materia nº 3/2021

Quarta-feira Diário Oficial do
| do Deceprago 202 Itaberaba LEGISLATIVO
Portarias
$a Câmara Municipal de Itaberaba
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Ny “4 ESTADO DABAHIA
Vais CNPJ 13.267.315/0001-41
PORTARIA N.º 22, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a INSTAURAÇÃO de Comissão Especial para
acompanhar, fiscalizar e contribuir com os trabalhos da
Defesa Civil - no âmbito do município de Itaberaba, bem
como das Secretarias da Ação Social, Infraestrutura e
Urbanismo, em decorrência dos fatos trágicos ocorridos,
recentemente, em que vitimaram famílias vulneráveis no
município, e DESIGNAÇÃO DE SEUS MEMBROS, nos termos do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no
uso de suas atribuições legais e, considerando o quanto disposto nos artigos
50 e 56 do Regimento Interno da Câmara e do artigo 53, X, da Lei Orgânica
do Município, e conforme a RESOLUÇÃO CMI nº 003/2021, aprovada em
sessão plenária ordinária realizada em 30/11/2021.
RESOLVE:
Am. 1º- Fica instaurada a Comissão Especial com a finalidade para
acompanhar, fiscalizar e contribuir com os trabalhos da Defesa Civil - no
âmbito do municipio de ltaberaba, bem como das Secretarias da Ação
social, Infraestrutura e Urbanismo, em decorrência dos fatos trágicos
ocorridos, recentemente, em que vitimaram famílias vulneráveis no municipio.
Art. 2º- A comissão de que se refere o caput do artigo anterior será composta
pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
a) Vereador José Antonio Sampaio Gomes
b) Vereador Adaias Rodrigues da Silva
c) Vereador Fredson de Oliveira Silva
d) Vereador Vitor de Almeida Dourado
e) Vereador Murilo Vitor Soares de Moraes
Arm. 3º - O prazo para apresentação de relatório final com a conclusão dos
trabalhos da Comissão Especial será de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo
ser prorrogado uma vez por igual período.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da CMI/BA, em 01 de dezembro de 2021.
Vereador GERSON ALMEIDA DE JESUS
Presidente
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LVPPKYQSVMWGBKSHTKMRUQ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Quarta-feira Diário Oficial do
4 de Dezembro da 2021 Itaberaba LEGISLATIVO
Resoluções
£7* Câmara Municipal de Itaberaba
— is
9.48 COC 13.267.315/0001-41
da ESTADO DA BAHIA
RESOLUÇÃO Nº 03/2021,
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe a sobre a criação de uma Comissão Especial para
acompanhar, fiscalizar e contribuir com os trabalhos da Defesa
Civil - no âmbito do município de Itaberaba, bem como das
Secretarias da Ação Social, Infraestrutura e Urbanismo, tendo
como justificativa os fatos trágicos ocorridos, recentemente, em
que vitimaram famílias vulneráveis no município.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o quanto disposto nos artigos 50 e 56 do
Regimento interno da Câmara e do artigo 53, X, da Lei Orgânica do Município, e
conforme a RESOLUÇÃO CMI nº 003/2021, aprovada em sessão plenária ordinária
realizada em 30/11/2021,
Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial para acompanhar, fiscalizar e contribuir
com os trabalhos da Detesg Civil - no âmbito do município de ltaberaba, bem como
das Secretarias da Ação Social, Infraestrutura e Urbanismo, tendo como justificativa
os fatos trágicos ocorridos, recentemente, em que vitimaram famílias vulneráveis no
município.
Parágrato Único - A Comissão de que trata o "caput" deste artigo será composta
por 05 (cinco) vereadores, observadas as indicações partidárias.
Art. 2º - O prazo para funcionamento da presente comissão será de 45 (quarenta e
cinco) dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.
Art. 3º - AO final dos trabalhos a Comissão deverá apresentar relatório de suas
atividades, o qual será lido na íntegra em sessão plenária da Câmara, com o fito de
fazer os devidos encaminhamentos e providências que se fizerem necessárias.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por
conta de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se
necessárias.
Arm. 5º - Esta Resolução será regulamentada, no que couber, por portaria do
Presidente da Câmara.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberaba-BA, em 01 de dezembro de 2021.
Ver. GERSON ALMEIDA DE JESUS
Presidente
Ver. ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO Ver. LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LVPPKYQ6VMWGBKSHTKMRUQ
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Quarta-feira
Diário Oficial do
LEGISLATIVO Itaberaba 1 de Dezembro de 2051
Ea Câmara Municipal de Itaberaba
4.49 CGC 13.267.315/0001-41
e ESTADO DA BAHIA
1.º Secretário 2.º Secretário
Loo
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LVPPKYQ6VMWGBKSHTKMRUQ
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Câmara Municipal de Itaberaba
patamar TO
Ye . 4 j ESTADO DA BAHIA
= CNPJ 13.267 315/0001-41
PORTARIA N.º 22, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
—
Dispõe sobre a INSTAURAÇÃO de Comissão Especial para
acompanhar, fiscalizar e contribuir com os trabalhos da
Defesa Civil - no âmbito do município de Itaberaba, bem
como das Secretarias da Ação Social, Infraestrutura e
Urbanismo, em decorrência dos fatos trágicos ocorridos,
recentemente, em que vitimaram famílias vulneráveis no
município, e DESIGNAÇÃO DE SEUS MEMBROS, nos termos do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no
uso de suas atribuições legais e, considerando o quanto disposto nos artigos
50 e 56 do Regimento Interno da Câmara e do artigo 53, X, da Lei Orgânica
do Município, e conforme a RESOLUÇÃO CMI nº 003/2021, aprovada em
sessão plenária ordinária realizada em 30/11/2021,
RESOLVE:
Ar. 1º- Fica instaurada a Comissão Especial com a finalidade para
acompanhar, fiscalizar e contribuir com os trabalhos da Defesa Civil - no
ambito do município de Itaberaba, bem como das Secretarias da Ação
social, Infraestrutura e Urbanismo, em decorrência dos fatos trágicos
ocorridos, recentemente, em que vitimaram famílias vulneráveis no município.
Art. 2º- A comissão de que se refere o caput do artigo anterior será composta
pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
a) Vereador José Antonio Sampaio Gomes
b) Vereador Adaias Rodrigues da Silva
c) Vereador Fredson de Oliveira Silva
d) Vereador Vitor de Almeida Dourado
e) Vereador Murilo Vítor Soares de Moraes
Ar. 3º - O prazo para apresentação de relatório final com a conclusão dos
trabalhos da Comissão Especial será de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo
ser prorrogado uma vez por igual período.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da CMI/BA, em 01 al dezembro de 2021.
£7* Câmara Municipal de Itaberaba
44,47 CGC 13.267 315/0001-41
sê ESTADO DA BAHIA
RESOLUÇÃO Nº 03/2021,
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe a sobre a criação de uma Comissão Especial para
acompanhar, fiscalizar e contribuir com os trabalhos da Defesa
Civil - no âmbito do município de Itaberaba, bem como das
Secretarias da Ação Social, Infraestrutura e Urbanismo, tendo
como justificativa os fatos trágicos ocorridos, recentemente, em
que vitimaram famílias vulneráveis no município.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o quanto disposto nos artigos 50 e 56 do
Regimento Interno da Câmara e do artigo 53, X, da Lei Orgânica do Município, e
conforme a RESOLUÇÃO CMI nº 003/2021, aprovada em sessão plenária ordinária
realizada em 30/11/2021,
Am. 1º - Fica criada a Comissão Especial para acompanhar, fiscalizar e contribuir
com os trabalhos da Defesa Civil - no âmbito do município de Itaberaba, bem como
das Secretarias da Ação Social, Infraestrutura e Urbanismo, tendo como justificativa
os fatos trágicos ocorridos, recentemente, em que vitimaram famílias vulneráveis no
município.
Parágrafo Único - A Comissão de que trata o “caput” deste artigo será composta
por 05 (cinco) vereadores, observadas as indicações partidárias.
An. 2º - O prazo para funcionamento da presente comissão será de 45 (quarenta e
cinco) dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.
An. 3º - AO final dos trabalhos a Comissão deverá apresentar relatório de suas
atividades, o qual será lido na integra em sessão plenária da Câmara, com O fito de
fazer os devidos encaminhamentos e providências que se fizerem necessárias.
Ant. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por
conta de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se
necessárias.
Ar. 5º - Esta Resolução será regulamentada, no que couber, por portaria do
Presidente da Câmara.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberaba-BA, em 01 de dezembro de 2021.
Ver. G ON ALMEIDA
Presid
=
Ver. ANTONIO AND ADE SANTOS NETO Vef/ LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
£"* Câmara Municipal de Itaberaba
4.47 CGC 13.267 315/0001-41
tê ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021,
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
AMAR MUNICIPAL DE TAGERADA-BA
toe e PAI Dispõe a sobre a criação de uma Comissão Especial para
Proc ! acompanhar, fiscalizar e contribuir com os trabalhos da Defesa
EM, 291 Civil - no âmbito do município de ltaberaba, bem como das
é Secretarias da Ação Social, Infraestrutura e Urbanismo, tendo
"Seia (8) a CASA como justificativa os fatos trágicos ocorridos, recentemente, em
que vitimaram famílias vulneráveis no município.
A Mesa da Câmara Municipal de Itaberaba, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais conforme dispõe os artigos 50 e 56 do Regimento Interno da
Câmara e do artigo 53, X, da Lei Orgânica do Município, faz saber, e conforme
deliberação do plenário promulga a seguinte Resolução:
ç Art. 1º- Fica criada a Comissão Especial para acompanhar fiscalizar e contribuir
com os trabalhos da Defesa Civil - no âmbito do município de Itaberaba, bem como
das Secretarias da Ação Social, Infraestrutura e Urbanismo, tendo como justificativa
os fatos trágicos ocorridos recentemente, em que vitimaram famílias vulneráveis no
município.
Parágrafo Único - A Comissão de que trata o “caput” deste artigo será composta
por 05 (cinco) vereadores, observadas as indicações partidárias.
Art. 2º- O prazo para funcionamento da presente comissão será de 45 (quarenta e
cinco) dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.
An. 3º- AO final dos trabalhos a Comissão deverá apresentar relatório de suas
atividades, o qual será lido na íntegra em sessão plenária da Câmara, com O fito de
fazer os devidos encaminhamentos e providências que se fizerem necessárias.
Art. 4º- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por
conta de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se
necessárias.
$ Art. 5º- Esta Resolução será regulamentada, no que couber, por portaria do
Presidente da Câmara.
Art. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Em reunião ocorrida na sala da presidente desta Casa Legislativa em
29/11/2021, o Poder Legislativo Municipal, atendendo à necessidade em que a
situação de Força Maior impõe no que tange aos graves problemas originados
pelas recentes chuvas que caíram em nossa cidade, deliberou criar comissão
especial, composta por 05 vereadores, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar
e contribuir com os trabalhos da Defesa Civil - no âmbito do município de
ltaberaba, bem como das secretarias da Ação Social, Infraestrutura e Urbanismo,
tendo como justificativa os fatos trágicos ocorridos, recentemente, em que
m famílias vulneráveis no município.
o RE
FA Câmara Municipal de Itaberaba
Trata-se de situação de ação ostensiva em que devemos funcionar de
maneira eficaz, no meio do problema, sendo o Poder Legislativo um dos braços
dessa engrenagem. Portanto, é possível agir de modo preventivo a evitar mais
transtornos em que, por falta de diligência e ação correta, gere desabrigados e até
óbitos. O objetivo principal dos representantes do Povo, a saber a Câmara de
Vereadores, em forma desta Comissão Especial, é funcionar como Fiscal da
aplicação eficiente dos Recursos Públicos, assim como, de uma ação conjunta, dar
sua parcela de contribuição em que vise a Supremacia do Interesse Público,
principalmente, interesse de famílias com risco de iminente de desabitação, saúde,
fome e ameaça à Vida Digna ainda que em situação de Força Maior.
Assim, Senhores Vereadores, contamos com o apoio de Vossas Excelências
na aprovação dessa importante matéria.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberaba-BA, em 29 de novembro de 2021.
pm DE ani, sé
Ver. ANTONI NDRADÉE SANTOS NETO T. LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
Secretário 2.º Secretário
4 Câmara Municipal de Itaberaba
ÃO
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Os vereadores que o presente subcrevem, na forma do Art. 145 do
Regimento Interno desta Casa, requerem de V. Ex.º, ouvido o Plenário, que
submeta ao REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL a proposição abaixo
relacionada:
1. Processo n.º 678/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2021 de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Dispõe a sobre a criação
de uma Comissão Especial para acompanhar, fiscalizar e contribuir com os
trabalhos da Defesa Civil - no âmbito do município de Itaberaba, bem como das
Secretarias da Ação Social, Infraestrutura e Urbanismo, tendo como justificativa os
fatos trágicos ocorridos, recentemente, em que vitimaram famílias vulneráveis no
município.
Itaberaba-BA, em 29 de novembro de 2021.
£7» Camara Municipal de Itaberaba
ÃO
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
—
REQUERIMENTO
Requeiro de Vossas Excelências, na forma do Ar. 78 do Regimento
Interno desta Casa, que, ouvido o Plenário, e uma vez aprovado o regime
de urgência especial, DISPENSE OS DEVIDOS PARECERES DAS COMISSÕES
w PERMANENTES à proposição abaixo relacionada:
1. Processo n.º 678/2021 - PROJETO DE RESOLU ÃO N.º 03/2021 de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Dispõe a sobre a criação
de uma Comissão Especial para acompanhar, fiscalizar e contribuir com os
trabalhos da Defesa Civil - no ambito do município de Itaberaba, bem como das
Secretarias da Ação Social, Infraestrutura e Urbanismo, tendo como justificativa os
fatos trágicos ocorridos, recentemente, em que vitimaram famílias vulneráveis no
município.
Itaberaba-BA, em 29 de novembro de 2021.
£“» Câmara Municipal de Itaberaba
ad
$..% Z ESTADO DA BAHIA
o CNPJ 13.267.315/0001-41
ATA DE REUNIÃO PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA
ACOMPANHAR, FICALIZAR E CONTRIBUIR COM OS TRABALHOS DA DEFESA
CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA EM DECORRÊNCIA DOS
DANOS OCASIONADOS PELAS FORTES CHUVAS NA CIDADE
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, em reunião
ocorrida às 09:30h no Gabinete da Presidente da Câmara Municipal, sito à
Praça J.J. Seabra, 373, Centro, nesta cidade de Itaberaba, estando presentes
os vereadores, José Antonio Sampaio Gomes, Adaias Rodrigues da Silva,
Fredson de Oliveira Silva, Murilo Vítor Soares de Moraes e Vitor de Almeida
Dourado, além do presidente da Casa, vereador Gerson Almeida. Abertos os
trabalhos, o presidente da Câmara explicou a finalidade desta reunião,
franqueando de imediato a palavra aos edis presentes. Todos teceram
comentários sobre a temática da reunião, chegando, ao final, à seguinte
deliberação: o Poder Legislativo Municipal, atendendo à necessidade em que
a situação de Força Maior impõe no que tange aos graves problemas
originados pelas chuvas, resolve criar comissão especial, composta por 05
vereadores, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e contribuir com os
trabalhos da Defesa Civil - no âmbito do município de Itaberaba,* bem como
das Secretarias da Ação Social Infraestrutura e Urbanismo, tendo como
justificativa os fatos trágicos ocorridos, recentemente, em que vitimaram
famílias vulneráveis no município.
Trata-se de situação de ação ostensiva em que devemos funcionar de maneira
eficaz, no meio do problema, sendo o Poder Legislativo um dos braços dessa
engrenagem. Portanto, é possível agir de modo preventivo a evitar mais
transtornos em que, por falta de diligência e ação correta, gere desabrigados
e até óbitos. O objetivo principal dos representantes do Povo, a saber a
Câmara de Vereadores, em forma desta Comissão Especial, é funcionar como
Fiscal da aplicação eficiente dos Recursos Públicos, assim como, de uma ação
conjunta, dar sua parcela de contribuição em que vise a Supremacia do
Interesse Público, principalmente, interesse de famílias com risco de iminente de
desabitação, saúde, fome e ameaça à Vida Digna, ainda que em situação de
Força Maior.
O presidente autorizou a Secretaria da Casa para elaborar os atos
administrativos com vistas à criação da comissão especial em questão. Nada
mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a reunião, da qual
lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos
A a8/de novembro de 2021.
Vereador FRED 1 IRA SILVA
Vereador vréR EIDA DOURADO