materia nº 344/2021

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£7% Câmara Municipal de Itaberaba
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x? 44 ESTADO DA BAHIA eia 0 e
Veia CNPJ 13.267.315/0001-41 ARENA
e
Ao
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO ES |
O vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte Indicação:
NOTIFICAR E MULTAR DONOS DE TERRENOS BALDIOS
ABANDONADOS EM ÁREAS URBANAS, QUE CAUSAM
PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE
- AEDES AEGYPTI E DE OUTRAS PRAGAS URBANAS.
JUSTIFICATIVA
Muitos proprietários de terrenos em Itaberaba desrespeitam o Código de
Postura Municipal e deixam acumular lixo e entulhos nesses locais, colocando em
risco a saúde e a segurança dos moradores.
De acordo com a legislação vigente, os proprietários de terrenos baldios
são responsáveis pela conservação dos locais, mantendo-os sempre limpos e
capinados. Isso vale também para quintais e pátios.
Diante desse quadro, vimos sugerir que a Prefeitura Municipal tome as
devidas providências, notificando os donos dos terrenos abandonados e sujos.
“Dr. Zé Antonio”