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materia nº 286/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 286 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaEDITAR DECRETO MUNICIPAL DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACENDER E COMERCIALIZAR FOGUEIRAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO SÃO JOÃO 2021.
native_id4198

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FTA Câmara Municipal de Itaberaba
. ú CGC 13.267.315/0001-41
o ESTADO DA BAHIA
Ao
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
o
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após
dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a seguinte Indicação:
EDITAR DECRETO MUNICIPAL DISPONDO SOBRE A
PROIBIÇÃO DE ACENDER E COMERCIALIZAR FOGUEIRAS
ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA, TENDO EM VISTA A
PROXIMIDADE DO SÃO JOÃO 2021.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que o prefeito municipal no ano próximo passado
editou o Decreto nº 121, de 21 de junho de 2020, proibindo o ascendimento e a
comercialização de fogueiras em razão da pandemia do novo coronavirus. Medida
que teve grande aceitação e foi acolhida pela população.
CONSIDERANDO que com a aproximação do São João há um costume
local de se acender fogueiras em vias públicas, o que pode gerar aglomerações
tanto em ambientes públicos como privados;
CONSIDERANDO que com as referidas fogueiras é possível um
agravamento das doenças respiratórias, o que pode gerar uma procura por leitos
hospitalares prejudicando o fluxo de tratamento dos pacientes acometidos pelo
coronavírus;
Solicitamos o seu deferimento junto à Administração Municipal, tendo
em vista as razões de saúde pública que orientam a presente proposição.
Sala das Sessões, 14 de junho de 2021.
/D) A
S DOS SANTOS
Vereador RUBENILTON BAST
“Niltinho da Saúde”

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