| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 2013 |
| Date | 2013-11-19 |
| Ementa | ENCAMINHAR PROJETO DE LEI – CONSIDERANDO COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO. |
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D7ARÇO dá DENT INDATD IIUVUUV |-4 Ão Exmº Sr. Zenildo Nascimento Aragão DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba Nesta INDICAÇÃO O vereador que o presente subscreve, embasado no Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, no seu Art. 141”, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: ENCAMINHAR A ESTE PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI CONSIDERANDO COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMEMORADO NACIONAMENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO. JUSTIFICATIVA: Esta indicação visa reconhecer como feriado municipal o dia 20 de novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra em todo o país. Esta proposição se baseia na experiência de vários municípios do Brasil que implantaram em seu calendário oficial esta data através de leis estaduais e municipais, a exemplo de Alagoas (Lei estadual Nº 2/24 de 01.08.1995), Amazonas (Lei estadual Nº 84/2010 de 08/07/2010), Amapá (Lei estadual Nº 1169 de 2/.12.2007) e inúmeros municípios, fato que nos aponta como sendo uma tendência nacional de reconhecimento desse dia histórico da cultura nacional, que acreditamos deva ser adotada pelo Município de Itaberaba. Sala das Sessões, 19 de novembro de 2013. JOSÉ FRANCISC ALMEIDA LEAL Vereador “Zé co CMI-BA