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materia nº 339/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 339 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaPRORROGAÇÃO PARA INÍCIO DA LICENÇA MATERNIDADE DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA CONCURSADA OU CONTRATADA, EM CASO DE INTERNAÇÃO DE MÃE OU BEBÊ APÓS O PARTO.
native_id4266

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»
£“ Câmara Municipal de Itaberaba
andinos N DO
Ao EISMARA ML
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus pr
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba.
INDICAÇÃO E
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após
dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo
Municipal o seguinte Indicação:
PRORROGAÇÃO PARA INÍCIO DA LICENÇA MATERNIDADE DE
FUNCIONÁRIA PÚBLICA CONCURSADA OU CONTRATADA, EM
CASO DE INTERNAÇÃO DE MÃE OU BEBÊ APÓS O PARTO.
JUSTIFICATIVA
A necessidade de maior tempo de contato possível entre mãe e filho(a)
nos primeiros dias de vida do bebê dispensa explicações, mas muitas vezes este
tempo é encurtado quando ocorre internação de um ou outro, por qualquer motivo
que seja. Logo após o parto, então, pelo bem de ambos deve haver uma
compensação destes dias de internação sobre o prazo de licença maternidade para
que seja aproveitado ao máximo o tempo integral de convivência entre mãe e
filho(a), trazendo benefícios mútuos a toda família.
Sala das Sessões, 09 de agosto de 2021.
Vereador JOS SAMPAIO GOMES
tonio”

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