BAHIA Ao Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba o INDICAÇÃO O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: EDITAR DECRETO MUNICIPAL DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACENDER E COMERCIALIZAR FOGUEIRAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO SÃO JOÃO 2021. JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO que o prefeito municipal no ano próximo passado editou o Decreto nº 121, de 21 de junho de 2020, proibindo o ascendimento e a comercialização de fogueiras em razão da pandemia do novo coronavirus. Medida que teve grande aceitação e foi acolhida pela população. CONSIDERANDO que com a aproximação do São João há um costume local de se acender fogueiras em vias públicas, o que pode gerar aglomerações tanto em ambientes públicos como privados; CONSIDERANDO que com as referidas fogueiras é possível um agravamento das doenças respiratórias, o que pode gerar uma procura por leitos hospitalares prejudicando o fluxo de tratamento dos pacientes acometidos pelo coronavírus; Solicitamos o seu deferimento junto à Administração Municipal, tendo em vista as razões de saúde pública que orientam a presente proposição. Sala das Sessões, 14 de junho de 2021. /D) A S DOS SANTOS Vereador RUBENILTON BAST “Niltinho da Saúde”