materia nº 10/2021

Quarta-feira Diário Oficial do
Câmara Municipal de Itaberaba
<
Ve 4 É ESTADO DA BAHIA
Vi CNPJ 13.267.315/0001-41
4
DECRETO LEGISLATIVO N.º 10
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Concede titulo honorífico de Cidadão
itaberabense ao Sr. João Marcelo Pereira de
Oliveira.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa e
da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de Cidadão ltaberabense ao Sr. João
Marcelo Pereira de Oliveira, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços
prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo Único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores.
An. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itaberaba-BA, em 17 de novembro de 2021.
Ver. GERSON ALMEIDA DE JESUS
Presidente
Ver. ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO Ver. LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
1º Secretário 2º Secretário
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: XHSIJSQSFFQ8YNXYPLJB4W
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
£ Câmara Municipal de Itaberaba
e >
Wa 44 ESTADO DA BAHIA
Vai) CNPJ 13.267.315/0001-41
DECRETO LEGISLATIVO N.º 10
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Concede título honorífico de Cidadão
itaberabense ao Sr. João Marcelo Pereira de
Oliveira.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa e
da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de Cidadão ltaberabense ao Sr. João
Marcelo Pereira de Oliveira, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços
prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo Único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.
Câmara Municipal de ltaberaba-BA, em 17 de novembro de 2021.
M-
Ver. G ON ALMEIDA DE JESUS
Presidente
Ver. ANTONIO AND ] DE SANTOS NETO Ver. LUGIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
Secretário 2º Secretário
—
$”*% Câmara Municipal ut navcrava
read e
te E ESTADO DA BAHIA
es CNPJ 13.267 315/0001-41
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Processo n.º 599/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
FROJEIU VE Lita ss
Nº 10/2021 de autoria do vereador Luciano Santana:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. João
Marcelo Pereira de Oliveira.
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo tombado sob o nº 10/2021,
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Luciano Santana dos Santos, com vistas à
concessão de título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. João Marcelo
Pereira de Oliveira.
A Lei Orgânica do Município de Itaberaba, em seu art. 33, inciso XXI,
confere à Câmara Municipal de Vereadores a competência privativa para
conceder título honorífico a pessoas que tenham, reconhecidamente,
serviços prestados em favor da comunidade, mediante decreto legislativo
aprovado pela maioria de 2/3 dos seus membros.
Dessa forma, entende esta comissão estarem presentes os pressupostos
legais, cabendo ao Plenário a valoração do seu mérito.
Sala das Comissões, 12 de novembro de 2021.
Membro
Membro
BA
;ÂMARA MUNICIPAL DE H28 8;
Aprovado E) tºVOT. DI 2vOT. BB UVO
PorUNANL (x 4 VOTOS
Sala ge TAL.
1QS
Presidenta da CIUBA
COB
COIMBRA, OLIVEIRA
« BENSABATH
PARECER JURÍDICO
ASSJUROSLOO31121CMI
EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE PROPÕE A CONCESSÃO DE TÍTULO
HONORÍFICO DE CIDADÃO ITABERABENSE — PARECER PELA REGULAR TRAMITAÇÃO.
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo tombado sob o nº 010/2021, de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Luciano Santana dos Santos, com vistas à concessão
de título honorífico de cidadão itaberabense ao Sr. João Marcelo Pereira de
Oliveira.
Na justificativa apresentada, o autor da proposição destacou que a pessoa a
ser homenageada vem prestando relevantes serviços em favor da comunidade
itaberabense, indicando que a mesma faz jus à honraria.
A Lei Orgânica do Município de Itaberaba, em seu art. 33, inciso XXI, confere à
Câmara Municipal de Vereadores a competência privativa para conceder título
honorífico a pessoas que tenham, reconhecidamente, serviços prestados em favor
da comunidade, mediante decreto legislativo aprovado pela maioria de 2/3 dos
seus membros.
Por sua vez, o art. 46, inciso V, alinea 'e', do Regimento Interno desta egrégia
Câmara Municipal de Vereadores, acrescenta que a concessão de honrarias é de
competência do Plenário, e dar-se-á através de Decreto Legislativo. Vejamos:
A?
ITABERABA | SALVADOR
cob.advogadosOoutlook.com
(75) 3251-3543 | (71) 99371-7583
COB
COIMBRA, OLIVEIRA
& BENSAI BATL I
Art. 46. São atribuições do Plenário, entre outras, as seguintes:
(:)
V — expedir decretos legislativos quanto a assuntos de sua
competência privativa, notadamente nos casos de:
(sx)
e) atribuição de título de cidadão honorário a pessoas que,
reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços à
comunidade;
Observa-se, ainda, a sua subsunção ao disposto na Constituição Federal, já
que a matéria nela envolvida não conflita com a competência privativa da União
Federal (CF, art. 22), tampouco com a competência concorrente entre a União
Federal, Estados e Distrito Federal (CF, art. 24).
Pelo exposto, estando presentes os pressupostos legais, esta Assessoria Jurídica
opina pela regular tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2021.
Este é o nosso parecer — SMJ.
Itaberaba/BA, 03 de novembro de 2021.
Sérgio Bensabath Jr.
OAB/BA 34.262
Henrique Coimbra Filho
OAB/BA 31.986
ITABERABA | SALVADOR
cob.advogadosGoutlook.com
(75) 3251-3543 | (71) 99371-7583
COB
COIMBRA. OLIVEIRA
& BE NSABATH
ITABERABA | SALVADOR
cob.advogadosGoutlook.com
(75) 3251-3543 | (71) 99371-7583
La Câmara Municipal de Itaberaba
4 “ “42 ESTADO DA BAHIA
Veni CNPJ 13.267.315/0001-41
FROCETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 10
acha MICO DE TG] ZA BA
DP ERNTOCOLO GERAL DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
né” SE 2?
| dito Concede título honorífico de Cidadão
EA itaberabense ao Sr. João Marcelo Pereira de
ain Oliveira.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa e
+ da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de Cidadão ltaberabense ao Sr. João
Marcelo Pereira de Oliveira, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços
prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo Único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
João Marcelo Pereira de Oliveira, nasceu em Ruy Barbosa, Bahia, em 26/1
0/1977, mas ainda jovem foi residir na cidade de Seabra.
Em meados de junho de 2003, mudou-se de Seabra para ltaberaba para
trabalhar no Banco do Nordeste, onde atuava 03 dias na semana em Itaberaba e
02 dias em Seabra, permanecendo assim por 08 meses. Nesse período se
apaixonou definitivamente por Itaberaba, ficando aqui em definitiva.
Inicialmente, residia no Largo da Palmeira, local onde morava com alguns
colegas do banco e ficando nessa condição por 02 anos. A
£““ Câmara Municipal de Itaberaba
- Acad” do
War 4 ESTADO DA BAHIA
Neri! CNPJ 13.267.315/0001-41
Em 2005, conheceu sua esposa, Ana Luiza Alencar, com a qual começou
a construir uma história na cidade que escolhi para ser sua.
Em 2006, desligou-se do Banco do Nordeste e junto a sua esposa, partiram
para uma nova jornada. Tinham o desejo de fazer uma empresa que fosse muito
além de um negócio, mas sim algo que pudesse mudar a qualidade de vida das
pessoas. Desenvolveram a Clínica e Academia Mais Vida como um complexo
voltado para a saúde, promovendo bem-estar para as pessoas. Desde então,
tiveram o desejo de mudar cada vez mais e trazer para a sua querida Itaberaba
uma empresa com novo conceito e para ele a realização de um sonho.
Hoje, sente-se realizado e abraçado por essa cidade que seu coração
escolheu e com a certeza que nessa trajetória, ainda poderá contribuir muito na
vida dos cidadãos itaberabenses.
Diante de tudo quanto exposto, entendemos ser justa, digna e merecida
esta homenagem, com a concessão do Título de Cidadão por este Egrégio Poder
Público Municipal.
Sala das Sessões, em 04 de outubro de 2021.
Vereador LU NTANA DOS SANTOS
AMARA MUNICIFAL DE TABERABA-BA
Aprovado fºVOT, [1 2V0T. 8 UVOT |
PorBRUNANA (o (VOTOS |
Sai