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← Itaberaba (BA)

materia nº 9/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2014
Date 2014-02-18
EmentaAO EXECUTIVO MUNICIPAL – DAR CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE REDUZ A MAIORIDADE PENAL PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS.
native_id446

Autoria

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texto original #

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& * Câmara Municipal de Itaberaba
+ . : é ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA - BA
Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão | PROTOCOLO GERAL
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba eh SSB OA
Em ÀS /02/20W
eo esta À
Servidor(a) da CMABA
INDICAÇÃO
O vereador que o presente subscreve requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao presidente da Câmara Federal, em
Brasilia, e aos deputados federais e senadores baianos a seguinte indicação
“DAR CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE REDUZ A
MAIORIDADE PENAL PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS”.
JUSTIFICATIVA:
O rebaixamento da imputabilidade penal, enfocando os aspectos sociais e
jurídicos que o envolvem, analisando a eficácia da redução da idade da como forma
de combater o aumento da criminalidade na faixa etária dos 16 aos 18 anos. Seu
objetivo geral é entender até que ponto a redução da maioridade penal será uma
alternativa eficaz no combate à criminalidade juvenil.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2014.

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