materia nº 5/2021

Quinta-feira
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3 Câmara Municipal de Itaberaba
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en SP CNPJ 13.267 215000141
DECRETO LEGISLATIVO N.º 05
DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Concede titulo honorífico Medalha 26 de
Março à enfermeira Sr? Simone Marri
Castro Hayne de Oliveira.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO
DABAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Intemo desta
Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do
Plenário.
DECRETA:
Art. 4º - Fica concedido o titulo honorífico MEDALHA 26 DE MARÇO à
enfermeira Sr.º SIMONE MARRI CASTRO HAYNE DE OLIVEIRA, em
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de
Itaberaba.
Parágrafo único - À outorga do título ora concedido se fará em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.
Câmara Municipal de ltaberaba-BA, em 22 de setembro de 2021.
Ver. GERSON ALMEIDA DE JESUS
Presidente
Ver. ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO Ver. LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
1º Secretário 2º Secretário
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ACFZH9/ONPKSRAIXRDSCIA
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
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Veia! CNPJ 13.267.315/0001-41
DECRETO LEGISLATIVO N.º 05
DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Concede título honorífico Medalha 26 de
Março à enfermeira Sr.º Simone Marri
Castro Hayne de Oliveira.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO
DABAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta
Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do
Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico MEDALHA 26 DE MARÇO à
enfermeira Sr.? SIMONE MARRI CASTRO HAYNE DE OLIVEIRA, em
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de
Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itaberaba-BA, em 22 de Setembro de 2021.
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Ver. ANTONIO AN DE SANTOS NETO Ver. LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
1º Secretário 2º Secretário
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ao CNPJ 13.267.315/0001-41
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Processo n.º 527/2021] - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 05/2021 de autoria do vereador Dr.
Zé Antonio: Concede título honorífico Medalha
26 de Março à enfermeira Sr.º* Simone Marri
Castro Hayne de Oliveira.
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo tombado sob o nº 05/2021, de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Antonio Sampaio Gomes (Dr. Zé Antonio),
com vistas à concessão de título honorífico Medalha 26 de Março à enfermeira
Sr.º Simone Mari Castro Hayne de Oliveira.
A Lei Orgânica do Município de Itaberaba, em seu art. 33, inciso XXI,
confere à Câmara Municipal de Vereadores a competência privativa para
conceder título honorífico a pessoas que tenham, reconhecidamente, serviços
prestados em favor da comunidade, mediante decreto legislativo aprovado
pela maioria de 2/3 dos seus membros.
Dessa forma, entende esta comissão estarem presentes os pressupostos
legais, cabendo ao Plenário a valoração do seu mérito.
Sala das Comissões, 02 de setembro de 2021.
EVANIL IRA DE SOUZA
lator
ADA ODRIÍGUES DA SILVA
Membro
FREDS VA SILVA
Membro
ÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA |
aprovado DJ (SVOT. LI 2VOT. NH UNOT. |
| QTO
bom)
77,2)
COB
COIMBRA. OLIVEIRA
« BENSABATH
BENSABAI
PARECER JURÍDICO
ASSJURO4LO300821CMI
EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE PROPÕE A CONCESSÃO DE TÍTULO
HONORÍFICO MEDALHA 26 DE MARÇO — PARECER PELA REGULAR TRAMITAÇÃO.
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo tombado sob o nº 005/2021, de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Antonio Sampaio Gomes, com vistas à concessão de título
honorífico Medalha 26 de Março à Sra. Simone Marri Castro Hayne de Oliveira.
Na justificativa apresentada, o autor da proposição destacou que a pessoa a ser
homenageada prestou relevantes serviços em favor da comunidade itaberabense,
indicando que a mesma faz jus à honraria.
A Lei Orgânica do Município de Itaberaba, em seu art. 33, inciso XXI, confere à
Câmara Municipal de Vereadores a competência privativa para conceder título honorífico
a pessoas que tenham, reconhecidamente, serviços prestados em favor da comunidade,
mediante decreto legislativo aprovado pela maioria de 2/3 dos seus membros.
Por sua vez, o art. 46, inciso V, alínea 'e', do Regimento Interno desta egrégia Câmara
Municipal de Vereadores, acrescenta que a concessão de honrarias é de competência do
Plenário, e dar-se-á através de Decreto Legislativo. Vejamos:
Art. 46. São atribuições do Plenário, entre outras, as seguintes:
(os)
V — expedir decretos legislativos quanto a assuntos de sua
competência privativa, notadamente nos casos de:
ITABERABA | SALVADOR
cob.advogadosOoutlook.com
(75) 3251-3543 | (71) 99371-7583
COB
con IRA
s BENSABATH
(...)
e) atribuição de título de cidadão honorário a pessoas que,
reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços à
comunidade;
Observa-se, ainda, a sua subsunção ao disposto na Constituição Federal, já que a
matéria nela envolvida não conflita com a competência privativa da União Federal (CF, art.
22). tampouco com a competência concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito
Federal (CF, art. 24).
Pelo exposto, estando presentes os pressupostos legais, esta Assessoria Jurídica opina
pela regular tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021.
Este é o nosso parecer — SMJ.
Itaberaba/BA, 30 de agosto de 2021.
LeandrS Almeida de Diveira
Sérgio Bensabath Jr.
OAB/BA 34.262
Henrique Coimbra Filho
OAB/BA 31.986
ITABERABA | SALVADOR
cob.advogadosOoutlook.com
(75) 3251-3543 | (71) 99371-7583
* Câmara Municipal de Itaberaba
— Datanal
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 05
Cairo Nessa ce Teco aa] DE 23 DE AGOSTO DE 2021
“POTOCOLO GERAL
Pro NDA DP
Concede título honorífico Medalha 26 de
Março à enfermeira Sr? Simone Marri
Castro Hayne de Oliveira.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO
DABAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta
Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do
Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico MEDALHA 26 DE MARÇO à
enfermeira Sr.º SIMONE MARRI CASTRO HAYNE DE OLIVEIRA, em
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de
Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
f
Nascida em Itaberaba aos 12/01/1984, filha VA idora pública municipal
Clélia Castro e do empresário Renato Hayne (in memorian), passou a infância e
adolescência em sua Terra Natal. Assim que iniciou sua/fase adulta, foi em busca de
conhecimento, cursando faculdade na cidade de'Feira de Santana.
4» Câmara Municipal de Itaberaba
E2
Rat 49 ESTADO DA BAHIA
Veni CNPJ 13.267.315/0001-41
Lá conheceu e casou-se com o servidor público municipal Emerson Oliveira,
união da qual nasceu Emerson Filho. Formada em Enfermagem pela Faculdade
Pitágoras, em Feira de Santana, hoje atua como enfermeira na UPA 24H de Itaberaba,
prestando assistência a várias vidas que ali buscam atendimento.
Também milita no voluntarismo social, tendo colaborado com arrecadação de
alimentos para distribuir para famílias carentes deste município, quando juntamente com
seu marido, que também é pastor evangélico, organizaram evento evangélico neste
município com o cantor Lázaro.
Sala das Sessões, em 23 dejagosto de