materia nº 457/2021

“ Câmara Municipal de Itaberaba
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*s 2 Z ESTADO DA BAHIA
= 49 CNPJ 13.267.315/0001-41 Seres
PRA, PEC A DE CDA BA
Ao h
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus |
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba |
1]
|
L.
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
da Bahia Rui Costa a seguinte indicação:
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DA POLÍCIA MILITAR NO
CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA ITABERABA - “OS
PREDINHOS” -, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, PRIMAVERA E
JARDIM EUROPA E PRAÇA DO ROSÁRIO.
JUSTIFICATIVA:
O Conjunto Vida Nova Itaberaba - “Os Predinhos”, Bairros Jardim das Palmeiras,
Primavera, Jardim Europa e Praça do Rosario são locais com muitos moradores. Sendo que
devido este grande volume demográfico, o índice de ocorrências de violência, furtos e
assaltos e o tráfico de drogas são consideráveis, se comparado a outros bairros de nosso
Município. A segurança preventiva, indubitavelmente é uma forma eficaz, quando executada
em conjunto com a comunidade.
Estiveram em meu gabinete dezenas de pais e mães, que reivindicam a implantação
de Unidade Móvel da briosa Policia Militar, para garantir a segurança, proteção a vida e a
ordem pública
De modo que requer-se de Vossa Excelência, dada a extrema relevância e interesse
público, que determine ao Secretário de Segurança Pública da Bahia, e, por conseguinte, ao
conspícuo Comandante do 11º Batalhão de Policia Militar em nossa cidade. As devidas
providências, no sentido de que o pleito dos habitantes do Conjunto Vida Nova Itaberaba -
“Os Predinhos”, Bairros Jardim das Palmeiras, Primavera, Jardim Europa e Praça do Rosario
seja acolhido e provido.
Cumprindo-se o que disciplina a Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, Titulo V, Capítulo III, artigo 144, inciso V, que diz:
“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, através dos seguintes órgãos:
V- polícias militares e corpos de bombeiros militares”.
Na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelência, de antemão externo
meu respeito e sinceros agradecimentos
Sala das Sessões, 27 de setembro de 2021.
Vereador ANTONI DRA E SANTOS NETO
“Bodinho Meto”