br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

materia nº 177/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 177 / 2013
Date 2013-11-19
EmentaENCAMINHAR PROJETO DE LEI – CONSIDERANDO COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO.
native_id421

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

D7ARÇO dá DENT INDATD IIUVUUV |-4
Ão
Exmº Sr. Zenildo Nascimento Aragão
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
Nesta
INDICAÇÃO
O vereador que o presente subscreve, embasado no Regimento Interno desta
egrégia Casa Legislativa, no seu Art. 141”, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte Indicação:
ENCAMINHAR A ESTE PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI
CONSIDERANDO COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DA CONSCIÊNCIA
NEGRA, COMEMORADO NACIONAMENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação visa reconhecer como feriado municipal o dia 20 de novembro,
data em que se comemora o Dia da Consciência Negra em todo o país. Esta
proposição se baseia na experiência de vários municípios do Brasil que implantaram
em seu calendário oficial esta data através de leis estaduais e municipais, a exemplo
de Alagoas (Lei estadual Nº 2/24 de 01.08.1995), Amazonas (Lei estadual Nº
84/2010 de 08/07/2010), Amapá (Lei estadual Nº 1169 de 2/.12.2007) e inúmeros
municípios, fato que nos aponta como sendo uma tendência nacional de
reconhecimento desse dia histórico da cultura nacional, que acreditamos deva ser
adotada pelo Município de Itaberaba.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2013.
JOSÉ FRANCISC ALMEIDA LEAL
Vereador “Zé co CMI-BA

open original →